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política
A GAZETA
CUIABÁ, QUINTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2013
ALERTA Queda nos repasses é de 5% em
GERAL relação a 2012. Tendência é de piora
FPM tem queda e
aponta para crise
nos municípios
SONIA FIORI
DA REDAÇÃO
Levantamento realizado pelo Confederação Nacional dos Municípios (CNM), mostra uma quadro
desolador para os municípios, com valores projetados
sobre o Fundo de Participação dos Municípios
(FPM), em queda vertiginosa, se comparado ao mesmo período de 2012. A 3ª parcela do FPM, que estará
nas contas das prefeituras hoje (28), somou no país
R$ 1,417 bilhões. O repasse é 5% menor, em análise
ao ano passado, e representa 14,5% menos do que o
estimado pela Receita Federal do Brasil, no dia 10 de
março. Mato Grosso receberá a parcela de R$
40.437.153,76, totalizando no mês, R$
108.374.449,99, segundo equipe técnica da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). Presidente da entidade, Valdecir Luiz Colle (PSD), classifica o panorama como desastroso para a maioria dos
Executivos municipais, face a inércia do governo federal em ceder aos direitos constitucionais de revisão
sobre o bolo de distribuição dos recursos.
“A maioria dos municípios do Estado não tem
outra fonte forte de receita e enfrenta dificuldades extremas para conseguir trabalhar com o atual repasse
de recursos. As remessas do FPM não traduzem a realidade das gestões públicas e nesse patamar, a situação pode ficar muito pior, com prefeitos que não vão
conseguir nem mesmo honrar com os principais compromissos”, avisou em tom de alerta.
O FPM é apenas um dos itens que preocupam os
gestores. As discussões são engrossadas com outros
pedidos, como o Pacto Federativo, tendo raiz sobre o
Fundo de Participação dos Estados (FPE); Emenda
29, que destina recursos à saúde; royalties do pré-sal,
em embate de ações junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) além de outras questões pertinentes aos municípios, que entram em campo estadual, como defesa de novo formato de distribuição do Fundo Estadual
de Transporte e Habitação (Fethab).
A CNM deverá promover mais um enfrentamento com o governo federal, e deverá contar com
respaldo do Congresso Nacional. A XVI Marcha a
Brasília em Defesa dos Municípios deve ser realizada em julho.
Na AMM, existe temor sobre os próximos meses quando o assunto é FPM. A previsão nada otimista é de que, a partir de junho, o quadro se agrave. No período, devem começar as restituições sobre o Imposto de Renda (IR), que junto com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), formam
a composição do FPM.
Os valores descritos pela CNM consideraram o
desconto sobre a retenção do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em relação aos municípios de todo o país, o montante sobre
o repasse, sem o desconto do Fundeb, é de R$
1.771.607.221,34. Os dados nacionais destacam que o
mês de março será fechado com FPM total de R$
4.703.601.441,96. No acumulado do trimestre, o fundo somou R$ 19.492.987.982,26. O presidente da
Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo
Ziulkoski, lembra aos gestores municipais que o FPM
tem uma sazonalidade típica, “a partir do mês de maio
os valores tendem a cair”.
Chico Ferreira
Presidente da AMM, Valdecir Colle que faz previsões preocupantes para os municípios em geral
BUSCA DE SOLUÇÃO
MPE e SAD discutem MT Saúde
SONIA FIORI
DA REDAÇÃO
Promotor de Justiça, Miguel Slhessarenko Júnior, e o secretário de Estado de Administração, Francisco Faiad, se reúnem nos próximos dias para discutir o novo formato delineado
pelo Executivo para reestruturação do MT Saúde, plano de saúde dos servidores públicos. Miguel ressalta a importância de
todos os procedimentos seguirem os critérios legais para serem postos em prática, com o
necessário acompanhamento do
Ministério Público. Faiad, que
articula apoio na Assembleia Legislativa para validação da proposta, disse que “é importante o
MP conhecer o processo”, dando
a deixa para esperada colaboração em relação aos trabalhos.
Tramita no MP ações que
investigam o MT Saúde, por irregularidades checadas ainda
pela CPI da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado
Walter Rabello (PSD), com relatoria de Emanuel Pinheiro
(PR). As ações passam ainda
pelo crivo do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que em
dezembro de 2012 determinou
tomada de contas do plano, com
supostas irregularidades em saldo negativo de aproximadamente R$ 21 milhões.
O promotor Miguel
Slhessarenko lembrou que é
preciso estabelecer uma linha
de trabalho, para garantir os
direitos dos usuários, e ainda o
formato do sistema. A intenção
é reconhecer o novo campo de
ação do MT Saúde, como propõe o Estado, mapeando os procedimentos prometidos para
restabelecer o atendimento aos
usuários do sistema.
No Poder Legislativo, parlamentares questionam a série de
fatos que levaram o plano à beira da falência. O MT Saúde foi
criado em 2003, na gestão do exgovernador e senador Blairo
Maggi (PR). Funciona com injeção de recursos públicos, que
subsidiam o funcionamento. O
sistema chegou a atender cerca
de 55 mil pessoas, até 2011,
quando teve início o desmonte
do sistema após apontamentos
de inconstitucionalidade pelo
TCE. A teoria da inconstitucionalidade é questionada, com se-
gurança jurídica dada por deputados como Emanuel Pinheiro. A
má gestão do plano é um dos
pontos, apresentados até agora
pela CPI, que contribuíram para
o quadro de instabilidade gerado
no sistema, provocando descredenciamento em hospitais e de
profissionais da área da saúde.
Faiad analisa vias para resgatar a
credibilidade do plano em Mato
Grosso.
Marcus Vaillant
Miguel Slhessarenko Jr pede solução para o impasse