FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MUNICÍPIOS
DO RIO GRANDE DO SUL
SUBSÍDIOS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO
Ano de 2015
1 – ICMS: Quota municipal (25%)
Quadro 1:
LOA Estado
LOA Estado
PLOA 2015/
2014
2015
LOA 2014
R$ 6.488.785.215
R$ 7.015.540.123
8,1%
Valores Brutos - R$
2 – FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM
A Secretaria do Tesouro Nacional – STN, órgão responsável pelas previsões das Transferências
Federais, divulgou dia 29/08/2014 as estimativas para 2015, de acordo com o estudo o Fundo de
Participação dos Municípios – FPM terá um crescimento de 9,51% sobre a última estimativa divulgada em
31/07/2014. A FAMURS alerta que nos últimos anos a previsão anunciada pela Secretaria não se
concretiza, devido, principalmente, pelas isenções fiscais no IPI - Imposto sobre Produto Industrializado,
concedidas pelo Governo Federal.
Projeção do FPM para 2014 - Secretaria do Tesouro Nacional
Estimativa 2014
Dec. 8.290, de 30/07/14
BRASIL
RS
Diferença
LOA - Lei nº
Revisão da Programação
12.798, de 4/04/13
Financeira da União para 2014
70.344.109.774
66.554.720.000
- 3.789.389.774
-5,4%
4.761.392.701
4.504.899.686
-256.493.015
-5,4%
R$1,0 – Valores Líquidos, descontados 20% para o FUNDEB
Projeção do FPM para 2015 - Secretaria do Tesouro Nacional
%
Estimativa 2015
2015/
PLOA
2014 Dec. 8.290
BRASIL
72.884.464.851
9,51%
RS
4.933.342.110
9,51%
%
2015/
2014 LOA
3,6%
3,6%
R$1,0 – Valores Líquidos, descontados 20% para o FUNDEB
Estudo elaborado pela Área Receitas Municipais
Para contato, Fone: (51) 3230 3100, ramais: 228 e 231. E-mail: [email protected].
17/09/2014
FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MUNICÍPIOS
DO RIO GRANDE DO SUL
COMPARATIVO: 2014 x 2015
Previsão 2014
Coeficiente
0.6
0.8
1.0
1.2
1.4
1.6
1.8
2.0
2.2
2.4
2.6
2.8
3.0
3.2
3.4
3.6
3.8
4.0
CAPITAL
LOA
6.994.637
9.326.220
11.657.748
13.989.330
16.320.858
18.652.440
20.983.968
23.315.551
25.647.078
27.978.661
30.310.188
32.641.771
34.973.298
37.312.314
39.636.408
41.967.936
62.053.637
228.836.086
Previsão Atual *
6.617.841
8.823.823
11.029.753
13.235.735
15.441.664
17.647.646
19.853.576
22.059.558
24.265.487
26.471.469
28.677.399
30.883.381
33.089.310
35.302.324
37.501.222
39.707.151
58.710.849
222.650.136
2015
LOA
7.247.260
9.661.964
12.077.426
14.492.946
16.908.409
19.323.928
21.739.391
24.154.910
26.570.373
28.985.893
31.401.355
33.816.875
36.232.337
38.655.557
41.063.319
43.478.781
64.287.568
243.850.471
%
2015/2014
LOA/LOA
3,6%
3,6%
3,6%
3,6%
3,6%
3,6%
3,6%
3,6%
3,6%
3,6%
3,6%
3,6%
3,6%
3,6%
3,6%
3,6%
LOA/Previsão Atual
3,6%
6,6%
9,5%
9,5%
9,5%
9,5%
9,5%
9,5%
9,5%
9,5%
9,5%
9,5%
9,5%
9,5%
9,5%
9,5%
9,5%
9,5%
9,5%
9,5%
*Previsão Atual: Reestimativa divulgada em 30/07/2014 através do Dec.8290/14
Valores Brutos, considerando o percentual de 23,5% para o FPM.
PREVISÃO DO FPM POR COEFICIENTE PARA 2015
COTAS-EXTRAS
1%
Coeficiente 0,5% julho *
dezembro
0.6
159.649
319.298
0.8
212.865
425.730
1.0
266.081
532.163
1.2
319.298
638.595
1.4
372.514
745.028
1.6
425.730
851.461
1.8
478.947
957.893
2.0
532.163
1.064.326
2.2
585.379
1.170.758
2.4
638.595
1.277.191
2.6
691.812
1.383.623
2.8
745.028
1.490.056
3.0
798.244
1.596.489
3.2
851.461
1.702.921
3.4
904.677
1.809.354
3.6
957.893
1.915.786
3.8
0
0
4.0
1.416.336
2.832.672
CAPITAL
5.371.196
10.742.392
FPM -R$
TOTAL – R$
6.927.962
7.406.909
9.236.234
9.874.829
11.545.264
12.343.508
13.854.351
14.812.244
16.163.381
17.280.923
18.472.468
19.749.659
20.781.498
22.218.337
23.090.585
24.687.073
25.399.614
27.155.752
27.708.702
29.624.488
30.017.731
32.093.167
32.326.819
34.561.903
34.635.848
37.030.581
36.952.636
39.507.017
39.253.965
41.967.996
41.562.995
44.436.674
0
0
61.454.896
65.703.904
233.108.079 249.221.667
Valores Brutos
* PEC 39/13: aprovada parcela extra de 0,5% para repasse em cota única no mês de julho/15
Estudo elaborado pela Área Receitas Municipais
Para contato, Fone: (51) 3230 3100, ramais: 228 e 231. E-mail: [email protected].
17/09/2014
FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MUNICÍPIOS
DO RIO GRANDE DO SUL
3 - FUNDEB
3 - FUNDEB
Receita
ICMS
Contrib. Estado
(20%)
4.209.324.074
IPVA
237.237.525
237.237.525
474.475.049
IPI
97.449.569
32.483.189,63
129.932.759
LEI KANDIR
22.035.034
7.345.011
29.380.046
FPE
388.422.028
388.422.028
ITCD
61.021.783
61.021.783

Contrib. Munic.
(20%)
1.403.108.025
5.612.432.098
TOTAL
FPM
1.233.335.501
1.233.335.501
ITR
14.000.000
14.000.000
2.927.509.251
7.942.999.264
5.015.490.012
TOTAL
Quota Aluno (preliminar)
Peso por Etapa
(Res.nº 1/14)
Etapas
Creche Tempo integral
Creche Tempo parcial
Creche Conveniada integral
Creche Conveniada parcial
Pré-Escola Tempo Integral e Conveniada
Pré-Escola Tempo Parcial e Conveniada
Séries Iniciais Fundamental Urbano
Séries Iniciais Fundamental Rural
Séries Finais Fundamental Urbano
Séries Finais Fundamental Rural
Ensino Fundamental Tempo Integral
Ensino Médio Urbano
Ensino Médio Rural
Ensino Médio Tempo Integral
Ensino Médio integrado à Ed. Profissional
Educação especial
Educação Indígena e quilombola
EJA com avaliação no processo
EJA integrada a educação profissional de
nível médio, com avaliação no processo
1,3
1
1,1
0,8
1,3
1
1
1,15
1,1
1,2
1,3
1,25
1,3
1,3
1,3
1,2
1,2
0,8
Estimativa
FAMURS R$
4.649,18
3.576,29
3.933,91
2.861,03
4.649,18
3.576,29
3.576,29
4.112,73
3.933,91
4.291,55
4.649,18
4.470,36
4.649,18
4.649,18
4.648,95
4.291,55
4.291,55
2.861,03
4.291,55
1,2
* Calculado com base na previsão orçamentária
4 - SALÁRIO EDUCAÇÃO:
Total Municípios - R$
Quota Aluno Ano* – R$
330.000.000
353,02
* Preliminar: Calculado com base nos coeficientes de 2014
Estudo elaborado pela Área Receitas Municipais
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17/09/2014
FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MUNICÍPIOS
DO RIO GRANDE DO SUL
5 – OUTRAS TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS
Valores Brutos – R$
IPI-Exportação:
L.C. 87/96
FEX
CIDE
ITR (*)
162.415.948
48.966.742
31.862.902
0,00
80.000.000
* Os Municípios que celebraram convênio com a Receita Federal para a fiscalização, lançamento e cobrança do ITR
receberão 100% da arrecadação, com desconto de 20% para o FUNDEB.
6 – IPVA
Considerando os valores orçados pelo Estado para 2015 o crescimento previsto é de 6,8% sobre o
orçado em 2014.
7- DADOS COMPARATIVOS:
Realizado até Ago/14
FPM
ICMS
IPI – EXP
L.C.87/96+FEX
FUNDEB
SAL.EDUC.
CIDE
IPVA
TOTAL
Previsão 2014
5.631.124.508
6.488.785.215
123.665.312
R$
3.508.965.759
3.811.207.404
80.264.532
%
62%
59%
65%
2015
% Previsão
9,51%
8,12%
7.015.540.123
31,34%
162.415.948
80.829.645
24.483.371
30%
80.829.645
0,00%
7.276.114.692
294.800.000
1.000.000
1.110.286.523
20.704.204.748
4.768.964.196
180.841.896
0
447.675.646
12.822.402.804
66%
61%
0%
40%
62%
7.942.999.264
9,17%
11,94%
0,00%
6,84%
10,53%
6.166.677.638
330.000.000
0
1.186.187.263
22.884.649.881
Valores Brutos
8 - Parâmetros macroeconômicos
Previsão de PIB e de inflação, no período entre 2015 e 2017
2015
PIB REAL - BRASIL
3,0%
PIB REAL - RIO GRANDE DO SUL
4,0%
INFLAÇÃO - IPCA
5,0%
2016
4,0%
4,5%
4,5%
2017
4,0%
4,5%
4,5%
NOTAS
1.
Valores estimados, com base na Proposta Orçamentária do Estado e da Secretaria do Tesouro
Nacional – STN.
2.
Para cálculo dos valores individuais de ICMS, IPI-Exp., FEX e LC 87/96 é usado o Índice de ICMS.
3.
Não consta arrecadação da CIDE para 2015.
4.
FPM: distribuição com base nos coeficientes calculados a partir da estimativa populacional de 2014
divulgada pelo IBGE em 28/08/2014.
5.
FPM: O valor da cota-extra do FPM (EC55/07), não haverá desconto de FUNDEB.
6.
Fundeb: Calculado com base nos Coeficientes de 2014, o MEC ainda não foi divulgou a estimativa
para 2015.
7.
Salário-Educação: são considerados todos os alunos da educação básica pública (educação infantil,
ensino fundamental e médio regulares, ensino médio integrado, educação especial, EJA presencial, com
avaliação no processo). Para encontrar seu valor individualizado o município deve multiplicar a quota-aluno
do salário educação (R$ 352,02) pelo total de alunos da rede municipal de ensino básico. O valor da quota
aluno é preliminar, o MEC ainda não divulgou o Censo de 2014.
8.
Todos os valores previstos são brutos.
Estudo elaborado pela Área Receitas Municipais
Para contato, Fone: (51) 3230 3100, ramais: 228 e 231. E-mail: [email protected].
17/09/2014