Mun-xÍpio do Cartaxo lCâmara Municipal
EDITALN.O90'2012
PUBLTCIDADE
DAS DELTBERAçÕES
PAULOJORGEVIEIRAVARANDA,Presidenteda CâmaraMunkipeldo Gartoro:
FAZ PÚBLICO,tendoem atençâoo pÍeoeituadono artbo 91.cda Lei n.o169190,
de i8
de Setembro,com a nova redaçãodada pela Lei n.o $Af2(X)2.de 11 de Jareiro, as
deliberaçõestomadasna reuniâoordináriareaLzadano dia 14 de NovembÍode 2012.
1. Autorizacâoorévia oara assuncãode comoromissoolurianualna seouênciado
procedimentooor aiuste direto - Fomecimentode Gás Naturaloara o conrobxo das
PiscinasMunicipais
e do EstádioMunicioal
do concelhodo Cartaxo.
Deliberado,por maioria,com 4 votc a favor (PS)e 2 votc contr. (1 do PSDe í de
CDU),aproyar a pnrposta noo termoe propctoe.
2. Pedidode indemnizacão
oorsinisüooconidono dia 16 de Aqcto de 2012
Deliberado,por unanimidadeaproyara propostanoo termoo pÍopoct6.
3. Aorovacâo de isencão de oaoamento de tiaxas relatÍvas â utilizacão da sala
espetáculosdo CentroCultural-Municíoiodo Cart;axono dia 14 de dezembro.oara a
reoeticâodo Esoetáculo"Alleoria'coma classede Cantoe a Escolade Ballet
Deliberado,por unanimidadeaproyara propostanoc termc pÍopct6.
4. Aorovaçâo de isencâo de oaqamento de tjaxas relativas à utilizacâo da sala
esoetáculosdo CentroCultural-Municioiodo Cartaxonos dias 8 e 15 de Dezenrbrode
2012.oaraa aoresentiacâo
de um esoectáculo'.
Deliberado,
por unanimidade
apr'ovar
a proposta
Página 1 | Edital da Ata no 22 de 14 de Novembro de 2012
noc terrnoe
pnopocto.-
Munidpio do Cartaxo lCâmara Municipal
5. ADrovacãode isencão de paqamentode taxas relativas à utilizacâoda sala
AssociacâoCultural.
Deliberado,por unanimidadeaprovara prcposta noe termoc pÍopctos.
6. Aorovacãode isencâo de oaoamentode taxas relaüvas à utilizacâoda sala
espetáculos
do CentroCultural-Municíoiodo Cartiaxo
no dia 30 de Novembrode 2012.
gara aoresentiacâo
do trabalhorealizadooela banda 'Stair Dorrn' do AteneuArtístico
Cartiaxense.
Deliberado,por unanimidadeaprovara propostanoo termoo propoetc.
7. Aorovacãode isenção de oaoamentode taxas relaüvasà úilizacâo da sala @
esoetáculosdo CentroCultural-Municíoiodo Cartaxotodasas quintjasbiras e sába(bs
Junhode 2013. entre as 18:00he as 20:30h. para a realizacãodo Atetierde Artes
Plásticas.
Deliberado,por unanimidade aprovar a propoeta noc termc pÍop€tc. O ScíthoÍ
VereadorPrcf. tário Júlio não participouna discussãoe voteção d€st rcunto.
8. Autorizacãoorévia para assuncâode comoromissoolurbnual na sequêncb do
por aiustediretono âmbitodo AcordoQuadrocelebradona sequêncbdo
Drocedimento
- Aouisicâode combustíveis
ConcursoPúblicon.o03/2011/CCE
rodoviárbs.oás orooano
a granele lubrificantes.
Deliberado,por maioria,com 4 votoo a Íavor (PS)e 2 votc contn (í do PSDc I de
CDU),aproyara pÍoposta noe termos propostoo.
9. Ratificacãode ato oraticadooelo SenhorPresidenteda Câmara.relativoà aúorizacâo
do alaroamentodo horáriode funcionamento
do estabelecimento
OfhceBar. nos Ermc
Página2 | Editalda Ata no22de 14de Novembro&2012
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gerirCartaro
Munidpiodo
Municipal
Deliberado,por maioria,com 5 votos a favor (4 PS e í PSD)e í yoto contÍr (CDUI,
aproyar a proposta noe termos propostos.
ANÁLFE,DlscussÃoE vorAçÃo DEAssuNTosNÃoNcLUíDosÌ{A oRDEr
DO DIA, AO ABRIGODO ARTIGO83O,DA LEI N.O169'99DE íE DE SETETBRO,
ALTERADAE REPUBLICADA
PELALEI N.O5.N2004 DE 11 DE JAI{EIRO:
- Aberturade contiabancáriana Caixade créditoAgrícolaMutuo
Delibenção: A Câmaradeliberou por unanimidade,autorizara elÉlbe, dbcurelo c
votaÉo do assunto supra referenciadonão incluído na ordem do dh eo ebrigo do
artigo 83o,da Lei n.oí69199de 18 de Setembroe ulteriorucalbreçõec.
í0. Aberturade contabancáriana Caixade CréditoAqrícolaMuhro
Deliberado,por unanimidadeaproyara propostanoe tennc pÍop6t6.
EdifÍciodos Paçosdo MunicÍpio,13 ê Norembro&2012
Página 3 I Edital da Ata no 22 óe 14 de Nonembro de 2012
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gerirCartaro