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A C T A NO,
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42
AgTA DA REUNIÃO ORDIN.mIA DE 16111/78
•
Aos dezasseis dias do mês de Novembro de mil
e setenta e
S61a das
d
o ito ~
reuni~es
~~
nesta oidade de Aveiro, edifíoio dos Paços do Concelho e
da. Câmara Municipal, reuniu ordinariamente a mesma
a presidênoia do Presidente
~.
Gir~o
Dr. Jos6
Pereira e eom a
~
prese~a
dos Vereadores Srs. D. ZulD1ra Eneida de Sousa. Silva e Cristo Barreto Cer­
(ue1%'a, Dr. Jos~ da Cruz Neto e Engf1. Francisco Soares Pinheiro.
Declara.da aber ta. a reuniAo pelo Sr. Presidente e tendo
previamente s i do distribuído· por todos os membros o respeotivo texto, tol.
dispensa da a l ei t ura da acta, de acordo OOD a
~al
disposiç~o
legal que permite
prooed1nento .
Foi deliberado, por 1manimidade, justificar as faltas
dadas pelos Ver eador es Sra, ~. Carlos Lour-enço 136ia, Dr. vítor r·1anuel
Cepeda Ma.nger lro e Orlando Moreira de
CampoSl
Cruz,
BALANCETES - Presentes os balancetes da Tesouraria da
C&!a.ra MuniGipal e da Zona de TurislOO, que apresentan
um
saldo, respecti­
vamente , de 12 97e 962$00 a 2' 475 687$00, em dinheiro, e 6: 080 435$70 e
~ 4'~$~O,
em dooumentos de despesa,
TVRjSMO - Pelo Vereador Sr, Dr. .rosé Neto, foram apre­
s enta dos os seguintes aasunboee
Folhetos tur!aticoB - Por proposta do Sr, Presidente e
clepe1s de apreciadas as propostas apresentadas, foi deliberado, por
una.n1
midade, adjudioar à Firma· Lito Anadia, '. forneoimento de 200 000 folhetos
desde"r~ve1s
IZpssseio à'J. Ria", a cinco cores, pela quantia de 270 000800,
&ere'cide de 13~ de imposto de transacçlto, sendo 2· 500 em papel de maior
~t ê'
.ia.
por collBeguinte mais caro. para lerem distribuídos pelas agO,a
de viagens;
Meroade Manuel Firmino - Foi presente um requerimento.
ie Ccneeiçllo de Jesna Poipa', comerciante de louças no Meroado Manuel Fir­
mine, na loja n Q • 19, a solioitar autorizaçllo para aí. instalar um SMck
:Ba1". Ap~s t:z.eooa de impresa~s, foi deliberado, por unaniJnida.de, que a.nte8
de ser tomada qualquer deliberaçlte se ja conaul ta do
cados tt para oom base neste a Seoretaria prestar a
t,
"Regulamento dos Mel:
neoese~r1a
informaçAo,
-2- .
FUNCIONALISMO MUNICIPAL - LICENÇA POR OOENQA - Devid8l:lente
oonfirmados pelo Delegado de Saúde, foram presentes e deferidos os reque­ rinentos de
~io
Pereira e Manuel Augusto Cardoso, a solicitarao mais 30
dias- de licença por doença, em virtude de se encontrarem doentes e irJ.poss!
bil1tados de compareoerem ao serviço.
IDEM - LICENQA PARA FMAS - De harmonia com as informaç15es
constantes dos respectivos requerimentos, foi deliberado, por unanimidade,
conoeder as seguintes licenças para férias,: 30 dias a Diamantino Manuel dos
Reis Dias e a Manuel Amador da Cruz; e 24 dias a lo'I.a.ria Aline SiI:le'es.
IDEM-REVERSÃO DE VENCIMENTOS - Devidamente infomado. foi
pres ent e o requer icento apresentado por Maria Manuel de Vilhena. Barbosa,
r~
oep oionista dos Serviços de Turisno, a solicitar a revers§:o do sexto do ven
Lope~.
cicent o des contado a Maria Teresa Ricardo Alves Moreira.
Foi delibe­
r a do, por unaniI:lidade, deferir o pedido fornulado.
LICENÇA DE OBRAS - ALIENAÇÃO DE BENS -
E);J.
d&.
seguioento dB.
liberaç!o tomada sobre o·asgantto na reuniao ordinário de 9 do
m~s
em curso,
f oi presente a avaliação, ela.borada pe Lcs Serviços" de Urbanizaça:o e Obras,
de 'UI!l terreno situado no-Baãz-ro do Viso, pertencente a esta C&lara Municipal.
Apds troca de impressões, foi deliberado, por unanimidade, alienar o I!l6nal..2,
nado terreno a. Manuel Ferreira, coo a. área de 342" tlZ, ao preço de 200$00
por Detro quadrado, o que perfaz a quantia total de 68 400$00, destinada à
ioplantaçtlo de una casa
Tanb~m
pr~fabricada."
por unanioidade, foi deliberado que o nenoionado
ser dado o destino que oot1vou a alienaçt!to, ou seja, a
:
,.
De
~o
vier a
implanta~o
de uma
te de terreno reverterá para esta Câmara Municipal se no nesno
"' ~
J~~
I P ) ~
ha.itaç& para o proprio e, ainda, inserir na respectiva escritura que o
menoionado terreno
~o
pode ser vendido a outreo, sob pena de xíulidade do
respeotivo acto.
.r .
Mais foi deliberado, taob6n por unan1 rd dade, conferir 12
deres ao Sr. Presidente ou a quen suas vezes fizer para outorgar no
re~
peotivo contrato.
:nNSTALAçIo DE SA.NIT.4lUOS JUNTO ! EmACÃO - Por proposta
Senhor Presidente e por unaninidade, foi deliberado nandar proceder
tala~o
sanit~rios
de
junto à eatação , nun terreno que
~
~
do
1.Il§.
hoje pertença da
C.P., consultando-se právi8r'lente a referida eopresa, no sentido de nos ser
"
onerosC,
cedida a necess~ria parcela de terreno, a título gratiílto ou/para, poste­
rioroente
Q
pelos serviços conpetrenüea deste Munioípio,
correspondente projecto.
ser elaborado o
(~ ..
- Yi'
s,
-'
ZONA INDUSTRIAL - REDE DE ABASTECIMEN'r,9 DE mUA - Por
proposta do Senhor Presidente, foi deliberado, por unanioidade, pÔr a
concurso a obra de
II
:A,3)asteciDento de água à Zona Industrial", con base
de 1icitaç~0 de 7 946 082$00.
"
PER1VI1JTA E ALIENAÇÃO DE BENS. - Depoiis de pelo Senhor Presi
dente seren prestados diversos esclareciDentos acerca do problena
relaci~
nado coo a parcela de terreno nº. 37 coo a área de mO 02, sita na Zona
de Santiago · e que
~
propriedade desta Cânara Municipal, foi deliberado, :por
una.ni.nidade, autorizar a pernuta do dito terreno con outro, que fica. junto
a este e que ~ do 'SoD"in 1'da de stª. Joana coo a área de 2250 02 .1 ficando
a.ssiD re ctificada a deliberaç ~o tonada na reuniffo or~ria de 3 de Maio
de
1917.
Tanb ~D
mrtado ,
pe~
depoi s de e s t ar na posse deste Município seja alienado à Univer­
sidade por
1iaç~o
por unaninidade, foi deliberado que o terreno
UD
valor qu e será fixado logo que seja f eita a respectiva ava­
e suboeter a presente
deliberaç~o
à apreciaçffo da Assenb1eia Muni­
cipal na pr6::rlna sessão/para efeitos de aprovaçffo. Mais foi deliberado,
taJlbén por unanioidade, conferir poderes a o Senhor Presidente ou a quen
suas vezes fizer para outorgar nas respectivas escrituras.
CONSERvATdRIO REGIONAL DE AVEIRO - O Senhor Presidente deu
conhecimento do oficio nº. 324, de 17 de Outubro, último, do Conservat6rw
Regi onal de Aveiro 'ICa10uste Gulbenkian~' a solicitar que seja designa.d.o novo
r epresentante deste r-lunic:ípio ao Conselho Administrativo. ApóS" demorada :rtrQ.
da de impress5es sobre o assunto, foi deliberado, por unanimidade, designar
o Veroo.dor Sr. Orlando Moreira de Crunpos Cruz,
n~o
obstantlil mo estar pre­
seata ficando,no entanto, a respectiva comunicaçffo à escola, pendente da
n~
cessária concordância por parte do Vereador escolhido •
. ZONA IND.llilTRJ..,AL
-
ALIENAÇÃO DE TERRENOS - Foi deliberado.
por unahfmidade~ vender mais uma parcela de terreno
Isolamentos e Colas, Ld.ª. ,~unto
à
F1x1co1 - Fábrica ~e
à que foi já adquirida, com a área de .
419,2 m2, ao preço de 40$00 por cada metro quadrado, o que perf"az a quan­
t ia. t ot a l de 16 768$00.
Foi ainda deliberado, tamb~m por unanimidade, a.lii.enar à
Firma. Marld.m:i.ca,.-Marketing Indústria Quindca Ldª .., uma parcela de terreno,
sita na mesma zona, com a área total de 18743 m2, nas condãçõea atrás rafe
ridas, para instalaç!l:o de uma industria da especialidade.
Mais foi deliberado, por unanimidade, conferir pod:eres ao
Senhor Presidente ou a quem suas vezes fizer para outorgar nos respectivos
contratos.
i.J
'~~
-'T-
ALliENACÃO DE BENS - ZONA A POENTE DA AVENIDA 25 DE ABRIL ­
- Foi deliberado, por unanimidade, vender a Manuel Rangel da Silva, Ino­
oênoio Rangel da Silva e a Conceição Vieira Rangel o lote n Q • 6, do Sector
B da referida zona, com a c!Írea de 206,20 m2, pela quantia toial de
356
480~00.
Foi também deliberado, por unanimidade, alienar a
Pereira Pinheiro,
~1anuel
Rui Manuel Pereira Pinheiro, Ant6nio Manuel Tavares da
Silva, José Luis Tavares da Silva e Agostinho Martins da Silva o lote ns ,
1
tamb~m
do Sector BIcam a c!Írea de 376 m2, pela. importfutcia total de
5a4 000$00.
Mais foi deliberado,
tanb~m
por unanimidade, conferir
p~
deres ao Senhor Presidente ou a quem sua s vezes fiz er para outorgar nos
r espe ctivos cont r a t os .
EMPREITADAS - ACESSO AO CAro LutS - Foi também deliberado,
por unanimidade pôr a concur s o a obra de pavdmentação da Rua do Cabo Luís,
devendo , nos t ermos l egais, ser previamente a ct ua l i zada a respectiva base
de
li cit aç~o,
jecto , de
ge2.
que era na altura em que foi elaborado o correspondente
p~
695$00.
IDEM - RUA DO BREJO - Acerca do assunto o Senhor Presidente
informou de que haveria que fazer uma alteração ao Plano de Act i v i dades ­
par a o ano em curso e subDeter de seguida o as sunt o à consideração da As­
s embleia Municipal nos termos legais uma vez que se achou conveniente, por
oot i vo s de ordem técnica, efectttnr· primeiramente as obras de saneamento e
deixar para o início do pr6ximo ano a
execuç~o
das obras de
pavinentaç~o
j c!Í prevfstas.
tamb~
O Senhor Presidente infornou
que o dono do terreno
onde s e encont r a instalado o restaurante "As Glícinias~' sito na mesma Rua,
está na
disposiç~o
de doar à C!nara o terreno
necess~rio
ao alargamento da
Desna , desde que se chegue a acordo com o actual inquilino.
Mais foi deliberado, tanbéD por unanimidade, conferir po­
deres ap Senhor Presidente ou a quem suas vezes fizer para outorgar no
pe ct i vo
re~
cc~trato.
ESOOL4S
DO CONCELEQ - OBRAS- Foi apreciada a proposta apr2
sentada pelo empreiteiro Ant6nio Evangelista Couto, para execução das obras
de ve dação da
escola
de Esgueira e fornecioento dos respectivos
Dateriaia~
no valor de 162, 000$00. Ap6s troca de impressões, foi deliberado, por una­
ninidade, a cei t ar a mencionada proposta, com
alteraç~es,
no que diz respei
to à espeauura da rede de arame e da oalha, cujo valor será acordado entre
- ,
ao~
as partes.
IL~INACÔES
ç~o
à
(4
NA
~CA DO
NATAL - En s eguinento da
deliber~
tooada na reunião de 26 de Outubro, último, o Sr. Presidente coDUn1cou
C~ara
de que foi infornado pelo Presidente da Associação Conercial de
Aveiro de que coo vista à concretização das ' iluninações na quadra festiva
do Ndtal,a
DOSDa
prestaria auxilio Donetário. Assin, foi deliberado, por.
unaninidade, encarregar o Senhor Ar qº . Pedro Bernardes de efectuar as di­
lig~ncias
e contactos necessários coo vista a podereo-se efectivar unas
iluninações condignas,
e~bora
coo a
preocupaç~o
de seren o nais econ6oicas
poss!vel,as quais serão instaladas na zona Dais central da cidade,conforne
estudo a elaborar pelo oesoo
t~cnico.
RECEN~EAMENTO
ELEITORAL - O Senhor Presidente infornou a
Cânara de que , conforne a s necessidades das Juntas de Freguesia, poderão
s er desta cados para trabalhar nas oe sas de recenseaoento os trabalhadores
~unicipais
interessados, auferindo estes reouneração extraordinária ainda
a fixar .
NltCLEO HABITACIONAL DA QUINTA DO CANHA - O Senhor Presi­
dent e deu conhecioento de una exposição apr es ent a da pelos trabalhadores
des t a Cânara Municipal interessados eo adquirir habitação, a solicitar que,
face aos na gros v enciDentos que aufereo e aos pesados encargos rancárioa
que se tornan absolutanente inc01ll.portáveis, s ejao efectuadas as diligências;
necessárias de oodo a pernitir que os fogos' pretendidosjpossan ser atri­
buído~
eo regine de propriedade resolúvel. Ap6s troca de iopressões, foi
deliberado, por unanioidade, diligenc iar no sentido pretendido, reoetendo
a nenci onada exposição ao
Minist~rio
da Habitação e Urbanisno.
PAGAMENTOS - Foi deliberado, por unaninidade, nos ternos
do n Q • 4', do artº. 105 Q . , da Lei n Q • 79/77, de 25 de Outubro, o paganento
das despes~ a que respeitan os docunentos registados sob os nQs. 3023 a
3040, no total de 305 029$00, da Cânara, e nQs. 516 a 522, no total de
87 254$20, da Zona de Turisno.
Foi ainda deliberado, tanbén por unanírrí.dade , nos ternos
do
art~.
'5 Q • do nesno Decreto, ratificar
o despacho que autorizou o pa­
ganento das despesas a que respeitan os docunentos nQs. 3011 e 3012, no
total de 101 027$00.
APROVAÇÃO
m~
VuNUTA - Mais foi deliberado, por unanioidade,
aprovar a presente acta en ni nut a , nos ternos do n Q • 4 do artº. 105 2 • da
Lei nº. 79/77, de 25 de Outubro, a fin de as respectivas deliberações p~
duzireo efeitos ioediatos.
6 E ngo havendo Dais assuntos n tratar, foi encerrada pelo
Sr. Presidente a presente reunãão , Eran U. horas e trinta ní.nuboa,
Para constar e devi dos efeitos se lavrou a
que eu
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Chefe da Secretaria a subscrs-ee,
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