'--'"
ACTA DA REt!NIÃO ORD,IN.(RIA DE
9/12/912
No dia nove de Dezembro de mil novecentos e setenta e cineo, nesta
'"' J':
cidade de Aveiro, edifício dos Paços do Concelho e Sala das
mara Municipal, reuniu
ordil~~iamente
Beuni~es
da C!
a Comiss!o Administrativa da mesma Câ
mar ~~~'nicipal, sob a presid~ncia do Presidente Sr. Dr. Fl~vio Ferreira Sa~
do e com a presença do Vice-Presidente Sr. Carlos Alberto da Silva Jer6nimo
e dos Vogais Sra. Dr. Armando SUcena Seabra, Orlando Moreira de Campos Cruz
e J of!o Evangelista Vieira Sarabando .- - - - - - - - - - - - - - - - - - - Decl ar ada aberta a reuni~ pelo Sr. Presidente, foi aprovada com di~
pens a de leitura a acta da reunião anterior, que vai ser assinada.- ­
Em seguida foi deliberado considerar devidamente justificadas as fal
tas dada s pe los
~gais
Srs.
~:. ~Gilberto
Parca Madaíl, Dr. Joaquim António
Ca l hei r os da Silveira, Alfredo do Sameiro Pereira Bacelar Alves e Alberto
~
.
mas de Andrada,-sendo dado início aos trabalhos.- - - - ­
V
Mercado de
Jos~.J;st~vA:o -~mataçtro
del i ber a çf!o tomada na reunião
ordin~ria
de bancas - De harmonia com a
de 27 de Novembro findo e aditais pu
blicados para o efeito, foi posto em arremataçf!o o direito de ocupaçf!o das
bancas nQs. 23 e 24 da Placa A do Mercado em epígrafe, que foram adjudicadas
a Preciosa Gomes, residente em Ovar, pela importância de, 125$00 cada uma.- ­
~ Licenças de loteamento - Foi presente o processo nº.394/75, em que
Maria de Lurdes Vieira Maia requer o loteamento e respectivo
alvar~
de liceli
ça para um terreno situado em Bonsucesso, sendo deliberado, por unanimidade,
defer i r o requerimento, nos termos da informaçf!o dos
s.n.o .. - - - - - - - - ­
Foi ainda presente o processo n Q • 222/75, em que tntónio Cravo e An­
t6nio Carvalho Cruz soli4ti )~ue o alvar~ de loteamento para o terreno qU$~' . . ' .
possuem em Sarrazola seja p~8sado em nome de ambos e não tamb6m no dos ante- ..".;.­
riores
propriet~rios,
nimidade, proceder
como por lapso foi requerido, sendo deliberado, por
.
rectificaçA:o
~ necess~ria
un~
e passar novo alvará em nome dos
actuais possuidores do terreno em causa.- - - - - - - - - - - - - - - - ­
k/ Pr~dios em ruínas - Foi presente e aprovado, para efeitos do disposto
na Alínea c) do artigo 4 Q • do "Decreto-Lei nQ. 445/74, o auto de vistoria efeE.
t ua da ao prédio situado em Oliveirinha, pertencente a Cesaltina Tomás Ferrei­
ra canha e Couto.- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - ­
~ ~uisiCão de uma ~9uina esca~9~ - Em seguimento da deliberação t~
mada em 28 de Outubro último, procedeu-se à abertura das propostas para o fOL
/ /
2 ­ /
necimento em epígrafe, tendo-se verificado que concorreram as seguintes
,(!):{
fi~
mas: - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - ­
Nº. 1 - S.T.E.T. - Sociedade Técnica de Equipamentos e Tractores,
SARL, que se propõe fornecer uma pá Escavadora CAT-941, por 900 000$00, ou
uma pá Escavadora CAT - 931, por 805 000$00, ambas sem o imposto de
transa~
.
i5Gaincluído·.
, - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - ­
Nº. 2 - Sociedade Comercial Gu~rin, SARL, que se compromete a forn~
cer uma máquina John DEEre, modelo JD 450-A, equipada com carregador frontal,
balde e tejadilho de
protecç~o
para o operador, por 855 000$00, podendo fun­
cio nar com r etro-escavadora, ripper e lâmina Bulldozer, sendo o preço deste
mat erial , res pe ct i vament e , de 24f. 000300, 48 000$00 e 27 000$00; ou a mesma
nmquina , com Bulldozer e tejadilho, por 775 OOOSOO, podendo funcionar com
r ~o - escavador a ou com ripper, material este ao preço de 250 000800 e ....:-:.
48 000$00 , respectivamente, sendo todos os preços sem o imposto de transac­
çe'es i ncluídoj
Nº~ 3 - J.J. Gonçalves, Sucrs., Comércio e Ind~tria,SARL., que se
propõe fornecer uma pá carregadora marca Fiat, modelo FLS-C, equipada com
bal de , provido de dentes e1dLpper de marca Gimac, modelo SPL-8, com 3 dentes,
ou , em alternativa, uma pá carregadora da marca Fiat, mo~elo FL 10-B, equi­
pada com balde provido de dentes e ripper modelo SPL-IO, cOm 3 dentes, pelos
preços de 856 000800 e 1 177 000$00, respectivamente, com o imposto de
transa~
ç5es incluído j- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - ­
Nº. 4 - Tractores de Portugal, eomércio, .. Indústria, S.A.R.L., que se
pro~e
fornecer uma pá escavadora Massey-Ferguson, modelo MF 300 e escarifi­
cador de 3 dentes, por 629 200800, ou uma máquina Bulldozer marca Massey-Fe!::·.'\.,
guson, modelo MF D4QO, e escarificador de 3 dentes, por 734 100800; e- - - ­
Nº.
5 - Cimertex - Sociedade de Náquinas e Equipamentos, S.A.R.L.,
que oferece uma máquina escavadora marca Komatsu, modelo D 31S-l5, com bal­
de carregador e escarificador GIMAC de 3 dentes, por 785 000$00, ou uma má­
quina escavadora da mesma marca, modelo D 55S-3, com balde carregador e
esc~
rificadorKOMATSU, de 3 dentes, por 1 240 000800, preços estes sem o imposto
de transacções incluído.- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - ­
Foi deliberado, por unanimidade, que as propostas baixassem para es­
tudo, a fim de ser tomada uma resolução na pr6xima reunião.- - - - - - - - ­
t/'Agui Si Qão de uma
car~a
de passageiros - O Sr. Presidente deu a
conhecer que, tendo efectuado a consulta a seis firmas, apenas a Satelauto­
-Sociedade Comercial de Autom6veis, Háquinas Indústriais e Agrícolas, S.A.R. 1-.,
e o Stand Justino apresentaram propostas, a primeira para o fornecimento de
3
-(Jfj
um Ford Transit 100D, transformada em 9 lugares, incluindo o condutor, por
203 000$00, e o segundo para o fornecimento de um Bedford modelo CF 97270,
t r a nsf or mado para 6 passageiros, incluindo o condutor, por 180 000$00, ou
para 9
passageiros, por 183 000$00.- - - - - - - - - - - - - - - ­
Por unanimidade, foi deliberado adquirir o veículo indicado em ~l-
timo
lugar.- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - ­
~1itigio s
- Foi present e uma carta do Dr. Ilídio Duarte Rodrigues, a
remeter a conta de despesas e honorários, na importância de 6 500$00, respei
tant e ao recurso 2415 da Auditoria Administrativa do Porto, em que é recor­
r ente Con cei çã o Vieira Rangel e ou t r os , sendo delib erado, por unanimidade,
ef ec tuar a qu ele pagamento.- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - ­
v/Senhas - Mer cado de Manue l Firmino - A Comissão deliberou, por una­
nimi dad e, manda r pro ceder à emissão dos s eguint es r ecibos, modelos ll-A,nas
condições de s cr i t a s na circular n Q • 29/68, da Direcção-Geral de Administra­
ção 10cal : Res erva de " ancas - Série B - 3 000 recibos numerados de 3 001 a
6 000, que cor r es pondeu a 30 cadernetas, da taxa de 150S00, na cor
' ~~anc a
com r isca ver me l ha . ­
~
ao
Orçament os - Foi novamente presente o orçamento segundo suplementar
ordin~rio
para o corrente ano, dos Serviços Muni c i pa l i zados , o qual
apr~
senta, quer na receita, quer na despesa, a importância de 4 195 000$00.- - ­
Verificando-se, pela certidffo anexa, que durante o tempo em que es­
teve patente ao público, nos .termos legais, não foi apresentada qualquer re­
clamação, foi deliberado, por unanimidade,
aprov~-lo
definitivamente.- ­
V Funcionalismo Municipal - Pagamentos - À semelhança dos anos anteriQ
res, foi deliberado, por unanimidade, autorizar que os pagamentos relativos
aos vencimentos dos seus serventuários, respeitantes ao mês em curso, se efeQ
tuem nos dias 22 e 23, e ainda, que os respeitantes ao subsídio de Natal te­
nham lugar em l~ e 19.- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - ­
V Anulações - Foram presentes 3 relações de anulações de receita vir­
tual, sendo uma de taxa de matança e transporte
de carne, outra de reembol­
so de despesas com reconstruçRo de passeios e a outra de taxa de conservação
de esgotos, respectivamente das importâncias de 2 773$10, 6 580$70 e 695$00,
sendo deliberado, por unanimidade, que se dê cumprimentCG aos respectivos
despachos, constantes daquelas relações, e se proceda à sua anulação, nos
termos legais.- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - ­
LI
Serviços
Municipali~dos_-~I~-
Foi presente o ofício n Q • 2117,
de 4 de Dezembro .cor r ent e , dos Serviços Municipalizados, a solicitar a celer~ ~'
.r.:
~
/
ção do contrato com a Firma Vi t6ria
energia
el~ctrica,
Sr. Presidente
~
&.
LYr(
V ""­
-
~ ./Ç;)./'
Borrallt6, Ld!!., para
fornec~i.:'mto
de
sendo deliberado, por unanimidade, conferir poderes ao
para outorgar no bontrato, em representação do Município.- ­
Funcionalismo municipal - Reivindicações - Na sequência do assunto
tratado em reuniffo de 11 de Novembro findo, a
Comiss~o
tomou conhecimento
do teor do ofício endereçado ao Chefe de Gabinete de Sua
Exª.
o Secretário
de Estado da Administ:ação Regional e Local, pelo Chefe de Gabinete de Sua
Exª.GrS'Gr$tário de Estado da Administração Pública, no qual é deterninada
"
a averiguação dos factos ilícitos cometidos pelos trabalhadores dos Servi­
ços Municipalizados de Aveiro e que seja determinada a imediata
das verbas ilegalmente postas à
di s p o s i ç~o
reposiç~o
dos traba1hadores.- - - - - - ­
Por unani mi dade , foi deliberado remeter fotoc6pia daquele ofício e
do que
~.
f.:r eme t eu , ao Sr. Presidente do Conselho de Admí.ní.atra ção dos Ser­
vi ços Muni ci pali zados . - - - -- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - ­
Por proposta do Sr. Vice-Presidente e por unanimidade foi delibera
-
~
do oficiar a Sua Exª. o Secretári? de
~R~ a do
da Administração Pública, no
s entido de se saber se foram tomadas quaisquer providências quanto a casos
an~logos verificados no País.- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - ­
t-
ci.P.aJ ..z: Horário de Trabalho - Através da ILR.T •. do
muni cí pi o foi presente una petição dos motoristas e varredores encarregados
~~is~o .._ra..uni
da recolha de lixo, a solicitarem que a mesma recolha, no dia 24 na:o seja
feita à noite mas sim das 13 às 17 horas, sendo ddiberado, por unanimida­
de , qte a recolha do lixo não se faça nos dias 24 e 25, mas 136 no dia 26,
a partir das 7 horas, devendo dar-se
conhecimento deste facto aos muníci­
pes •- - - - - - - - ­
Também foi presente e deferida uma
viços de Turismo, Maria Manuel de
Vil~t~a
petiç~o
da recepcionista dos SeL
Barbosa, a solicitar que lhe seja
fixado um horário que lhe permita frequentar o Externato Fernão de Oliveira,
com vista a completar o curso complementar dos Liceus e a aperfeiçoar os seus
conhecimentos de línguas.- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - ­
t/'
Delegação da Direcção-Geral dos DesportoJL - FOram presentes os ofí­
cios-circulares nº. 816/75, da Delegação da Direcção-Gera1 dos Desportos e
nº. l464/75/C, do Governo Civil de Aveiro, a solicitar a indicaç~o do re­
presentante da Câmara no 6rgão consultivo daquela Delegação, a que se refere
o artigo 4º. da Portaria nº. 198/75, de 21 de Mar ço , sendo deliberado desi
gnar para esse efeito o Vogal Sr. João Sarabando.- - - - - - - - - - - - - ­
ír Empr és t i mos - A Comissão tomou conhecimento do teor do ofício nº750,
do Fundo ESpecial de Transportes Terrestres, bem como a informação respei­
tante ao empréstimo de 6 775 contos, a conceder por aquele Fundo, à taxa de
4% ao ano e a amortizar em 20 semestralidades, com destino à aquisição de
aut ocarros para os , 'çrvi ços Municipalizados.Diocese de
Avei~
~
- - - - - - - - - _
- Foi presente uma carta em que D. Manuel de
A2~
meida Trindade, Bispo de Aveiro, pergunta se seria viável a cedência à Di~
ces e , das pedras da porta principal da
~ltiga
sé Catedral, que seriaW apli
ca das na actual sé e igreja paroquial da G16ria.- - - - - - - - A Comissão deliberou, por unanimidade, ceder as pedras em causa, qu e
se
encontr~
nos Armazéns Gerais do Munícípio.- - - - - - - - - - - - - - -
Abrigo- Miradouro ·da fra t a de
s~ Jacint~
- A
Co~ssão
deliberou, por
unanimidade, efectuar o pagamento à encarregada da limpeza do Abrigo-Miradouro da Mata de S. Jacinto, com efeitos a partir do dia 1 de Outubro último , com bas e na r emuner a ção hor
mínima de 21$00.-
~ ,.\