Ata da 4ª Reunião Ordinária da CED de 05/06/14
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LIDA E APROVADA EM: 26/06/14
ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO
DE EDUCAÇÃO - CED / 2014
1 Ata da 4ª reunião Ordinária da Comissão de Educação - CED, realizada no dia cinco de junho
2 do ano de dois mil e quatorze (05/06/2014), prevista para às sete horas e trinta minutos (7h30),
3 contudo, seu início se deu às oito horas e trinta minutos (8h30), tendo como pauta:
4 Expediente:- Informes. Ordem do dia: 1- Apreciação para aprovação de Ata (08/05/14 e
5 30/05/14) e assinaturas nas já aprovadas; 2- Distribuição de Matérias/Processos repassados
6 pelo Pleno; 3- Estudo, debate e análise de documentação existente e/ou material de apoio para
7 elaboração de Pareceres/Resoluções sob a responsabilidade desta Comissão: - Educação
8 Especial (Relatora: Marinete). Participaram da reunião os(as) Conselheiros(as) e os(as)
9 Convidados(as) conforme lista de presença afixada na pasta de Atas da CED - COM
10 QUÓRUM. A Conselheira/Presidente da Comissão Denise Pinheiro Quadros cumprimentou a
11 todos e informou que naquela manhã o Núcleo de Educação Infantil - NEDI da UFES realizará
12 um Colóquio de Educação Infantil, de 9 às 12 horas, no Auditório do IC-IV, Centro
13 Pedagógico/UFES, e a Assessora do COMEV Ana Moscon de Assis P. Teixeira participará, e
14 que às 13 horas, daquele mesmo dia, também no auditório do IC-IV acontecerá o Fórum
15 Permanente de Educação Infantil do Espírito Santo - FOPEIES com a participação da Assessora
16 de Educação Infantil Ana Moscon de Assis Pimentel Teixeira e que foi repassado o convite aos
17 Conselheiros(as) representantes do COMEV André Brandino Pego e Zoraide Barboza de Souza.
18 Solicitou que os(as) Conselheiros(as) avaliassem o horário de 7h30 para o início das reuniões da
19 CED, pois tem acontecido atrasos. Apresentou a pauta e esta foi aprovada. No item 1, submeteu
20 as Atas da CED de 08/05/14 e 30/05/14 a apreciação, e após alguns ajustes, foram aprovadas
21 nesta data. No item 2, foi deliberado que a Comissão faça um estudo prévio do Of.
22 SEMCID/CMDH nº 023/14, datado de 22 de maio de 2014, recebido em 27/05/14, que trata de
23 uma consulta ao COMEV a respeito da Indicação protocolada pelo vereador Davi Esmael 24 recolher e interromper a distribuição de cartilhas elaboradas pela UFRJ em parceria com a
25 SECAD/MEC, distribuídas nos CMEIs e EMEFs sobre a “Diversidade Sexual na Escola”, bem
26 como saber qual a é a orientação da política municipal de educação para se trabalhar com a
27 temática da diversidade sexual nas escolas municipais. Este estudo tem por objetivo embasar a
28 deliberação do Pleno. A Conselheira Ângela Rodrigues Dias falou que conhece a cartilha e que
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29 fez um curso com profissionais de todo o Estado e nele foi trabalhado as diversas formas de
30 utilizar a cartilha em sala de aula, e que a mesma orienta o(a) professor(a) a trabalharem a
31 identidade, o gênero e a diversidade, de forma ampla. Disse que nossos(as) alunos(as) (Ensino
32 Superior) precisam desses conhecimentos para saberem lidar com o problema. Neste momento,
33 a
Conselheira/Presidente
Denise
Pinheiro
Quadros
apresentou
a
cartilha
aos(as)
34 Conselheiros(as), para que conhecessem o material. Informou, também, que recebeu resposta
35 de uma consulta feita ao Conselho Nacional de Educação no ano de 2013 sobre o número de
36 alunos por sala de aula na Educação Infantil, visto a divergência entre a Resolução COMEV nº
37 06/99 e a Portaria Anvisa nº 321/88, utilizada pela Vigilância Sanitária, e que esta resposta
38 remete a leitura de vários documentos. A Conselheira/Presidente Denise Pinheiro Quadros falou
39 sobre o Abaixo Assinado encaminhado ao COMEV por um grupo de pessoas surdas e a
40 preocupação em fazer uma escuta apurada dessa solicitação, pois são sujeitos de
41 aprendizagem, portanto, agentes de políticas públicas, que demandam processos educativos
42 diferenciados para atender às suas especificidades.
A Conselheira Ângela Rodrigues Dias
43 defendeu sala regular para todos como forma de garantir a inclusão. O Conselheiro Alexandre
44 Vieira Carniele falou que achava interessante tê-los em sala específica, pois já presenciou a
45 harmonia existente entre eles, quando isso acontece. Assessora de Ensino Fundamental Marcia
46 Sagrillo Smiderle alertou para o fato de que se estamos construindo um Parecer baseado na
47 proposta de inclusão, atender especificamente a comunidade surda é desconsiderar a proposta.
48 A Conselheira/Presidente Denise Pinheiro Quadros esclareceu que uma coisa é normatizar a
49 separação desses alunos por deficiências, outra coisa é garantir o atendimento no contra turno
50 para suas especificidades em sala de recursos. O Conselheiro Alexandre Vieira Carniele se
51 retirou da reunião às 9h30m. No item 3 da pauta a Conselheira/Presidente Denise Pinheiro
52 Quadros concedeu o direito de fala a Conselheira Marinete Maria Lopes Relatora do Parecer
53 que Normatizará a Política Municipal de Atendimento à modalidade de Educação Especial no
54 Município de Vitória que deu início à leitura da Minuta do Parecer. Foi acordado que seria
55 necessário fazer algumas adequações na Minuta e a Conselheira Ângela Rodrigues Dias se
56 disponibilizou em ajudá-la, na próxima terça-feira dia 10 de junho, às 8 horas, por esta razão a
57 Conselheira/Presidente Denise Pinheiro Quadros suspendeu a leitura ficando como ponto de
58 pauta, para a próxima reunião. Foi deliberado como encaminhamento solicitar à SEME/GAB
59 através de ofício o acúmulo que tem para aceitar a solicitação do Vereador Davi Esmael de
60 paralisar a entrega das cartilhas e recolhê-las das Unidades de Ensino. A Conselheira Ângela
61 Rodrigues Dias sugeriu que o ofício de resposta seja disponibilizado aos(as) Conselheiros(as)
62 para que todos o analisem a façam suas considerações. A Conselheira/Presidente Denise
63 Pinheiro Quadros informou que é necessário construir vários Pareceres/Resoluções a respeito
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64 de demandas apontadas em Leis Federais, tais como: Educação Ambiental, Direitos Humanos,
65 Trânsito, sobre o ensino da História e Cultura Afro-brasileira e Africana e assim, propõe à
66 Comissão que pensem sobre a possibilidade de tratarmos desses temas dentro das alterações
67 previstas para as Resoluções COMEV nº 06/99, nº. 07/08 e nº. 01/11. Assim, Informou que essa
68 proposta será levada ao Pleno para discussão e deliberação. A reunião foi encerrada e eu,
69 Márcia Cristina Fagundes Calheiros lavrei a presente Ata que, após ser lida e aprovada, segue
70 assinada pelos presentes.
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Denise Pinheiro Quadros (T)
Presidente da Comissão
Magistério
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Alexandre Vieira Carniele (S)
Magistério
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Jocelino da Conceição Silva Júnior (T)
Conselho Tutelar
_________________________________
Laudicea Alves Sant'Ana(T)
Diretores
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Bianca Araújo Brandão Arrieiro (S)
Assopaes
__________________________________
Ângela Rodrigues Dias (S)
SEME
_________________________________
Marinete Maria Lopes (T)
Assopaes
________________________________
Márcia Cristina F. Calheiros
Secretária Executiva
________________________________
Marcia Sagrillo Smiderle
(Assessora Técnica do COMEV)
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