ATA LIDA E APROVADA EM: 10/07/13
ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA ESPECÍFICA DO FUNDEB / 2013
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Ata da 1ª Reunião Ordinária da Câmara Específica do FUNDEB, realizada dia treze
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de março de dois mil e treze (13/03/13), às 14:00 horas, na sede do COMEV com a
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seguinte PAUTA: Expediente: a)-Apreciação das Atas das reuniões da Câmara
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FUNDEB em 19/09/12, 10/10/12 e 14/11/12; b)- Informes. Ordem do dia: I –
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Planejamento das atividades da Câmara FUNDEB para o ano de 2013: a) Relatórios
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das atividades; b) Pareceres pendentes; c) Retorno à Câmara FUNDEB dos Pareceres
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das análises de contas de 2008 e 2009, conforme deliberação do Pleno de 06/03/13.
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Participaram da reunião os(as) Conselheiros(as) e os(as) Convidados(as)
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conforme lista de presença afixada na pasta de Atas do FUNDEB. SEM
10 QUÓRUM.
A Conselheira/Presidente Rosirene Fátima Ribeiro Cordeiro inicia a
11 reunião dando os informes; comenta sobre um contraponto que teve com a Presidente
12 do COMEV, Denise Pinheiro Quadros, pois entende que a Conselheira Cláudia de
13 Souza Sant'Anna Pitanga não forma quórum, devido ao fato de não ter tido seu nome
14 publicado como Conselheira do FUNDEB; fala que a questão da representação da
15 Conselheira/Convidada Denise Pinheiro Quadros na Câmara do FUNDEB ficou para o
16 Pleno se posicionar. A Conselheira/Convidada Denise Pinheiro Quadros diz que este
17 assunto já foi fechado, entendendo os Conselheiros que não há representação dela. A
18 Conselheira/Presidente Rosirene Fátima Ribeiro Cordeiro entende que as entidades
19 indicam quem serão os titulares e os suplentes. A Conselheira/Convidada Denise
20 Pinheiro Quadros questiona essa indicação, tendo em vista que o FUNDEB é
21 considerado um filho do COMEV e os membros deste seriam automaticamente os
22 mesmos daquele; as leis municipais e federais não deixam essa questão muito bem
23 definida e, por ter havido este contraponto, quanto à suplência e à titularidade do
24 FUNDEB, acha melhor levar as dúvidas surgidas até o FNDE. O Conselheiro Antônio
25 Carlos Barbosa Júnior fala que, com relação a esta questão da representatividade da
Ata da 1ª Reunião Ordinária da Câmara Específica do FUNDEB de 13/03/13
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26 Presidente/COMEV Denise Pinheiro Quadros, foi deliberado no sentido de sua
27 impossibilidade, pois, de outro modo, o segmento ficaria com um voto a mais, por se
28 tratar do Magistério que possui apenas uma representação no FUNDEB; tal fato,
29 contudo, não impede a participação da Presidente/COMEV Denise Pinheiro Quadros
30 nas reuniões da Câmara, de modo a contribuir com as discussões. O Conselheiro
31 Nelson Almeida Filho lembra que já foram feitas consultas ao FNDE. A
32 Conselheira/Presidente Rosirene Fátima Ribeiro Cordeiro diz que a consulta feita ao
33 FNDE foi sobre a participação de determinados Conselheiros no FUNDEB com
34 possíveis impedimentos legais. O Conselheiro Antônio Carlos Barbosa Júnior fala que
35 se
há
contraposição/dúvida,
é
melhor
perguntar
a
quem
de
direito.
A
36 Conselheira/Convidada Denise Pinheiro Quadros diz que, existem mesmo os decretos
37 oficializando e, a partir daí, a composição do COMEV para FUNDEB tem que ser
38 legitimada; comenta que nesta virada de ano, muitos Conselheiros saíram; fala que,
39 em conformidade com a legislação, nos lugares onde existe um Conselho, o FUNDEB
40 é uma Câmara do COMEV; diz se preocupar com a legalidade dos documentos
41 emitidos ou que venham a emitir. O Conselheiro Antônio Carlos Barbosa Júnior fala
42 que a publicação é necessária para dar transparência aos atos e endossa a
43 necessidade de publicação específica para o FUNDEB, a fim de tornar público; lembra
44 da importância de retomar o debate acerca da independência do FUNDEB. A
45 Conselheira/Convidada Denise Pinheiro Quadros pede esclarecimento ao Conselheiro
46 Antônio Carlos Barbosa Júnior, perguntando-o se ele se contrapõe ao que está posto,
47 entendendo que a entidade tem que legitimar essa titularidade/suplência. O
48 Conselheiro Antônio Carlos Barbosa Júnior esclarece que, no seu entendimento, os
49 Conselheiros são os mesmos para o COMEV e para a Câmara do FUNDEB, porém, a
50 entidade tem que mandar legitimar a questão da titularidade/suplência. A
51 Conselheira/Convidada Denise Pinheiro Quadros comenta sobre a dificuldade de
52 contato com a representação dos estudantes; diz que não pode, por conta própria,
53 ajustar todas as ilegalidades; diante do contexto histórico, elaboraram um ofício para a
54 Secretária, para que fosse apontada a titularidade/suplência, porém, a redação foi
55 equivocada, pois não teria que pedir para apontar, mas, sim, para publicar os nomes.
56 A Conselheira Lúcia Maria Ramos pede para que a Conselheira/Convidada Denise
57 Pinheiro Quadros aguarde um pouco, até o dia 23/03/13, para que o Segmento de
58 Pais faça uma reunião. À partir das 15:10 horas a reunião acontece COM QUÓRUM. A
59 Conselheira/Presidente Rosirene Fátima Ribeiro Cordeiro pede para deslocar a
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60 apreciação das atas para a próxima reunião, devido ao curto período de tempo
61 restante. Todos concordam. A Conselheira/Presidente Rosirene Fátima Ribeiro
62 Cordeiro passa os informes aos presentes e faz leitura do retorno do FNDE à consulta
63 feita pela Câmara do FUNDEB. A Conselheira/Convidada Denise Pinheiro Quadros
64 esclarece aos presentes o motivo dessa consulta. A Conselheira Lúcia Maria Ramos
65 diz ter preocupações quanto a este assunto, mas pretende levar à ASSOPAES;
66 pergunta o que foi feito e o que será feito em relação à resposta do FNDE. A
67 Conselheira/Convidada Denise Pinheiro Quadros fala que, quando for para
68 encaminhar ofícios para as entidades, é necessário detalhar essas questões. A
69 Conselheira/Presidente Rosirene Fátima Ribeiro Cordeiro endossa que as consultas
70 são feitas a partir de quando são constatadas essas situações. A Conselheira Lúcia
71 Maria Ramos diz que precisa dialogar com a entidade, já que será difícil achar alguém
72 que possa participar e que não se enquadre entre esses cargos com impedimentos
73 legais. Passa-se para a Ordem do Dia. A Conselheira/Presidente Rosirene Fátima
74 Ribeiro Cordeiro fala que precisa definir calendários, sugerindo uma reunião
75 extraordinária no dia 24/04/13 só para tratar de questões do Regimento; relembra
76 quais são os assuntos pendentes; pede para vir ao COMEV para fazer estudos, de
77 modo a elaborar um esquema geral que poderá ser aplicado para outras contas; diz
78 que, para fazer esse esquema, precisará da ajuda das Assessoras do COMEV para
79 pesquisar alguns pontos, além da ajuda de Mônica Cristina Vieira Meira Kandler. A
80 Conselheira/Convidada Denise Pinheiro Quadros fala que as competências das
81 Assessoras do COMEV são outras. A Conselheira/Presidente Rosirene Fátima Ribeiro
82 Cordeiro diz que deixará a extraordinária para dar retorno sobre o pesquisado e que a
83 próxima ordinária será para tratar somente do Regimento, endossando o dia 24/04/13
84 para a primeira reunião extraordinária, que terá como ponto de pauta: - Apresentação
85 do estudo da situação das contas 2008, 2009, 2010, 2011, 2012, feito pela Presidente
86 FUNDEB, com apoio das assessoras COMEV e da Mnica Cristina Vieira Meira
87 Kandler. A Reunião é encerrada às 16:00 horas e eu, Isadora Rocha Lyrio, Assistente
88 Administrativo do COMEV, lavro esta ata que após ser lida e aprovada segue assinada
89 pelos presentes.
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Rosirene Fátima Ribeiro Cordeiro
(Conselheira e Presidente da Câmara Específica do FUNDEB)
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Nelson Almeida Filho
(Conselheiro)
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Marinete Maria Lopes
(Conselheira)
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Lúcia Maria Ramos
(Conselheira)
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Indiomara Machado Sant'Anna
(Conselheira)
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Antônio Carlos Barbosa Júnior
(Conselheiro)
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Denise Pinheiro Quadros
(Conselheira/Convidada)
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Isadora Rocha Lyrio
(Assistente Administrativo – COMEV)
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Claudia de Souza Sant'Anna Pitanga
(Convidada)
Av. Adolpho Cassoli, 198 – 2º andar, Maruípe– CEP: 29.043-040 - Tel/Fax: 3315-4038
Email: [email protected] - [email protected]
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