CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
AUTOS CSMP Nº. 037/2011
PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO Nº. 33/2010
INTERESSADA: 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE GURUPI/TO
RELATOR: MARCO ANTONIO ALVES BEZERRA
EMENTA: “PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO.
Suposto desvio de função no Hospital Regional de Gurupi – radiologistas exercendo
atribuições de técnico em radiologia – DILIGÊNCIAS REALIZADAS PELO ÓRGÃO
MINISTERIAL - INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS DANDO CONTA DA CONTRATAÇÃO
DE RADIOLOGISTAS PARA CARGO EM COMISSÃO - PERMISSIVO LEGAL AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE – SUBSTITUIÇÃO DOS COMISSIONADOS POR
SERVIDORES CONCURSADOS NO CARGO DE TÉCNICO EM RADIOLOGIA –
SOLUÇÃO DA DEMANDA NO CURSO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO - PERDA
DO OBJETO – ARQUIVAMENTO – HOMOLOGAÇÃO.”.