CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
AUTOS CSMP Nº. 193/2011
PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DAS PEÇAS DE INFORMAÇÃO S/N
INTERESSADA: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE WANDERLÂNDIA
RELATORA: MARCO ANTONIO ALVES BEZERRA
EMENTA: “PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO – apuração de dano ao erário causado ao
Município de Wanderlândia – 1996 - VALOR IRRISÓRIO, ÓBITO DO RESPONSÁVEL
ALÉM DA AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO BALANCETE DE 1996 –
RECUPERAÇÃO DE ATIVOS INVIABILIZADA – ARQUIVAMENTO - FALTA DE
INTERESSE DE AGIR tendo em conta que o custo do aforamento das ações contra
possíveis herdeiros seria superior ao benefício advindo. HOMOLOGAÇÃO.”.