TABELA DE MEMORIZAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO
Peça Processual Agravo de Instrumento
Partes
Agravante/Agravado
Previsão legal
Art. 897, b, da CLT
Prazos
8 (oito) dias
Hipóteses de
Contra decisão que denegar seguimento ao recurso
cabimento
ordinário, recurso de revista, agravo de petição e
recurso extraordinário.
Não pode faltar Mencionar que estão presentes todos os requisitos
para admissão e provimento do recurso denegado,
como a tempestividade, a adequação,a
representação, as custas e o depósito recursal. Juntar
peça necessárias para formação do instrumento,
menos para TST.
Onde deve ser
Vara do Trabalho (1ª instância); Tribunal Regional do
interposto
Trabalho (2ª instância) e Tribunal Superior do
Trabalho (3ª instância)
Preparo
depósito recursal (50% do valor do depósito do
recurso que pretende destrancar), na grande maioria
dos casos.
Efeito do recurso Somente devolutivo
Débora Arakaki – twitter: @DBArakaki – professora tutora de Direito de Trabalho Damásio