Principais Normas
Regulamentadoras
NR - 04
SESMT – Serviços Especializados em
Engenharia de Segurança e em
Medicina do Trabalho
CNAE
SESMT – DIMENSIONAMENTO
Quadro I – NR-04
SESMT – DIMENSIONAMENTO
Quadro II – NR-04
NR - 05
CIPA – Comissão Interna de Prevenção
de Acidentes
OBRIGATORIEDADE
Devem
constituir
CIPA,
por
estabelecimento, e mantê-la em regular
funcionamento as empresas privadas,
públicas, sociedades de economia mista,
instituições
beneficentes, associações
recreativas, cooperativas, bem como
outras
instituições
que
admitam
trabalhadores como empregados.
OBJETIVOS DA COMISSÃO
CIPA – Comissão Interna de Prevenção de
Acidentes que tem por objetivo a prevenção
de acidentes e doenças decorrentes do
trabalho,
de
modo
a
proporcionar
a
preservação da vida e promoção da saúde do
trabalhador.
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
A CIPA é constituída APENAS por trabalhadores da empresa
(CLT). Sendo que, uma parte da Comissão será eleita
(escolhido) pelos trabalhadores e a outra indicada pela
empresa.
A NR-05 determinará a quantidade
exata do número dos membros na
Comissão.
O dimensionamento da CIPA é realizado
primeiramente pelo CNAE da empresa:
Dimensionamento pelo Quadro III da NR-05
Dimensionamento pelo Quadro I da NR-05
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
REVISÃO DO DIMENSIONAMENTO
1º) Verificar o CNAE (Classificação Nacional de Atividades
Econômicas).
2º) Identificar pelo CNAE o grupo que a empresa está no
Quadro III da NR-05;
3º) Dimensionar a CIPA no Quadro I da NR-05
(relação do grupo X números de trabalhadores
da empresa.
EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO
INDIVIDUAL – NR 06
Definição EPI / EPC
São equipamentos ou dispositivos
que garantem a vida ou reduzem a
exposição, de forma coletiva e/ou
individual e portanto devem sempre
ser
objeto
de
avaliação
como premissa para qualquer
atividade, pois, se existe uma
necessidade de se proteger é
porque existe algum risco a ser
controlado.
Legislação
A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, de forma
gratuita, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de
conservação e funcionamento, nas seguintes circunstâncias:
a) Sempre que medidas de ordem geral não ofereçam completa
proteção contra os riscos de acidentes do trabalho ou de
doenças profissionais e do trabalho;
b) Enquanto as medidas de proteção coletiva estiverem sendo
implantadas
c) Para atender situações de emergência
EPI é o último recurso. Por quê?
 O EPI não reduz nem elimina o perigo.
 Se o EPI falhar, o trabalhador não estará mais protegido.
 A empresa deve confiar no trabalhador para:
– Que utilize o EPI de forma correta;
– Entenda completamente as limitações do EPI;
– Atue de acordo com as orientações dadas;
– Que cuide e faça a manutenção de seu EPI.
 O uso de EPI pode trazer riscos adicionais ao trabalhador, por
exemplo: estresse por calor, aumento do desgaste físico, etc.
Aspecto Técnico
• Do ponto de vista técnico, o EPI não evita acidentes. O seu
objetivo é evitar a lesão ou atenuar sua gravidade, além de
proteger o corpo e o organismo contra os efeitos da
exposição a perigos ambientais que possam causar doenças
ocupacionais.
• Portanto, EPIs evitam ou
atenuam a exposição a perigos
ou danos provenientes de
acidentes
Responsabilidades
TRABALHADOR
• Usá-lo apenas para a finalidade a que se
destina;
• Responsabilizar-se
conservação;
por
sua
guarda
e
• Comunicar ao empregador qualquer alteração
que o torne impróprio para uso.
Responsabilidades
EMPRESA
• Adquirir o tipo adequado à atividade do
empregado;
• Fornecer ao empregado
aprovado pelo MTE;
somente
EPI
• Treinar o trabalhador sobre seu uso
adequado;
• Tornar obrigatório o seu uso;
• Substituí-lo,
imediatamente,
danificado ou extraviado.
quando
NR - 07
PCMSO – Programa de Controle
Médico da Saúde Ocupacional
PCMSO
Esta norma, estabelece a obrigatoriedade da elaboração e
implementação, por parte de todos os empregadores e
instituições que admitam trabalhadores como empregados, do
Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO,
com o objetivo de promoção e preservação da saúde do
conjunto dos seus trabalhadores. (item 7.1.1 da NR 07).
Independente do número de empregados registrados e do tipo
de atividade econômica, todas as empresas e instituições
devem elaborar e implementar o PCMSO.
RESPONSABILIDADES
Compete ao empregador:
• Garantir
a
elaboração
e
efetiva
implementação do PCMSO, bem como
zelar pela sua eficácia;
• Custear sem ônus para o empregado
todos os procedimentos relacionados ao
PCMSO.
EXAMES
O PCMSO deve incluir, entre outros, a realização obrigatória
dos exames médicos abaixo listados:
 Admissional;
 Periódico;
 Retorno ao trabalho;
 Mudança de função;
 Demissional
Os exames compreendem:
a) avaliação clínica, abrangendo anamnese ocupacional;
b) exames complementares, realizados de acordo com os
termos específicos da NR 7 e seus anexos.
MUITO
OBRIGADA!