Lições de bolso: como
proteger suas finanças
Rômulo Saraiva – Advogado especialista em Previdência Social pela Esmatra VI e
blogueiro do Espaço da Previdência
Previdência: as vantagens da
desaposentação
Roteiro:
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Conceito
Como se
desaposentar?
Raio-x
da Justiça
INSS
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Desaposentação:
Desaposentação, desaposentadoria ou reaposentadoria. Significam
renunciar à aposentadoria e, sem interrupção de pagamento, obter nova
usando todas as contribuições previdenciárias e o tempo de serviço
trabalhado para aqueles aposentados que continuam no batente, com o
objetivo de ter um salário melhor. Hoje, o tema causa comichão no INSS.
Qual a justificativa de pagar a vida toda o INSS e continuar a fazê-lo
quando o aposentado continua trabalhando ?
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- Irretratável e irrenunciável;
- Sem amparo legal;
- Só dois benefícios : salário-família e reabilitação profissional;
- Solidariedade do sistema previdenciário;
- Sustentabilidade do regime e o fundo social da coletividade.
Como surgiu ?
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- Antes de 1994, existia o pecúlio, conhecido como “pé na
cova”.
- Pecúlio: devolução, em parcela única, de todas as
contribuições vertidas após a aposentadoria, corrigidas e
atualizadas.
- Contrapestação: maneira de retribuir aos aposentados da ativa
aquilo que gastavam com a taxação.
CONTINUAÇÃO:
1
- 19 anos que o INSS acabou com o pecúlio e não colocou
nada no lugar.
- Pelas regras atuais, o aposentado que retorna às atividades é
obrigado a contribuir, sem benefício relevante.
- A desaposentação nasce da inquietação da sociedade em se
ver cobrada por contribuição previdenciária da qual não recebe
a respectiva contraprestação.
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Como se desaposentar?
-
Orientação para se desaposentar
Devolução do dinheiro
Prazo para reclamar
Vantagens
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Orientação para se desaposentar ?
- recomenda-se fazer cálculo matemático para subsidiar o processo e
comprovar que a manobra trará aumento em nova aposentadoria;
- não é necessário reclamar primeiro no INSS;
- quem recebeu aposentadoria no valor de um salário mínimo e continua
recebendo um salário não adianta pensar em se desaposentar;
- documentos: carta de concessão, CTPS e histórico de contribuições ou ficha
financeira
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NECESSIDADE DE DEVOLVER O DINHEIRO ?
- Alguns juízes entendem que a desaposentação é possível, desde que o
beneficiário devolva todo valor recebido do INSS com juros e correção
monetária.
- O STJ – corte que interpreta as leis – entende de modo diverso;
- Em maio/2012, a Primeira Seção do STJ decidiu em recurso repetitivo
(Recurso Especial 1.334.488/SC) que a desaposentação é direito do segurado
e que, para isso, ele não precisa devolver os valores recebidos durante a
aposentadoria anterior.
Prazo para reclamar?
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- Normalmente, a Justiça define prazo de reclamação para cada tipo de
problema.
- Evita eternização dos problemas. Quem demora demais a reclamar, presumese que o silêncio adotado é a própria solução ao problema.
- No INSS, não existia prazo fatal para reclamar. Reclamava-se garantido o
pagamento retroativo dos últimos 5 anos.
- Entendia-se que o direito previdenciário era uma relação de trato sucessivo,
cuja lesão se protraia no tempo.
Continuação:
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- Até 28.06.1997 não existia prazo. A partir de então, foi criada a Medida
Provisória 1.523-9/1997 (convertida na Lei 9.528/97) que fixou o prazo de 10
anos para revisão de benefício.
- A mudança provocou divergência na Justiça.
- O STJ (Resp 1.303.988 – PE) entende que o prazo é de 10 anos,
independente de quem se aposentou antes ou depois de 1997. o STF ainda
não se posicionou sobre o tema (RE 627.190).
- Ideal é fazer dentro dos 10 anos após a aposentadoria, pois evita qualquer
questionamento de arguição de decadência.
CONTINUAÇÃO:
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- As pessoas que se aposentaram antes de 1997 ainda
aguardam que o STF decida se será aplicado ou não prazo de
10 anos para reclamar os direitos.
- Corrente na Justiça defende que a desaposentação não
consiste na revisão do ato, mas no seu desfazimento, não
havendo, portanto, prazo decadencial.
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Vantagens ?
- Aumenta o valor da renda mensal
- Aproveita os valores pagos pelo trabalhador em benefício próprio
- Torna o fator previdenciário menos agressivo, em razão do aumento da idade
- Enquanto o STF não bate o martelo sobre a viabilidade da desaposentação,
quem já tem ação pode receber o retroativo desde a propositura da ação
- Acesso mais rápido para a aposentadoria proporcional, sem se preocupar
com o prejuízo
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Raio-X da desaposentação
-
Os números da desaposentação
Cenário do Judiciário
Projeto de lei
OS NÚMEROS DA DESAPOSENTAÇÃO ?
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- 500 mil pessoas aguardam na Justiça para se
desaposentar
-
-
Caso a Justiça aceite a desaposentação, o ministro
Garibaldi Alves fala num rombo de R$ 70 bilhões
O Governo já está preparado para o impacto que a
desaposentação vai gerar aos cofres da Previdência
Social. Ele deixou previsto no Orçamento da União de
2013 uma verba de R$ 49,1 bilhões para este fim
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RAIO-X DA DESAPOSENTAÇÃO
- STF
Tramitam os recursos extraordinários 381.367 e
661.256; esse começou a ser julgado e teve o voto
favorável do relator, ministro Marco Aurélio. O
julgamento foi interrompido. Os ministros do STF já
opinaram que a decisão do caso terá repercussão geral
sobre outros processos.
Não há previsão de quando vai ser apreciado.
- STJ
Já admite a troca dos benefícios, por entender que a
aposentadoria é um direito disponível e o mesmo pode
ser renunciado
CONTINUAÇÃO
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- TNU (processos de Juizados)
Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência
dos Juizados Especiais Federais é contra a
desaposentação ou determina a devolução dos valores
recebidos.
TRF da 5º Região (AL, CE, PB, PE, RN e SE)
Tem se mostrado contrária. Entende a desaposentação
como irretratável e irrenunciável. Algumas turmas
entendem que não existe fundamento legal; outras
entendem que é possível mas deverá haver devolução
do dinheiro.
-
TORNAR LEGAL A DESAPOSENTADORIA ?
- O projeto de lei n.º 91/2010, do senador Paulo Paim
(PT-RS), autoriza troca de uma aposentadoria por outra
melhor.
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- Aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do
Senado. Tramitação: www.senado.gov.br
- Na prática, o mecanismo permite ao aposentado
renunciar à aposentadoria e continuar trabalhando para,
em seguida, pedir recálculo para nova aposentadoria.
- O Governo vai acompanhar com atenção o projeto de
lei que prevê a desaposentadoria, em razão da
repercussão econômica
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Fundado desde 1973, o escritório Rômulo Saraiva Advogados
Associados preferiu por não ser full service, mas atuar com
solidez em áreas variadas do direito, como previdenciário,
trabalhista e civil.
Fica localizado na Rua Imperador Dom Pedro II, nº 307, sala
1101, Santo Antônio, Recife-PE. F. 3224-2216
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