I Conferência Mundial sobre o
Desenvolvimento de Sistemas
Universais de Seguridade Social
Seminário Nacional Preparatório
04 a 06 de dezembro de 2009 – Brasília/DF
Maria Aparecida Faria
Presidente CNTSS/CUT
Seguridade Social:
construção permanente
Constituição Federal de 88

Fruto da pressão e mobilização dos
amplos setores da sociedade que
lutavam contra a ditadura militar

Reordenamento institucional do pais
Constituição Federal de 88

Institucionaliza um novo conceito sobre as
políticas já existentes no país:
Saúde/Previdência – para todos os que
tinham carteira assinada
Assistência – para todos que estavam fora do
mercado de trabalho formal, esses eram
tratados pela benemerência
Uma nova Concepção
Seguridade Social: Um Direito Humano
Individual, Coletivo, Universal e;
De Responsabilidade do Estado
Seguridade Social
Todos os Brasileiros (as) passam
a serem reconhecidos como
cidadãos de direito
Alguns problemas na implantação das
políticas de Seguridade Social





Na década de 90, período de sua implantação,
há enfrentamento:
- As políticas neoliberais de esvaziamento do
Estado;
As indefinições em relação ao financiamento;
O esvaziamento dos espaços de Controle
Social;
A pouca compreensão da sociedade a respeito
do avanço que as políticas públicas de
Seguridade Social representavam.
Alguns problemas na implantação das
políticas de Seguridade Social



A pressão do setor privado que ainda recebe
parte considerável dos recursos na saúde,
embora não atue na baixa e alta complexidade
consideradas não lucrativas;
A questão das instituições consideradas
filantrópicas;
“Campanha” sistemática de desqualificação dos
serviços e servidores públicos.
Constituição Federal 88
A Constituição Federal garante esse
direito ao cidadão como um direito à
cidadania, porém há a necessidade da
Regulamentação
Na Saúde - SUS
Regulamentado através da 8080/90 e
8142/90
 Princípios e Diretrizes
Universalidade, Integralidade, Equidade,
descentralização e Controle Social
 Controle Social – Deliberativos –
Conselhos e Conferências

Na Assistência –

LOAS – Lei Organica da Assistência

PL 3077 – Tramita no Congresso
Nacional para a Regulamentação do
SUAS , tornando o SUAS Política de
Estado
SUAS



Princípios e Diretrizes
Universalidade, Integralidade,
equidade, descentralização e controle
social
Controle Social – Conselhos e
Conferências
Previdência Social

Continua o mesmo modelo anterior à
Constituição de 88

Controle Social –
Conselho Nacional de Previdência
Quadripartite (Gov.Emp.Trab.Apos.)
2 Décadas pós Constituição

Período relativamente curto na história de um país;

Processo de mudança Cultural, Político e de
Valores;

Criando e conquistando espaços democráticos de
participação;

Processo de conhecimento e de educação.
Avanços? Sem Dúvidas!

Política de Proteção Social

- Valorização do Salário Mínimo

- Benefícios de Prestação Continuada (BPC)
estabelecidos pela LOAS
- Programa Bolsa Família
- Seguro Desemprego
- SUS- Sistema Único de Saúde
- Programa Minha Casa, Minha Viva
- Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura
Familiar e outros.





Resultados

+ 18 milhões de brasileiros inativos beneficiados
pela valorização do Salário Mínimo – urbanos e
rurais;

Elevação da renda de cerca 3,4 milhões de famílias
pobres;

Chegando em 2009 a mais de 13 milhões de
famílias integrando o Bolsa Família, o maior
programa de transferência de renda.
Consequencias





Redução das desigualdades sociais;
Crescimento das atividades econômicas;
Possibilitando o enfrentamento da CRISE num
patamar bastante diferenciado;
Num processo de desenvolvimento crescente;
Cada vez mais garantindo a VERDADEIRA
INCLUSÃO SOCIAL.
A Seguridade Social no
Mercosul


GT Mercosul – Trabalhadores e
Gestores
CCSCS – Coordenadora das Centrais
Sindicais Do Cone Sul
Certificação Profissional, garantia de direitos das
diferentes Legislações, Sistemas de Seguridade
Social, Direitos Trabalhistas e Políticas Públicas em
Geral
O Brasil como Referência
Mundial na Seguridade Social







Seminários
Oficinas
Palestras, Exposições
Através: Organizações de Trabalhadores,
Sociedade Civil e Governos
Intercâmbios
ISP-Internacional do Serviço Público
OIT – Organização Internacional do Trabalho
Porém,
Estados Unidos – década de 30 e Países
Capitalistas da Europa – década de 40;
Concepção: “Seguridade Social como um conjunto
variável de programas e serviços sociais”;
 BRASIL – relatórios acadêmicos e governamentais
ainda tratam a “Seguridade Social” como um
“Seguro Social/ Seguro Previdência”;
 A análise dessas políticas continuam sendo feitas
separadamente.

Seguridade Social – Política Pública

Prestada através do SERVIÇO PÚBLICO
Estrutura adequada;
Equipamentos
Tecnologia
Informatização
Condições de trabalho e atendimento
Quadro de Profissionais Comprometidos
RECURSOS HUMANOS




RH é questão estratégica para a qualificação
dos Sistemas de Seguridade Social
Concurso Público – Sistema de Seg.Social
Plano de Cargos Carreira e Salários de
acordo com as NOB’s- Norma Operacional
Básica da Saúde NOB-RH-SUS e NOB-RHSUAS
Política salarial e não de gratificações
Recursos Humanos na
Seguridade Social





Evolução na Carreira
Reconhecimento profissional
Cargos de carreira e não QI- Quem Indica
Formação e qualificação permanente e
continua voltados para o Sistema
Direito à Negociação: Resolução de Conflitos
inerentes ao Processo e as Relações de
Trabalho
Recursos Humanos na
Seguridade Social

Que todos os trabalhadores e
trabalhadoras seja reconhecidos como
atores sociais que são, com
conhecimento e experiência e que
portanto, podem e devem intervir
colaborando para a melhoria do
processo e das relações de trabalho e
consequentemente do atendimento
Precisamos acabar:



Com as terceirizações, quarteirizações
muitas vezes explícitas e outras camufladas
Com a precarização através dos contratos
de emergência, estágios, cooperativas,
voluntariádo;
Com a entrega dos serviços e equipamentos
públicos para as OS, OCIPS e Fundações
Estatais de Direito Privado
Na Assistência – Desafio para a
Sociedade

Certificação para Filantropia
- Isenção da Contribuição Previdenciária
- Aporte de recursos públicos
- Venda de serviços inclusive para a
administração pública
Comprometendo recursos da Seguridade
Desafios

O Serviço público e setor privado
complementar. Afinal quem é de fato e
de direito o complementar?

O Terceiro Setor assumindo o papel do
Estado - ONG
Desafio e Oportunidade

CRISE DO CAPITAL

Papel do Estado – Eis a Questão!

Mínimo? Quando e para quem?

Forte? A Oportunidade
Desafios




Integração efetiva das políticas que compôem a
Seguridade Social;
Garantir financiamento para as políticas de
Seguridade Social;
Fortalecimento do Controle Social – qualificação via
investimento na estruturação e capacitação dos
conselheiros em todos os niveis;
Exigência de contraparte formativa das entidades
integrantes dos conselhos;
Desafios



Integrar e otimizar o fluxo de informações;
Sensibilizar a população para a importância do
Controle Social;
Sensibilizar os gestores públicos e privados para a
participação do controle social;
Desafio

Sensibilizar os poderes constituídos no País,
Legislativo, Judiciário, Executivo (com todos
seus Ministérios) e os Centros Formadores no
país (Academias) para a prática da
democracia
com
a
participação
dos
movimentos sociais, na intenção de formar as
futuras gerações de brasileiros (as) para
absorção do conceito e da prática da
Seguridade Social como direito de cidadania.
Conselho Nacional de
Seguridade Social


A 13° Conferência Nacional de Saúde aprovou
deliberação que indica a recriação do Conselho
Nacional de Seguridade Social, extinto no
governo FHC
Aprovou a realização de Conferência de
Seguridade Social nas três esferas de governo,
simbolizando
com
esta
deliberação
a
necessidade de fortalecimento do Conceito de
Seguridade Social e da integração de suas
ações
A grande tarefa permanece

Conquistar os corações e mentes para a
compreensão e defesa do conceito e da
materialização da Seguridade Social como
um conjunto articulado de iniciativa de
proteção a todo e qualquer indivíduo, é uma
tarefa gigantesca, mas a qualidade e a
importância desta bandeira oferecem
grandes perspectivas para a sociedade
Seguridade Social
UM BEM PÚBLICO
Compromisso e dever de um
País que respeita, reconhece
e valoriza seu povo
Obrigada
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www.cntsscut.org.br
www.cut.org.br
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Apresentação - Maria Aparecida