IAPE Seção Bahia
I CONGRESSO DE SEGURIDADE SOCIAL
Custeio da Previdência Social
Desmistificando o déficit previdenciário
Floriano Martins de Sá Neto
Presidente da Fundação ANFIP
Constituição Federal de 1988 (Ordem Social)
A ordem social tem como base o primado do trabalho, e
como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.
Desafios da Ordem Social
Como compatibilizar o primado do trabalho com
mecanismos solidários de proteção social?
Sistema de Proteção Social CF de 1988
PREVIDÊNCIA
SEGURIDADE SOCIAL
REPARTIÇÃO - CONTRIBUTIVA
SEGURADOS
SAÚDE
DIREITO DE TODOS
ASSISTÊNCIA SOCIAL
DESTINADA A QUEM
PRECISAR
UNIVERSALISTA
Custeio: Lei nº 8.212/91
Lei Orgânica da Seguridade Social
Orçamento da Seguridade Social
“Art.11. No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é
composto das seguintes receitas:
I- receitas da União;
II – receitas das contribuições sociais
III – receitas de outras fontes”
Classificação tripartite
Impostos: base de calculo é um fato lícito qualquer,
desvinculado a uma atuação estatal direta;
Taxas: atuação estatal, exercício do poder de polícia e
prestação de serviço público específico e divisíveis;
Contribuições: não são taxas, pois sua hipótese de
incidência não é uma atuação estatal, mas sim um
fato lícito. Contudo, não são impostos, pois o
produto de sua arrecadação é vinculado.
Mito do déficit da previdência
Conta que o governo faz para legitimar o déficit da previdência.
 Analisa receitas e despesas da previdência isoladamente
Orçamento do Governo (em R$ bi)
Receita Previdenciária Líquida RGPS (1)
Pagamento Benefícios Previdenciários (urbanos e rurais)
2010
211,97
254,86
"Déficit" divulgado pelo governo e pela mídia
-42,89
Fonte: MPS
(1) Receita Prev. Liq. corresponde à Receitas Previdenciárias Próprias deduzidas as Transferências a Terceiros
É um ERRO não considerar as
fontes de financiamento
previstas pela Constituição
Porque há Superávit?
tem que computar no Orçamento as fontes previstas no
art. 195 da CF de 1988
Art. 195 “A seguridade social será financiada por toda a
sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante
recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições
sociais...”
Financiamento da Seguridade Social
FOLHA DE SALÁRIOS
(Art. 195,I,a) e ( 195,II)
RECEITA ou FATURAMENTO
(Art.195,I,b)
FONTES DE
FINANCIAMENTO
LUCRO
(Art. 195,I,c)
CONCURSOS de PROGNÓSTICOS
(Art. 195,III)
IMPORTADOR
(Art.195,IV)
RECEITAS
Receitas da Seguridade Social 2010
em R$ bi
Recursos próprios do FAT
Receita Previdenciária Líquida
Corresponde à Receitas Previdenciárias Próprias do
RGPS deduzidas as Transferências a Terceiros
211,97
11,02
A legislação, Art. 50 da LDO 2010,considera que todos
os recursos próprios do FAT, inclusive os financeiros,
integram o Orçamento da Seguridade
Cofins
Contribuição para o Financiamento da Seguridade
Social. Sua base de cálculo incide sobre o
faturamento e receita das empresas: art .195, I, 'b' da
CF
CSLL
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Art. 195
CF, I, 'c'.
140,02
45,75
4,20
Outras receitas
Inclui recursos próprios do MDS, do MPS, do MS e
Taxas de Órgãos e entidades
Outras contribuições
3,15
Incluem contribuições sobre concursos de
prognósticos, e outras contribuições.
2,14
Benefícios de Legislação Especial que deve vir do
Orçamento Fiscal da União
PIS/Pasep
Contribuição para o Programa de Integração Social. A
CF vincula o PIS ao seguro-desemprego e ao abono
salarial (art. 201 CF). Portanto, receitas e despesas
são vinculadas ao Orçamento da Seguridade
40,37
Contrapartida EPU
Fonte: Análise da Seguridade Social 2010. Elaboração Própria
Total 458,62
Despesas da Seguridade Social 2010
em R$ bi
Saúde, Assistência e Previdência:
respectivos Ministérios (inclui pessoal)
Benefícios Previdenciários
Corresponde à todos os benefícios, urbanos e rurais, pagos
pelo INSS
254,86
70,67
Benefícios Assistenciais
Corresponde aos pagamentos da LOAS (urbano) e RMV, de
caráter assistencial e previstos constitucionalmente. LOAS:
Idoso com mais de 65 anos; pessoa com deficiência e
carente (no caso do carente e de sua família serem
incapazes de prover seu sustento)
Bolsa Família e Transferências de
Renda
22,23
Benefícios do FAT
29,20
0,42
A legislação, Art. 50 da LDO 2010,considera que todos os
recursos próprios do FAT, inclusive os financeiros, integram
o Orçamento da Seguridade
7,51
Ações de assistência do Ministério da Justiça, Secretarias
da Presidência da República, despesas de saneamento do
Ministério das Cidades, saúde nos hospitais universitários e
merenda escolar com recursos de contribuições sociais
EPU – Legislação Especial
Recursos destinados a pagamento dos proventos de
aposentadoria e pensões dos servidores civis e militares da
administração direta da União
Corresponde às despesas com o Fundo de Amparo ao
Trabalhador. O FAT mantém dois grandes benefícios: o
seguro desemprego e o abono salarial
Outras ações do FAT
13,49
Transferências diretas de renda com condicionalidades,
como educação e saúde, que beneficiam famílias em
situação de pobreza e de extrema pobreza
Despesas com ações e programas de saúde (SUS), além
de despesas de custeio e pessoal do MS; complementação
dos benefícios de ação continuada do Bolsa Família, além
de outras ações de assistência complementares ao Fome
Zero do MDS
Outras ações da Seguridade Social
2,14
Fonte: Análise da Seguridade Social 2010. Elaboração Própria
Total 400,52
Evolução do Superávit da Seguridade Social
2005 a 2010 (em R$ bi)
Maneira CORRETA de construir o
Orçamento. Previdência como parte da
Seguridade
Aumento PIB (7,5%)
com recuperação da
produção industrial, do
volume de vendas e da
massa salarial
90.0
80.0
77.2
70.0
74.1
66.3
61.2
60.0
50.0
40.0
Crise
Financeira
Mundial
32.9
58.1
2009
2010
30.0
20.0
10.0
0.0
2005
2006
2007
2008
Saldo da Seguridade Social (RGPS)
Fonte: Análise da Seguridade Social 2010. Elaboração Própria
Breves conclusões
 Pela Constituição Federal de 1988 estabeleceu-se um elo entre Seguro e
Justiça Social;
Trabalho deve sempre vir acompanhado de segurança social >>>
aposentadoria, riscos de morte e invalidez etc;
O custeio da Seguridade tem previsão constitucional;
Quais as fontes de financiamento? Art. 195 da CF de 1988;
O Orçamento da Seguridade Social, com amparo constitucional, é
superavitário. O “déficit” da previdência é um mito;
Problemas que devem ser focados:
1.
2.
3.
Baixa densidade contributiva;
Resgate da credibilidade com informação maciça à sociedade das benesses da
previdência;
Qualificar o mercado de trabalho e melhorar o aparato educacional,
possibilitando melhorias de renda.