Seguridade Social - Conceito
• Resumo: A seguridade social é o conjunto de ações e
instrumentos por meio do qual se pretende alcançar
uma sociedade livre, justa e solidária, erradicar a
pobreza e a marginalização, reduzir as desigualdades
sociais e promover o bem de todos.
• Essas são diretrizes fixadas na própria Constituição
Federal no artigo 3º. Ou seja, o sistema de seguridade
social, em seu conjunto, visa a garantir que o cidadão
se sinta seguro e protegido ao longo de sua existência,
provendo-lhe a assistência e recursos necessários para
os momentos de infortúnios. É a segurança social,
segurança do indivíduo como parte integrante de uma
sociedade.
SEGURIDADE SOCIAL (Segurança Social) –
(Constituição Federal, artigos 194 e seguintes).
• A seguridade social é definida na Constituição
Federal, no artigo 194, caput, como um “conjunto
integrado de ações de iniciativa dos poderes
públicos e da sociedade, destinadas a assegurar
os direitos relativos à saúde, à previdência e à
assistência social”.
• É, portanto, um sistema de proteção social que
abrange os três programas sociais de maior
relevância: a previdência social, a assistência
social e a saúde.
Seguridade Social
As bases do financiamento
•
CONSTITUIÇÃO DE 1988
•
Artigo 195: A Seguridade será financiada por toda a
sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei,
mediante recursos provenientes dos orçamentos da União,
dos Estados e Municípios, e das seguintes contribuições
sociais:
•
I – do empregador, da empresa e da entidade a ela
equiparada na forma da lei, incidentes sobre:
a) a folha de salários (...)
b) a receita ou o faturamento
c) o lucro
• II – do trabalhador (...)
• III – sobre a receita do concurso de prognósticos
As bases do financiamento
•Previsão de outras fontes de receita, além da
•contribuição sobre a folha de salários:
•“Como lembrado e determinado pelo Legislador
Constituinte, num país com vasta mão-de-obra
agrícola ou urbana com baixos salários e
ocupação precária, não é possível conceber um
sistema de amparo à velhice, morte ou invalidez
baseado exclusivamente em contribuições
regulares dos trabalhadores.”
•Seguridade e Desenvolvimento: Um Projeto para o Brasil, ANFIP, Janeiro de 2003
Mundo do Trabalho e Desafios
• Neoliberalismo
• Quebra do Estado de Bem Estar Social
• Visão negativa do estado promovida pelos
neoliberais (elefante branco)
• Predomínio das concepções de mercado
Cenário consequente
• Fim da base para manutenção de direitos, em
virtude da:
– Poucos empregos formais e predomínio da
informalidade
– Corrupção generalizada em governos e
empresários
Desafios para os Sindicatos e a
manutenção de direitos
• Sindicato e Projeto de Sociedade inclusiva na
concepção de direito universal de toda
pessoa;
• Organização Social, Política e Financeira capaz
de assegurar um estado que ampare o
cidadão na suas dificuldades;
• Papel do Sindicalismo combativo numa
sociedade de cunho capitalista neoliberal
A Ação Sindical
• Desafiada pela necessidade de estarmos
presente em vários espaços;
• Situação de cegueira situacional provocada
pelo sistema
• Cidadão está desatento ao papel do estado
• Há muita reclamação, mas pouca ação para
reverter o viés de mercado que perpassa o
estado brasileiro
Nos sindicatos
• Preparar mais dirigentes para a intervenção
• Dotar as bases para enfrentamento das
situações de ataque aos direitos
• Conhecer os instrumentos constitucionais de
defesa dos direitos dos cidadãos e cidadãs.
• A luta pelo emprego formal
• O risco do pseudo-assistencialismo (sindicatos
assumir assistência a saúde)
A defesa da Seguridade Social
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Advem de muito estudo;
Presença no cotidiano dos/as trabalhadoras
Visão mais ampla de projeto de sociedade
Muita mobilização social
O MOMENTO É DESAFIADOR AO MOVIMENTO
SINDICAL
OBRIGADO!
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