Ministério do
Desenvolvimento Social e
Combate à fome
A intersetorialidade no contexto
do SUAS e do Brasil sem Miséria
Brasília, 14 de julho de 2011.
Ministério do
Desenvolvimento Social e
Combate à fome
Estatuto da Criança e do Adolescente
Art. 5º Nenhuma criança ou adolescente será
objeto de qualquer forma de negligência,
discriminação,
exploração,
violência,
crueldade e opressão, punido na forma da lei
qualquer atentado, por ação ou omissão, aos
seus direitos fundamentais.
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Sistema Único de Assistência Social - SUAS
 INTEGRAÇÃO DOS SERVIÇOS
ALTA
COMPLEXIDADE
ACOLHIMENTO
PERSONALIZADO;
RESGATE DO
CONVÍVIO
CREAS
MÉDIA
COMPLEXIDADE
CRAS
ACOLHIMENTO
OPERACIONALIZADO;
PREVENÇÃO
FORTALECIMENTO DAS
AÇÕES;
FORTALECIMENTO DE
VÍNCULOS
INTEGRAÇÃO ENTRE
OS SERVIÇOS
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Proteção Social Básica e
Enfrentamento da violência sexual
Ações transversais de natureza preventiva:
 Trabalho preventivo e proativo de mobilização.
 Trabalho com famílias, indivíduos e comunidades nos territórios.
 Fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e das redes sociais.
 Acesso a direitos e inclusão em rede de proteção social.
 Inserção de crianças, adolescentes e jovens nos serviços de convivência e
fortalecimento de vínculos.
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Proteção Social Especial e
Enfrentamento da violência sexual
 Fortalecimento da função protetiva da família.
 Interrupção de padrões de relacionamento familiares e comunitários com
violação de direitos.
 Potencialização dos recursos para a superação da situação vivenciada e
(re)construção de relacionamentos.
 Acesso a direitos socioassistenciais e à rede de proteção social.
 Abordagem e busca ativa que identifique a incidência de situações de risco
social e violação de diretos (como a exploração sexual).
 Prevenção de agravamentos e da institucionalização
 PAEFI – inclui “Violência sexual: abuso e/ou exploração sexual”.
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CREAS – Impactos sociais esperados (PAEFI)

Redução das violações dos direitos socioassistenciais, seus agravamentos ou
reincidência.

Melhoria da qualidade de vida das famílias.
 Acompanhamento especializado e proteção social a famílias e indivíduos.

Acesso a serviços socioassistenciais e às políticas públicas setoriais.

Identificação de situações de violação de direitos socioassistenciais.
Os impactos sociais esperados somente se efetivam a partir
das ações articuladas em rede
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Expansão da rede de CREAS E CRAS 2003 a 2010
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Atendimentos nos CREAS
Unidades com atendimento a
situações de abuso sexual
81
(5%)
Unidades com atendimento a
situações de exploração sexual
177
(11,1%)
Unidades com oferta do
serviço especializado em
abordagem social
159 CREAS
(10%)
53 CREAS
(3,3%)
1.492
(93,8%)
Atendem situações de ABUSO SEXUAL
contra crianças e adolescentes
Não atendem
1.398
(87,9%)
Atendem situações de EXPLORAÇÃO
SEXUAL contra crianças e adolescentes
Não atendem
791 CREAS
(49,7%)
Apenas com crianças e adolescentes
Apenas com população adulta
Com crianças, adolescentes e população
adulta
Fonte: Censo SUAS/CREAS 2010
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Articulação Intersetorial - Ações

Encaminhamentos monitorados.

Encaminhamento de relatórios ao Poder Judiciário, quando for o caso, sobre o
acompanhamento realizado.

Pactuação de fluxos e protocolos de atenção integrada.

Acompanhamento dos encaminhamentos realizados.

Comunicação permanente com a rede.

Mobilização da rede e da sociedade.
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Articulação Intersetorial - Organizações
 Serviços de saúde mental e demais serviços da rede de Saúde.

Órgãos de Defesa de Direitos (Conselho Tutelar, Ministério Público, Poder
Judiciário, Delegacias Especializadas, Centros de Defesa de Direitos).

Educação e demais políticas públicas.

Serviços socioassistenciais de Acolhimento.

Instituições de Ensino Superior.

ONGs que atuam na defesa de direitos.

Movimentos Sociais, dentre outros.
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Combate à fome
Perfil da extrema pobreza
EXTREMA POBREZA = 16,2 MILHÕES DE PESSOAS
 12,0% tem até 4 anos;
 39,9% tem até 14 anos de idade = cerca de quatro em
cada dez indivíduos em extrema pobreza no Brasil;
 47,1% tem até 17 anos;
 50,8% tem até 19 anos de idade.
Gráfico 1
Distribuição da População em Extrema Pobreza segundo Faixa Etária
30.2%
28.0%
27.9%
26.9%
25.8%
25.9%
14.6%
11.9%
10.5%
10.3%
7.5%
7.3%
4.0%
Norte
3.9%
Nordeste
População Total 0 a 4 anos
6.4%
6.8%
3.0%
Sudeste
População Total 5 a 14 anos
12.0%
11.4%
6.3%
Centro-Oeste
População Total 15 a 17 anos
Fonte: IBGE, Universo do Censo Demográfico 2010.
• Fenômeno atinge todas as regiões do país
3.7%
3.1%
3.0%
Sul
7.2%
Total
População Total 18 ou 19 anos
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Eixos de Atuação
Eixo Garantia de Renda
MAPA DA POBREZA
16,2 MILHÕES*
Aumento das
capacidades e
oportunidades
Eixo Inclusão Produtiva
Eixo Acesso a serviços
públicos
ELEVAÇÃO DA RENDA PER
CAPITA
AUMENTO DAS CONDIÇÕES
DE BEM-ESTAR
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Metas do BSM
Trabalho infantil: 2 milhões (5 a 15 anos)
 Proposta: foco em algumas das piores formas, tais como:
Exploração Sexual
 CREAS: Reorganização e ampliação dos serviços
 MJ, SDH, Governo do Estado e Municipal, MTE e SPM: Campanhas de combate
e prevenção
Trabalho em Lixões
 MMA , Cidades e FUNASA:
PROCATADOR
proibição de trabalho infantil nas ações do
 CREAS
Trabalho na rua
 Intensificar serviço de abordagem social
 CREAS
 Foco nas grandes cidades e regiões metropolitanas
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Obrigada!
Bárbara Campos