SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL AO
ADOLESCENTE EM CUMPRIMENTO DE MSE
DE LA E PSC
SUAS - SINASE
Secretaria Nacional de Assistência Social
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome  Secretaria Nacional de Assistência Social
SUAS: RECONSTRUINDO A HISTÓRIA DA
ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRAISL
 A ASSISTÊNCIA SOCIAL COMO POLÍTICA PÚBLICA;
 DEFINIÇÃO DE COMPETÊNCIAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL;
 AFIANÇAR SEGURANÇAS (ACOLHIDA, RENDA, CONVÍVIO, AUTONOMIA,
SOBREVIVÊNCIA A RISCOS);
 ACESSO A DIREITOS;
 CONTEXTUALIZAÇÃO DA REALIDADE DE VIDA DE INDIVÍDUOS E
FAMÍLIAS;
TERRITORIALIZAÇÃO
INCOMPLETUDE INSTITUCIONAL E
FORTALECIMENTO DA INTERSETORIALIDADE;
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome  Secretaria Nacional de Assistência Social
PSE – AC
SUAS
Acolhimento Personalizado.
Resgate do convívio.
Riscos
Perdas
Rupturas
PSE – MC
Acompanhamento Especializado.
Prevenção da institucionalização.
Mudanças em padrões de relacionamento
familiares e comunitários.
Proteção Social Básica
Prevenção: fortalecimento das
ações preventivas e da capacidade
protetiva. Fortalecimento de
vínculos.
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome  Secretaria Nacional de Assistência Social
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
 Organiza a oferta de serviços, programas e projetos de caráter
especializado;
 Público: famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, com
violação de direitos.
violência física, psicológica e negligência; abandono;
violência sexual; situação de rua; trabalho infantil;
cumprimento de medidas socioeducativas em meio
aberto; afastamento do convívio familiar, dentre outras
Tais situações são multideterminadas e podem incidir sobre o indivíduo,
as relações familiares e comunitárias, gerando conflitos, tensões e
agravamentos.
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome  Secretaria Nacional de Assistência Social
SUAS – SINASE
DO PROCESSO DE MUNICIPALIZAÇÃO DAS MSE EM MEIO ABERTO
NO SUAS - HISTÓRICO
• Agenda Social Define que a partir 2008 o MDS assuma o cofinanciamento das MSE em Meio Aberto, no CREAS, viabilizando o
processo de municipalização;
• Realização de levantamento nacional da situação das MSE em
meio aberto, para formular proposta de co-financiamento do MDS e
definir a oferta do serviço das MSE no SUAS;
O levantamento identificou três movimentos históricos:
1. Instituições vinculadas ao modelo FUNABEM;
2. Execução direta pelo Poder Judiciário;
3. Programas desenvolvidos pelos Municípios com a participação
direta de entidades;
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome  Secretaria Nacional de Assistência Social
SUAS – SINASE
DO PROCESSO DE MUNICIPALIZAÇÃO DAS MSE EM
MEIO ABERTO NO SUAS - HISTÓRICO
• Inserção de ação específica no PPA 2008/2011, denominada
Serviço de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de
Medidas Socioeducativas de LA e PSC;
• Pactuação na Comissão Intergestora Tripartite – CIT, realizada em
07 de maio de 2008 definindo o co-financiamento Federal do Serviço;
• Comissão Intersetorial – acompanha a implementação do SINASE,
composta por 12 Ministérios e 2 Conselhos (Conanda e CNAS) e pelo
Congemas, Fonseas e Fonacriad.
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome  Secretaria Nacional de Assistência Social
Diálogo SUAS e SINASE
SUAS – materializa o
sistema descentralizado e
participativo da
Assistência Social, regula
e organiza as ações
socioassistenciais em
todo o território nacional,
sob a lógica de ação
em rede e sustentado
na matricialidade
sociofamilair ,
territorialização,
precedência da gestão
pública e financiamento
partilhado.
SINASE – conjunto
ordenado de
princípios, regras e
critério jurídico,
politico, pedagógico,
financeiro e
Serviço
MSE de administrativo, que
envolve apuração,
LA e
aplicação execução
PSC
das medidas
socioeducativas e se
comunica e sofre
influência dos demais
sistemas.
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome  Secretaria Nacional de Assistência Social
Tipificação dos Serviços de PSE - Média Complexidade
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Média Complexidade
1. Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias
Indivíduos – PAEFI ( ofertado no CREAS)
2. Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de
medida socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de
Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) - Ofertado no
CREAS
3. Serviço Especializado de Abordagem Social ( Ofertado no
CREAS ou unidade referenciada)
4. Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com
Deficiência, Idosos(as) e suas Famílias ( No CREAS ou em
unidades refenciadas )
5. Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua (
Centro especifico que se articula com o CREAS)
O MDS está elaboração de cadernos de orietnações técnicas de todos
os serviços de média complexidade
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome  Secretaria Nacional de Assistência Social
CREAS
SERVIÇOS DA PSE de MÉDIA COMPLEXIDADE
SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A
FAMÍLIA E INDIVÍDUOS - PAEFI:









violência física, psicológica e negligência;
violência sexual: abuso e/ou exploração sexual;
famílias de adolescentes em cumprimento de MSE;
tráfico de pessoas
situação de rua e mendicância;
abandono
vivência de trabalho infantil;
descumprimento de condicionalidades do PBF e do PETI;
outras violações de direitos;
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome  Secretaria Nacional de Assistência Social
CREAS
Serviço de Proteção Social aos Adolescentes
em Cumprimento de Medidas Socioeducativas
em Meio Aberto de Liberdade Assistidade
e Prestação de Serviço à Comunidade
OBJETIVO GERAL: prover atenção socioassistencial no âmbito da
proteção social especial do Sistema Único de Assistência
Social/SUAS aos adolescentes em cumprimento de tais medidas e
suas famílias, de modo a contribuir para o acesso a direitos e
resignificação de valores na vida social.
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome  Secretaria Nacional de Assistência Social
MARCOS NORMATIVOS E REGULATÓRIOS: FUDAMENTAM A
OFERTA DO SERVIÇO NO SUAS
•Constituição Federal – 1988
• LOAS – 1993
• ECA
•PNAS – 2004
• NOB/SUAS – 2005
• NOB-RH/SUAS – 2006
• SINASE
• Portaria 843/2010
•Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais – 2009
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome  Secretaria Nacional de Assistência Social
FUNDAMENTOS TEÓRICOS DO SERVIÇO
Adolescência e Juventude, relações familiares e
comunitárias
• a construção sociocultural da categoria
“adolescentes”;
• adolescentes que vivem em famílias cuja condição
social é de maior vulnerabilidade e instabilidade;
• cometimento de atos infracionais, uma circunstância
vivida e uma problemática a ser enfrentada;
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome  Secretaria Nacional de Assistência Social
Violência que envolve a adolescência no Brasil
contemporâneo
• violência
como processo complexo, com muitos
fatores geradores, em interação;
• violência, em seu sentido mais abrangente, faz
parte da vida cotidiana das pessoas, acontece em
todos os segmentos sociais e está em todas as
instituições;
• os adolescentes têm tido protagonismo na
reprodução da violência e da criminalidade, mas
também têm se constituído em suas maiores
vítimas;
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome  Secretaria Nacional de Assistência Social
Ato Infracional e medidas socioeducativas no
contexto do ECA
• Sistema de responsabilização previsto na
Constituição Federal Brasileira e Estatuto da
Criança e do Adolescente;
• Natureza Jurídica das medidas socioeducativas.
Três dimensões:
 Sancionatória e restritiva de direitos;
 Processo de responsabilização como
apropriação, ou compreensão acerca do ato
praticado, seu significado pessoal e social;
 Processo de aquisições de direitos sociais,
violados ou não garantidos até então.
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome  Secretaria Nacional de Assistência Social
EIXOS ESTRATÉGICOS DO SERVIÇO
O Serviço de Proteção Social a Adolescentes em
Cumprimento de Medidas Socioeducativas de
Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviço à
Comunidade (PSC), deve organizar-se em três eixos:
 acolhida,
 articulação na elaboração e execução do plano
de atendimento
 atividades de seu acompanhamento/avaliação
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome  Secretaria Nacional de Assistência Social
ACOLHIDA
A dimensão da acolhida deve levar em consideração a tarefa
de fazer as pessoas sentirem-se bem no espaço do Serviço.
Seu objetivo deve ser a constituição de vínculos, de relações
de confiança, de segurança e de afeto
Aspectos Importantes:
 Considerar as especificidades de encaminhamentos e de
experiências institucionais vividas;
 ciência do teor do encaminhamento realizado e do percurso
do(a) adolescente até o respectivo momento da acolhida;
 fluxos de encaminhamento monitorados;
 informações muito claras sobre o funcionamento e as
atividades que serão desenvolvidas;
 sugere-se, inclusive que seja confeccionado um tipo de
“agenda de atendimento”
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome  Secretaria Nacional de Assistência Social
PLANO INDIVIDUAL DE ATENDIMENTO
O PIA é o instrumento necessário para a “pactuação” com o(a)
adolescente, com apoio da equipe e de sua família acerca do
cumprimento da medida socioeducativa a que estiver
sujeito(a), bem como, do atendimento que será prestado e do
trabalho que será desenvolvido
O PIA deve, ainda, ter a função instrumental de organizar a
atuação interdisciplinar da equipe. Cada PIA construído e
pactuado, deve constituir-se no caminho a ser seguido pela
equipe, enquanto distribuição de tarefas, avaliação de
resultados e de responsabilidades técnicas assumidas. Deve
conter metas a serem atingidas, não apenas no âmbito
específico do Serviço, mas na rede de atendimento em que
estiver inserido.
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome  Secretaria Nacional de Assistência Social
ATIVIDADES DE ACOMPANHAMENTO/AVALIAÇÃO
Considerando os objetivos:
• responsabilização do(a) adolescente, enquanto apropriação,
ou compreensão acerca do ato praticado, seu significado
pessoal e social;
• aquisições de direitos sociais, em geral violados, ou não
garantidos até então
O(a) adolescente atendido deve frequentar atividades
desenvolvidas no âmbito da comunidade que propiciem a
aquisição/exercício de direitos. Além destas, os serviço
específico deve responsabilizar-se pelo acompanhamento
do(a) adolescente em atendimento
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome  Secretaria Nacional de Assistência Social

Atividades Individuais de Acompanhamento
Constitui-se em atividade precípua do orientador(a) da
medida socioeducativa, o acompanhamento individual aos(às)
adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em
meio-aberto
Faz parte de tal atividade:
Monitoramento da execução do PIA;
Atendimentos individuais e familiares no espaço do Serviço,
visitas domiciliares e visitas às demais instituições onde o(a)
adolescente cumpre seu PIA;
Devem proporcionar espaço de escuta, que permita a reflexão
sobre as respectivas realidades individuais e familiares,
garantindo que cada adolescente tenha respeitada a sua
singularidade
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome  Secretaria Nacional de Assistência Social
Atividades de Acompanhamento Coletivo
Utilização de metodologia que possibilite a convivência
entre os adolescentes e propicie a reflexão e apropriação
sobre suas próprias realidades para a sua facilitação
O atendimento em grupos somente pode ser planejado em
complemento ao acompanhamento individual,
Sugere-se a organização de “grupos de apoio ao
cumprimento das medidas socioeducativas”,
Devem ser planejadas com cuidado as regras de
convivência em tais espaços, as atividades que serão
realizadas e os momentos específicos de ingresso dos(as)
adolescentes nos respectivos grupos.
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome  Secretaria Nacional de Assistência Social
Financiamento do Serviço de MSE no SUAS
Co-responsabilidade de cofinanciamento nas três
esferas de Governo, construído a partir do pacto
federativo.
Transferência de recurso de
automática do FNAS para o FMAS
forma
regular
e
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome  Secretaria Nacional de Assistência Social
Expansão do Serviço de
LA e PSC no ano de 2010
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome  Secretaria Nacional de Assistência Social
MAIO (2010)
MSE
UF
Nº Municípios
Nº Grupos
Folha de Pagamento (MAIO 2011)
MSE
Cap. Atd.
Vlr. Pot.
Nº Municípios
Nº Grupos
Cap. Pot.
Vlr. Pot.
AC
AL
AM
AP
2
8
4
2
2
9
5
3
80
360
200
120
R$
R$
R$
R$
6.136,00
36.612,00
12.340,00
8.204,00
8
14
12
5
8
24
22
8
320
960
880
320
R$
R$
R$
R$
17.600,00
56.536,00
48.400,00
17.600,00
BA
CE
DF
ES
25
23
0
8
28
67
0
11
1.120
2.680
440
R$
R$
R$
R$
81.904,00
168.556,00
26.748,00
47
45
0
17
90
98
0
36
3.600
3.920
1.440
R$
R$
R$
R$
198.000,00
215.600,00
79.200,00
GO
17
33
1.320
R$
90.244,00
53
92
3.680
R$
206.136,00
MA
18
18
720
R$
67.224,00
35
51
2.040
R$
112.200,00
MG
36
133
5.320
R$
307.044,00
84
222
8.880
R$
488.400,00
MS
MT
5
7
15
9
600
360
R$
R$
31.020,00
18.612,00
42
30
53
38
2.120
1.520
R$
R$
116.600,00
83.600,00
PA
PB
23
5
24
10
960
400
R$
R$
85.632,00
20.680,00
42
22
59
33
2.360
1.320
R$
R$
129.800,00
72.600,00
PE
PI
22
5
33
13
1.320
520
R$
R$
86.244,00
32.884,00
52
9
93
18
3.720
720
R$
R$
204.600,00
39.600,00
PR
21
71
2.840
R$
174.828,00
65
134
5.360
R$
294.800,00
RJ
RN
RO
35
7
4
112
8
8
4.480
320
320
R$
R$
R$
255.616,00
18.544,00
18.544,00
43
19
10
179
28
15
7.160
1.120
600
R$
R$
R$
393.800,00
61.600,00
33.000,00
RR
1
1
40
R$
2.068,00
2
3
120
R$
6.600,00
RS
21
26
1.040
R$
73.768,00
57
99
3.960
R$
217.800,00
SC
SE
16
4
30
4
1.200
160
R$
R$
64.040,00
14.272,00
55
8
80
14
3.240
560
R$
R$
178.200,00
30.800,00
SP
67
139
5.560
R$
339.452,00
119
319
12.760
R$
701.800,00
TO
2
388
2
80
32.560
13
520
73.200
R$
28.600,00
R$ 4.033.472,00
814
R$
4.136,00
R$ 2.045.352,00
11
906 1.829
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome  Secretaria Nacional de Assistência Social
CENÁRIO do Estado da BA: antes e após a Expansão dos
Serviços Socioassistenciais 2010
Total de Municípios
Capacidade Atendimento
Valor Cofinanciado
Maio de 2010
Junho de 2011
(Pós Expansão 2010)
25
47
1.120
3.600
81.904,00
198.000,00
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome  Secretaria Nacional de Assistência Social
DESAFIOS
• Compreender e difundir o conteúdo pedagógico,
social e jurídico da Medida Socioeducativa;
• Garantir a oferta das MSE em meio aberto de
forma continuada assegurada pela competência do
Estado;
• Expandir o co-financiamento para municípios que
ainda apresentem demanda;
• Garantir a oferta das ações complementares na
rede socioassistencial e nas políticas setoriais;
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome  Secretaria Nacional de Assistência Social
DESAFIOS
• Efetivar o co-financiamento nos três níveis de
governo;
• Consolidar a prerrogativa de aplicação das MSE
em meio aberto em relação a medida de internação;
• Estabelecer fluxos e competências das instâncias
do sistema de garantia de direitos e da rede
socioassistencial;
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome  Secretaria Nacional de Assistência Social
OBRIGADO PELA ATENÇÃO!
[email protected]
Valeria Gonelli
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome  Secretaria Nacional de Assistência Social