A Lei de Responsabilidade Fiscal e
a despesa com pessoal na saúde
Fabiola Sulpino Vieira
2011
Saúde como direito
Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do
Estado, garantido mediante políticas sociais e
econômicas que visem à redução do risco de
doença e de outros agravos e ao acesso
universal e igualitário às ações e serviços para
sua promoção, proteção e recuperação.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil 1988. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm. Acesso
em 25 mai 2011.
COUTTOLENC, Bernard François; ZUCCHI, Paola. Gestão de recursos financeiros.
Coleção Saúde & Cidadania. Disponível em:
http://www.saude.sc.gov.br/gestores/sala_de_leitura/saude_e_cidadania/inde
x.html. Acesso em 25 mai 2011.
Estudo realizado pelo Consórcio Fundação Getúlio
Vargas, para o período de setembro de 2000 a março de
2001, teve por objetivo apurar o custo atual e potencial
do conjunto de ações contempladas pelo Programa de
Saúde da Família considerando dois padrões de
atendimento: um ideal, composto da atenção básica
com apoio diagnóstico e atendimento ambulatorial por
especialidade; e outro intermediário incluindo apenas
apoio diagnóstico. Foram analisadas 118 equipes.
CONSÓRCIO FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS; EPOS HEALTH CONSULTANTS. Determinação e Avaliação
do Custo do Programa de Saúde da Família – PSF. Disponível em:
http://189.28.128.100/dab/docs/geral/determinacao_%20sintese.pdf. Acesso em 25 mai 2011.
CONSÓRCIO FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS; EPOS HEALTH CONSULTANTS. Determinação e Avaliação
do Custo do Programa de Saúde da Família – PSF. Disponível em:
http://189.28.128.100/dab/docs/geral/determinacao_%20sintese.pdf. Acesso em 25 mai 2011.
Outro estudo realizado com o objetivo de
verificar a produtividade e o custo de oito
equipes de duas unidades do Programa Saúde da
Família de Fortaleza, Ceará, através da
metodologia de custeio por absorção, em 2004,
chegou à conclusão que a despesa com pessoal é
responsável por 75% do custo total de
manutenção das equipes do PSF.
ROCHA FILHO, Fernando dos Santos; SILVA, Marcelo Gurgel Carlos da. Análise de custos com pessoal
e produtividade de equipes do programa de saúde da família em Fortaleza, Ceará. Ciênc. saúde
coletiva, Rio de Janeiro, v. 14, n. 3, jun. 2009.
Participação da despesa com pessoal na despesa total com saúde dos municípios
Região/UF
Região Norte
.. Rondônia
.. Acre
.. Amazonas
.. Roraima
.. Pará
.. Amapá
.. Tocantins
Região Nordeste
.. Maranhão
.. Piauí
.. Ceará
.. Rio Grande do Norte
.. Paraíba
.. Pernambuco
.. Alagoas
.. Sergipe
.. Bahia
Região Sudeste
.. Minas Gerais
.. Espírito Santo
.. Rio de Janeiro
.. São Paulo
Região Sul
.. Paraná
.. Santa Catarina
.. Rio Grande do Sul
Região Centro-Oeste
.. Mato Grosso do Sul
.. Mato Grosso
.. Goiás
Total
2002
51,33
57,32
53,09
66,1
44
44,65
43,74
51,39
46,88
41,94
46,45
47,45
47,74
50,63
54,61
44,1
52,03
42,8
49,8
47,8
53,73
48,93
50,83
40,27
41,2
45,66
36,73
45,74
45,76
50,92
42,74
47,53
2003
53,3
58,04
60,04
62,16
76,7
46,08
39,95
57,65
48,62
45,78
50,16
46,88
49,13
51,61
56,11
46,75
51,49
45,05
47,63
50,24
52,81
45,72
46,99
43,1
42,78
47,84
40,86
48,49
47,66
51,3
47,26
47,51
2004
54,36
60,69
61,59
61,63
77,91
46,48
57,93
57,63
48,06
45,56
49,99
48,85
50,04
49,99
54,64
45,57
50,98
42,93
47,33
50,28
52,45
46,06
46,3
43,13
42,33
48,64
40,84
48,7
47,8
53,16
46,46
47,32
2005
58,89
64,51
66,16
65,33
73,14
52,29
62,02
62,64
51,21
50,58
53,33
49,68
55,44
52,61
56,88
50,65
50,21
47,38
48,85
50,88
54,49
53,04
46,25
43,8
43,68
48,77
41,06
51,57
50,16
58,02
48,41
49,39
2006
60,13
64,93
67,17
68,8
73,28
51,87
65,95
63,5
51,32
50,19
55,7
50,65
57,66
52,46
56,58
52,79
53,43
45,81
48,67
52,07
55,75
54,19
44,87
44,52
45,09
49,47
41,12
53,33
51,62
58,78
51,04
49,69
2007
51,82
64,75
48,93
62,43
71,8
45,78
49,45
39,13
44,39
40,46
42,6
47,19
45,51
47,99
56,49
40,04
52,42
36,89
47,38
49,86
55,65
47,02
45,86
42,92
43,78
47,95
39,07
44,36
49,48
52,61
36,56
46,07
2008
52,38
64,82
48,03
64,28
75,88
44,7
58,26
41,15
45,31
41,25
46,1
47,08
45,92
47,06
57,92
41,05
51,89
38,49
47,19
49,19
56
50,34
44,61
42,79
43,03
47,75
39,5
45,2
49,01
51,37
39,31
46,27
2009
55,49
66,95
51,36
66,48
79,82
48,12
56,84
45,66
48,18
46,92
47,64
47,86
49,95
52,24
60,44
42,47
50,17
41,77
47,41
50,74
58,03
51,02
44,07
44,14
43,12
50,28
41,22
47,52
50,2
52,86
42,68
47,6
2010
56,31
67,45
55,22
69,4
83,36
47,78
59,52
41,73
51,61
51,69
52,22
49,35
52,08
51,23
61,57
42,7
53,89
47,75
45,77
49,75
57,74
47,07
42,79
44,23
42,54
50,09
42,14
48,35
49,14
56,73
43,73
47,52
Fonte: Ministério da Saúde. Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde – SIOPS. Acesso
em 25 mai 2011.
Participação da despesa com pessoal na despesa total com saúde dos estados
UF
Rondônia
Acre
Amazonas
Roraima
Pará
Amapá
Tocantins
Maranhão
Piauí
Ceará
Rio Grande do Norte
Paraíba
Pernambuco
Alagoas
Sergipe
Bahia
Minas Gerais
Espírito Santo
Rio de Janeiro
São Paulo
Paraná
Santa Catarina
Rio Grande do Sul
Mato Grosso do Sul
Mato Grosso
Goiás
Distrito Federal
Total
2002
57,70
68,23
51,93
17,67
36,13
43,56
50,40
25,99
56,35
36,07
55,71
27,12
41,82
61,40
35,43
48,64
32,67
52,63
40,07
38,47
28,80
39,40
27,60
23,86
38,92
34,65
61,13
40,83
2003
44,51
68,02
65,13
16,47
38,08
42,61
55,70
26,83
68,73
34,91
50,37
36,33
42,32
56,47
32,08
42,30
17,88
52,85
48,27
33,64
30,95
35,27
30,33
23,13
26,66
30,33
32,04
36,76
2004
46,22
63,80
55,78
25,56
33,00
47,34
57,85
30,60
54,72
28,51
47,28
38,94
36,75
55,24
32,00
30,85
14,19
46,63
33,06
27,83
28,82
35,71
17,43
23,30
27,17
32,17
32,20
31,09
2005
47,36
58,47
54,02
32,75
33,74
50,58
47,74
21,16
47,46
32,63
52,29
31,83
32,78
52,22
36,28
33,59
22,21
35,48
28,89
27,77
28,84
33,85
15,66
23,41
33,16
34,14
36,52
31,53
2006
48,70
61,46
51,35
33,31
31,00
48,32
55,61
16,68
46,16
31,37
49,04
36,59
31,05
56,54
37,99
31,32
21,47
35,25
20,94
27,45
28,23
32,65
22,67
21,93
39,00
32,09
46,94
30,97
2007
47,06
66,16
55,84
30,52
35,11
58,04
50,35
14,04
32,34
29,11
59,18
35,58
33,40
56,24
41,80
39,96
15,71
37,68
20,53
27,50
31,41
31,33
18,72
23,85
40,50
46,50
43,04
31,51
2008
44,29
57,07
61,09
35,37
33,97
53,03
47,60
12,51
27,69
31,47
57,10
43,05
34,40
49,44
39,24
39,86
14,84
35,92
18,95
28,35
31,12
32,01
18,13
23,23
37,55
29,96
36,99
30,65
2009
42,71
53,56
58,02
37,78
35,99
55,04
53,22
16,18
27,46
36,08
56,25
46,46
32,61
47,78
40,60
37,76
14,11
32,88
26,86
27,44
31,49
30,74
22,08
22,75
39,34
31,88
34,50
30,98
2010
35,54
14,23
27,57
20,44
41,01
35,47
25,08
Fonte: Ministério da Saúde. Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde – SIOPS. Acesso
em 25 mai 2011.
IMPORTANTE
• Para cálculo do indicador “participação da
despesa com pessoal na despesa total com
saúde” não entram despesas com inativos,
militares, salário família, sentenças judiciais e
despesas de exercícios anteriores
• A execução dos serviços de saúde é atribuição principal
dos municípios e estados no Sistema Único de Saúde
(SUS)
• O gasto com pessoal é o principal componente do gasto
total para a prestação de serviços de saúde
• É notória a necessidade de melhorar a qualidade e
ampliar o acesso dos cidadãos aos serviços
• Conseqüentemente, faz-se necessário aumentar as
despesas com pessoal
• Nesse sentido, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
impõe limitação, que impede a ampliação da prestação
de serviços (quali-quantitativamente)
Podemos assumir que para a maioria dos municípios a receita corrente líquida é igual ou
quase igual ao total das receitas que compõem a base do financiamento da saúde. Então:
Receitas da base da saúde
RCL
100 reais
54% - limite da LRF para gasto com
pessoal
54 reais para gasto com
pessoal em todo o
município
10,5 reais = 19,3% das
despesas do município
com pessoal
Restrições aos municípios
quanto à melhoria dos serviços
de saúde
15% da saúde
15 reais de gasto em saúde
Se 70% for gasto com
pessoal
10,5 reais de gasto com
pessoal
Se no município for estabelecido limite linear entre as Secretarias/Órgãos: 54% de
despesa com pessoal
Receitas da base da saúde
RCL
100 reais
54% - limite da LRF para gasto com
pessoal
54 reais para gasto com
pessoal em todo o
município
8,1 reais = 15% das
despesas do município
com pessoal
Restrições mais rígidas para a saúde
com impossibilidade de melhorar os
serviços tanto quali quanto
quantitativamente
15% da saúde
15 reais de gasto em saúde
Se 54% for gasto com
pessoal
8,1 reais de gasto com
pessoal