FUNDAÇÃO ESTATAL
11 de março 2007
Alfredo Boa Sorte Jr.
Superintendência de Atenção Integral à
Saúde/SESAB
Legislação Federal
texto da Constituição, inciso XIX do art. 37,
alterado pela Emenda Constitucional nº
19/1998: diferencia a Autarquia da Fundação
Pública.
 janeiro de 2006: Secretaria de Gestão do
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
constituiu um grupo de trabalho com o objetivo
de elaborar Projeto de Lei Complementar que
definisse o estatuto da categoria institucional da
fundação estatal.

Na Bahia

Proposta de utilizar a forma jurídicoinstitucional da Fundação para duas
situações:
-
Carreira Estadual de Saúde da Família e
Hospitais
-
Situação da Estratégia de Saúde da
Família no Estado

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
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
Dificuldade de Oferta regular de atenção à
saúde;
Competição predatória, incremento
artificialmente dos salários e benefícios que
funcionam como salário indireto;
Sustentabilidade financeira do Município;
Volume de recursos aportados pelos governos;
Relações de trabalho precárias;
Situação da Educação Permanente;
Inadequação do processo de formação;
Baixa valorização da opção.
DESAFIOS I
Expandir e qualificar a Estratégia de Saúde da
Família e valorizar o trabalhador que opta por
ser dedicar à saúde da família baiana ;
 Oportunizar aos municípios o provimento de
trabalhadores de nível superior para a Estratégia
de Saúde da Família;
 Investir nos trabalhadores, desprecarizando as
relações de trabalho, reconhecendo e garantindo
todos os direitos trabalhistas, produzindo mais
segurança institucional;

DESAFIOS II
Democratizar a participação nas decisões
relacionadas à gestão do trabalho e da educação
na saúde, valorizando a carreira de saúde da
família, atuando com prioridade na formação e
na educação permanente, almejando fortemente
a satisfação dos trabalhadores;
 Fixar estes profissionais garantindo
longitudinalidade e qualidade do cuidado,
vínculo com os usuários e a comunidade,
envolvimento institucional, consolidação do
trabalho em equipe e resultado acumulado do
esforço de educação permanente;

DESAFIOS III

Promover uma política de contrapartida
estadual no financiamento da atenção
básica, de caráter efetivamente equânime,
adequado às diferentes necessidades e
condições e redutor das diferenças
regionais e municipais.
Por Quê Fundação Estatal




organização e aprovação de carreira de
trabalho em Saúde da Família de âmbito
estadual, permitindo uma mobilidade regulada
dos profissionais de nível superior entre os
municípios, com fixação de salários e reajustes
pelo Conselho Curador da Fundação;
não incidência da lei de responsabilidade fiscal;
não incidência das restrições referentes ao teto
do chefe do executivo;
utilização do regime contábil adotado pelas
empresas estatais (Lei 6.404);
Por Quê Fundação Estatal II


orçamento flexível, não vinculado ao orçamento
público, a partir do estabelecimento de vínculo
contratual por contrato de gestão, que permita maior
autonomia de gestão financeira e administrativa a
partir de fixação de metas e controle de resultados,
com maior responsabilidade de seus agentes públicos;
financiamento de suas atividades mediante contrato
com a SESAB e as Prefeituras, com estabelecimento de
custos (precificação), inibindo-se, assim, a
administração descolada de suas finalidades, metas e
custos financeiros;
Por Quê Fundação Estatal III



qualificação da gestão administrativa à semelhança do
que ocorre com as sociedades de economia mista e
empresas;
transparência social e gestão compartilhada entre os
entes municipal e estadual, bem como a participação
de representantes dos usuários, trabalhadores e outros
segmentos da sociedade civil, uma forma republicana
de conceder perenidade e sustentabilidade aos
projetos públicos e às políticas de Estado;
melhor administração de seu pessoal, por se tratar do
regime CLT que permite atualização de salários, de
acordo com dissídios coletivos, cobrança de resultados,
etc;
Finalidades I
- Apoiar a SESAB e os municípios da Bahia que
vierem a estabelecer contrato por livre adesão
com a Fundação na expansão, consolidação e
qualificação da Estratégia de Saúde da Família
por meio de realização de seleção, contratação,
remuneração e capacitação de profissionais de
nível superior que constituirão uma carreira de
trabalho em Saúde da Família de âmbito
estadual;
 - Apoiar a SESAB e as SMS no processo de
formação e educação permanente dos
trabalhadores das equipes de Saúde da Família;

Finalidades II
- Apoiar a SESAB e as SMS na elaboração e
execução de projetos de investimentos em infraestrutura e aquisição de equipamentos
destinados à qualificação da atenção básica nos
municípios.
 - Apoiar a SESAB e as SMS na aquisição e
distribuição de insumos que garantam a
qualificação da atenção básica nos municípios
(medicamentos, material de enfermagem,
odontológicos e outros insumos que se fizerem
necessários).

Política de Educação Permanente
A Carreira Saúde da Família - SESAB
Formação e Educação Permanente garantido
a todos os trabalhadores através de
Núcleos Regionais de Educação
Permanente; educação presencial e à
distância (universidade aberta do SUS),
Residência, Especialização etc.

Níveis e Critérios de Progressão
na Carreira
Nível do Município conforme Grau de
Provimento e Fixação;
 Avaliação de Desempenho;
 Tempo de serviço;
 Tempo de Fixação num mesmo lugar;
 Formação e Educação Permanente;
 Situações especiais de exercício
profissional.

Conselho Curador
Com representação do Gestor Estadual;
 Representação dos Gestores Municipais;
 Representação dos Trabalhadores (da fundação
e do Conselho Estadual de Saúde-CES);
 Representação dos Usuários (CES);
 Representação das Instituições Formadoras.
- Nenhum segmento acima somará mais que 33%.

Coordenação Executiva
A Coordenação Executiva será presidida por um
coordenador-executivo, indicado pelo Secretário
Estadual de Saúde da Bahia, submetido a
referendo do Conselho Curador;
 O coordenador-executivo indicará os cargos de
livre provimento da Fundação (assessor da
Coordenação, gerentes e chefes de
departamento), cujos nomes também deverão
ser referendados pelo Conselho Curador.

Ganhos Esperados
Profissionalização da Gestão
Uso mais Eficiente dos Recursos
Ganhos em Produtividade e Qualidade
Sustentabilidade Política, Jurídica e Econômica
Alavancagem Institucional: formulação de
políticas, ensino, P&D
 Maior integração ao SUS
 Maior Controle Social
 Diretriz para Gestão (hospitalar) no SUS e
aprimoramento do aparelho de Estado brasileiro

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


Fundação Hospitalar
Nova personalidade
jurídico-administrativa
Recontratação da
força de trabalho
Eficiência
Qualidade
Foco no Cliente
Integração no SUS
Sustentabilidade
Inovação
Novos mecanismos de
acompanhamento e de
prestação de contas no
âmbito do MS/SUS
Financiamento
mediante
contratualização de
compromissos e
metas
Instrumentos de Gestão e de
Indução de Políticas
Contrato de Gestão;
 Plano Operativo;
 Ferramentas, estrutura e responsabilidade
para o Acompanhamento, Controle e
Avaliação do cumprimento do contrato de
autonomia;
 Auditoria.

Matriz Programática do Contrato
DIMENSÕES/
EIXOS
NORTEADORES
Assistência
Ensino
Pesquisa e
Desenvolvimento
tecnológico
Sistema de
Gestão
Gestão das
Pessoas
Gestão Econômicofinanaceira
Qualidade
Eficiência
Inovação
Inserção
no SUS