REGULAÇÃO COMO
FUNÇÃO DA GESTÃO
PÚBLICA DO SISTEMA
DE SAÚDE
1
Regulação em Saúde
 Função pública imprescindível para garantir
maior efetividade às ações nos sistemas de
saúde;
 É uma das funções essenciais do Estado,
responsável, por regras e padrões de contratos
necessários ao provimento e à prestação de
serviços de alta relevância;
 A regulação de qualquer sistema visa manter
suas diversas funções operativas dentro de
limites pré-determinados para garantir que o
sistema atinja seus objetivos essenciais;
2
Regulação em Saúde
 A função reguladora do Estado é fundamental
para harmonizar e articular oferta e procura;
 Em qualquer sistema de saúde os desequilíbrios
entre a oferta, a demanda e a escolha dos
consumidores impõem necessidades de
racionalização da assistência à saúde;
 Padrões adequados de acesso, resolutividade,
qualidade
e
acolhimento
são
eixos
fundamentais dos sistemas nacionais de saúde,
sobretudo nos que têm forte presença estatal
no provimento da assistência;
3
Regulação em Saúde
 Sob o prisma da equidade na assistência a
saúde, pode-se inferir que a regulação é
imprescindível e sua finalidade é assegurar
que se atinjam os grandes objetivos sociais;
 Maior efetividade e eficiência na prestação
de serviços podem ser obtidas com a
regulação, como uma ação estratégica,
sobre prestadores de serviços e provedores
da área de saúde, sobretudo na seleção de
prioridades para a oferta de serviços;
4
Regulação em Saúde
 Tendência internacional de contenção da
liberdade de prática dos profissionais, no
sentido de estabelecer um padrão de
contratualização e racionalidade no uso
dos meios de diagnóstico e tratamento;
 Estamos diante de uma nova burocracia
que desafia as relações estabelecidas pelas
burocracias
profissionais,
sobretudo
quanto a sua autonomia no processo de
trabalho;
5
Regulação em Saúde
 Os limites financeiros aumentam a
necessidade de regulação da oferta,
demanda e acesso aos serviços. O SUS não
foge à regra e necessita ação regulatória;
 Questões como o descontrole do acesso
espontâneo pelos usuários e a liberdade na
definição da oferta de serviço pelos
provedores e profissionais de saúde podem
levar à superprodução desnecessária, ou a
insuficiência de oferta;
6
Regulação em Saúde
 A baixa capacidade de regular a ação dos
agentes privados, é um problema prioritário
em todos os países que garantem o direito
universal e permitem a participação do setor
privado na provisão de serviços de saúde;
 A implantação do SUS trouxe um aumento
significativo da demanda, com a inclusão de
segmentos antes excluídos;
 A ação de grupos de interesse seria capaz de
capturar o processo de regulação do SUS,
mantendo benefícios seletivos;
7
Regulação em Saúde
 Sob o aspecto da OFERTA, a regulação
busca a disponibilização de serviços e
recursos assistenciais adequados às
necessidades da população;
 Sob a ótica da DEMANDA, a regulação
busca qualificá-la, disponibilizando o
serviço de saúde mais adequado ao
usuário,
em
momento
oportuno,
equânime, e pautado por critérios de
priorização de riscos;
8
Regulação em Saúde
 Deve-se pensar na regulação em saúde
sempre no contexto dos princípios
norteadores do SUS, e não apenas como
forma de racionalizar os recursos existentes;
 Sob essa lógica, o processo regulatório deverá
estabelecer um redimensionamento da oferta
(diminuição ou expansão), qualificando a
utilização dos recursos assistenciais e
financeiros e coibindo fluxos paralelos,
baseados em relações pessoais e outros
critérios não científicos ou não pactuados;
9
Regulação em Saúde
 Ao garantir o acesso dos usuários aos serviços
de saúde, atua sobre a oferta e estabelece a
adequação dessa oferta às necessidades;
 Promove, assim, a equidade do acesso e
garante a integralidade da assistência de
forma universal e ordenada, segundo os
princípios do SUS;
 Torna-se, então, um instrumento de gestão
pública imprescindível para garantir maior
efetividade das ações desenvolvidas pelo SUS;
10
Regulação em Saúde
 Caracteriza-se como um instrumento de gestão
com potência para sinalizar, de forma
sistematizada, os pontos de estrangulamento
com vistas à consolidação do acesso às
tecnologias de saúde existentes de forma mais
equitativa e justa para a população;
 É a “inteligência” do sistema de saúde;
 Identificação de demandas não atendidas e
indução de medidas para reprogramar oferta.
11
Ferramentas da Regulação em Saúde
 Demanda
Regulação
 Oferta
12
Ferramentas da Regulação em Saúde
 Planejamento / Planos de Saúde
 Programação
 Relação Nacional de Ações e Serviços de
Saúde - RENASES
 PPI / COAP
 Contratos
 Centrais de marcação de consultas e exames
 Centrais de urgência / emergência
 Centrais de leitos
13
Impacto da Regulação em Saúde
 Individual
 Seleção da melhor oferta para atender a
demanda específica – garantia do acesso
 Coletivo
 Diagnóstico das demandas não atendidas
para reprogramar a oferta
14
AMPLIAÇÃO DO ACESSO
BAHIA
2007 - 2013
15
RECURSOS APLICADOS EM SAÚDE PELA SESAB
BAHIA, 2007 – 2013 (x 1.000)
Fonte: SESAB/Fesba
Recursos Financeiros aplicados R$ (Bilhões)
em saúde
De 2003 a 2006
6,2
De 2007 a 2010
10,1
De 2011 a 2013
11,2
Houve ampliação de 108%
dos recursos aplicados em
saúde [R$1,9 bilhões em 2006
– R$3,96 bilhões em 2013].
Bahia foi o 5º Estado com
maior despesa total em
saúde em 2012.
16
Recursos Aplicados - Estado
APLICAÇÃO DOS RECURSOS PRÓPRIOS COM SAÚDE – EC 29
BAHIA 2003 – 2013 [R$1.000,00]
ANO
RECEITA LIQUIDA DE
IMPOSTO - RLI
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
6.767.004
7.679.842
8.531.091
9.694.826
10.642.092
12.247.925
12.155.265
14.024.226
16.026.201
17.592.511
19.774.147
APLICAÇÃO
MÍNIMA
676.700
921.581
1.023.731
1.163.379
1.277.051
1.469.751
1.458.632
1.682.907
1.923.144
2.111.101
2.372.898
%
10
12
12
12
12
12
12
12
12
12
12
RECURSOS
APLICADOS EM REAIS
(X 1,000)
723.402
930.678
1.036.372
1.179.483
1.352.936
1.572.385
1.687.967
1.931.511
2.154.555
2.216.047
2.429.191
%
10,69
12,12
12,15
12,17
12,71
12,84
13,89
13,77
13,44
12,6
12,28
Fonte: Sefaz – BA
17
DESPESA TOTAL EM SAÚDE POR HABITANTE – GESTÃO ESTADUAL
BAHIA 2002 - 2012
Fonte: SIOPS Acessado em 09.12.2013
A Bahia passou de 23º (2006) estado (recurso estadual) com maior
despesa em saúde por habitante para 17º (2012).
18
Atenção Básica
COBERTURA - SAÚDE DA FAMÍLIA POR MUNICÍPIO
2006
2013
Cobertura - 64%
Cobertura - 51%
- 59 municípios
- 113 municípios
- 245 municípios
- 09 municípios
- 75 municípios
- 333 municípios
19
EQUIPES IMPLANTADAS
BAHIA, 2006 – 2013
Atenção Básica
Incremento de 36%
Equipes de Saúde da
Família [2006 a 2013].
Incremento de 57%
Equipes de Saúde
Bucal [2006 a 2013]
Fonte: eSUS/MS
A Bahia é o segundo estado do Brasil em número de NASF implantado – [241 unidades]
20
Atenção Básica
PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS
DE SAÚDE BAHIA, 2013.
RECURSOS
FEDERAIS
Nº DE
MUNICÍPIOS
UNIDADES
Ampliação
305
937
INVESTIMENTO
96.824.498,80
Reforma
299
1.128
101.381.254,18
Construção
326
906
316.936.333,38
TOTAL
515.142.086,36
Recursos
Estaduais
[2007 – 2013]
• Construídas
cerca de 600 USF
Informatizadas
704 unidades da
Atenção Básica
Fonte: SAIS/SESAB
Desprecarização dos vínculos de ACS e ACE – em 99,7% dos municípios a
contratação dos ACS está regularizada
Programa Mais Médicos – mais de 1.000 médicos contratados pelo Ministério da
Saúde atuando nos municípios baianos
21
REDE ESTADUAL DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA
BAHIA, 2013
Fonte: SESAB/Suvisa
22
HOSPITAIS PÚBLICOS
ESTADUAIS
Hospitais de Porte Médio
Juazeiro
Hospitais de Porte Regional
Em construção
Irecê
Santa Rita de Cássia
Ribeira do Pombal
Mairi
Alagoinhas
Feira de Santana
Ibotirama
Barreiras
Camaçari
Seabra
Lauro de Freitas
Castro Alves
Salvador
Santo Antônio de Jesus
Guanambi
Itaparica
REDE ATUAL - 54
Unidades:
Jequié
Ipiaú
41 HOSPITAIS
Ilhéus
6 UPA 24 h
Vitória da Conquista
Houve aumento de 28% na
quantidade de leitos dos Hospitais da
Rede Própria Estadual entre 2006 e
2013, quando haviam 4.793 leitos.
6.170 LEITOS – 3.205 em Salvador
6 Centros de
Referência
LACEN
Porto Seguro
Fundação HEMOBA
23
Atenção Hospitalar – Novos Hospitais Estaduais
Hospital Regional de Irecê
2008
Hospital Regional de
Juazeiro
2009
Hospital Estadual da Criança
2010
Hospital Regional de
Santo Antônio de Jesus
Dezembro / 2009
Hospital do Subúrbio
2010
24
Atenção Hospitalar
Ampliação da rede de Hospitais Estaduais
HGE 2
Novo Couto Maia
Hospital São Jorge
Nova Emergência / Jequié
Valadares
Hospital da Chapada
UPA e Ambulatório / HGRS
• HGE2
Duplicação
da
capacidade do Hospital Geral do
Estado
• Ampliação do Hospital Roberto
Santos – UPA e Prédio Anexo
(Ambulatório, Administração e
Área Didática)
• Novo Hospital Couto Maia
(PPP)
• Construção do Hospital da
Chapada em Seabra
• Novo Hospital São Jorge
• Novas
emergências
nos
hospitais de Jequié, Ilhéus e
Conquista
• Maternidade de Camaçari
• Projeto PPP para diagnóstico por
imagem na rede hospitalar
25
MUNICÍPIOS COM LEITOS DE UTI DISPONÍVEIS AO SUS
BAHIA, 2006 – 2013.
2006
2006
2013
932 leitos de UTI disponíveis ao SUS em 19 municípios do Estado da Bahia
(triplicou em relação a 2006 quando haviam 311 leitos).
26
Atenção Hospitalar
PARCERIA COM ENTIDADES
FILANTRÓPICAS E PRIVADAS
• Anualmente, a SESAB aplica
cerca de R$500 milhões em
contratos de serviços com
unidades
de
filantropia
ou
particulares. São mais de 4 mil
leitos para atendimento por
meio do SUS.
• Em 2008 foi criado o Programa
Estadual de Reestruturação e
Contratualização dos Hospitais
Filantrópicos no SUS Bahia.
LEITOS DE RETAGUARDA
URGÊNCIA/EMERGÊNCIA
PARA
• Contratados pela SESAB mais de 300
leitos em hospitais privados em
Salvador para retaguarda aos Hospitais
Estaduais de Emergência:
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Hospital Alaíde Costa;
Hospital Salvador;
Hospital Evangélico;
Hospital da Cidade;
Centro de Medicina Humana;
Hospital Sagrada Família;
Hospital Martagão Gesteira;
Hospital da Bahia;
Hospital Espanhol;
CATO;
Hospital Agenor Paiva;
27
TRANSPLANTES DE ÓRGÃOS E TECIDOS
BAHIA, 2007 – 2013
Fonte: SESAB/Sais/ FIPLAN
Avião da Casa Militar desloca para captação
de órgãos - Juazeiro, Vitória da Conquista,
Barreiras, Feira de Santana, Ilhéus, Itabuna,
Teixeira de Freitas e Porto Seguro.
36 equipes transplantadoras
credenciadas
28
Atenção Especializada
Saúde em Movimento
•
•
•
Público alvo: pessoas idosas com
idade a partir de 60 anos,
alfabetizandos do TOPA e alunos
do Projeto Olhar Brasil.
70 profissionais médicos atuando
- mais de 116 mil cirurgias e de
345 mil consultas realizadas em
61 etapas desde 2009.
Saúde na Escola – mais de 12
mil consultas e 5 mil óculos.
Internação Domiciliar
•
•
Implantado em 2008, atualmente
operado em parceria com a FESF;
Em funcionamento com 16 serviços
estaduais,
distribuídos
em
12
municípios, com mais de 800
pacientes internados.
Rastreamento do câncer de mama
• 162 municípios beneficiados – 10
regiões de saúde – desde outubro
de 2011.
• Mais de 114 mil mamografias
realizadas.
Centrais de Regulação de Leitos
•Estadual, Sudoeste, Sul
•Interestadual Bahia – Pernambuco
•UTI Móvel e UTI aérea
29
CONCESSÃO DE ÓRTESES, PRÓTESES E BOLSAS DE COLOSTOMIA,
2006 A 2013
Fonte: SESAB/Sais
*Dados preliminares.
•
84 mil usuários cadastrados
atualmente;
30
Norte
Juazeiro
Nordeste
CentroNorte
Oeste
Barreiras
Feira de Santana
Centro-Leste
Leste
Sul
Sudoeste
Salvador
Itabuna
Ilhéus
Vitória da Conquista
Habilitado
Em habilitação
Extremo Sul
A ser implantado
Teixeira de Freitas
REDE ESTADUAL DE
ATENÇÃO
ESPECIALIZADA EM
ONCOLOGIA
31
Norte
Juazeiro
Nordeste
CentroNorte
Oeste
Barreiras
Feira de Santana
Centro-Leste
Leste
Sul
Salvador
Sudoeste
Vitória da Conquista
Itabuna
Habilitado
Em habilitação
Extremo Sul
A ser implantado
REDE ESTADUAL
DE ATENÇÃO
ESPECIALIZADA
CARDIOVASCULAR
Teixeira de Freitas
32
Norte
Habilitado
Nordeste
Oeste
CentroNorte
Feira de Santana
Centro-Leste
Barreiras
Leste
Santo Antônio de Jesus
Sul
Sudoeste
Vitória da Conquista
Salvador
Jequié
Adquiridos
microscópios
para neurocirurgia equipando
a rede hospitalar
Abertura
das
primeiras
residências em neurocirurgia
no HSR e HGE/HGRS
Itabuna
Porto Seguro
Para a Macro Região Norte a
referência de neurocirurgia é
em Petrolina (PE)
Em Habilitação
Extremo Sul
Teixeira de Freitas
REDE ESTADUAL
DE ATENÇÃO
ESPECIALIZADA
EM NEUROLOGIA
/ NEUROCIRURGIA
33
CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS
BAHIA, 2013
PAULO AFONSO
JUAZEIRO
SENHOR DO BONFIM
JACOBINA
SERRINHA
FEIRA DE SANTANA
JEQUIÉ
VITÓRIA DA CONQUISTA
200 CAPS – atualmente:
• 137 CAPS I
• 34 CAPS II
• 03 CAPS III
• 09 CAPSi
• 17 CAPSad
ALAGOINHAS
LAURO DE FREITAS
SALVADOR
SANTO ANTÔNIO DE JESUS
ITABUNA
ILHÉUS
ITAPETINGA
EUNÁPOLIS
PORTO SEGURO
TEIXEIRA DE FREITAS
Fonte: Sala de Situação/MS
34
Atenção à Saúde Bucal
NÚMERO DE CENTROS DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS
LABORATÓRIO REGIONAL DE PRÓTESE DENTÁRIA (LRPD)
BAHIA, 2004 – 2013*
(CEO)
E
Fonte: Sala de Apoio à Gestão Estratégica
*Dados preliminares.
Ampliação de 167% da
quantidade de CEO entre
2006 e 2013.
Ampliação de 567% da
quantidade de LRPD
entre 2006 e 2013.
35
Urgência e Emergência
Cobertura - SAMU 192 e UPA 24h
Cobertura populacional do SAMU (%)
Bahia, 2010 – 2013.
SAMU 192 - 256 municípios cobertos cerca de 12 milhões de habitantes.
Fonte: Sala de situação/MS
UPA 24 horas – 18 unidades (02
fechadas - Macaúbas e Prado)
•Em implantação 86 Unidades de
Pronto Atendimento (UPA) aprovadas
pelo Ministério da Saúde (MS);
•Para o ano de 2013 foram aprovadas
pelo PAC II mais 17 unidades.
36
Assistência Farmacêutica – Farmácia Básica
RECURSOS APLICADOS SESAB - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA
BAHIA, 2006 – 2013 (R$1.000,00)
Fonte: SESAB/Fesba
•
ANO
2007 - 2010
2011 - 2013
RECURSOS APLICADOS
(R$1.000,00)
154.395
155.178
•
•
Aumento do elenco estadual de 37
itens em 2007 para 162 itens;
Todos municípios atendidos;
Investimentos para a Promoção do
Uso Racional de Medicamentos.
37
Assistência Farmacêutica
Rede Baiana de Farmácia Popular do Brasil
• 27 unidades da rede estadual – parceria com a EBAL /Cesta do Povo –
atualmente gestão pela Bahiafarma;
• Serão inauguradas cinco novas unidades;
Programa Farmácia da Bahia
Recriação da Bahiafarma
• Lançado em 2012 já temos
convênios em execução com 50
municípios;
• Parcerias para transferência de
tecnologia e produção para o SUS;
Medicamento em Casa
• 255 municípios incorporados ao
Programa – 96.895 pacientes em
atendimento;
38
Obrigado
[email protected]
39