Curso de formação permanente dos Defensores
Públicos
Direito penal e execução da pena à luz da
garantia de direitos: alternativas ao
encarceramento em massa no Brasil e o
papel do Poder Judiciário
05-07-2013
Dados DEPEN – Departamento Penitenciário
Nacional nos crimes contra o patrimônio
pop. carcerária de 548.003
Grau de escolaridade:
Analfabetos – 27.813
Ensino fundamental incompleto – 231.429
Ensino fundamental completo – 62.175
Ensino superior completo – 205 (incompleto –
4083)
* Seletividade do sistema em relação aos
crimes patrimoniais – total de 267.975
Dados DEPEN – Departamento Penitenciário
Nacional nos crimes contra o patrimônio
Latrocínio – 15.415
Roubo simples – 50.247
Furto – 77.873 (metade na forma simples)
Apropriação indébita – 628
Estelionato – 6.092
* ref. dez/2012
Tratamento desproporcional aos crimes
patrimoniais
Identificação entre o delinquente e o
marginalizado.
Controle estatal sobre a população pobre através
do encarceramento
A marcha da insensatez na guerra às drogas
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Fases de eleição e aplicação das políticas
públicas:
Formulação – diagnóstico, apontamento dos
objetivos e escolha dos meios;
Implementação – execução com construção de
indicadores;
Controle dos resultados – avaliação se as metas
foram atingidas e análise de custos e benefícios
Custos que superam benefícios =
política ineficiente
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Se o objetivo é a melhoria da saúde e bem estar
da população, o número de prisões não funciona
como indicador da eficiência da política pública
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O emprego do direito penal enquanto
instrumento político para oferecer respostas a
medos sociais difusos