Prof. Márcio Iorio Aranha
Núcleo de Direito Setorial e Regulatório (www.ndsr.org)
Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações
(www.getel.org)
2014
autorização
Autorizatárias
Concessionária
prestação
Isenções
diferenciadas
price cap
preço
tarifa
Empresa estatal
Permissionária
Universalização
TUPs
TAPs
PSTs
Acessibilidade
Localidades:
ex.: Zona rural
Metas de
abrangência
FUST
Fronteiras e
áreas
remotas
2
Instituições de
assistência a
deficientes
Órgãos de
segurança
pública
Juridicamente
pobre