Seminário “Concessões
em Telecomunicações”
Pontos fortes e fracos da concessão no
modelo vigente
Marcio Iorio Aranha
UnB
www.marcioaranha.com
www.getel.org
www.ndsr.org
Marcio Iorio Aranha
CORRENTES TEÓRICAS
Explicações para as variações no sucesso ou fracasso da regulação
design
Agências Reguladoras
estratégias
Instrumentos
coercitivos
Braithwaite
Coglianese
Kagan
Scholz
Comportamento
Empresarial
Crenças
normativas das
pessoas de
negócios
Processo
decisório
Fatores
econômicos
Pequenas empresas de
baixa visibilidade
Normas e
Pressões Sociais
Sumner: “law-ways”
cannot change
“folkways”
“pressões sociais e compromissos de administração
empresarial (...) são provavelmente mais evidentes
quando as empresas também enfrentam imposições de
exigências regulatórias”
Sumner
Gunningham
Prakash
Peter May
Howard-Grenville
THORNTON, Dorothy, KAGAN, Robert A., & GUNNINGHAM, Neil. (2009). When Social Norms and Pressures Are
Not Enough: Environmental Performance in the Trucking Industry. Law & Society Review 43(2): 405-435.
Marcio Iorio Aranha
Trilema Regulatório



Uma lei que contradite a essência da
cultura de negócios arrisca irrelevância;
Uma lei que esmague os sistemas
normativos que naturalmente surgem do
ambiente de negócios pode destruir a
virtude;
Uma lei que deixe as normas de negócio
dominarem pode destruir suas próprias
virtudes.
TEUBNER, G. (1986). After legal instrumentalism: Strategic models of post-regulatory law.
In G. Teubner (Ed.), Dilemmas of law in the welfare state. Berlin: Walter de Gruyter.
Marcio Iorio Aranha
Regulação Responsiva
(PRESSUPOSTO)
Ator racional
Ator virtuoso
PUNIÇÃO
PERSUASÃO
Voltar atrás,
pois a
alteração de
conduta deve
ser
recompensada
Ator irracional ou
incapaz
Como
resposta à
falha em
gerar
reforma
ou
reparação.
INICIA AQUI
Reference: AYRES, I., & BRAITHWAITE, J. (1992). Responsive regulation: Transcending the
deregulation debate. Oxford, UK: Oxford University Press.
Marcio Iorio Aranha
Regulação Responsiva
Estratégia Regulatória
Parceiro
Parceiro
Parceiro
Parceiro
Parceiro
Parceiro
Parceiro
Regulação por Redes
Plus-plus
Parceiro
Parceiro
Regulação por Redes
Plus
Parceiro
Regulação por Redes
Parceiro
Autorregulação
Parceiro
INICIA AQUI
Source: BRAITHWAITE, J. (2006). Responsive Regulation and Developing Economies.
World Development Vol. 34, No. 5, pp. 884-898.
Marcio Iorio Aranha
CASO
Supervisão de Ofertas de Atacado
PERSUASÃO
Separação contábil, funcional e
estrutural
Fiscalização ostensiva do GIESB (atores
governamentais e não-governamentais)
Entidade Supervisora de Ofertas de
Atacado
Comportamento transparente e nãodiscriminatório
PUNIÇÃO
Controle de preços de atacado