NÚCLEO DE ASSUNTOS
LEGISLATIVOS E
NORMATIVOS
Cenário Legislativo
Atualmente tramitam no Congresso
Nacional cerca de 160 proposições de
interesse do Consed.
Câmara dos Deputados: cerca de 100
proposições legislativas. Só na CE são 85;
Senado
Federal:
cerca
de
60
proposições legislativas. Só na CE são 46.
Priorização das matérias
CÂMARA DOS DEPUTADOS (CE)
Alta Prioridade: 28 proposições;
Média Prioridade: 36 proposições;
Baixa Prioridade: 21 proposições.
Priorização das matérias
SENADO FEDERAL (CE)
Alta Prioridade: 26 proposições;
Média Prioridade: 12 proposições;
Baixa Prioridade: 08 proposições.
Importância do Posicionamento
Apresentar Nota Técnica e atuar junto aos
parlamentares em tempo hábil;
Definir
e
traçar
estratégias
para
apresentação de emendas antes do prazo de
encerramento
(para
os
novos
projetos
apresentados);
Auxiliar os parlamentares, em especial os exsecretários, sobre a forma ideal de votação para
cada proposição legislativa.
Agenda Legislativa
PROPOSTA PARA 2015
AGENDA LEGISLATIVA DA
EDUCAÇÃO - CONSED
Proposições
importantes
em
tramitação com atuação do Consed
Projeto de Lei 6840/2013;
Projeto de Lei 7420/2006
Projeto de Lei Complementar 413/2014;
Projeto de Lei 3688/2000;
Projeto de Lei 7656/2014;
Projeto de Decreto Legislativo 460/2013;
Projeto de Lei da Câmara 116/2013;
Projeto de Lei do Senado 228/2014
PL 6840/2013
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996,
que estabelece as diretrizes e bases da educação
nacional, para instituir a jornada em tempo integral no
ensino médio, dispor sobre a organização dos
currículos do ensino médio em áreas do
conhecimento.
Em debate na Comissão Especial
Fase de realização de audiências públicas
PL 7420/2006
Dispõe sobre a qualidade da educação básica e a
responsabilidade dos gestores públicos na sua
promoção.
(LEI
DE
RESPONSABILIDADE
EDUCACIONAL).
Aguardando deliberação do parecer deputado Raul
Henry (PMDB/PE).
PLP 413/2014
Dispõe sobre a qualidade da educação básica e a
responsabilidade dos gestores públicos na sua
promoção.
(LEI
DE
RESPONSABILIDADE
EDUCACIONAL).
Aguardando deliberação do parecer deputado Raul
Henry (PMDB/PE).
PL 3688/2000
dispõe sobre a introdução de assistente social e
psicólogos no quadro de profissionais de educação.
(Psicólogos nas escolas).
Aguardando deliberação do parecer
Fábio Trad (PMDB/MS).
deputado
PL 7656/2014
viabiliza que todos os Estados e Municípios, que
não tenham disponibilidade orçamentária para cumprir
o valor fixado, recebam, da União, os recursos
necessários à complementação da integralização do
aludido piso salarial profissional nacional.
Aguardando parecer do relator, deputado Danilo
Cabral (PSB/PE).
PDS 460/2013
Convoca plebiscito para consultar o eleitorado
nacional sobre a transferência para a União da
responsabilidade sobre a educação básica.
Aguardando parecer da relatora, senadora Gleisi
Hoffmann (PT/PR).
PLC 116/2013
Determina que os conteúdos curriculares da
disciplina Educação Física em todas as etapas da
educação
básica
devam
ser
ministrados
exclusivamente por professores licenciados em
educação física.
Aguardando votação de Requerimento solicitando
que a matéria passe a tramitar em conjunto com os
PLSs 103 e 443/2012.
PLS 228/2014
Estabelece as diretrizes e bases da educação
nacional, para, quando necessário, assegurar ao
educando com deficiência a assistência de cuidador
nas escolas, bem como o estabelecimento de piso
salarial para categoria.
Aguardando votação de Requerimento solicitando
que a matéria passe a tramitar em conjunto com o PLC
36/2014.
OBRIGADO
André Guedes
Andre.guedes@consed.org.br
(61) – 9559 0434
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