Título da Apresentação
Brasília-DF
Agosto/2012
TÍTULO DA APRESENTAÇÃO
http://www.esaf.fazenda.gov.br
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CLASSIFICAÇÃO DA CAPACITAÇÃO
ÁREAS DE ATUAÇÃO
Capacitação em Finanças Públicas e áreas afins
 Capacitação permanente dos servidores nas atividades
finalísticas do MF, respaldando os processos de
mudança e aperfeiçoamento organizacional.
• Programas de pós-graduação
• Cursos de Extensão
• Seminários e Workshops
• Modalidades presencial e a distância
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ÁREAS DE ATUAÇÃO
Capacitação Gerencial
 Desenvolver a cultura gerencial entre os gestores e
líderes das organizações
 Promover a reflexão coletiva sobre a gestão nas
instituições
 Integrar na organização as pessoas que desempenham
atividades de direção e chefia
• Programas de pós-graduação
• Cursos de Extensão
• Seminários e Workshops
• Modalidades presencial e a distância
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ÁREAS DE ATUAÇÃO
Capacitação Técnico-Operacional
 Conjunto de ações de capacitação em temáticas
instrumentais que permitam o aperfeiçoamento
dos servidores, principalmente daqueles
responsáveis pelas atividades administrativas.
• Exemplos: Gestão Orçamentária e
Financeira, informática, sistemas
operacionais, idiomas
• Modalidades presencial e a distância
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PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA
 Cursos de Pós-Graduação lato sensu e stricto
sensu (em parceria com universidades)
 Grupos de Estudos e Pesquisas
 Caderno de Finanças Públicas
 Pesquisa de Percepção da Política Fiscal

Prêmios de Monografia
 STN; SEAE; RFB; SOF; CGU; ESAF
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PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA
Cursos próprios e em parceria com universidades
e fundações
 Especialização em Direito Tributário
 Especialização em Educação Fiscal e Cidadania
 Especialização em Administração OrçamentárioFinanceira
 Especialização em Finanças Públicas
 Especialização em Governo Eletrônico
 Mestrado em Administração (Gestão Pública e Orçamento)
 Mestrado em Economia do Setor Público
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EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
Escola Virtual ESAF - MOODLE
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PROGRAMA NACIONAL DE
EDUCAÇÃO FISCAL - PNEF
OBJETIVO GERAL:
 Promover e institucionalizar a educação fiscal para o
pleno exercício da cidadania.
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“Nada vem de
graça nem
o pão nem a
cachaça”
Zeca Baleiro.
Coordenação Nacional
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Convênio CONFAZ – 1996
Portaria MF nº 35
Portaria Interministerial MEC/MF nº 413/2002
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“A educação tem caráter permanente. Não
há seres educados e não educados,
estamos todos nos educando. Existem
graus de educação, mas estes não são
absolutos” .
Paulo Freire
O financiamento do Estado via arrecadação tributária deve
permitir que o Estado Brasileiro cumpra suas três funções
essenciais:
1.garantir os recursos necessários ao Estado para
realização de seus fins;
2.ser instrumento de distribuição de renda e indutor do
desenvolvimento social do País;
3.contribuir para minimizar as diferenças regionais.
•Educação Financeira
Educação Financeira é a capacidade de
entender finanças e assuntos relacionados.
Mais
especificamente,
refere-se
à
capacidade de um indivíduo de fazer
julgamentos bem informados e decisões
efetivas sobre o uso e gerenciamento de
seu dinheiro.
Compreendendo o conceito
de Educação Fiscal
Segundo o sítio da RFB Educação Fiscal é :
“um processo que visa à
construção de uma consciência
voltada ao exercício da
cidadania, objetivando e
propiciando a participação do
cidadão no funcionamento e
aperfeiçoamento dos
instrumentos de controles social
e fiscal do Estado.”
Cidadania
No dizer de Dallari:
“A cidadania expressa um
conjunto de direitos que dá à
pessoa a possibilidade de
participar ativamente da vida e do
governo de seu povo.
Democracia participativa
• é um regime onde se pretende que existam efetivos
mecanismos de controle da sociedade civil sob a
administração pública, não se reduzindo o papel democrático
apenas ao voto, mas também estendendo a democracia para
o esfera social.
Controle Social
De acordo com a CGU, o Controle Social
é a participação da sociedade civil nos
processos de planejamento,
acompanhamento, monitoramento e
avaliação das ações da gestão pública e
na execução das políticas e programas
públicos.
.
Relação Fisco e
Sociedade
Relação Sociedade e
Estado
“Educação Fiscal deve instigar o cidadão a
aprender e entender o seu papel como
contribuinte solidário e
participativo que beneficia a
todos, inclusive a ele próprio.
TRIBUTO
Encontrado no CTN, no seu art. 3º, define:
“Tributo como sendo, toda prestação pecuniária compulsória,
em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não
constitua sanção ao ato ilícito, instituída em lei e cobrada
mediante atividade administrativa plenamente vinculada”.
TRIBUTO – Função Social
RFB define Tributo como sendo:
“um instrumento que pode e deve ser
utilizado para promover as mudanças e
reduzir as desigualdades sociais”.
“cidadão solidário”
consciente da função social do tributo
como forma de redistribuição da Renda
Nacional e elemento de justiça social
Gestores Federais
(proposta / nova Portaria)
 Ministério da Fazenda:
 Esaf – Coordenadora Nacional
 RFB – Receita Federal Brasil
 STN – Tesouro Nacional
 PGFN – Procuradoria Fazenda
PNEF
 Ministério da Educação
SEB – Secretaria de Educação Básica
 Controladoria-Geral da União
 Diretoria de Combate à Corrupção
 SOF – Secretaria Orçamento Federal
 Diretoria de Educação Fiscal
Âmbito Federal
Ações Desenvolvidas pelas Instituições Gestoras Federais
Escola de Administração Fazendária – ESAF
Projeto: Observatório Fiscal, Protocolos do ENAT (3,5)
pesquisa a respeito da percepção de indivíduos sobre a política fiscal brasileira no link do Observatório
de Política Fiscal – (28% dos brasileiros entrevistados já ouviram falar do PNEF)
www.esaf.fazenda.gov.br/esafsite/Pos_graduacao2/documentos/Pesquisa_de_Percepcao_da_Politica_Fiscal_v_Internet_31_de_ago_2010.pdf
Secretaria de Orçamento Federal – SOF
 Projeto – “SOFINHA” (versões: inglês, alemão e espanhol)
Controladoria-Geral da União – CGU
 Projeto – “Olho Vivo no Dinheiro Público”
 Projeto – Concurso de Redações – público ensino fundamental
Âmbito Federal
Ações Desenvolvidas pelas Instituições Gestoras Federais
Escola de Administração Fazendária – ESAF – Coordenadora Nacional do PNEF
 Curso de Disseminadores de Educação Fiscal
capacitações: até 2012: 100.000 - maioria de professores
https://www.esaf.fazenda.gov.br/esafsite/educacao-fiscal/Edu_Fiscal2008/INDEX.htm
 Curso de Pós-Graduação de Educação Fiscal e Cidadania
02 turmas presenciais na ESAF 2009/2010 e 2010 e 2011
Participantes: (Instituições Gestoras do PNEF)
 Prêmio de Educação Fiscal e Financeira
1º e 2º colocados são representantes do PNEF.
 Prêmio Nacional de Educação Fiscal - 2012
Parceria com a Febrafite
Educação Fiscal no Contexto
Social
• Caderno 1:
• Aborda as diretrizes do
Programa, seus objetivos e
abrangência, no contexto da
educação
fiscal
e
da
educação pública.
1
O Brasil e o mundo – uma
síntese do cenário sociopolítico
e econômico
2
A EDUCAÇÃO COMO
FENÔMENO SOCIAL
3
A EDUCAÇÃO E AUTONOMIA
4e5
* A Educação Fiscal e o PNEF
* O PNEF e suas possibilidades
de Inserção na Escola
Caderno 2
Relação Estado-Sociedade
“Democracia, cidadania, direitos
humanos e sociais não são inatos ou
naturais à condição humana, mas sim
conquistas históricas, fruto de secular
disputa de interesses antagônicos em
torno do poder e sujeitos às marchas e
contramarchas da história”.://
1. Perspectiva Histórica do Conceito
de Sociedade e de Estado
•Sociedade
•Constituição
2. O Estado Brasileiro
Cidadania no Brasil, o longo caminho
Período colonial
Período Imperial
Primeira República
Revolução de 30
Golpe militar de 64
Regime militar
Redemocratização até hoje
3. Estado Democrático de
Direito e Cidadania
Eu preciso participar das decisões que
interferem na minha vida. Um cidadão
com um sentimento ético forte e
consciência da cidadania não deixa
passar nada, não abre mão desse
poder de participação.
(Herbert de Souza, o Betinho)
Organização do Estado e dos
Poderes
•Poder Legislativo;
•Poder Executivo;
•Poder Judiciário.
Estado, Economia e
Desenvolvimento
•A crise no liberalismo;
•Neoliberalismo, Globalização e
desemprego estrutural;
•Índice de Desenvolvimento Humano;
•Índice de Desenvolvimento Infantil
Educação e Cidadania – um binômio
necessário.
Ética
Ética é uma palavra de origem grega, com duas origens possíveis.
A primeira é a palavra grega éthos, com e curto, que pode ser
traduzida por costume, a segunda também se escreve éthos, porém
com e longo, que significa propriedade do caráter. A primeira é a
que serviu de base para a tradução latina Moral, enquanto que a
segunda é a que, de alguma forma, orienta a utilização atual que
damos a palavra Ética.
Ética é a investigação geral sobre aquilo que é bom.
(Moore GE. Princípios Éticos. São Paulo: Abril Cultural, 1975:4)
Função Social dos Tributos
• Caderno 3:
• Destaca a importância do
tributo
na
atividade
financeira do estado para a
manutenção das políticas
públicas e melhoria das
condições de vida do
cidadão.
1
O financiamento do estado
2
A origem dos tributos
3
História do tributo no Brasil
4
O Sistema Tributário no Brasil
5
Tributo
Características dos tributos:
Classificação
dos tributos
• Tributos Vinculados/competência comum
justifica a existência de uma determinada
atividade (taxas e contribuição de melhoria)
• Tributos não vinculados/competência
privativa
sem exigência de contraprestação.
(Impostos)
Tributo
3.1 Educar par autonomia – formar para
autonomia
3.2 Participação popular e Controle Social
•Manifestação direta da vontade do cidadão.
•Conselho, Audiências Públicas, Orçamento Participativo,
Agremiações, ONGs, Observatórios Sociais (vídeo)
Tributo
• As espécies tributárias:
Os impostos
As taxas
As contribuições de melhoria
Contribuições especiais
ou para fiscais
• Sociais – previdência social, assistência
a saúde e assistência social
(Previdência, FGTS, PIS, Pasep,
Confins, CLSS )
• Interesse de categorias profissionais
(Conselhos)
• Interesse de categorias econômicas
(sistema S)
Empréstimos
compulsórios
“O aspecto mais relevante e
diferenciador desta espécie tributária e
ser restituível, ou seja, o tributo pago
deve ser devolvido ao contribuinte. No
entanto, também requer capacidade
contributiva e lei complementar que o
estabeleça.”
6. Classificação dos Impostos quanto ao
ente tributante
7. Repartição das receitas tributárias
8. Reforma Tributária
9. Formas legais e ilegais de evitar o
pagamento tributário
10. Documentos Fiscais
11. Fundo da criança e do adolescente
12. Igualdade e Justiça
Gestão Democrática dos
Recursos Públicos
• Caderno 4:
evidencia temas relativos ao orçamento, ao
compromisso social e fiscal do gestor público e ao
exercício do controle social.