CONSELHO
ESTADUAL DE
SAÚDE
VII ª CONFERÊNCIA
ESTADUAL DE SAÚDE
SES DE GOIÁS

CENTRO DOM
FERNANDO/ GYN:
21 a 23/09/2011
A POLÍTICA DE SAÚDE NA
SEGURIDADE SOCIAL
Profª.Walderez Loureiro
Miguel
SIGNIFICADOS DA POLÍTICA:
CLÁSSICO: Referente a temas já conhecidos
da política  eleições, partidos, voto,
governo, parlamento.
 MODERNO: Referente aos processos de
regulação e intervenção realizados pelo Estado,
em articulação com a sociedade.
O
Estado se tornou crescentemente
interventor (fins do século XIX). Ex: Política
Social como um tipo de política pública.
POLÍTICA PÚBLICA
CONFLITOS # INTERESSES
BENS PÚBLICOS
Toda política pública
resulta de conflitos de
interesses.
A política social
pública resulta do
confronto de
interesses em torno
de bens públicos.
Nas relações entre
Estado e sociedade
existem conflitos. Ele
usa de duas formas
de intervenção:
coerção pura e
simples, típica do
Estado restrito.
POLÍTICA PÚBLICA
CONFLITO
O Estado busca
ganhar a sociedade
pelo consenso, pelo
convencimento.
Política capacidade
de resolver
conflitos.
DESENVOLVOMENTO
A Política Social
Pública contem a
participação da
sociedade - na sua
instituição e
desenvolvimento,
daí ser
conflituosa .
A POLÍTICA SOCIAL PÚBLICA

N
Ã

O

É:

Estatal. Não é iniciativa ou
responsabilidade
exclusiva
do
Estado
Coletiva. Seu conteúdo público não
é dado pelo tamanho do agregado
que lhe demanda atenção.
De governo. Não se restringe à
vontade dos governantes
Privada: exclusiva da sociedade
O QUE É POLÍTICA PÚBLICA ?
 PÚBLICA, de [email protected], comprometendo ao
mesmo tempo Estado e sociedade  Res
publica
 Processo complexo e contraditório que
resulta do confronto de interesses divergentes
quanto à participação na distribuição de bens
públicos.
Política de ação. Pensada, planejada,
avaliada e referenciada em pesquisa e em
marcos teóricos e conceituais. (POTYARA:2011)
A POLÍTICA SOCIAL PÚBLICA É:
 Política de ação, com perfil, funções e objetivos
próprios, que produz impactos no contexto em que atua.
Tem traço empírico forte.
Campo multidisciplinar/interdisciplinar de
pesquisadores e profissionais de diferentes formações,
que têm como base gnosiológica a disciplina de origem.
 Espécie de gênero política pública , englobando:
política de saúde, educação, habitação, previdência,
assistência social, dentre outras.
FUNÇÕES DA POLÍTICA SOCIAL
COMO
Concretizar direitos conquistados
pela sociedade e previstos nas leis.
POLÍTICA


PÚBLICA:
Alocar e distribuir bens públicos
(que são indivisíveis; não se regem
pela lógica da mercado, devem
estar disponíveis a todos).
SEGURIDADE SOCIAL =
POLÍTICA SOCIAL PÚBLICA
A concepção de Seguridade
Social proteção social.
Representa reivindicações e
lutas histórias da classe
trabalhadora. É um dos
maiores avanços da CF de 1988,
cap. VIII“ Da Ordem Social”.
Compõe-se
do tripé: Assistência Social ,
 Previdência e
Saúde.
Elementos significativos :
 é direito social [email protected] [email protected]
e dever do Estado.
novas modalidades de gestão
democrática e descentralizada;
a definição de fontes de
financiamentos;
 participação social de novos
sujeitos nos:
CONSELHOS E
CONFERÊNCIAS.
A Seguridade Social
é uma POLÍTICA SOCIAL PÚBLICA, como
conjunto integrado de ações, dever do Estado
brasileiro e direito da POPULAÇÃO a uma proteção
universal, democrática, distributiva e não
estigmatizadora.
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
Outros órgãos também podem atuar nas áreas:
da previdência (previdência privada)saúde
pública (planos privados, ONGs, OS) e assistência
social (ONGs , OS e entidades religiosas).
OS EIXOS DAS POLÍTICAS DE
SEGURIDADE SOCIAL:
A Assistência Social, a Previdência e a
Saúde estão constituídas de 03 eixos:
GESTÃO,
FINANCIAMENTO
E CONTROLE SOCIAL DEMOCRÁTICO
GESTÃO
 ocupar-se da ampliação do acesso à riqueza
socialmente produzida – material e
imaterial  ao colocar ao alcance do conjunto da
população bens, recursos e serviços ,
 entendida como direito social por meio
de valores democráticos como a equidade, a
universalidade e a justiça social.
(Silva,2004:32)
DE ONDE VEM O FINANCIAMENTO DA
SEGURIDADE SOCIAL?
Pela CF de 1988:
contribuição de empregados e empregadores;
tributação sobre a receita;
sobre o faturamento e o lucro das empresas.
(SALVADOR,2010:40)
DE ONDE VEM O FINANCIAMENTO
DA SEGURIDADE SOCIAL? O
FINANCIAMENTO DA
SEGURIDADE SOCIAL.
PERMANECE FRACIONADO:
A contribuição direta de empregados e
empregadores custeia a previdência social;
As contribuições sociais incidentes sobre o
faturamento, o lucro e a movimentação financeira
 custeiam a saúde e a assistência social
(BOSCHETTI, 2002:19 e 20)
FUNDO PÚBLICO DE SAÚDE
30 de dezembro de 1991, foi elaborada a
Lei no 7.047  que dispõe sobre a criação do
Fundo Público de Saúde (FMS).
Regulamentado em 20 de julho de 1992, por
meio do Decreto no 854/1992 (Brasil, 1992).
Instrumento básico na fiscalização e
controle da aplicação de recursos financeiros em
programas relacionados à saúde individual e coletiva,
coordenados, executados e avaliados pela
Secretaria de Saúde e fiscalizados e
acompanhados pelo Conselho de Saúde.
# CONCEPÇÕES DE
CONTROLE SOCIAL:
O CONTROLE, O PODER QUE O
ESTADO exerce sobre a sociedade no
sentido de manter a ordem e amenizar
conflitos sociais.
 CONHECER ESTA REALIDADE E
REVERTER ESTE CONTROLE, O
PODER na perspectiva DA SOCIEDADE
CIVIL ORGANIZADA, ao ampliar de
forma democrática seus espaços e a
esfera pública. (CORREIA,2000:11)
SUS
Gestão
REAL
LEGAL
 Responsabilidade
do Estado. Recorre ao
setor privado para
complementar,quando
os serviços públicos
forem insuficientes.
Base legal:
Constituições Federal
e Estadual; Leis 8.080
e 8.142; Código
Estadual de Saúde.
Uso de
terceirizações e
privatizações:
.
 o Estado entrega suas
unidades para entidades
privadas, que as
gerenciam com materiais
e recursos do próprio
Estado, segundo a lógica
privada.
Universalidade
LEGAL
REAL
 Separação de
 Atendimento a todos
independentemente de
idade, local de
moradia, de ter carteira
de trabalho ou de
pagar impostos.
leitos
para os que têm convênio
privado (dupla-porta).
Atendimento apenas
em determinada região.
Separação de vagas
sem controle público.
Equidade
LEGAL
 Proibição de
qualquer tipo de
diferenciação entre
as pessoas
necessitadas de um
mesmo tipo de
atendimento.
REAL
 Implantação da
“cesta básica de saúde”
para a população pobre.
 Disponibilização de
parte de leitos
hospitalares públicos
para quem tem convênio
privado.
Integralidade
LEGAL
 Atendimento
REAL
 Desativar:
em saúde
desde o serviço preventivo
até o curativo; desde uma
consulta geral até a mais
complexa cirurgia.
Implantar unidades
que priorizam o
atendimento médico.
Entender a saúde como
garantia de qualidade de
vida, inserida em # áreas.
 Privilegiar
atendimentos mais
rentáveis.
Unidades Básicas
Descentralização
LEGAL
 Prestação de serviços
prioritariamente pelos
municípios, ou em parceria
municípios e estados, ao
facilitar a adequação dos
serviços às necessidades
epidemiológicas e
sanitárias locais e o
Controle Social.
REAL
 “Recentralização” de
serviços e repasses
financeiros a partir de
programas determinados
nacionalmente.
 Unidades regionais
decidem distribuição de
vagas sem avaliar com
municípios.
Financiamento
LEGAL
 Cumprimento da EC
29/2000.
Manutenção dos
recursos da saúde em
conta bancária própria
(Fundo de Saúde) com
licitações e
acompanhamento dos
Conselhos de Saúde.
REAL
 Recebimento de verbas
pelas entidades privadas que
não realizam licitações nem
apresentam contas aos
Conselhos de Saúde.
 Inclusão de itens que não
são saúde nas verbas da
saúde.
Recursos Humanos
LEGAL
REAL
 Contratação de
trabalhadores públicos, por
meio de concursos públicos e
com garantia de estabilidade
para impedir o clientelismo.
Contratação e demissão
de pessoal e pagamento de
salários diferenciados com
recursos públicos para
entidades privadas.
 Criação de Planos de
Cargos, Careira e Salários.
 Salários/direitos
diferenciados dentro do setor
público.
 Processo Permanente de
Negociação.
Pagamentos baseados em
“produtividade numérica”.
ALGUMAS CONCLUSÕES:
Os Conselhos e Conferências são
espaços de CONFLITO, CONSENSO.
APRENDIZAGEM da participação política,
da elevação da consciência crítica de
[email protected] ========= por meio
da elaboração, da fiscalização e da
avaliação da política de saúde  que é
Política Pública  (res) pública.
ALGUMAS CONCLUSÕES:
[email protected]
Ser [email protected]
[email protected]
[email protected] e
consciente fortalece:
a cidadania
 e democracia
POLÍTICA DA SAÚDE
É um campo de
lutas de classes,
onde se disputam:
diferentes
projetos
societários.
Conferências
e Conselhos
 Caminhos para se conhecer os
conflitos e contradições, presentes na
sociedade brasileira.
 São espaços educativos, apoiandose em Gramsci (1987), onde mulheres e
homens (por suas entidades) podem
construir, histórica e concretamente, um
novo projeto societário, pela
Política
Pública de Saúde  ao procurarem romper
com a submissão e a subalternidade,
próprias da sociedade capitalista. (Fávaro,
2008)
DESAFIOS
Necessidade básica de se estudar e
relacionar as propostas das etapas
municipais, estadual e nacional para que
venham compor o PLANO de GESTÃO,
DEMOCRÁTICO E PARTICIPATIVO
 COM OBJETIVOS, METAS, PROGRAMAÇÃO
E ORÇAMENTO.
 Como expressão do processo das
Conferências.
DOIS PROJETOS EM LUTA
MOVIMENTO
SANITÁRIIO
Um, que batalhou e
continua a batalhar
pela saúde pública,
Seguridade Social,
democrática,
universal e de
qualidade para o
conjunto da
população brasileira
PRIVATISTA
MERCADOLÓGICO
outro, cuja base de
luta está voltada aos
interesses e
supremacia do
mercado, na busca
incessante pela
privatização da
res(coisa)
pública.
DESAFIOS PARA OS PRÓXIMOS DIAS:
SUAS PS
SUS
USUÁ[email protected] ,
[email protected]
E GESTORES
UNI-VOS NA
CONSTRUÇÃO
DA SEGURIDADE
SOCIAL BRASILEIRA
.
SUAS
PS
SUS
USUÁ[email protected] ,
[email protected]
E GESTORES
UNI-VOS NA
CONSTRUÇÃO
DA SEGURIDADE
SOCIAL BRASILEIRA.
REFERÊNCIAS:
AGUIAR,Terezinha de Jesus. Organização Sindical dos
Trabalhadores da Seguridade Social. CNTSS/CUT, 2009.
BOSCHETTI. Ivanete. A Assistência Social no Brasil: um
direito entre originalidade e conservadorismo. Brasília/ UnB
2002.
FARIA, Mª do Amaral Godoy Faria. SUS – sua história :
Caminhos e Descaminhos. CNTSS/CUT, 2009.
CORREIA. Mª Valéria. Que Controle Social. Rio de Janeiro:
Ed. Fiocruz, 2000.
CAMPOS, Gastão Wagner de Sousa. É preciso um novo pacto
da sociedade pelo SUS In Radis, nº108. Rio de Janeiro:
Fiocruz, 2011
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financiamento da seguridade social