A AUTO-SUSTENTABILIDADE DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
ADMINISTRADOS PELO ESTADO
– Análise financeira do período 1995 – 2006
Denise Lobato Gentil - UFRJ
CAUSAS DA CRISE NOS SISTEMA
PREVIDENCIÁRIOS NO DISCURSO DOMINANTE
1.
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Fatores demográficos – envelhecimento da
população (aumento da expectativa de vida e queda
da taxa de natalidade);
Benefícios excessivos;
Critérios brandos de acesso aos benefícios
(aposentadorias precoces);
Elevação real do salário mínimo;
Aumento do valor médio dos benefícios
previdenciários;
Deficiências administrativas – renúncia de receita,
sonegação, evasão fiscal, corrupção e custos
administrativos elevados.
CONSEQUÊNCIAS DA CRISE DA PREVIDÊNCIA
PÚBLICA SEGUNDO O DISCURSO DOMINANTE
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Fonte de instabilidade fiscal ►o resultado negativo da
previdência é a parcela mais significativa do déficit fiscal
do governo;
É um grande obstáculo ao crescimento sustentado da
economia:
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Reduz o investimento público;
Causa instabilidade de expectativas nos agentes
do mercado financeiro;
Reduz a competitividade dos produtos brasileiros
no mercado internacional, porque a carga de
contribuições sociais é muito elevada;
Reduz o emprego formal, porque os encargos sociais
geram custos elevados de contratação.
PROPOSTAS DE REFORMA
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Deixar de dar aumentos reais para o piso
previdenciário ► Indexação de todas as
aposentadorias ao INPS;
Adoção de uma idade mínima de aposentadoria por
tempo de contribuição de 60 anos/H e 55 anos/M;
Redução da diferença de requisito para a
aposentadoria entre homens e mulheres de cinco
para dois anos;
Criação de fundos de previdência complementar em
regime de capitalização para os funcionários
públicos;
Transformar o benefício previdenciário do
trabalhador rural em benefício social, com valor
inferior ao salário mínimo.
RESULTADO FINANCEIRO DO RGPS
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O déficit da previdência tem sido calculado como:
Contribuições ao
INSS dos
assalariados, dos
empregados
domésticos,
trabalhadores
avulsos, segurado
especial e de
empresários e
autônomos.
Benefícios do
RGPS
Saldo
previdenciário
negativo
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Esse cálculo foge aos preceitos constitucionais (Art. 195);
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Não há legislação que dê respaldo a essa fórmula.

Uma manobra contábil que não expressa a realidade
financeira da previdência pública.
RESULTADO FINANCEIRO DO RGPS

Resultado com base na Constituição de 1998 (Art.
195):
RECEITA TOTAL
DESPESA TOTAL
Contribuições
ao INSS +
COFINS + CSLL
+ CPMF +
Receita de
Concursos de
Prognóstico.
Benefícios
Previdenciários
+ Pessoal +
Custeio + Dívida
+ Benefícios
Assistenciais
SUPERÁVIT
OPERACIONAL
FLUXO DE CAIXA DO INSS
PROBLEMAS COM A METODOLOGIA DE CÁLCULO
DO SALDO PREVIDENCIÁRIO
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Desconsidera um dos maiores avanços inscritos na Constituição
de 1988 em termos de direito social: a criação de um sistema
integrado de seguridade social, financiado com recursos
próprios.
Desconsidera a exigência da diversidade das fontes de receita
do sistema de seguridade e da própria previdência.
A seguridade social também será financiada com recursos do
orçamento da União (regime de repartição envolve Estado,
trabalhadores e capitalistas).
A manobra contábil foi respaldada pela LRF, com a criação do
Fundo do Regime Geral de Previdência Social
As receitas da seguridade são arrecadadas e administradas pelo
Min. da Fazenda – aleatoriedade e arbitrariedade na escolha de
prioridades para aplicação dos recursos.
RESULTADO DA SEGURIDADE SOCIAL
RESULTADO DA SEGURIDADE SOCIAL
CONCLUSÕES IMEDIATAS:
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O desequilíbrio orçamentário está no orçamento
fiscal e não no orçamento da seguridade social ou no
orçamento da previdência social;
A seguridade não recebe recursos do orçamento
fiscal, ao contrário, parte substancialmente elevada
de seus recursos financia o orçamento fiscal;
Não é a previdência que causa problemas de
instabilidade econômica e crise de confiança nos
investidores, mas é a política econômica que atinge a
seguridade social, precarizando serviços essenciais à
sobrevivência da população.
RESULTADO DA SEGURIDADE SOCIAL E DO
RPPS DO GOVERNO FEDERAL
SEGURIDADE SOCIAL: 1995 - 2006
QUESTÃO FUNDAMENTAL
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NEM A PREVIDÊNCIA NEM O SISTEMA DE
SEGURIDADE SOCIAL INSTITUÍDO PELA
CONSTITUIÇÃO DE 1988 SÃO DEFICITÁRIOS.
POR QUE FOI CRIADA ESSA AURA DE CRISE E DE
URGÊNCIA EM TORNO DE UM PROBLEMA QUE NÃO É
NEM CRÍTICO E NEM URGENTE?
QUANTIDADE DE SERVIDORES ATIVOS E
APOSENTADOS
DÉFICIT DO RPPS UNIÃO
%
2
1,5
1
0,5
0
1995
1996
1997
1998
1999
2000
ANOS
2001
2002
2003
2004
2005
FIM
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FIM