ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA
IGD
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO À GESTÃO DESCENTRALIZADA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO / SENARC / MDS
INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA
CARACTERÍSTICAS
 Fortalecimento da Gestão Municipal e Estadual
do PBF e do Cadastro Único
 Fortalecimento da Ação Intersetorial
 Transferência Obrigatória
 Modalidade “Fundo a Fundo”
 Repasse não perene
INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA
MARCO LEGAL
1) Lei nº 12.058, de 13 de outubro de 2009,
altera o Art. 8º da Lei 10.836/2004
2) Decreto nº 7.332, de 19 de outubro de 2010
3) Portaria 754, de 20 de outubro de 2010
4) Portaria 256, de 19 de março de 2010
ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA
MUNICIPAL: IGD-M
Cálculo do IGD-M
(Lei nº 12.058, de 13/10/09, Decreto nº 7.332, de 19/10/2010 e Portaria GM/MDS nº 754, de 20/10/10)
FATOR
I
FATOR
II
FATOR
III
FATOR
IV
Operação
Adesão
SUAS
Prestação
de
Contas
Suasweb
Aprovação
Das
Contas
Suasweb
≥ 0,55
0 ou 1
0 ou 1
0 ou 1
IGD-M
Variação
0a1
IGD-M: Cálculo do Fator I
Taxa
Cobertura
Qualificada
do Cadastro
TCQC
Taxa
Atualização
Cadastral
TAC
Taxa
Acompanhamento
Frequência
Escolar
TAFE
≥ 0,20
≥ 0,20
≥ 0,20
4
Taxa
Acompanham.
Agenda de Saúde
TAAS
≥ 0,20
Cálculo do Valor a Repassar – IGD-M
IGD-M
R$ 3,25
nº
Cadastros
Válidos e
Atualizados
Incentivos
Incentivos Financeiros
3% - Proporção de famílias acompanhadas com
descumprimento de condicionalidades
3% - Atendimento no prazo de eventuais irregularidades de
fiscalização
2% - Atualização dos dados da Gestão Municipal no SIGPBF em 1 ano
2% - Pelo menos 96% de cartões entregues na apuração do IGD-M
Valor mínimo de repasse = R$ 687,50
IGD-M
Planejamentos do uso dos Recursos
Gestor do
PBF
IGD - Sugestões no Planejamento Orçamentário
PROGRAMA:
Gestão:
- Assistência Social
- Transferência de Renda
(Gestão do SUAS e do PBF)
AÇÃO 1:
PBF e CadÚnico
AÇÃO 2:
Serviços, Programas,
Projetos e Benefícios
de Assistência Social.
AÇÃO 3:
ICS
Utilização dos Recursos - Aspectos relevantes:
 O gasto é vinculado à operacionalização do PBF e/ou Cadastro
Único
 O Gestor do PBF é o responsável pela alocação dos recursos
financeiros
 Responsabilidade foi dada pelo Prefeito quando aderiu ao PBF e
designou o gestor responsável
 O planejamento dos gastos deve ser feito de forma intersetorial,
com a participação do CMAS
IGD - Sugestões no Planejamento dos Recursos
 Infraestrutura de atendimento do Programa Bolsa
Família e do Cadastro Único
 Aquisição de móveis e materiais permanente
 Aquisição de materiais de Apoio
 Investimento em consultorias para sistematização e
análise de dados relacionados ao Cadastro Único e ao
PBF
 Elaboração de fluxos para organização do atendimento
as Famílias
IGD - Sugestões no Planejamento dos Recursos
 Infraestrutura de Informática (equipamentos, softwares)
 Serviços em informática
- Treinamento em sistemas
- Digitação
- Armazenamento de dados
 Consultoria para análise de dados e informações
 Capacitação de cadastradores e entrevistadores
 Ações de emissão coletiva de documentos de registro civil
 Visitas domiciliares
 Campanhas de conscientização e atualização cadastral
IGD - Sugestões no Planejamento dos Recursos
 Ações de acompanhamento da condicionalidade de saúde
 Ações de acompanhamento da condicionalidade de educação
 Ações de interlocução entre as áreas de educação e saúde
com o Cadastro Único para atualização de dados cadastrais
 Ações para redução de beneficiários não localizados em
escolas e famílias não acompanhadas na saúde
 Monitoramento das famílias em situação de descumprimento
de condicionalidades
 Articulação com políticas e programas de Educação, Saúde e
Assistência Social
IGD - Sugestões no Planejamento dos Recursos
 Consultoria para análise de dados sobre condicionalidades
(Painel de indicadores, SICON)
 Campanhas de acompanhamento das condicionalidades no
reforço do acesso aos direitos sociais básicos (cartazes,
folders etc.)
 Ações e eventos que fortalecem a gestão intersetorial das
condicionalidades (Educação, Saúde e Assistência Social)
 Atividades educativas conjuntas (educação e saúde) voltadas
às famílias beneficiárias do PBF
 Capacitação em gestão das condicionalidades
IGD - Sugestões no Planejamento dos Recursos
 Consultorias
• para diagnósticos (incluindo análises das informações do
Sicon e Painel)
• para propostas de articulação de políticas sociais setoriais
(ex: P.MaisEducação, PBA, P.Saúde na Escola etc.)
 Implementação de ações complementares ao PBF
 Campanhas (cartazes, folders etc.) que divulguem a articulação
das ações de diferentes setores e como dialogam entre si
 Monitoramento e avaliação da implementação das ações
complementares (reuniões, consultorias, sistematização de
informações de diferentes sistemas)
Prestação de Contas
LEI nº 10.836 de 2004(Cria o Programa Bolsa Família)
Art. 8º.............
Para a União: § 5o Os resultados alcançados ......serão
considerados como prestação de contas dos recursos
transferidos.
§ 6o Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios submeterão
suas prestações de contas às respectivas instâncias de controle
social... (CMAS),
Decreto nº 7.332, de 2010 – P.C do FMAS para os CMAS.
Portaria 625/2010, da SNAS – Define prazos para informar ao
MDS.
Prazos 2012: 30/03 e 31/04
Obrigado!
CGAGD / DEOP / SENARC
0800.7072003