Gestão de Condicionalidades
e Gestão Compartilhada
Programa Bolsa Família
Três Dimensões articuladas
•
Alívio imediato da pobreza, por meio da transferência de renda
diretamente às famílias
•
Contribuição para ruptura do ciclo intergeracional da pobreza, por meio
das condicionalidades
•
Desenvolvimento das potencialidades das famílias, por meio dos
Programas Complementares
Condicionalidades – Identificação de vulnerabilidades
• As condicionalidades são compromissos do poder público e das famílias
• O acompanhamento das condicionalidades tem como objetivos:
• reforçar o direito de acesso das famílias aos serviços de saúde e de
educação e responsabilizar o poder público pelo atendimento
• monitorar o cumprimento de compromissos pelas famílias beneficiárias
• identificar, nos casos de não cumprimento, situações de maior
vulnerabilidade, de forma a orientar as ações do poder público para o
acompanhamento destas famílias
MARCO LEGAL
• Lei nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004
(Programa Bolsa Família)
• Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004
(Programa Bolsa Família)
• Portaria Interministerial nº 3.789, DOU de 18
novembro de 2004 (Freqüência Escolar)
• Portaria Interministerial nº 2.509, DOU de 22
novembro de 2004 (Ações de Saúde)
• Portaria nº 321, DOU de 29 de setembro de
2008 (Gestão de Condicionalidades)
GESTÃO DE CONDICIONALIDADES
ETAPAS:
– Período de Acompanhamento da saúde e da
educação
– Período de Registro das informações do
acompanhamento nos sistemas
– Repercussão Gradativa com base nos resultados
registrados e consolidados de descumprimento da
condicionalidade
– Apresentação de Recursos pelas famílias quanto
aos efeitos decorrentes do descumprimento
– Acompanhamento sócio assistencial de famílias
em situação de descumprimento de condicionalidade
PERÍODO DE ACOMPANHAMENTO
Objetivo:
• Monitorar o cumprimento dos compromissos
pelas famílias beneficiárias, como determina a
legislação do PBF.
• Identificar, nos casos de não-cumprimento dos
compromissos, as famílias em situação de maior
vulnerabilidade e orientar ações do poder
público para o acompanhamento dessas
famílias.
• Responsabilizar o poder público pela garantia
de acesso aos serviços e pela busca ativa das
famílias excluídas e vulneráveis.
REPERCUSSÃO GRADATIVA
Definição:
Repercussão Gradativa: é o efeito no benefício da
família em decorrência do descumprimento da
condicionalidade. Esse efeito pode ser advertência, o
bloqueio, a suspensão ou o cancelamento do benefício
A repercussão no benefício das famílias ocorre nos
meses ímpares: JAN, MAR, MAI, JUL, SET, NOV
Situação de Descumprimento: nessa situação
estão as famílias que não cumpriram qualquer uma
das condicionalidades durante o Período de
Acompanhamento.
Descumprimento/Repercussões
Ano/Mês da
consolidação/
repercussão
2006
Agosto
Setembro
Dezembro
2007
Março
Maio
Setembro
Outubro
Dezembro
2008
Março
Junho
Setembro
Novembro
2009
Janeiro
Março
Total
Nº de famílias por tipo de efeito sobre o benefício
Total
Advertência
Bloqueio
1ª Suspensão
157.094
15.174
201.717
219
56.288
-
216.813
149.337
166.583
168.479
172.183
82.016
56.466
50.016
82.763
102.676
143.759
61.587
148.338
147.328
270.948
16.211
2.035.551
2ª Suspensão
Cancelamento
-
-
157.094
15.393
258.053
29.891
28.545
21.029
33.516
56.145
25
11.815
10.196
15.591
25.232
11
4.076
10.311
19.652
328.745
246.174
251.900
310.660
375.888
88.276
21.420
43.426
70.851
57.741
14.986
24.885
33.402
33.238
10.273
17.873
21.323
29.701
9.265
11.692
14.502
352.715
117.531
246.214
287.406
116.854
2.213
773.484
66.867
669
367.724
37.086
322
182.974
23.722
149
123.081
515.477
19.564
3.482.814
48
APRESENTAÇÃO DE RECURSO
Definição:
Recurso: é a contestação, por parte da família, de um
efeito
decorrente
do
descumprimento
de
condicionalidade. O gestor municipal deve atender à
justificativa da família e avaliar o recurso. O gestor
municipal poderá deferi-lo (aceitar o recurso) ou
indeferi-lo (rejeitar o recurso). Quando deferido, ocorre
a limpeza do histórico da família, a fim de evitar a
progressão dos efeitos gradativos
Ferramenta para recurso: formulário “Recurso on
line” http://aplicacoes2.mds.gov.br/senarc/
ACOMPANHAMENTO SÓCIO ASSISTENCIAL
Definição:
• Consiste no acompanhamento sócio assistencial
(proteção social básica e proteção social especial) de
famílias em situação de descumprimento de
condicionalidades pelo Sistema Único de Assistência
Social.
• Para o programa Bolsa Família, as famílias que
descumprem condicionalidades são consideradas as
mais vulneráveis. O acompanhamento familiar tem como
objetivo realizar trabalho sócio assistencial com as
famílias para promover a redução das vulnerabilidades e
o acesso aos serviços de educação e de saúde.
ORIENTAÇÕES: AÇÃO INTERSETORIAL
NA GESTÃO DE CONDICIONALIDADES
• Reuniões Periódicas entre as áreas de
Educação, Saúde e Assistência Social,
articuladas pelo gestor do PBF no município –
Sugestão: Reuniões Bimestrais
• Planejar as ações de gestão de
condicionalidades, com base nas ações das
três áreas (educação, saúde e assistência) e
direcionar recursos do IGD de acordo com os
resultados apurados e as fragilidades
identificadas.
ORIENTAÇÕES: AÇÃO INTERSETORIAL
NA GESTÃO DE CONDICIONALIDADES
• Identificar famílias em situação de maior
vulnerabilidade e risco social;
• Identificar as causas do descumprimento da
condicionalidade e encaminhar para os serviços
específicos;
• Articular os serviços em conjunto com outras
políticas públicas e conselhos municipais,
conselhos tutelares, sistema de garantia de
direitos,
GESTÃO COMPARTILHADA DO PBF
O sucesso da gestão do PBF depende da atuação
coordenada e cooperativa das três esferas de governo
(união, estados e municípios).
OBJETIVO PRINCIPAL
Garantir que o PBF seja implementado da melhor
maneira possível, atendendo com qualidade as famílias
enquadradas nos critérios do programa.
PRESSUPOSTO
Mecanismos de cooperação e de coordenação bem
implementados e a existência de estruturas operacionais
adequadas garantem sucesso de programas
descentralizados
Gestão Compartilhada
Pontos Chave:
• Definição clara de responsabilidades.
• Estabelecimento e renovação
permanente de compromissos.
• Procedimentos e processos de
operação claros e bem definidos.
Gestão Compartilhada
Pontos Chave:
• Canais de comunicação e informação
eficientes.
• Acompanhamento e monitoramento
contínuos.
• Mecanismos de apoio e incentivo
adequados.
Responsabilidades e
Compromissos
• Termo de Adesão (Portaria 246).
• Designação do Gestor.
• Designação da Instância de Controle Social
(ICS).
• Dados
e
informações
do
município
permanentemente atualizados.
• Sistema de Gestão de Informações – SGI.
Canais de Informação e
Comunicação Eficientes
• Página de Internet do PBF:
– www.mds.gov.br/bolsafamilia
• Informe Bolsa Família: Semanal.
• Arquivos (listagens) disponibilizados na
Central de Sistemas
• Publicações, manuais, guias etc...
• Ofício via Correios: lento, sem resolutividade
e ineficiente!
Incentivos
• IGD e IGDE.
• Medir desempenho na gestão local e
estadual.
• Apoiar financeiramente a realização de
rotinas administrativas do PBF.
• IGD: Cadastro Único e Condicionalidades
• Taxas: 0% a 100% ou 0,00 a 1,00
• 4 taxas: média = IGD
Índice de Gestão Descentralizada – IGD
Os recursos do IGD podem ser utilizados para:
Gestão de Benefícios (aquisição de equipamentos, aprimoramento da estrutura
para acesso á internet, treinamento em informática para as equipes que operam
os sistemas, realização de oficinas, realização de atividades de mobilização de
famílias para entrega de cartões, mapeamento da logística de pagamento e
aperfeiçoamento, etc..)
Gestão de Condicionalidades (aquisição de equipamentos e materiais de apoio;
realização de campanhas, realização de cursos sobre educação alimentar e
nutricional; realização de visitas domiciliares; investimento em infra-estrutura para
acompanhamento familiar de famílias em situação de descumprimento de
condicionalidades, planejamento e realização de ações para a identificação e
localização de famílias com alunos sem informação e não localizados na
frequência escolar, elaboração de estudos e pesquisas, etc..)
Cadastramento de novas famílias, atualização e revisão dos dados do
Cadastro Único (aquisição de equipamentos, treinamento em informática,
capacitação de cadastradores e entrevistadores; organização de ações que
viabilizem a emissão coletiva de documentos de registro civil; realização de visitas
domiciliares, atualização cadastral, etc)
Índice de Gestão Descentralizada – IGD
Os recursos do IGD podem ser utilizados para:
Implementação de Programas Complementares ao PBF (alfabetização e
aumento da escolaridade de jovens e adultos, qualificação e formação
profissional, atividades de geração de trabalho e renda, ações de incentivo ao
cooperativismo, etc...)
Estruturação das Instâncias de Controle Social (aquisição de equipamentos e
aprimoramento da estrutura (reforma do espaço físico, acesso á internet material
de escritório, etc) , capacitações, promoção de atividades de conscientização das
famílias sobre o PBF, articulação com outros conselhos municipais, verificação da
oferta dos serviços sócio-educativos, de saúde e de educação, etc...)
Fiscalização (realização de campanhas sobre quem pode ser cadastrado e quais
os critérios para concessão do benefício, realização de visitas domiciliares para
averiguação de denúncias sobre recebimento irregular de benefícios, ou sobre
correspondentes bancários e outros canais de pagamento, etc...)
Mais informações: Informe PBF – gestores – n. 117
Índice de Gestão Descentralizada – IGD
• Entre novembro e dezembro de 2008, a Senarc realizou uma pesquisa
sobre a utilização dos recursos do IGD
• 3198 municípios responderam ao questionário
RECURSOS DO IGD
Áreas onde são mais aplicados
Outra secretaria ou órgão municipal
Implementação de programas complementares
Gestão de benefícios
Atualização cadastral
Atividades de fiscalização
Acompanhamento de condicionalidades de educação
Acompanhamento de condicionalidades da saúde
Acompanhamento das famílias em situação de
descumprimento de condicionalidades
0
500
1000
1500
2000
2500
3000
RECURSOS DO IGD
Utilização
Telefonia
Móveis
Melhoria do espaço físico para atendimento
Melhoria do espaço físico da sede
Material de consumo
Contratação temporária de recursos humanos
Compra de veículos
Compra de computadores
Compra de balanças antropométricas
Acesso à internet
0
500
1000
1500
2000
2500
3000
RECURSOS DO IGD
Favoreceram a interlocução com as áreas de
educação e saúde
7%
Não
Sim
91%
Foram utilizados para melhorar a estrutura de
gestão do PBF e CadÚnico
2%
Não
Sim
96%
RECURSOS DO IGD
O IGD é utilizado como base para tomadas de
decisão na gestão do PBF e CadÚnico?
3%
8%
Não sabe
Não
Sim
89%
O município mantém acompanhamento da evolução
do IGD?
3%
3%
Não sabe
Não
Sim
94%
Tel: 61 3433-1500
0800-707-2003
controlesocialpbf@mds.gov.br
bolsa.familia@mds.gov.br
cadastrounico@mds.gov.br
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18/05 - João Marcelo Martelozo