PEDRO COSTA GONÇALVES
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de
Coimbra
Estado Regulador,
Desregulação e Autorregulação
03/12/2013
Fundamentos do Estado Regulador
Transição para o Estado Regulador
Regulação e “responsabilidade pública de garantia”
Estado Regulador e Estado Social
A continuidade do Estado Social (em paralelo
com o Estado Regulador)
A crise do Estado Social
Retração e transformação da regulação pública:
a desregulação ou re-regulação
A abolição dos controlos públicos prévios –
a liberalização de acesso ao mercado
A re-regulação – a substituição da cultura do
controlo prévio pela do controlo sucessivo
Autorregulação
Autorregulação privada e autorregulação pública
Interseções entre autorregulação privada e
hétero-regulação pública (a “autorregulação
privada publicamente regulada”)
Regulação do “mercado da saúde”
(experiência portuguesa)
Saúde como setor de economia mista – setor
público; setor da economia social; setor
privado.
A Entidade Reguladora da Saúde como
entidade administrativa independente”