Resumo dos temas
discutidos no
seminário
Política e abordagem do BCB
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Existência de uma política de longo prazo
Exercício de diferentes papéis
Multiplicidade de temas, competências e agentes
Coordenação e apoio entre órgãos
- Banco Mundial
- FinConNet
- Ministério das comunicações
- Senacon
- MPF
- Cade
- Coaf
Defesa do consumidor
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-
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Proteção dos fundos
Crescente voz do consumidor
Crescente mercado consumidor gerando demandas
FinConNet - guidelines internacionais
Abecs
- inadimplência decrescente
- uso do rotativo / migração para outros créditos
- papel de autorregulação e educação financeira
Abranet
- usuário e provedor ao mesmo tempo
- possíveis questões entre relações consumeristas e competição – papel da
regulação e da supervisão
Espaço permanente para aprimoramento
Inovação e inclusão financeira
-
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Conta transacional
- possibilidade de otimizar tecnologias e canais de acesso
- maior número de portadores de celular
- redução dos custos de transação
- facilidade de gerenciamento e planejamento orçamentário
- possibilidade de gerar screening e oferta de produtos financeiros mais
complexos
Extensão do sistema de pagamentos aos indivíduos
Diversidade de modelo de negócio / atendimento às necessidades dos
usuários / inexistência de uma modelo único universal
Prestação de serviços de forma integrada
Modelos neutros a tecnologias e prestadores de serviço
Adequação de atendimento ao consumidor
Cenário internacional de regulação
Uruguai
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Lei de inclusão financeira
- universalização de acesso a serviços financeiros
- pagamento obrigatório em meios eletrônicos de pagamento
- não discriminação
- uso de incentivos fiscais
- ausência de capital mínimo
- educação financeira
- comerciante pequeno ~= consumidor
Cenário internacional de regulação
Peru
-
Percepção de falhas de mercado
Crescente interesse sobre entidades emissoras de moeda eletrônica e redes
de cartões
Criação de comissão para desenhar estratégia nacional de inclusão financeira
- moeda eletrônica
Plataforma de moeda eletrônica interoperável em desenvolvimento pela
associação de bancos
Cenário internacional de regulação
Europa
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Equilíbrio entre regulação e autorregulação
Cooperação e governança
- NBCs
- EPC
- ERPB
Integração como produto do mercado a partir de direcionamento do
regulador
Padronização de comunicação e produtos
Regulações
- PSD
- cross border payments in Euro
- technical e bussiness requirement
- PSD2
- interchange fee / card scheme bussiness rules
Concorrência
-
-
-
Acesso a infraestruturas e arranjos tradicionais
Cade
- poucas, mas relevantes, operações e denúncias
- racionalização e maximização de infraestruturas
- entendimento da dinâmica do mercado
Transformação competitiva a partir de 2010
Inovação e acolhimento de diversidade
Cooperar para competir / Interoperabilidade, harmonização e padronização
- regras, termos e condições
- infraestruturas, requerimentos técnicos e segurança
Regulamentação clara
Transparência nos preços
PLD/CFT
-
Regulação proporcional
Resguardar a importância do tema e os princípios
Dinamicidade do mercado e existência de diferentes modelos
Não fazer papel de polícia
Cadeira quente – atribuição de responsabilidade
Risk Based Approach
Na dúvida comunique X comunicações insignificantes
Risco jurídico de comunicações automáticas