O Estado e as Ordens Interna
e Internacional
IED II
Direito Contemporâneo
Faculdade do Vale do Ipojuca – Favip - Devry
Professor José Walter Lisboa Cavalcanti
Ordem Interna
Considerações Iniciais
◊ O Estado não é a única organização social
existente na sociedade.
◊ A Carta Magna reconhece a co-participação
de entidades estatais e particulares
◊ Educação
◊ Cultura
◊ Meio Ambiente
◊ Proteção infanto-juvenil
◊ Saúde
◊ Assistência social
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Considerações Iniciais
◊ O princípio de subsidiariedade garante:
◊ Ampla liberdade de desenvolver as atividades;
◊ Socorro quando lhe faltar condições de exercício;
◊ “Desnecessidade” da presença estatal.
◊ Assim, existem corpos intermediários entre o
Estado e o indivíduo
◊ Estes corpos intermediários existem natural e
espontaneamente, contudo estão se modificando
com o decorrer dos tempos
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Relações entre o Estado e a família
◊ A família (célula mater), liga-se às satisfações
primárias:
◊ Vida
◊ Formação moral
◊ Iniciação para o convívio social
◊ Possui diversas funções no contexto social.
◊ Não pode ser ignorada ou substituída pelo
Estado.
◊ A Constituição Brasileira especialmente a protege
como a base da sociedade.
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Relações entre o Estado e a família
◊ Para a proteção, o Estado deixa a critério da
família o seu planejamento.
◊ A intervenção estatal, neste caso, é para a
destinação de recursos educacionais e científicos
◊ A coerção ao planejamento é proibida
◊ Ainda para proteger, o estado deve:
◊ Auxiliar as famílias que necessitem
◊ Garantir atendimento das necessidades básicas
◊ Propiciar o desenvolvimento familiar
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Relações entre o Estado e a escola
◊ As instituições de ensino tem como papel:
◊ Formação do cidadão
◊ Integração social
◊ Preparo profissional
◊ O Estado, contudo, edita as diretrizes da
educação e sua obrigatoriedade, sem tirar dos
pais o arbítrio em relação aos filhos. Devendo:
◊ Garantir o ensino básico gratuito e obrigatório;
◊ Subvencionar e incentivar instituições privadas
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Relações entre o Estado e a empresa
◊ A ordem econômica é presidida:
◊ Empresa
◊ Atividade profissional
◊ Exercício do trabalho
◊ A empresa é a unidade econômica resultante da
junção dos fatores da produção.
◊ A profissão é uma atividade economicamente definida
na produção de um objeto determinado
◊ O trabalho revela os aspectos humanos-pessoais
dentro da empresa
◊ Todos estes fatores são fundamentais para
sobrevivência e desenvolvimento da sociedade
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a
Relações entre o Estado e a empresa
◊ Ocorre que os conflitos sociais ocorrem em
virtude do maior desejo de lucros das empresas
e das buscas de melhores salários pelos
empregados
◊ Este conflito
sociedade.
prejudica
a
todos,
inclusive
a
◊ Com os conflitos, surge a necessidade de
intervenção do Estado para:
◊ Garantir o desenvolvimento da empresa
◊ Desenvolvimento pessoal e social dos empregados
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Relações entre o Estado e a empresa
◊ É natural a organização corporativa:
◊ Houve, tentativas de suprimir estas organizações
durante o Estado Liberal, mas que foram
restaurados com os movimentos sindicais.
◊ Cabe, hoje, ao Estado, reconhecer estas
organizações, sem buscar absorvê-las ou controlálas.
◊ É saudável o pluralismo sindical
◊ O Estado deve se fazer presente subsidiariamente
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Relações entre o Estado e a Igreja
◊ A relação entre Estado e Igreja só vem a ser
observado
como
“problema”
muito
recentemente
◊ Desde a antiguidade, passando pela Idade Média e
o absolutismo europeu ou o imperialismo asiático e
mais recentemente no Império Brasileiro, não havia
claramente a distinção entre Igreja e Estado.
◊ No Brasil, o laicismo ocorre com a República,
em 1889.
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Relações entre o Estado e a Igreja
◊ Mesmo com a laicização, a desconfiança
ocorrem quando as questões não são passíveis
de separação.
◊ Hoje, a convivência é “pacífica” entre Igreja e
Estado, pois “respeita-se” o princípio da “Igreja livre
no Estado Livre”.
◊ Mas ainda há questões de cunho moral que
ocorrem as “interferências” das Igrejas.
◊ Embora a Igreja Católica venha desaconselhando a
interferência do clero na esfera civil
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Ordem Internacional
Considerações iniciais
◊ A soberania estatal, na ordem internacional, é
limitada pelas diversas soberanias
◊ O Estado pode participar de organizações
internacionais.
◊ As organizações internacionais podem intervir nas
decisões do Estado.
◊ As organizações internacionais podem ser de
diversos tipos e possuírem diversas finalidades,
inclusive em âmbito regional ou internacional.
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Organizações de finalidade específica
◊ Estas
organizações
particular
possuem
finalidade
◊ Organização Internacional do Trabalho (OIT):
◊ Busca a manutenção de um equilíbrio entre os
objetivos de eficiência econômica e de equidade
social.
◊ Organização Mundial do Comércio (OMC)
◊ Supervisiona um grande número de acordos sobre
as regras de comércio entre os Estados-Membros
◊ Várias críticas são dirigidas à OMC
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Organizações regionais
◊ Visam homogeneizar os interesses
determinada região do globo.
◊ Exemplos de Organizações Regionais são:
de
◊ Organização dos Estados Americanos
◊ Tem objetivo de defender os interesses do
continente americano, através da soluções
pacíficas para o desenvolvimento econômico social
e cultural dos Estados-membros.
◊ Comunidade dos Estados Independentes
◊ Tem objetivo de organizar os Estados Soviéticos
após a queda do Regime
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Organizações mundiais
◊ As organizações mundiais
conjunta em todo o planeta
visam
uma
ação
◊ ORGANIZAÇÃO DAS NACÕES UNIDAS
◊ Busca garantir a paz e a harmonia entre os Estados,
sendo composta pelos seguintes órgãos:
◊
◊
◊
◊
◊
◊
◊
Assembleia Geral
Conselho de Segurança
Secretariado Geral
Conselho Econômico e Social
Tribunal Internacional de Justiça
Conselho de Tutela
Força de Paz
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Organizações mundiais
◊ COMITÊ
INTERNACIONAL
VERMELHA
DA
CRUZ
◊ É uma organização humanitária, independente e
neutra, que se esforça em proporcionar proteção e
assistência às vítimas da guerra e de outras
situações de violência, visando diminuir o
sofrimento humano.
◊ É o guardião do direito internacional humanitário.
◊ Opera em todo o mundo, protegendo e assistindo
as pessoas afetadas pelos conflitos armados e
pelas perturbações internas.
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Estado e crise econômica
◊ O que o Estado tem a ver com a crise
financeira?
◊ Os atos que deliberam as decisões são estatais
◊ O Estado não pode ficar à margem das discussões
econômicas
◊ Necessidade de maior regulação financeira
◊ O Estado contemporâneo torna-se mais importante
quando se depara com as questões de mercado
◊ A possibilidade e necessidade do Estado opinar e se
posicionar quanto às questões econômicas.
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