MANAUSPREV
PROVIDÊNCIAS TOMADAS, NO PRIMEIRO
SEMESTRE DE 2013, SOB ORIENTAÇÃO
DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
MANAUSPREV – FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MANAUS
SEGREGAÇÃO DE MASSAS
A Lei de criação do ManausPrev já previa a Segregação de Massas, ou
seja, a divisão dos funcionários públicos municipais em dois grupos, de
acordo com a data de ingresso no serviço público.
Os que ingressaram até 31/12/2003 (data de corte) terão as
aposentadorias pagas por um Fundo Financeiro, enquanto os que
ingressaram após a referida data de corte, terão as aposentadorias
custeadas por um Fundo Previdenciário.
Apesar disso, a segregação de massas nunca foi implementada.
Por conta disso, os déficits mensais do FFIN estavam sendo cobertos com
recursos do FPREV.
AÇÕES DESENVOLVIDAS
1) Reuniões com o MPS para encontrarmos uma solução conjunta para a
situação do ManausPrev.
2) Levantamento dos dados (Receita e Despesa do Fundo Financeiro)
junto a PRODAM.
MANAUSPREV – FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MANAUS
SEGREGAÇÃO DE MASSAS
3) Consolidação destes dados e definição do real valor do débito da
Prefeitura para com o Fundo Financeiro (ManausPrev).
4) Elaboração, em conjunto com a PGM, de um novo Projeto de Lei de
Parcelamento, respeitando as diretrizes do Ministério da Previdência
Social – MPS (Resolução 21/2013). A referida Lei já foi aprovada,
sancionada e publicada.
5) Via CADPREV, foram concretizados os valores dos Reparcelamentos e
do novo Parcelamento referente a Segregação de Massas.
6) Ainda em abril deste ano, por meio de implantações de funcionalidades
no sistema, a parte da receita do ManausPrev foi devidamente segregada.
7) Agora em julho, estamos encerrando o processo de segregação de
massas com a inclusão do sistema de funcionalidades que permitem o
controle da parte da despesa.
MANAUSPREV – FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MANAUS
NATUREZA JURÍDICA
O Fundo Único de Previdência do Município de Manaus - ManausPrev foi
criado pela Lei n. 870/2005 com natureza jurídica de Serviço
Social Autônomo.
Esta mesma natureza jurídica já havia sido adotada pelos Estados do
Paraná, Amazonas e Alagoas.
Apesar de poder afirmar haver seguido o exemplo de outros RPPS, o
ManausPrev passou a ser questionado pelos órgãos de controle
quanto a sua natureza jurídica.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas – TCE/AM, assim como
o Ministério da Previdência Social – MPS manifestaram-se,
reiteradamente, contrários a natureza jurídica adotada.
MANAUSPREV – FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MANAUS
NATUREZA JURÍDICA
AÇÕES DESENVOLVIDAS
1) Foi criado um Grupo de Trabalho para realizar o estudo da real
necessidade do órgão previdenciário quanto sua estrutura,
organograma e pessoal, inclusive analisando a estrutura de outros
órgãos previdenciários estaduais (Amazonas, Goiás, etc.) e municipais
(Curitiba, Recife, etc.)
2) Proposta de Emenda a LDO determinando que, a partir de 2014, o
ManausPrev fará parte da Administração Indireta da Prefeitura de
Manaus.
3) Todo o processo de planejamento da Prefeitura (PPA, LDO e LOA)
já está levando em consideração a mudança na Natureza Jurídica do
ManausPrev a partir de 2014.
MANAUSPREV – FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MANAUS
CARTEIRA DE INVESTIMENTO
AÇÕES DESENVOLVIDAS
4) Análise da composição da Carteira de Investimento para realocações
do patrimônio e futuras aplicações visando atingir a meta atuarial (IPCA +
6%).
5) Ainda com a ajuda da Risk Office, estamos sondando Escritórios
Jurídicos especializados sobre a possibilidade de resgate de
investimentos feitos em Fundos do BVA ou Fundos lastreados em papéis
do BVA sem o pagamento de penalidades.
6) Recomposição da Carteira de Investimento junto ao Instituições
Financeiras sólidas.
7) Participação ativa em todas Assembléias de Cotistas dos Fundos
problemáticos, cobrando uma ação pró-ativa dos Gestores.
MANAUSPREV – FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MANAUS
CARTEIRA DE INVESTIMENTO
É de conhecimento público a difícil situação da Carteira de Investimentos
do ManausPrev. Boa parte da carteira é composta por papéis de longo
prazo de resgate e de péssima qualidade.
AÇÕES DESENVOLVIDAS
1) Reestruturação do Comitê de Investimento, composto hoje por 3
funcionários do ManausPrev (2 com CPA-20 e 1 com CPA-10) e 3
servidores da Prefeitura (1 com CPA-10).
2) Contratação da empresa Risk Office, especializada no serviço de
Assessoria de Investimento.
3) Com o apoio da Risk Office está sendo reelaborada nossa Política de
Investimento e um Edital de Credenciamento de Instituições Financeiras.
MANAUSPREV – FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MANAUS
CARTEIRA DE INVESTIMENTO
ALOCAÇÃO DOS RECURSOS SEM LIQUIDEZ
ATIVOS
DATA DE APLICAÇÃO
63.643.265,78
APLICAÇÃO INICIAL
R$
RESGATE
FI RENDA SUB INDICES OU IDkA - Art. 7º, III
R$
ADI NVEST TOP FI RF
R$
5.930.398,24
31/08/2012
R$
7.500.000,00
29/05/2017
ÁTI CO I NSTI TUCI ONAL I MA-B FI RENDA FI XA
R$
15.696.956,18
19/01/2012
R$
14.000.000,00
03/06/2016
ELO FI RENDA FI XA
R$
21.020.187,42
17/05/2011
R$
25.000.000,00
20/09/2013
ESLOVÊNI A RENDA FI XA
R$
13.714.242,18
05/06/2012
R$
18.100.000,00
D+180 - Re s ga te a pós Agos to/2013
FI VI TÓRI A RÉGI A
R$
7.281.481,76
03/08/2012
R$
10.000.000,00
19/05/2017
FIDCs Condomínio Aberto - Art. 7º , IV
R$
22.566.933,40
R$
28.000.000,00
DI FERENCI AL FI RENDA FI XA LONGO PRAZO
R$
22.566.933,40
R$
28.000.000,00
FIDCs Condomínio Aberto - Art. 7º , VI
R$
32.497.577,85
R$
25.500.000,00
BBI F MASTER FI DC LP
R$
32.497.577,85
R$
25.500.000,00
FIDCs Condomínio Fechado - Art. 7º , VI
R$
6.374.377,64
R$
35.999.963,06
ATI CO FI DC I MOBI LI ARI OS
R$
4.194.521,56
13/05/2011
R$
3.500.000,00
Nã o s e a pl i ca
BVA MASTER FI DC MULTI SETORI AL SÊNI OR
R$
25.184,13
28/04/2010
R$
15.000.000,00
Nã o s e a pl i ca
BVA MASTER I I FI DC MULTI SETORI AL SÊNI OR
R$
67.955,63
06/08/2010
R$
9.999.963,06
Nã o s e a pl i ca
FI DC MULTI SETORI AL I TÁLI A
R$
2.086.716,32
11/06/2012
R$
7.500.000,00
Nã o s e a pl i ca
FI RENDA FIXA CRÉDITO PRIVADO - Art. 7º , VII, b
R$
47.110.376,80
R$
48.337.555,64
SECURI TY FI REFERENCI ADO DI LP
R$
1.075.650,37
02/09/2009
R$
5.000.000,00
PI ATÃ FI RENDA FI XA RPPS CRÉDI TO PRI VADO LP
R$
46.034.726,43
19/11/2008
R$
43.337.555,64
FI DE RENDA VARIÁVEL - Art. 8º , IV
R$
26.256.644,27
R$
23.698.637,66
ECOHEDGE MULTI MERCADO
R$
26.256.644,27
R$
23.698.637,66
FI RENDA VARIÁVEL - Art. 8º, V
R$
3.889.446,48
R$
22.499.999,99
ÁTI CO GERAÇÃO DE ENERGI A FI P
R$
3.465.962,63
13/05/2011
R$
2.500.000,00
Nã o s e a pl i ca
PATRI ARCA PRI VATE EQUI TY
R$
423.483,85
02/09/2010
R$
19.999.999,99
Nã o s e a pl i ca
FI DE RENDA VARIÁVEL - Art. 8º, VI
R$
20.076.514,96
R$
20.000.000,00
FI I MOBI LI ÁRI O GOLDEN TULI P
R$
20.076.514,96
R$
20.000.000,00
TOTAL DA CARTEIRA
R$
222.415.137,18
21/12/2010
03/11/2010
31/08/2012
26/09/2012
74.600.000,00
01/07/2015
Após 27 me s e s
Pgto junho de ca da a no
Após 2026
Após 12 a nos
Ne goci a do na bol s a
47,13%
Observações
Não houve consulta formal do Fundo Patriarca
Negociação na BM&Fbovespa
MANAUSPREV – FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MANAUS
ADESÃO AO SIPREV
O SIPREV é um sistema de informática, desenvolvido pelo Ministério
da Previdência Social – MPS que possui os seguintes objetivos:
1) Viabilizar cumprimento do art. 3º, da Lei nº 10.887/2004 que prevê a
formação de banco de dados dos servidores da União, dos Estados,
dos Municípios e do Distrito Federal (SRPPS – SIPREV/Gestão –
CNISRPPS – INFORME/CNISRPPS); e
2) Garantir o equilíbrio atuarial e financeiro previsto no art. 40, da
Constituição Federal e o controle das demais disposições legais e
Constitucionais, inclusive quanto ao teto remuneratório conforme
disposto no inciso XI, do art. 37, da Constituição Federal.
AÇÕES DESENVOLVIDAS
1) Publicação do Decreto n. 2.238, de 15/04/2013 - Adesão do Município
de Manaus ao SIPREV.
2) Envio do Coordenar de TI do ManausPrev para treinamento no
MPS.
MANAUSPREV – FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MANAUS
CORTE DE DESPESAS
O ManausPrev, por lei, recebe 2% do valor da Cota Patronal para
manutenção de suas atividades administrativas.
Reduzir o custo do ManausPrev, portanto, siginifica reduzir o impacto
da Taxa Administrativa na Cota Patronal.
AÇÕES DESENVOLVIDAS
1) Realizamos um corte radical nas Despesas de Custeio
desnecessárias, com uma economia, no primeiro quadrimestre, de
40%.
2) Estamos desenvolvendo estudos no sentido de reduzir a Taxa de
Administração de 2% para 1% em 2014, o que diminuiria o peso na
Cota Patronal.
MANAUSPREV – FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MANAUS