O que é?
• Programa de Auxílio Estudantil
• É um benefício financiado pela Prefeitura de
Montes Claros, correspondente a 50% do
valor da tarifa paga no percurso de ida e volta
entre a residência e a estabelecimento de
ensino do estudante beneficiário.
Importância
• Política – Cumprimento do Programa de
Governo;
• Social – Beneficiará prioritariamente aos mais
carentes, realizando a inclusão social.
• Educacional – Proporcionará a permanência
do estudante na instituição de ensino
• Econômica – Proporcionará a
redução das despesas no orçamento
familiar do estudante
Público Alvo
EJA (semi-presencial)
Fundamental
1%
Censo Escolar 2011 - Montes Claros
EJA (presencial)
Fundamental²
5%
Educação
Especial(Alunos de
Escolas Especiais,
Classes Especiais e
Incluidos) Creche
2%
Ed.Infantil Creche
14%
Educação Profissional
(Nível Técnico)
5%
4.551
Ensino Médio
19%
18.331
Ensino Fundamental
54%
Total Geral - 98.033
Público Alvo do Ensino Superior
• Unimontes – 4.946 alunos no campus sede (2011)
• Demais instituições – 10.000 à 15.000 alunos
presenciais e à distância (estimativa)
Lei 4.447/2001 – Principais Aspectos
•
•
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•
Quem poderá requerer o benefício?
Quais são as Restrições?
Quem será preferencialmente beneficiário?
Quem custeia o benefício?
Quem poderá requerer o benefício?
• Todos estudantes que residam a mais de mil
metros da instituição de ensino.
• Que estejam cursando: Ensino Fundamental,
Médio, Técnico ou Superior presencial
Quem será preferencialmente
beneficiário?
• 1 - Os beneficiários dos programas sociais:
• I - Bolsa Família/Benefício Variável Jovem;
• II - Proteção Social Especial/Acolhimento
Institucional;
• III – Auxílio Moradia
• IV - Programa de Erradicação do Trabalho
Infantil - PETI;
• V - Remoção e Reassentamento Familiar;
Quem será preferencialmente
beneficiário?
• VI - PROAS - Programa de Reassentamento
de Famílias
• VII- Projovem – Programa Nacional de
Inclusão de Jovens nas seguintes
modalidades: Projovem Adolescente –
Serviço Socioeducativo, Projovem Urbano e
Projovem Trabalhador.
• VIII - PROUNI – Programa Universidade para
Todos – Beneficiários de Bolsas Integrais.
Quem será preferencialmente
beneficiário?
• 2 - Os beneficiários de sistemas de vagas de
estabelecimentos de ensino público.
Exemplo da Unimontes:
• AFRODECENDENTE, CARENTE
• EGRESSO ESCOLA PÚBLICA, CARENTE
• INDÍGENA
Processo de Inscrição
Locais de inscrições
• As inscrições poderão ser realizadas nos:
– CRAS´s - Centros de Referência de Assistência
Social
– Subprefeituras
– Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer
O que é necessário para inscrição?
• 1 – Preencher o formulário de Requerimento
do Auxílio de Meio Passe Estudantil
• 2 – Anexar documentos comprobatórios
Quais são os documentos?
• 2 fotografias 3x4, recentes e sem
rasuras;
• Comprovante de endereço residencial;
• Certidão de nascimento ou cédula de
identidade do estudante e do
responsável legal, no caso do estudante
ser menor de idade (cópia autenticada
em cartório ou acompanhada do original
para conferência e autenticação);
Quais são os documentos?
• Cópia do CPF. O menor de 18 anos
que não possuir o documento deverá
anexar o mesmo em nome da mãe,
pai ou responsável legal, nesta ordem
de preferência;
• Comprovante de matrícula;
Quais são os documentos?
• Demais documentos comprobatórios da
situação ensejadora conforme esta Instrução
Normativa. Ex.:
• Bolsa Família: Ultimo extrato bancário
acompanhado da cópia do cartão Bolsa
Família (com originais para conferência ou
autenticação)
• Ex.:
• PROUNI – Programa Universidade para Todos –
Beneficiários de Bolsas Integrais: Declaração
emitida pela Instituição de Ensino Superior.
Etapas Processo
Inscrições
Análise
Concessão
• CRAS
• Subprefeituras
• Secretaria da Juventude, Esporte e
Lazer
• MCTrans
• ATCMC