III Seminário Técnico de
Planejamento e Mobilidade Urbana
Mobilidade Interurbana – Questões
relevantes
Apresentação
Werner Kraus Jr.
DAS CTC UFSC e Fórum da Cidade
Política Nacional de Mobilidade
Urbana
• Lei 12.587/2012: institui a Política Nacional
de Mobilidade Urbana
• Principais elementos:
o Priorização dos investimentos:
i.
Não-motorizados (pedestres, cadeirantes,
ciclistas)
ii. Transporte público
iii. Transporte individual motorizado deve ser
desencorajado
Pol. Nac. de Mobilidade Urbana (cont.)
o Participação e controle social do planejamento e
operação; Instrumentos:
i. Audiências Públicas
ii. Conselhos de Direito
iii. Ouvidorias nos órgãos públicos e empresas de
ônibus
iv. Instrumentos de comunicação social: prestação de
contas, pesquisas de satisfação de usuários etc.
Pol. Nac. de Mobilidade Urbana:
Principais Elementos (cont.)
o Atribuição aos Estados para:
•
•
•
•
Prestação do serviço de transporte intermunicipal
de caráter urbano
Propor política tributária específica
Garantir apoio e integração nas áreas que
ultrapassam um município
Delegar a prestação de serviços aos municípios
desde que haja Consórcios ou Convênios entre
eles
o Atribuição dos Municípios
•
Prestação do serviço de transporte urbano
Pol. Nac. de Mobilidade Urbana:
Principais Elementos (cont.)
o Concessão de benefícios tarifários:
•
•
Custo do transporte não implica valor da tarifa
Recursos orçamentários de custeio como subsídio
o Obrigatoriedade de Plano Diretor de Mobilidade
Penalidade se não houver: não poderá ser feito
repasse de recursos federais para obras de
mobilidade
Realidade na Grande Florianópolis
• Domínios
territoriais das
empresas:
oHerança do
processo
histórico
oFonte de poder
político
oAusência do
Estado
Realidade na Grande Florianópolis
(cont.)
• Desarticulação dos sistemas intermunicipais e
municipais
• Uso exclusivo do transporte rodoviário
• Concentração de serviços na Ilha
• Enfraquecimento dos institutos de
planejamento municipais e estaduais
Perspectiva de mudanças
o Exigências da Política Nacional de Mobilidade
o Restabelecer capacidade de planejamento do
Poder Público
o Mobilização social pela mudança
Receita de casos bem sucedidos
o Plano diretor fortemente articulado com
valores locais
o Autoridade de planejamento independente
o Estrutura integrada de planejamento
o Uso do solo alinhado com infra-estrutura
o Modelos novos, mais baratos e acessíveis do
que soluções tradicionais
Caso bem sucedido: Curitiba
OBRIGADO