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AS DECISÕES DO SUPERIOR TRIBUNAL DO TRABALHO
X Salão de
Iniciação Científica
PUCRS
E SUA VINCULAÇÃO ÀS INSTÂNCIAS INFERIORES
Fabiane Pelegrine Mambrum, Gilberto Stürmer (orientador)
Faculdade de Direito, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.
Resumo
O presente trabalho está dividido em duas partes: uma teórica e a outra de ordem
prática. Nesses moldes, no primeiro capítulo é realizada uma análise histórica e
organizacional do Poder Judiciário Trabalhista. No segundo e terceiro capítulos são estudados
o Tribunal Superior do Trabalho e os Tribunais Regionais do Trabalho, com ênfase na
composição, organização e competência dos referidos órgãos, tendo por base a legislação da
Constituição Federal do Brasil de 1988, a Consolidação das Leis Trabalhistas e os regimentos
internos, em especial do Superior Tribunal do Trabalho.
A segunda parte consiste primeiramente no estudo da jurisprudência do Superior
Tribunal do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho. Em seguida, o foco está em
conferir se as decisões da mais alta corte em matéria trabalhista, do ponto de vista prático,
vinculam ou não as decisões emanadas das instâncias inferiores. Assim, buscamos responder
até que ponto a unificação jurisprudencial é relevante quando o objetivo essencial das
instâncias ordinárias é alcançar a justiça no caso concreto.
Referido estudo é feito levando-se em consideração o aspecto piramidal da Justiça do
Trabalho, pois tem na sua base as Varas do Trabalho, em sua estrutura média os Tribunais
Regionais do Trabalho e em seu ápice encontra-se o Superior Tribunal do Trabalho, conforme
ensina OLIVEIRA, Francisco Antônio; Manual de Processo do Trabalho, 2005. Cumpre
ressaltar que a Justiça Trabalhista é um ramo especializado do direito e que tem por objetivo
dar efetividade ao direito material do trabalho, entregando o bem da vida em litígio. Suas
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discussões merecem atenção especial porque tratam de créditos trabalhistas provenientes do
trabalho e esforço humano.
Portanto, buscamos pesquisar tanto na doutrina como na jurisprudência até que ponto
os órgãos superiores exercem seu poder de vinculação sobre as decisões emanadas das cortes
inferiores e se isso interfere ou não na entrega da justiça pelas cortes ordinárias.
Introdução
O objetivo que procuramos alcançar na realização dessa pesquisa é em constatar se as
decisões do Superior Tribunal do Trabalho vinculam ou não as instâncias inferiores. Se há
convergência e divergência entre as decisões da mais alta corte em matéria trabalhista e as das
instâncias ordinárias.
Para tanto fizemos um estudo sobre a Justiça do Trabalho, com atenção especial em
sua história, organização e competência. Utilizamos de pesquisa jurisprudencial do TST e dos
TRTs, em especial do Rio Grande do Sul , além de diversas obras para consulta, dentre elas a
de LEITE, Carlos Henrique Bezerra; Curso de Direito Processual do Trabalho, 2008.
Dessa forma, procuramos responder se o poder de uniformização que o Superior
Tribunal do Trabalho possui, por determinação constitucional, pode ser colocado em segundo
plano quando as instâncias inferiores buscam fazer justiça tornando mais efetivos os
processos.
Metodologia
O desenvolvimento da pesquisa, em seu âmbito mais genérico, utilizou-se do método
indutivo. Entretanto, para a análise de aspectos mais concretos utilizou-se o método
comparativo. O trabalho foi realizado com base em doutrina e jurisprudência.
Considerações Finais
De acordo com a pesquisa realizada até então, concluímos que a Justiça do Trabalho é
um ramo especializado do direito e possui organização piramidal, tendo em sue ápice o
Superior Tribunal do Trabalho. Como é sabido, por força constitucional, um dos objetivos
primordiais do Superior Tribunal do Trabalho é de uniformizar as decisões emanadas da
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Justiça Trabalhista, evitando dessa forma disparidades entre as decisões proferidas pelos
Tribunais Regionais do Trabalho.
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