MAIS EDUCAÇÃO
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
Instituído pela
Portaria Normativa
Interministerial nº
17/2007
DOU 26/04/2007
MAIS EDUCAÇÃO INÍCIO 2008
PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL
PARA CONSTRUÇÃO DE UMA EDUCAÇÃO
INTEGRAL DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS
COM
ATIVIDADES
QUE DIALOGUEM PPP
COMPLEMENTEM
O PROCESSO EDUCATIVO
EM PELO MENOS 03 HORAS A MAIS
(NO MÍNIMO 7 HORAS)
Art. 1°
OBJETIVOS
Contribuir para a formação integral de
crianças, adolescentes e jovens, por meio da
articulação de ações, projetos e programas
do Governo Federal e suas contribuições às
propostas, visões e práticas curriculares das
redes públicas de ensino e das escolas,
alterando o ambiente escolar e ampliando a
oferta de saberes, métodos, processos e
conteúdos educativos.
Art. 2º
Finalidade
I- apoiar a ampliação do tempo
e do espaço
mediante a realização de atividades no contraturno
escolar
Art. 2º
Finalidade
II- contribuir para a redução
da evasão, da reprovação, da distorção idade/série,
mediante a implementação de ações pedagógicas
Art. 2º
Finalidade
III- oferecer atendimento educacional
especializado
aos alunos com necessidades educacionais especiais
integrando a proposta curricular com a diversidade e
mediante ações de acessibilidade
Art. 2º
Finalidade
IV - prevenir e combater
o trabalho infantil, a exploração sexual e outras
formas de violência contra crianças, adolescentes
e jovens
Art. 2º
Finalidade
V- promover a formação da
sensibilidade, da percepção e da
expressão
nas linguagens artísticas, literárias e estéticas,
aproximando o ambiente educacional da diversidade
cultural brasileira
Art. 2º
Finalidade
VI- estimular interação efetiva em
torno de práticas esportivas
educacionais e de lazer
direcionadas ao processo de desenvolvimento
humano, da cidadania e da solidariedade
Art. 2º
Finalidade
VII- promover a aproximação
entre a escola, as famílias e as
comunidades
mediante a integração dos equipamentos sociais e
comunitários entre si e à vida escolar
Art. 2º
Finalidade
VIII- prestar assistência
técnica e conceitual
de modo a estimular novas tecnologias e capacidades para o
desenvolvimento de projetos capazes de ampliar a oferta de saberes,
métodos, processos e conteúdos educativos.
Atividades
Integradas
ao
PPP
Fomentar a participa
ção das famílias, co
munidades, socieda
de civil, ONGs e
Esfera Privada
Articulação
Das Políticas
Públicas
Estimular
a cooperação dos
Gov. Federais Estaduais
e Municipais
Art.6º
O Programa Mais Educação...
orienta:
Capacitação
de Gestores
Formação
Integral e
emancipatória
Contribuir para
Formação,
Expressão e
Protagonismo
Desenvolver
metodologia
de planejamento
das ações
em regiões
mais vulneráveis
Fomentar a gera
ção de conhecimen
tos e tecnologias
sociais
DECRETO Nº 7.083, DE 27 DE
JANEIRO DE 2010
Dispõe sobre o Programa Mais Educação.
Art. 1º O Programa Mais Educação tem por finalidade contribuir
para a melhoria da aprendizagem por meio da ampliação do
tempo de permanência de crianças, adolescentes e jovens
matriculados em escola pública, mediante oferta de educação
básica em tempo integral.
§ 1º Para os fins deste Decreto, considera-se educação básica
em tempo integral a jornada escolar com duração igual ou
superior a sete horas diárias, durante todo o período letivo,
compreendendo o tempo total em que o aluno permanece na
escola ou em atividades escolares em outros espaços
educacionais.
§ 3º
As atividades poderão ser
desenvolvidas dentro do espaço escolar,
de acordo com a disponibilidade da escola,
ou fora dele sob orientação pedagógica
da
escola,
mediante
o
uso
dos
equipamentos públicos e do estabelecimento
de parcerias com órgãos ou instituições
locais.
Art. 2º
Princípios da Educação Integral, no âmbito do Programa Mais
Educação
I - a articulação das disciplinas curriculares com
diferentes campos de conhecimento e práticas
socioculturais;
II - a constituição de territórios educativos para o
desenvolvimento de atividades de educação
integral, por meio da integração dos espaços
escolares com equipamentos públicos como centros
comunitários, bibliotecas públicas, praças, parques,
museus e cinemas;
III - a integração entre as políticas educacionais e
sociais, em interlocução com as comunidades
escolares;
IV - a valorização das experiências históricas das
escolas de tempo integral como inspiradoras da
educação integral na contemporaneidade;
V - o incentivo à criação de espaços educadores
sustentáveis com a readequação dos prédios
escolares, incluindo a acessibilidade, e à gestão, à
formação de professores e à inserção das temáticas
de sustentabilidade ambiental nos currículos e no
desenvolvimento de materiais didáticos;
VI - a afirmação da cultura dos direitos humanos,
estruturada na diversidade, na promoção da
equidade étnico-racial, religiosa, cultural, territorial,
geracional, de gênero, de orientação sexual, de
opção política e de nacionalidade, por meio da
inserção da temática dos direitos humanos na
formação de professores, nos currículos e no
desenvolvimento de materiais didáticos; e
VII - a articulação entre sistemas de ensino,
universidades e escolas para assegurar a produção
de
conhecimento,
a
sustentação
teóricometodológica e a formação inicial e continuada dos
profissionais no campo da educação integral.
Art. 5º O Ministério da Educação definirá a
cada ano os critérios de priorização de
atendimento do Programa Mais Educação,
utilizando, entre outros, dados referentes à
realidade da escola, ao índice de
desenvolvimento da educação básica de que
trata o Decreto no 6.094, de 24 de abril de
2007, e às situações de vulnerabilidade social
dos estudantes.
Art.
7º
O
Fundo
Nacional
de
Desenvolvimento da Educação - FNDE
prestará a assistência financeira para
implantação dos programas de ampliação do
tempo escolar das escolas públicas de
educação básica, mediante adesão, por meio
do Programa Dinheiro Direto na Escola PDDE e do Programa Nacional de
Alimentação Escolar - PNAE, instituído pela
Lei no 11.947, de 16 de junho de 2009.
Resolução 21-MEC/FNDE
de 22/06/2012
Destina recursos financeiros a escolas públicas municipais,
estaduais e do Distrito Federal, para assegurar que essas
realizem atividades de educação integral
Art. 2º
As UEx representativas das escolas para serem
contempladas com recursos destinados à implementação dos
Programas Mais Educação e Escola Aberta, deverão
preencher e encaminhar, por meio do Sistema Integrado de
Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação
(SIMEC), às prefeituras municipais ou secretarias distrital e
estaduais de educação (EEx) às quais estejam vinculadas, o
Plano de Atendimento da Escola.
Art. 3º Os recursos destinados ao
financiamento do Programa Mais Educação
serão repassados às UEx para cobertura de
despesas de custeio e capital, calculados
de acordo com as atividades escolhidas e a
quantidade de alunos indicados nos Planos
de Atendimento da Escola, cadastrados
no SIMEC.
§ 1º Os recursos repassados às UEx para
implementação do Programa Mais Educação
deverão ser executados de forma a garantir o
desenvolvimento
das
atividades
nele
previstas no período de 6 (seis) meses
letivos, ainda que não consecutivos, por
ocorrência de férias escolares, a contar do
mês da efetivação do repasse.
MAIS EDUCAÇÃO 2013
Foram escolhidas para fazer a adesão, instituições
de ensino que tenham a maioria dos alunos
atendida pelo programa Bolsa-Família, do governo
federal, bem como unidades com índice de
desenvolvimento da educação básica (IDEB) maior
que 3.5 pontos e menor que 4.6 nos anos iniciais;
3.9 e 4.6 pontos nos anos finais do ensino
fundamental. Também foram contempladas para
adesão todas as escolas com menos de 3.5 pontos
no IDEB.
IDEB DRE ITAQUERA
8ª SÉRIE / 9º ANO
O que os índices apontam
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Em 2011 ▬ 48,38% das nossas Unidades
atingiram o IDEB projetado para a 4ª série do
Ciclo I;
Em 2011 ▬ 29% das nossas Unidade atingiram
o IDEB projetado para a 8ª série do Ciclo II;
Em 2011 ▬ 16,12% das nossas Unidades
atingiram o IDEB projetado para a 4ª série do
Ciclo I e para 8ª série do Ciclo II.
Em 2011 - 83,87% das nossas Unidades não
atingiram o IDEB projetado para 2011
Escolas selecionadas no Mais
Educação podem aderir até 31 de
março de 2013
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A adesão deve ser feita diretamente pelo
gestor da unidade, na página do Sistema
Integrado de Monitoramento, Execução e
Controle do Ministério da Educação
(Simec)
35.503 escolas da rede pública brasileira
podem fazer a adesão pela internet.
Às Escolas já participantes será facultada
a permanência (CEU EMEF PAULO
GOMES CARDIM PROF DR e EMEF
VICENTINA RIBEIRO DA LUZ).
RELAÇÃO DE ESCOLAS – DRE IQ SELECIONADAS PARA ADERIR
AO PROGRAMA DO MAIS EDUCAÇÃO 2013 CONFORME
RELAÇÃO CONSTANTE DA PÁGINA MAIS EDUCAÇÃO DO MEC
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1-EMEF ROQUETE PINTO
2-EMEF GUIMARÃES ROSA
3-EMEF SERGIO MILLIET
4-EMEF JOÃO NAOKI SUMITA
5-EMEF PRESIDENTE KENNEDY
6-EMEF BARTOLOMEU LOURENÇO DE GUSMÃO
7-EMEF BENEDITO CALIXTO
8-EMEF ARTUR NEIVA
9-EMEF AYRES MARTINS TORRES
10-EMEF BRIGADEIRO CORREIA DE MELLO
11-EMEF BRIGADEIRO HAROLDO VELOSO
12-EMEF DANYLO JOSÉ FERNANDES
13-EMEF CARLOS CHAGAS
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14-EMEF EDUARDO PRADO
15-EMEF 8 DE MAIO
16-EMEF ANTONIO DUARTE DE ALMEIDA
17-EMEF AURELIO ARROBAS MARTINS
18-EMEF FRANCISCO ALVES MENDES FILHO-CHICO
MENDES
19-EMEF SEBASTIÃO FRANCISCO, O NEGRO
20-EMEF MARECHAL MALLET
21-EMEF JULIO CESAR DE MELO E SOUSA – MALBA TAHAN
22-EMEF CLOTILDE ROSA HENRIQUES ELIAS
23-EMEF JOSE QUERINO RIBEIRO
24-EMEF MARIO COVAS-GOV.
25-CEU EMEF CONCEIÇÃO APARECIDA DE JESUS
26-CEU EMEF MARIA APARECIDA DE SOUZA CAMPOS
27-EMEF ÁGUAS DE MARÇO
28-EMEF GILMAR TACCOLA
RELAÇÃO DE ESCOLAS – DRE IQ QUE
PARTICIPAM DE PROGRAMA DO MEC
PDE ESCOLA
NOME DA ESCOLA
MAIS EDUC/12
CEU EMEF
CONCEICAO
APARECIDA DE JESUS
PROFA
CEU EMEF PAULO
GOMES CARDIM PROF
DR
PDE INTERATIVO
ESC. ACESSÍVEL
X
X
EMEF 8 DE MAIO
X
EMEF ANTONIO
DUARTE DE ALMEIDA
PROF
X
X
EMEF JULIO CESAR DE
MELO E SOUSAMALBA TAHAN PROF
X
EMEF VICENTINA
RIBEIRO DA LUZ
X
TOTAL
2
1
3
1
“
EDUCAR PARA OS DIREITOS
HUMANOS PRESSUPÕE
APRESENTAR UMA VISÃO MUTÁVEL
DA REALIDADE E SUSCETÍVEL A
TRANSFORMAÇÃO.”
CURRÍCULO
APRENDIZAGEM
Ação interna
Ação externa
GESTÃO DOS ESPAÇOS
Caminhos a percorrer...
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A escola tem um desenho epistemológico;
Crianças são sujeitos da sua própria história;
Educadores são sujeitos da sua história;
A vivência transcende o curricular;
Pensar em comunidades de aprendizagem;
A relação com o conhecimento vivido;
Propor arranjos educativos;
Ampliar os territórios educativos.
QUE CAMINHOS?
O QUE TEMOS?
O QUE CONHECEMOS?
DE ONDE PARTIMOS?
O QUE PODEMOS FAZER
PARA AVANÇAR?
“A educação é o ponto em que decidimos se
amamos o mundo o bastante para assumirmos a
responsabilidade por ele”, escreve Arendt,
acrescentando que “a educação é, também, onde
decidimos se amamos nossas crianças(jovens) o
bastante para não expulsá-las de nosso mundo e
abandoná-las a seus próprios recursos”.
Hanna Arendet, Entre o passado e o futuro
PROPOSTA CURRICULAR
O início do novo milênio nos provoca perplexidade,
sentimentos angustiantes em relação a precarização da
existência, vivemos um sentimento de insegurança, o temor
de perecer na travessia, somos bombardeados pela rapidez
das mudanças, a volatilidade no mundo do trabalho, o
esgarçamento do Estado e a privatização das esferas
públicas. Como protagonistas do cotidiano escolar de
Escolas Públicas da periferia paulistana vivenciamos os
processos da violência, do silenciamento, da exclusão social
/ espacial e a ausência de políticas públicas para as
juventudes. Como protagonistas percebemos que o sistema
escolar perde muito de seus alunos devido à ausência de
repertórios reflexivos, de diálogos com o currículo e a
ausência da gestão de negociação de conflitos no cotidiano
da escola pautados na ética, nos valores humanos e na
cultura de paz.
Vivenciando as relações do cotidiano escolar
percebemos a necessidade de construção,
de uma proposta curricular comunitária
que discuta a produção do conhecimento
escolar, do currículo numa perspectiva de
promoção de estudos sócio ambientais e
culturais, com levantamento diagnóstico e
encaminhamento
de
projetos
de
intervenções.
Escola, Lugar e Território
Compreendemos que a escola é um “lugar” onde podemos sonhar,
intervir, projetar, refletir, realizar e nos questionamos como o
Programa Mais Educação poderá fomentar ações de articulação de
políticas sociais e implementação de ações sócio educativas que
possam colaborar com a implantação de uma proposta curricular
que amplie a possibilidade de transformar a escola em territórios
educativos.
MACROCAMPOS
As atividades fomentadas foram organizados em macrocampos,
entre as atividades ofertadas pelas escolas de educação integral estão:
1- acompanhamento pedagógico;
2- esporte e lazer;
3- comunicação, uso de mídias e cultura digital e tecnológica;
4- cultura, artes e educação patrimonial;
5-educação ambiental e desenvolvimento sustentável e economia
solidária e criativa.
O programa prevê obrigatoriedade de pelo menos uma atividade de
acompanhamento pedagógico.
ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO
Instrumentalização para ampliação das
oportunidades de aprendizado dos estudantes
em Ed. Integral.
Entre as atividades ofertadas pelas escolas de
educação integral estão:
1- acompanhamento pedagógico;
2- esporte e lazer;
3- comunicação, uso de mídias e cultura digital e
tecnológica;
4- cultura, artes e educação patrimonial;
5- educação ambiental e desenvolvimento
sustentável e economia solidária e criativa.
O programa prevê obrigatoriedade de pelo
menos uma atividade de acompanhamento
pedagógico.
1- Acompanhamento Pedagógico:
Matemática;
Letramento;
Línguas Estrangeiras;
Ciências;
História e Geografia;
Filosofia e Sociologia
2- Esporte e Lazer:
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Atletismo;
Ginástica Rítmica;
Corrida de Orientação;
Ciclismo;
Tênis de Campo;
Recreação/Lazer;
Voleibol;
Basquete;
Basquete de Rua;
Futebol;
Futsal;
Handebol;
Tênis de Mesa;
Judô;
Karatê;
Taekwondo;
Ioga;
Natação;
Xadrez Tradicional;
Xadrez Virtual;
Programa Segundo Tempo (MEC)- (oficinas em quadras poliesportivas).
3- Comunicação, uso de mídias e cultura digital e tecnológica:
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Software Educacional;
Informática e Tecnologia da Informação;
Ambiente de Redes Sociais;
Jornal Escolar;
Rádio Escolar;
Histórias em Quadrinhos;
Fotografia;
Vídeo
4- Cultura, Artes e Educação patrimonial:
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Direitos Humanos e Ambiente Escolar,
Leitura;
Bandas e Fanfarras;
Canto Coral;
Hip Hop;
Danças;
Teatro;
Pintura;
Grafite;
Desenho;
Escultura;
Percussão;
Capoeira;
Flauta doce;
Cineclube;
Prática circense;
Mosaico
5- educação ambiental e desenvolvimento sustentável e economia solidária e
criativa:
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Promoção da Saúde
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Laboratório, feiras de ciências e projetos científicos;
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Educação Econômica e Empreendedorismo;
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Controle Social e Cidadania.
GRADE
MEC
MANUAL OPERACIONAL DE EDUCAÇÃO
INTEGRAL