Indicadores de Desenvolvimento
Social Municipal e suas
contradições: Macaé (RJ)
Selene Herculano
Oficina sobre Impactos Sociais, Ambientais e Urbanos das Atividades Petrolíferas
UFF/PPGSD e Lacta, Niterói, dezembro de 2010
Macaé - zona central
Os indicadores de desenvolvimento
social servem para:
• Avaliar necessidades de políticas sociais
• Identificar locais com mais necessidade de
políticas sociais
• Comparar localidades
• Avaliar a evolução temporal de políticas
implantadas
• Classificar localidades para a dotação de recursos
e de investimentos
• Pontuar a distância em relação ao uma situação
ideal
Indicadores de desenvolvimento social
precisam de:
• Dados quantificáveis e confiáveis
• Um sistema continuado e padronizado de
captação de dados
• Uma escala local (bairros; favelas; zonas
urbanas)
• Processamento e divulgação periódica
• Atualização constante
• Periodicidade que os torne comparáveis
Segundo o Banco de Metodologias do Sistema Nacional de Informação de
Cidades - SNIC, elaborado pela consultora Maria Inês Pedrosa Nahas para o
Ministério das Cidades (PROJETO BRA/04/022), o Brasil dispunha até 2005 de
30 sistemas de indicadores, calculados a partir de 533 indicadores
encontrados. Destes, 7 (sete) eram calculados para a totalidade dos municípios
brasileiros e 17 (dezessete) para a Região Sudeste.
SISTEMAS DE INDICADORES MUNICIPAIS DE ABRANGÊNCIA NACIONAL
1. Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH – M)
2. Índice de Condições de Vida (ICV)
3. Índice de Exclusão Social (IES)
4. Índice de Carência na Oferta de Serviços Essenciais à Habitação (ICH)
5. Índice de Qualidade Institucional dos Municípios (IQIM)
6. Índice do Potencial de Desenvolvimento do Município (IPDM)
7. Índice Municipal (IM), concernente aos 187 municípios acima de 100 mil
hab.
Alguns dos indicadores da Região Sudeste (SNIC):
•Índice de Desenvolvimento dos Municípios (IDM), ES
•Índice de Sustentabilidade Urbana (ISU) para os Municípios
do Vale do Aço, MG
•Índice de Sustentabilidade Municipal (ISM) para os
municípios da bacia do Piracicaba, MG
•Indicador Ponderado de Carência (IPC) e Índice de
Inadeqüabilidade Habitacional (IIH) para a Região
Metropolitana de Belo Horizonte
•Índice de Qualidade Municipal - Verde (IQM-Verde) , RJ
•Índice Paulista de Responsabilidade Social (IPRS), SP
•Índice Paulista de Vulnerabilidade Social (IPVS), SP
•Índice de Potencial de Consumo (IPC) , SP
•Índice Social Municipal (ISM), SP
•Índice de Gestão Municipal (IGM), SP
•Índice Geral de Competitividade (IGC), para os 55 municípios
mais importantes, SP
O Índice Municipal (desenvolvido pelo Instituto Polis, para os 187
municípios brasileiros que, em 1991, tinham mais de 100 mil habitantes.)
considerava dez indicadores, dentre eles:
•a proporção de analfabetos com mais de quinze anos;
•a proporção de crianças em domicílios com chefe da família com menos de
1 ano de estudo;
•a renda média mensal dos chefes de domicílio em salários mínimos;
•a proporção de chefes de domicílio (homens ou mulheres) com renda
mensal de até 2 SM;
•o número médio de moradores por domicílio;
•o número médio de cômodos por domicílio;
•a proporção de domicílios com até três cômodos;
•o abastecimento de água inadequado; esgoto inadequado; coleta de lixo
inadequada.
Tais indicadores foram sintetizados em quatro índices - Renda, Habitação,
Índice Ambiental e Índice de Alfabetização - e agrupados através de média
aritmética simples, no Índice síntese, o Índice Municipal, com variação de
zero a um.
SNIC, M.P. Nahas, 2005
Indicadores sobre Macaé
• IDH-M (PNUD) – Desenvolvimento Humano
Municipal
• IFDM (FIRJAN) – Indicador Firjan de
Desenvolvimento Municipal
• IQM (CIDE) – Qualidade Municipal
• IRFS (CNM) – Responsabilidade Fiscal e Social
O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) se baseia
em quatro indicadores; expectativa de vida,
alfabetização de adultos, taxa bruta de matrícula e PIB
per capita em dólares.
Varia de zero (nenhum humano) a 1 (desenvolvimento
humano pleno).
Cálculo do IDH: Índice x = x- mini(x)/ max (x) – mini(x), sendo mini(x) e max (x)
os valores mínimos e máximos que x pode assumir
• Expectativa de vida = EV – 25/ 85-25
• Educação= 2/3 x ALI (analfabetos adultos) + i/2 x GEI (índice de
matriculados no sistema de ensino)
• Taxa de alfabetização (LA) = TLA – 0/100-0
• Índice bruto de matrículas (GER - gross enrollment index) = CGER
(combined gross enrollment) – 0/100-0
• Produto interno bruto= log (PNBpc ou per capita)- log(100)/log(40000)log(100)
Evolução do IDH-M de Macaé (RJ) - 811º
dentre 5514 municípios no ano de 2000
Fonte: PNUD – Atlas do IDH-M, 2003
IDH
1991
2000
Geral
0.73
0.79
Longevidade
0.663
0.829
Educação
0.86
0.889
Fonte: PNUD - Atlas do IDH-M 1991Renda
0.722
0.777
2000
IFDM – Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal:
periodicidade anual, recorte municipal e abrangência nacional
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
EMPREGO & RENDA (dados do Ministério do Trabalho):
Geração de emprego formal
Estoque de emprego formal
Salários médios do emprego formal
EDUCAÇÃO (dados do Ministério da Educação):
Taxa de matrículas na educação infantil
Taxa de abandono
Taxa de distância idade-série
% de docentes com ensino superior
Média de horas-aula por dia
Resultado do IDEB (Indicador de Desenvolvimento da Educação Básica)
SAÚDE (dados do Ministério da Saúde):
Número de consultas pré-natal
Óbitos infantis por causas evitáveis
Óbitos por causas mal definidas
IFDM – Macaé - evolução
IFDM
Macaé
Ranking
estadual
Ranking
nacional
2000
0,78
2005
0,87
2006
0,86
2007
0,90
1º
11º
Índice de Qualidade dos Municípios (IQM)
da Fundação Centro de Informações e
Dados do Rio de Janeiro –CIDE, da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico e Turismo – SEDET.
O Índice avalia as condições dos
municípios para atrair investimentos e a
capacidade para multiplicar benefícios
gerados por estes.
MACAÉ – IQM (CIDE/SEDET) –
variação no ranking estadual
Macaé: IQM geral
1998
2005
0.47 (5º)
0.63 (3º)
DIN – dinamismo, serviços especializados
37
33
CEN – centralidade: vínculos com mercados
vizinhos
17
13
RIQ – riqueza: produção e nível de
rendimento/habitante
5
2
QMA – padrão educacional, especialização e
profissionalização
6
4
FAC – facilidades para negócios
7
8
IGE – infra-estrutura para grandes empresas
13
6
CID – cidadania: atendimento à saúde,
educação , segurança
18
39
IRFS- Índice de Responsabilidade Fiscal e Social:
Média do (Índice Fiscal + Índice de Gestão +
Índice Social), da CNM – Confederação Nacional
dos Municípios
• Índice Fiscal = Média de (Endividamento + Suficiência de caixa +
Gasto com pessoal LRF + Superávit primário)
• Índice Gestão = Média de (Custeio da máquina + Gasto com o
legislativo+ Grau de investimento)
• Índice Social = Média de (Subíndice Educação + Subíndice Saúde)
• Subíndice Educação = Média de (Gasto com educação + Matriculas
da rede municipal + Taxa de abandono da rede municipal + %
Professores da rede municipal com curso superior)
• Subíndice Saúde = Média de (Gasto com saúde líquido + Taxa de
mortalidade infantil + Cobertura vacinal + Média de consultas
médicas por habitante)
MACAÉ – Índice de Responsabilidade Fiscal e
Social, da ConfederaçãoNacional de Municípios CNM
IRFS :
IRFS
Fiscal :
IRFS
Gestão :
IRFS
Social :
Fonte: CNM,
2010
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008
0,584 0,54 0,503 0,542 0,503 0,525 0,492
0,68 0,519 0,479 0,571
0,55 0,552 0,538
0,548 0,541 0,542 0,509 0,434 0,483 0,445
0,524 0,559 0,488 0,544 0,524 0,586 0,493
Outros dados sobre Macaé, seu
desenvolvimento social e
qualidade de vida
MACAÉ – domicílios carentes e deficientes de infraestrutura urbana
CIDE, IBGE (21% do total)
Macaé, 2000
Carentes
de infraestrutura
Deficientes
de estrutura
Abastecimento
de água
780
Iluminação
elétrica
254
Instalações
sanitárias
2840
2663
Destino do lixo
2443
313
5002
(13%)
2986
(8%)
Totais de
domicílios
Totais
251
38140
Mortalidade e natalidade em Macaé
(2006)
Óbitos em cada 5,7
1000 habitantes
Óbitos infantis
2,8
no total de
óbitos
Mortalidade
8,3
infantil em 1000
nascidos vivos
• MACAÉ: nascimentos
• Nascidos vivos: 3151
• Taxa bruta de natalidade:
19,6 (número de nascidos
vivos, por mil habitantes)
• Proporção de cesáreas:
69,9%
• Proporção de mães com
10 a 19 anos: 21,3%
• Fonte: Ministério da
Saúde sobre Censos
Demográficos, 2009.
A saúde em Macaé, segundo o TCE-RJ
• 1,7 leitos hospitalares por mil habs (o mínimo
seria 2,5 a 3 segundo o GM/MS 1101/2002).
• “Baixa qualificação profissional, ausência de laboratório e
viaturas, dificuldade de acesso a leitos, recursos insuficientes
de oncologia e de alta complexidade, excesso de cesáreas,
inoperância de consórcio intermunicipal de saúde”.
• Fonte: TCE-RJ. Estudos Sócio-econômicos dos municípios do
Estado do Rio de Janeiro. J, 2009, p. 61.
A educação em Macaé, segundo
Prodesmar – Fonte CIDE:
diagnóstico de evasão escolar
Alunos
matriculados
Educação
infantil
2000
2005
2006
7993
10280
10213
Ensino
fundamental
26124
29540
29794
Ensino médio
7817
9007
8749
Causa mortis em Macaé (2006, dados
sobre cem mil):
• Cardio vasculares: 138,7
• Doenças neoplásticas (câncer): 84,0
• Homicídios: 68,4 (44 entre a população jovem)
• Mortalidade materna: 31,8
• Diabetes: 24,3
• Acidentes de transporte: 21,8
Fonte: Secretaria de Saúde e Defesa Civil do Estado
do Rio de Janeiro – Caderno de Informações de
Saúde, 2009 - Dados transcritos na Tabela 44 do
estudo Prodesmar
MACAÉ e seus indicadores, segundo sua
Prefeitura
•
•
•
•
•
•
•
•
CRESCIMENTO ECONÔMICO:
Sua economia “cresceu 600% nos últimos dez anos – mais do que a da China”.
“É a primeira cidade do estado e a primeira do Norte Fluminense em desenvolvimento.”
“O PIB per capita do município é de R$ 120 mil, 30% maior do que a média nacional” (IBGE,
2006).
“Está em sétimo lugar no ranking das melhores cidades do sudeste, atrás apenas das
metrópoles São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Vitória (ES) e dos municípios Barueri (SP), São
Caetano do Sul (SP) e Belo Horizonte (MG). Essa foi a oitava edição da pesquisa “As cem
melhores cidades para fazer carreira”, coordenada pelo professor Moisés Balassiano, da
FGV”.
“No ranking fluminense, Macaé e Niterói foram as únicas duas cidades do Estado a
aparecerem na lista dos cem municípios com maior crescimento do Brasil. Em 2000, Macaé
ocupava a 45ª posição. Com os novos investimentos, a cidade conquistou a 34ª posição,
subindo 11 lugares.”
“Está entre as 100 melhores cidades da América Latina (segundo Certificado concedido em
28 de maio de 2008 pela Associação Nacional de Municípios Produtores - Anamup.”
“Em junho de 2008, Macaé foi considerada a cidade mais dinâmica do Estado do Rio de
Janeiro e a segunda do país. (Atlas do Mercado Brasileiro). Os critérios para avaliação dos
municípios incluem investimentos sociais feitos em 2007 em saúde, educação, habitação,
ciência e tecnologia e capacidade de compra.”
Macaé, segundo sua PMM (cont.)
• O SOCIAL: EDUCAÇÃO E SAÚDE:
• Em comparação com os 5.564 municípios brasileiros,
Macaé está em 686º lugar no setor de educação. Na
saúde, em comparação com todo o país, o município
aparece em 640º lugar e na geração de emprego, a
cidade conquistou o décimo-primeiro lugar.
• EMPREGO FORMAL
• Macaé atingiu 103.159 pessoas com carteira assinada
no ano de 2008, o que representa 48% da população
(Segundo o Ministério do Trabalho).
Macaé, segundo a PMM (cont.)
• IMPOSTOS
• Entre os impostos, o ISS foi o que teve mais incremento. Em 2004, a
arrecadação com o tributo foi de R$ 72,6 milhões. Em 2007, quando foi
implantada a Nota Fiscal Eletrônica, o número saltou para R$ 156,6
milhões. Comparando com 2006, foi um crescimento de 41,22%.
• Em relação ao ICMS, a arrecadação saltou de R$ 97,5 milhões em 2004
para R$ 140,9 milhões em 2007. E os recursos do imposto vêm crescendo
ano a ano: comparando com 2006, o aumento do repasse em 2007 foi de
21,56%. Para aumentar a arrecadação do IPTU, imposto que sempre teve
uma representação pequena dentro do orçamento, a prefeitura fez em
2006 o recadastramento imobiliário. Resultado prático da ação: a
arrecadação dobrou. Em 2004, O IPTU representou R$ 2,7 milhões para os
cofres públicos. Em 2007, foram R$ 7,2 milhões. O mesmo aconteceu com
o ITBI, que passou de R$ 2,4 milhões em 2004 para R$ 5,1 milhões em
2007.
• http://www.macae.rj.gov.br/conteudo.php?idCategoria=27&idSub=27&id
Conteudo=41, capturado em 8 de novembro de 2010
Considerações gerais - 1
• O uso de indicadores sociais é útil quando a
realidade não é tão dispare e quando as
diferenças não são evidentes.
• Nas cidades brasileiras, em que os contrastes
são gritantes, chama a atenção que os
indicadores sejam mais brandos que o que se
vê.
• Uma explicação: os indicadores são por
demais agregados e defasados
Considerações - 2
• Alguns indicadores não se baseiam em metas ou situações ideais e
o grau de proximidade ou distância em relação a elas. Sua
metodologia, ao invés, consiste em agrupar os dados encontrados e
a partir deles próprios estabelecer uma tipologia e classificação.
Assim, ser um município bem situado no ranking não significa estar
bem em relação ao desejado, mas é uma posição relativa ao
universo de municípios considerados. Quanto pior todos forem,
tanto melhor aparecerá o menos ruim deles. Neste caso, t ornamse ritualísticos, usados para visibilidade política.
• O alto grau de agregação (recorte municipal, sem descer a bairros,
regiões administrativas ou favelas) resulta em índices edulcorados e
que perdem seu sentido como instrumento de avaliação das
necessidades a atender tanto quanto das políticas efetivadas. Em
cidades altamente desiguais, um índice único para toda a cidade
mascara a realidade.
Considerações - 3
• Por não disporem dos seis elementos necessários
(dados quantificáveis e confiáveis; um sistema
continuado e padronizado de captação de dados;
atualização constante; periodicidade que os torne
comparáveis, processamento e divulgação
periódica, escala local), os índices sociais que
resultam dos indicadores perdem
operacionalidade e tendem a contrastar com a
realidade percebida a olho nu e a não fazer muito
sentido em relação a ela.
Outras propostas de indicadores,
segundo diversos autores, sem
metodologia de mensuração
• Índice de Qualidade de Vida Urbana - QVU (T. Braga): cultura,
abastecimento, meio ambiente etc.
• Índice de Sustentabilidade: contribuição agropecuária, adequação
da habitação, desigualdade, extensão de áreas protegidas, áreas
desmatadas, articulação intermunicipal, finanças para meio
ambiente
• Sposati (PUC-SP): população de rua, conforto habitacional, tempo
de deslocamento em transporte coletivo, creches, relação entre
matrículas no ensino fundamental e no ensino médio, gravidez na
adolescência, conselhos, mortalidade juvenil
Conclusões
• Os indicadores econômicos e sociais de Macaé
apresentam contrastes: é um município
dentre os 10 mais ricos do país e com um
desempenho social que o situava abaixo de
810 dentre os 5 mil municípios do país.
• Embora seu dinamismo econômico seja
intenso e crescente, a efetividade dos direitos
dos cidadãos à saúde, educação e segurança
tem piorado (IQM-CIDE),
Referências bibliográficas:
•
•
•
•
•
•
•
DEPONTI, Cidonea Machado, ECKERT, Córdula, AZAMBUJA, José Luiz Bortoli. Estratégia para
construção de indicadores para avaliação da sustentabilidade e monitoramento de sistemas. Revista
Agroecol. e Desenvol. Rur. Sustent. Porto Alegre, v.3, n.4, out/dez 2002, p.44 – 52.
HERCULANO, S. A qualidade de vida e seus indicadores. Capítulo do livro da autora Em busca da
boa sociedade. Niterói:EDUFF, 2006.
NAHAS, Maria Inês Pedrosa .Banco de Metodologias de Indicadores Interurbanos isolados para
comparação entre municípios: experiências desenvolvidas para todos os municípios brasileiros e as
Regiões Norte e Sudeste do Brasil . Ministério das Cidades - SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES
DAS CIDADES – SNIC , PROJETO BRA/04/022, 2005
NAHAS, Maria Inês Pedrosa et al. Construção do Sistema Nacional de Indicadores para Cidades .
Ministério das Cidades - SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES DAS CIDADES – SNIC , PROJETO
BRA/04/022, 2005
NAHAS, Maria Inês Pedrosa et al. Consulta para definição de temas para construção do Índice de
Qualidade de Vida Urbana das Cidades Brasileiras. Ministério das Cidades - SISTEMA NACIONAL DE
INFORMAÇÕES DAS CIDADES – SNIC , PROJETO BRA/04/022, 2005
NAHAS, Maria Inês Pedrosa. Banco de Metodologias de Sistemas de Indicadores urbanos para
comparação entre municípios: experiências desenvolvidas para todos os municípios brasileiros e as
Regiões Norte e Sudeste do Brasil . Ministério das Cidades - SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES
DAS CIDADES – SNIC , PROJETO BRA/04/022, 2005
TOTTI, Maria Eugênia Ferreira et al. Indicadores de Qualidade de Vida nas Cidades das Regiões
Norte e Noroeste Fluminense. Consórcio Universitário de Pesquisa da Região Norte Fluminense CEFET – UENF – UFF – UFRRJ – UNIVERSO. Boletim Técnico nº 8, out 2002
Nova Holanda, Macaé
Foto de Selene Herculano, 2010
Lagomar, Macaé
Foto de Selene Herculano, 2010
Imboassica, Macaé
Foto de Selene Herculano, 2010
Cabiúnas, Macaé – área de expansão
Foto de Selene Herculano, 2010
Área industrial em preparação naLinha Azul
aterro sobre manguezal
Foto de Selene Herculano, 2010