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CONTROLE SOCIAL NA GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS:
ESTUDO DE CASO NAS REGIÕES HIDROGRÁFICAS VIII E IX
DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
•Maria Inês Paes Ferreira;
•Dalila Silva Mello;
•Alan Carlos Vieira Vargas;
•Tathiana Chaves de Souza;
•Elida Quitete Domingues; e
•Gabriela Patrocinio de Melo de Andrade
Campos dos Goytacazes, 26/10/07.
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DEFINIÇÕES
FÓRUNS PARTICIPATIVOS
CONTROLE SOCIAL
GESTÃO AMBIENTAL PARTICIPATIVA
PNRH-Lei das Águas/PERH
INSTRUMENTOS DE GESTÃO
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ESCLARECIMENTOS
1) O QUE CARACTERIZA OS COMITÊS DE BACIA
(CBHs)?
CBH = “parlamento das águas” – caráter
deliberativo!!!
2) O QUE CARACTERIZA OS CONSÓRCIOS
INTERMUNICIPAIS?
Associações c/ interesses diversos;
NO CASO EM ESTUDO: delegatárias como Agências
dos CBHs = caráter executivo!!!
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ESCLARECIMENTOS
Comitês de Bacia - Resolução CNRH nº5 de 10/04/2000
principais objetivos:
•
•
•
•
•
•
Arbitrar, em primeira instância, os conflitos de uso
das águas;
Aprovar o plano de bacia, respeitando as diretrizes
dos planos de instância superior;
Compatibilizar os planos de bacia de tributários;
Submeter os planos de bacia à audiência pública;
Propor critérios e valores de cobrança;
Aprovar as propostas de agências de água.
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ESCLARECIMENTOS
Fonte: RAMOS, M. & CASARIN, F., 2006.
Comitês de bacia
&
• Área
de
atuação:
bacia
hidrográfica,
trecho dela ou subbacias;
• Organismo principal do
novo sistema de gestão,
autoridade da bacia
(planejamento, gestão).
Consórcios Intermunicipais/
(e Agências de Bacia)
Associação de usuários
• Área
de
atuação:
bacia hidrográfica, trecho
dela ou sub-bacias
• Organismo independente
do sistema de gestão de
RHi, mas complementar
na luta regional pela
recuperação da bacia.
Pode vir a participar do
novo sistema de gestão
como agência de bacia.
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FÓRUNS INVESTIGADOS
COMITÊ DAS BACIA HIDROGRÁFICAS DOS RIOS MACAÉ E DAS OSTRAS;
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA MACRO-REGIÃO AMBIENTAL nº 5 ;
CONSÓRCIO DE MUNICÍPIOS E DE USUÁRIOS DA BACIA DO RIO PARAÍBA
DO SUL PARA A GESTÃO AMBIENTAL DA UNIDADE FOZ.
(CONSÓRCIO DA FOZ-RJ); e
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL LAGOS SÃO JOÃO (p/ efeito comparativo).
INSTRUMENTOS DE GESTÃO PREVISTOS NA LEI DAS ÁGUAS (1997)
•Plano de Bacia;
•Enquadramento dos corpos hídricos;
•Outorga do direito de uso;
•Cobrança pelo uso dos recursos hídricos; e o
•Sistema de Informações.
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METODOLOGIA
• Aplicação de questionários semi-estruturados a secretaria executiva dos fóruns:
Atuação do fórum;
Implantação de instrumentos de gestão;
Estruturação/Mobilização/Participação;
Capacitação;
Projetos de Educação Ambiental/Pesquisa;
• Acesso aos sítios da internet dos fóruns avaliados (quando existentes);
• Observação-participante das reuniões do Consórcio MRA-5 e no CBH Macaé
e das Ostras; e
• Observação-participante de reuniões de mobilização para implantação de
organismos de gestão de hídricos da RH-IX, promovidas pelo Consórcio MRA-5
e/ou pelo CERHI.
O que caracteriza metodologicamente A OBSERVAÇÃO-PARTICIPANTE?
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RESULTADOS E DISCUSSÃO
CONSIDERAÇÕES GERAIS
•O Comitê da Bacia do Rio Macaé incorporou a
responsabilidade de gestão da Bacia do Rio das Ostras na
reunião itinerante do CERHI , realizada em Quissamã, em
novembro de 2006.
•A oficialização do novo escopo de atuação do CBH Macaé
e das Ostras está sendo efetuada pela CT Institucional de
Legal, em trabalho integrado com a SERLA.
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RESULTADOS E DISCUSSÃO
CONFLITOS DE COMPETÊNCIAS:
RHs: delimitação para
gerenciamento dos
recursos hídricos.
Figura 1. Macrorregiões Ambientais do Estado do Rio de Janeiro
Fonte: SEMADS, 2001.
MRAs: planejamento e
intervenção de gestão de
todos os recursos ambientais
continentais tendo a bacia
hidrográfica como unidade
de planejamento.
Figura 2. Mapa das Regiões Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro.
Fonte: SERLA/RJ, 2006
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RESULTADOS E DISCUSSÃO
QUANTO À ATUAÇÃO DOS FÓRUNS NA REGIÃO HIDROGRÁFICA VIII
•A atuação foi avaliada a partir do cumprimento das
competências do CBH Macaé e das ostras,
Estabelecidas no capítulo ii do regimento interno do
Comitê de Bacia do Rio Macaé, aprovado pelo CERHI,
em março de 2003.
•A apreciação acerca da integração das ações ComitêAgência de Bacia é resultante da observação
participante dos seus funcionamentos desde
sua
criação, observação esta intensificada desde maio de
2006.
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RESULTADOS E DISCUSSÃO
Tabela 1. Avaliação do cumprimento das competências do CBH Macaé e das Ostras.
* = ações com maior grau de dependência do funcionamento adequado da Agência de Bacia
AÇÕES DO CBH-MACAÉ
EM
EXECUÇÃO
Promover debates sobre recursos hídricos
Julgar em 1ª instância administrativa, os conflitos relacionados
aos recursos hídricos
CONCLUIDAS
À
IMPLEMENTAR
X
X
Aprovar e encaminhar o PBH dos Rios Macaé, das Ostras,
Jundiá, Iriri, Imboassica e da Lagoa de Imboassica, daqui por
diante denominado PBH, ao Conselho Estadual de Recursos
Hídricos para ser referendado
X
Aprovar os programas anuais e plurianuais de investimentos, em
serviços e obras de interesse dos recursos hídricos, segundo o
PBH
X
Acompanhar a execução do PBH e sugerir as providências
necessárias ao cumprimento de suas metas
X
Propor o rateio do custo das obras de aproveitamento múltiplo da
água, de interesse comum ou coletivo, entre os beneficiários.
X
Estabelecer critérios e promover o rateio de custos das obras de
uso múltiplo, de interesse comum e coletivo
X
Propor o enquadramento dos corpos hídricos da sua área de
atuação, conforme a legislação vigente, em classes de uso e
conservação, e encaminhá-lo para avaliação técnica e decisão
pelo órgão competente
X
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RESULTADOS E DISCUSSÃO
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EM
AÇÕES DO CBH-MACAÉ
EXECUÇÃO
CONCLUIDAS
À IMPLEMENTAR
Aprovar os critérios de cobrança e os valores a serem
cobrados pelo uso da água, submetendo à homologação do
CERHI
X
Encaminhar aos órgãos competentes, para efeito de isenção
da obrigatoriedade de outorga de direito de uso de recursos
hídricos, as propostas de acumulações, derivações,
captações e lançamentos considerados insignificantes
X
Elaborar o relatório anual sobre a situação dos recursos
hídricos.
X
Propor a constituição de Agência de Água ao Conselho
Estadual de Recursos Hídricos
X
Aprovar a previsão orçamentária anual da Agência de Água.
X
Aprovar o plano de aplicação dos recursos arrecadados com
a cobrança pelo uso das águas
X
Aprovar outras propostas da Agência de Água que lhe forem
submetidas*
X
Ratificar convênios e contratos relacionados ao PBH*
X
Implementar ações conjuntas com o organismo competente
do Poder Executivo, visando à definição dos critérios de
preservação e uso de faixas marginais de proteção dos rios,
canais e reservatórios da sua área de atuação*
X
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RESULTADOS E DISCUSSÃO
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EM
AÇÕES DO CBH-MACAÉ
EXECUÇÃO
CONCLUI
DAS
X
Implementar ações conjuntas com o organismo competente
do Poder Executivo, visando à definição dos critérios e do
controle da extração mineral nos corpos hídricos, bem como
de todas as atividades exploratórias que influenciem na
qualidade das águas superficiais e daquelas que utilizam
como insumo a água dos aqüíferos, situados no todo ou em
parte na sua área de atuação*
Promover a integração para os assuntos de interesse comum
entre os usuários dos recursos hídricos
X
Solicitar apoio técnico, quando necessário, aos órgãos que
compõem o SINGRHI
ND
Estimular a constituição de câmaras técnicas definindo, no
ato de criação, sua composição, atribuições e duração
X
Promover a divulgação dos problemas identificados e das
decisões tomadas quanto à administração dos recursos
hídricos
X
X
Desenvolver e apoiar iniciativas em educação ambiental em
acordo com a legislação vigente*
Em situações críticas da bacia hidrográfica, propor medidas
preventivas
ou
corretivas,
sugerindo
aos
órgãos
competentes, quando for o caso, a instauração de processo
punitivo de pessoa física ou jurídica
À
IMPLEMENTAR
X
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RESULTADOS E DISCUSSÃO
AÇÕES DO CBH-MACAÉ
EM
EXECUÇÃO
Submeter, obrigatoriamente, o PBH e outros temas
considerados relevantes pelo COMITÊ DA BACIA
HIDROGRÁFICA DO RIO MACAÉ à audiência pública
Opinar sobre assuntos relacionados aos recursos hídricos
da sua área de atuação que lhe forem submetidos
CONCLUIDAS
À
IMPLEMENTAR
X
X
Integrar a gestão das águas interiores, das águas
subterrâneas, dos estuários e da zona costeira
X
Editar normas sobre matéria de sua competência
X
Promover articulação com o Comitê da Bacia Hidrográfica
do Macabu e Lagoa Feia, especialmente no sentido de
integração da gestão dos recursos hídricos
X
Promover articulação com os organismos responsáveis
pelo gerenciamento das Unidades de Conservação
Ambiental nas Bacias Hidrográficas
X
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RESULTADOS E DISCUSSÃO
AÇÕES DO CBH-MACAÉ
EM
EXECUÇÃO
CONCLUIDAS
À
IMPLEMENTAR
Aprovar:
O Regimento Interno e Suas Alterações
O Plano Anual de Trabalho e Orçamento*
X
X
O Relatório Anual de Atividades*
X
O Programa de Trabalho de Cada Gestão*
X
As Atas das Reuniões da Plenária
X
O Relatório Anual de Prestação de Contas*
X
O Plano Estratégico*
X
Fonte: Adaptação própria segundo o Regimento Interno aprovado pelo CERHI em 2003.
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RESULTADOS E DISCUSSÃO
ANÁLISE DA TABELA 1
•Com exceção da implementação das CTs e do Regimento Interno, as
demais competências do Organismo de Bacia da RH-VIII estão em
execução ou carecem de implementação.
•O elevado percentual de ações a implementar (54%) aponta para a
necessidade de:
• Reforçar a participação das representações da bacia;
• Reestruturar a atuação da Agência de Bacia; e
• Agilizar os trabalhos relacionados à elaboração do Plano de Bacia,
de modo a viabilizar a transferência dos recursos oriundos da
cobrança pelo uso das águas, possibilitando assim a execução das
ações de gestão e estruturais elencadas como prioritárias pelas
representações.
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RESULTADOS E DISCUSSÃO
QUANTO À ATUAÇÃO DOS FÓRUNS NA REGIÃO HIDROGRÁFICA IX
•A descontinuidade das ações do Consórcio da Foz-RJ, aliada à vasta
extensão territorial da RH-IX, evidencia a premência de elaboração de
propostas para a superação dos desafios de gestão impostos pela
volatilidade das políticas públicas do Estado do Rio de Janeiro.
•Embora o Consórcio da Foz-RJ não tenha realizado nenhuma atividade
desde 2003, desde março de 2007 vêm ocorrendo reuniões;
•Em julho de 2007 foi estabelecido um Consórcio para gerenciamento
integrado dos canais da baixada campista: boa perspectiva para a
retomada da mobilização dos atores locais em prol da formação de um
Organismo de Bacia;
•Em outubro de 2007 as ações de mobilização para implementação do
CBH na RH IX foram retomadas.
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RESULTADOS E DISCUSSÃO
QUANTO AOS PLANOS DE BACIA (PB) NAS NAS RHs VIII e IX
Comitê de Bacia dos Rios Macaé e das Ostras
•Plano Preliminar de Recursos Hídricos (2004) + Reativação das CTs +
oficina específica para elaboração do Termo de Referência de seu Plano de
Bacia, a partir de adaptação do documento básico norteador - MMA/ SRH,
2000.
OBS: o CBH aprovou em Plenária que os recursos oriundos da cobrança
pelo uso da água da bacia serão destinados as ações estruturais previstas
no seu Plano Preliminar, priorizando as ações necessárias à construção do
Plano de Bacia.
Comitê de Bacia Lagos São João
•2006: aprovação do Plano de Bacia em Plenária (documento elaborado por meio
de contratação de consultoria especializada, a partir de um Termo de Referência
construído por uma CT)
O PB encontra-se em tramitação para aprovação
junto ao CERHI.
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RESULTADOS E DISCUSSÃO
QUANTO À ESTRUTURAÇÃO, PARTICIPAÇÃO E À MOBILIZAÇÃO
DOS ATORES SOCIAIS NAS RHs VIII e IX
Consórcio da Foz- RJ:
•Participação nas reuniões do CEIVAP (com lacunas das representações da
sociedade civil: mobilização utilizada pelo CEIVAP, a partir de atores da
esfera pública); e
•Proposta de custeio e rateio das cotas entre os consorciados – 1ª
Assembléia.
OBS: não aconteceu mais nenhuma assembléia – inoperância (?!)
Consórcio MRA-5 e CBH Macaé e das Ostras:
•A mobilização resultou de ações concertadas entre os três segmentos
envolvidos;
•A atuação da sociedade civil foi fundamental.
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RESULTADOS E DISCUSSÃO
QUANTO À CAPACITAÇÃO ESPECÍFICA NAS RHs VIII e IX
•Em nenhum dos fóruns as representações receberam capacitação
específica, mas os Consórcios MRA-4 e MRA-5 organizaram uma série de
oficinas e reuniões itinerantes para mobilização e criação dos Comitês,
nos quais as metodologias utilizadas propiciaram certa qualificação das
representações.
QUANTO A PROJETOS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E/ OU
PROJETOS DE PESQUISA SENDO REALIZADOS POR PARCEIROS
NAS RHs VIII e IX
•Excetuando o Consórcio da Foz-RJ, os demais fóruns em questão
possuem tais projetos.
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CONCLUSÕES
NA RH VIII:
•Maior lacuna e desafio a serem superados pelo CBH Macaé e
das Ostras: concretizar o Plano de Bacia.
•A ampliação da área de abrangência de atuação do
Consórcio da MRA-5 associada a nova divisão das regiões
hidrográficas estaduais significa aumento das dificuldades de
gestão.
•Propõe-se: a reestruturação da Agência de Bacia do CBH
Macaé e das Ostras, com revisão do seu escopo de
associados.
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CONCLUSÕES
NA RH IX:
•Maior necessidade: criação do Organismo de Bacia (o
Comitê) e sua agência. Este Comitê poderá ser estruturado
em 4 sub-comitês:
• Sub-comitê da bacia do Rio Pomba;
• Sub-comitê da bacia do Rio Muriaé;
• Sub-comitê da foz do rio Paraíba do Sul e canais da
baixada campista; e o
• Sub-comitê da bacia
dos
Rios
Macabu/
Ururaí-
Imbé/Lagoa Feia.
•Sugere-se que o Comitê da RH-IX tenha uma única Agência
de Bacia (paritária/tripartite).
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CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE CAMPOS - CEFET CAMPOS/ UNED MACAÉ
I Seminário Regional sobre Gestão de Recursos Hídricos
Agradecimentos:
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CBH Macaé e
das Ostras