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Ata da Trigésima Terceira Reunião Ordinária
Ata da 33ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Itajubá, realizada
aos catorze dias do mês de setembro de dois mil e quinze às treze horas e
trinta minutos. Composta a Mesa pelo Presidente Antônio Raimundo
Santi, Vice-Presidente José Maria Silva e o 1º Secretário Sebastião
Silvestre da Costa. Feita a chamada, verificou-se a presença de todos os
vereadores. Votação da Ata: Ata da Trigésima Segunda Reunião
Ordinária do dia trinta e um de agosto de 2015. Em votação, a ata foi
aprovada por oito votos, ausente do plenário o vereador Joel Carlos de
Almeida. Correspondências: Ofício n° 138/2015 do Presidente da Casa,
vereador Antônio Raimundo Santi ao Prefeito Rodrigo Imar Martinez
Riêra informando a previsão orçamentária para o ano de 2016 da Câmara
Municipal. Ofício da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
informando que a emissão de comparecimento à Assembleia Legislativa
passou a ser competência do Centro de Atendimento ao Cidadão. Ofício
do Sr. Elias Ademir Gonçalves informando do requerimento protocolado
no DNIT para instalação de Redutor Eletrônico de Velocidade. Convite
para ‘Encontros com a Política – Itajubá’, nos dias 16 e 17 de setembro,
no Salão de Eventos do Hotel Embaixador. Convite do Corpo de
Bombeiros para solenidade de inauguração do 6º Comando Operacional
de Bombeiros, no dia 10 de setembro de 2015, às 10 horas, em Poços de
Caldas. Proposições sem Discussão: Indicações n°s 412 a 432/2015 de
autoria dos vereadores Antônio Raimundo Santi, Joel Carlos de
Almeida, José Maria Silva, Luiz Fernandes Gonzaga, Robson Vaz de
Lima, Rui Martins Alves Pereira, Sebastião Silvestre da Costa,
Valdomiro Ribeiro Cortez e Wilson Marins. Requerimento número 46
de autoria do vereador Antônio Raimundo Santi. Moção de Pesar aos
familiares da Senhora Dirce Honório da Silva, de autoria do vereador
José Maria Silva. Projetos Apresentados: Projeto de Lei n° 4084 Altera o anexo IV da Lei n° 2897 instituindo no Calendário de Eventos e
Festas do Município o Dia do Cuidador de Idosos, de autoria do
vereador Antônio Raimundo Santi. Baixado às Comissões de
Constituição, Legislação e Redação; e, de Obras, Serviços Públicos,
Habitação e Política Urbana. Projeto de Decreto Legislativo n° 372 Denomina 'Luiz Rodrigues da Silva - Zé Campeiro' a Concha Acústica
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localizada na Praça Theodomiro Santiago, de autoria do vereador Joel
Carlos de Almeida. Baixado à Comissão Especial composta pelos
vereadores Luiz Fernandes Gonzaga, Rui Martins Alves Pereira e
Wilson Marins. Projeto de Decreto Legislativo n° 373 - Denomina 'João
Modena' a rua Projetada 02 do Loteamento Canaã, de autoria do
vereador Joel Carlos de Almeida. Baixado à Comissão Especial
composta pelos vereadores Luiz Fernandes Gonzaga, Rui Martins Alves
Pereira e Wilson Marins. Projeto de Decreto Legislativo n° 374 Denomina 'Alfedro Lemos de Vasconcelos' a rua Projetada 10 do
Loteamento Chácara Santa Teresinha, de autoria do vereador José Maria
Silva. Baixado à Comissão Especial composta pelos vereadores Luiz
Fernandes Gonzaga, Rui Martins Alves Pereira e Wilson Marins. Projeto
de Decreto Legislativo n° 375 - Denomina 'Doralice Gomes Avelar' a
rua Projetada C do Loteamento Porto Seguro, de autoria do vereador
José Maria Silva. Baixado à Comissão Especial composta pelos
vereadores Luiz Fernandes Gonzaga, Rui Martins Alves Pereira e
Wilson Marins. Proposições com Discussão: Requerimento número 47
de autoria do vereador Robson Vaz de Lima solicitando a realização de
uma Audiência Pública para debater e reunir informações e documentos
para implantação de uma Vara da Justiça Federal para Itajubá. Aprovado
por unanimidade dos presentes. Moção Congratulatória a Senhora Luiza
Cristina Mauad Ferreira, de autoria do vereador Rui Martins Alves
Pereira. Aprovada por unanimidade dos presentes. Moção
Congratulatória a Senhora Andréa Bastos Trindade, de autoria do
vereador Luiz Fernandes Gonzaga. Aprovada por oito votos, ausente do
plenário o vereador Antônio Raimundo Santi. Ordem do dia: Leitura
de Parecer: Projeto de Decreto Legislativo n° 371 - Denomina ‘Estrada
Municipal Nossa Senhora do Perpétuo Socorro’ a estrada que dá acesso
ao Bairro Goiabal, de autoria do vereador José Maria Silva. Feita a
leitura, a Comissão Especial apresentou parecer favorável. Emenda 001
do Projeto de Resolução n° 968 - Altera o artigo 1° do Projeto de
Resolução n° 968 que altera dispositivo do Regimento Interno no que
dispõe sobre a Tribuna Popular, de autoria do vereador Joel Carlos de
Almeida. Feita a leitura, a Comissão Especial apresentou parecer
favorável. Emenda 002 do Projeto de Resolução n° 968 - Altera o artigo
2° do Projeto de Resolução n° 968 que altera dispositivo do Regimento
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Interno no que dispõe sobre a Tribuna Popular, de autoria do vereador
Joel Carlos de Almeida. Feita a leitura, a Comissão Especial apresentou
parecer favorável. Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 72 - Altera o
‘caput’ do artigo 17 da Lei Orgânica do Município (dispõe sobre o
número de vereadores no Município de Itajubá), de autoria dos
vereadores Antônio Raimundo Santi, José Maria Silva, Ricardo Luiz
Ferreira de Mello e Wilson Marins. Feita a leitura, a Comissão Especial
apresentou parecer favorável. Em Primeiro Turno de Discussão e
Votação: Substitutivo ao Projeto de Lei n° 4057 - Institui no município,
oficialmente, a “Semana da Juventude”, de autoria do vereador Antônio
Raimundo Santi. Em votação, foi aprovado por unanimidade dos
presentes. Projeto de Lei n° 4079 - Altera redação do art. 17, da Lei
Municipal n° 2.608, de 20 de novembro de 2006, (Conselho Tutelar), de
autoria do Prefeito. Em votação, foi aprovado por unanimidade dos
presentes. Em Primeiro Turno de Discussão e Votação Nominal:
Projeto de Resolução n° 968 - Altera dispositivo do Regimento Interno
no que dispõe sobre a Tribuna Popular, de autoria da Mesa Diretora. O
Presidente Antônio Raimundo Santi submeteu ao Plenário para sobrestar
o projeto para melhores análises e foi aprovado. Em Segundo Turno
de Discussão e Votação: Projeto de Lei n° 4048 – Cria o Programa
Estruturador Itajubá Olímpica que uniformiza e cria os critérios de
gestão e execução para transferência gratuita de bens, valores ou
benefícios por órgãos e entidades da administração pública municipal
compreendidos no âmbito dos programas sociais que específica e dá
outras providências, de autoria do Prefeito. Em votação, foi aprovado
por unanimidade dos presentes. Grande Expediente: Os inscritos que
fizeram uso da Tribuna foram os vereadores Robson Vaz de Lima, Luiz
Fernandes Gonzaga, Wilson Marins, Rui Martins Alves Pereira e Joel
Carlos de Almeida. Nada mais havendo a tratar, às dezesseis horas e
quarenta e sete minutos, o senhor Presidente deu por encerrada à Sessão.
Câmara Municipal de Itajubá, 14 de setembro de 2015.
Antônio Raimundo Santi
Presidente
Sebastião Silvestre da Costa
1º Secretário
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