10
Ata da Quinta Reunião Ordinária
Ata da 5ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Itajubá,
realizada aos nove dias do mês de fevereiro de dois mil e quinze às
treze horas e trinta minutos. Composta a Mesa pelo Presidente
Antônio Raimundo Santi, Vice-Presidente José Maria Silva e 2º
Secretário Valdomiro Ribeiro Cortez. Feita a chamada, verificou-se a
ausência do 1º Secretário Sebastião Silvestre da Costa por motivo de
saúde. Votação da Ata: Ata da 4ª Reunião Ordinária do dia dois de
fevereiro de 2015. Em votação, a ata foi aprovada por unanimidade
dos presentes. Proposições sem Discussão: Indicações n°s 110 a
126/2015 de autoria dos vereadores Antônio Raimundo Santi, José
Maria Silva, Orlando Dias da Costa, Sebastião Silvestre da Costa e
Valdomiro Ribeiro Cortez. Requerimentos nºs 03 a 05/2015 de autoria
do vereador Joel Carlos de Almeida e da Comissão de
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio, Ciência,
Tecnologia e Agropecuária. Moções de Pesar do vereador Antônio
Raimundo Santi aos familiares do ex-prefeito e vereador Dr. Vicente
Vilela Vianna e da Irmã Ernestina Remusat Rennó. Foram
apresentados e baixados às Comissões pertinentes os seguintes
Projetos: Projeto de Lei nº 4050 - Institui o Centro de Especialidades
Odontológicas - CEO - Tipo 2, dispõe sobre a contratação temporária
de pessoal, nos termos da Lei Municipal n°. 2.854/2011 e do art. 37,
IX, da Constituição Federal, para implantação da Política Nacional de
Saúde Bucal - Programa Brasil Sorridente, no Município de Itajubá,
de autoria do Prefeito. Baixado às Comissões de Constituição,
Legislação e Redação, de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Financeira e de Saúde, Assistência e Promoção Social. Projeto de Lei
nº 4051 - Institui as Equipes de Saúde Bucal - Modalidade 1, dispõe
sobre a contratação temporária de pessoal, nos termos da Lei
Municipal n°. 2.854/2011 e do art. 37, IX, da Constituição Federal,
para implantação do Programa Brasil Sorridente no Município de
Itajubá e dá outras providências, de autoria do Prefeito. Baixado às
Comissões de Constituição, Legislação e Redação, de Finanças,
Orçamento e Fiscalização Financeira e de Saúde, Assistência e
11
Promoção Social. Projeto de Lei nº 4052 - Institui o Núcleo de Apoio
à Saúde da Família - NASF Modalidade 1, dispõe sobre a contratação
temporária de pessoal, nos termos da Lei Municipal n°. 2.854/2011 e
do art. 37, IX, da Constituição, para sua implantação no Município de
Itajubá, de autoria do Prefeito. Baixado às Comissões de Constituição,
Legislação e Redação, de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Financeira e de Saúde, Assistência e Promoção Social. Proposições
com Discussão: Moção Congratulatória do vereador Antônio
Raimundo Santi à Escola Major João Pereira pela passagem de seus
60 anos de fundação, a qual foi aprovada por unanimidade dos
presentes. Em seguida o Presidente ausentou-se do Plenário,
assumindo a Presidência o vereador José Maria Silva que recompôs a
Mesa. O vereador Joel Carlos de Almeida apresentou requerimento
verbal solicitando a criação de uma Comissão Especial para analisar
documentos que se encontram a disposição desta Casa Legislativa
conforme requerimentos nºs 83, 84, 85, 86, 87 e 89 encaminhados ao
Poder Executivo. Ordem do Dia: Leitura de Parecer: Parecer ao
Projeto de Decreto Legislativo n° 362 - Denomina "Anita Augusta
Guedes Faria" a rua Projetada 17 do Loteamento Canaã, de autoria do
vereador Wilson Marins. Feita a leitura, a Comissão Especial
apresentou parecer favorável. Parecer ao Projeto de Lei n° 4036 Dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal
do Município de Itajubá, de autoria do Prefeito. Feita a leitura, a
Comissão de Constituição, Legislação e Redação e Comissão de
Finanças, Orçamentos e Fiscalização Financeira apresentaram parecer
favorável em conjunto. Parecer ao Projeto de Lei n° 4033 - Autoriza o
Poder Executivo a doar imóvel à Alves e Mohallem Indústria Têxtil e
Comércio Eletrônico Ltda, na Av. Doutor Antônio Braga, de autoria
do Prefeito. Feita a leitura, a Comissão de Constituição, Legislação e
Redação, de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira e de
Obras, Serviços Públicos, Habitação e Política Urbana apresentaram
parecer favorável. Em Único Turno de Discussão e Votação: Projeto
de Decreto Legislativo n° 360 - Denomina "Olímpia Pereira Reis" a
rua Projetada 09 do Loteamento Canaã, de autoria do vereador Wilson
Marins. Em votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes,
12
sendo que os vereadores Antônio Raimundo Santi e Ricardo Luiz
Ferreira de Mello se encontram ausentes do Plenário no momento da
votação. Nesse momento, o Presidente Antônio Raimundo Santi
retorna e recompõe a Mesa. Projeto de Decreto Legislativo n° 361 Denomina "Lazara da Costa Ferreira" a rua Projetada 15 do
Loteamento Canaã, de autoria do vereador Wilson Marins. Em
votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Em 1º Turno
de Discussão e Votação: Projeto de Lei n° 4034 - Dispõe sobre a
concessão de incentivo fiscal para apoio à realização de projetos
desportivos e paradesportivos no Município de Itajubá, de autoria do
Prefeito. Em votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes.
Em 2º Turno de Discussão e Votação: Projeto de Lei n° 4035 Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Itajubá - PROREFI, de
autoria do Prefeito. Em votação, foi aprovado por unanimidade dos
presentes. Projeto de Lei n° 4037 - Institui a Gratificação pela
Conclusão dos Compromissos de Gestão Municipal - GCCG, de
autoria do Prefeito. Em votação, foi aprovado por unanimidade dos
presentes. Grande Expediente: Os inscritos para o uso da Tribuna
foram os vereadores Joel Carlos de Almeida, José Maria Silva, Rui
Martins Alves Pereira, Wilson Marins e Luiz Fernandes Gonzaga.
Nada mais havendo a tratar, às 16:25, o senhor Presidente deu por
encerrada à Sessão.
Câmara Municipal de Itajubá, 09 de fevereiro de 2015.
Antônio Raimundo Santi
Presidente
Valdomiro Ribeiro Cortez
2º Secretário
$VVLQDGRGLJLWDOPHQWH
SRU/8,=*21=$*$
&267$