37
Ata da Décima Quinta Reunião Ordinária
Ata da 15ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Itajubá,
realizada aos vinte e sete dias do mês de abril de dois mil e quinze às
treze horas e trinta minutos. Composta a Mesa pelo Vice-Presidente
José Maria Silva, 1º Secretário Sebastião Silvestre da Costa e 2°
Secretário Valdomiro Ribeiro Cortez. Feita a chamada, verificou-se a
ausência do Presidente Antônio Raimundo Santi. Votação da Ata:
Ata da 14ª Reunião Ordinária do dia treze de abril de 2015. Em
votação, a ata foi aprovada por unanimidade dos presentes.
Correspondências: Convite do Secretário Municipal de
Planejamento, Pedro Marcelo de Moraes Mendonça, para os
moradores eleitores deste Município participarem do processo de
elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2016
e do Projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA 2016. Ofício da
Equipe Local da EMATER solicitando agendamento de uma reunião
para que possam apresentar aos vereadores e demais lideranças
municipais o Relatório Anual de Atividades de 2014. Abaixo-assinado
de proprietários, moradores, comerciantes, empresários do n°187 ao
n° 355e arredores da Avenida Padre Lourenço da Costa (BR 459)
requerendo a instalação de redutores eletrônicos de velocidades (40
km/h) na estrada e saída da curva do referido trecho, com a devida
urgência, sabido que o local é de trânsito intenso e de muitas
ocorrências, arriscando a vida de pedestres. Ofício do Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itajubá,
através de sua Presidente Suely Adelaide Lorena, encaminhando cópia
do edital e da Resolução publicadas sobre as eleições unificadas para
Conselheiros Tutelares que ocorrerá em 04 de outubro de 2015.
Convite para a IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente no dia 07 de maio de 2015, das 8h às 18h, Auditório da
Faculdade de Medicina de Itajubá. Ofício do Presidente da
Transparência Itajubá, Luiz Antônio Santiago, solicitando cópia, capa
a capa, do Projeto de Lei n° 4055/2015. Ofício do Presidente da
Transparência Itajubá, Luiz Antônio Santiago, demonstrando a
posição da Associação sobre o Projeto de Lei n° 4053. Proposições
38
sem Discussão: Indicações n°s 233 a 245/2015 de autoria dos
vereadores Antônio Raimundo Santi, Joel Carlos de Almeida, José
Maria Silva e Luiz Fernandes Gonzaga. Requerimento n°s 18 a
24/2015 de autoria dos vereadores Antônio Raimundo Santi, Ricardo
Luiz Ferreira de Mello e Wilson Marins. O vereador Wilson Marins,
Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Financeira, apresentou requerimento verbal solicitando dilação do
prazo para sua Comissão apresentar parecer ao Projeto de Lei n°4053
que autoriza a alienação de bens dominicais ou patrimoniais e de uso
especial, de autoria do Prefeito. Foram apresentados e baixados às
Comissões Pertinentes os seguintes Projetos: Projeto de Lei n° 4063 –
Dispõe sobre regularização de edificação em desconformidade com a
Complementar Municipal n°08, de 30 de dezembro de 2003, e com a
Lei n°1755, de 02 de julho de 1990, e suas modificações posteriores,
nos casos que menciona e dá outras providências, de autoria do
Prefeito. Baixado às Comissões de Constituição, Legislação e
Redação, de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira e de
Obras, Serviço Públicos, Habitação e Política Urbana. Projeto de
Resolução 965 – Regulamenta a utilização dos veículos oficiais da
Câmara Municipal de Itajubá, de autoria da Mesa Diretora. Baixado à
Comissão Especial composta pelos vereadores Joel Carlos de
Almeida, Orlando Dias da Costa e Luiz Fernandes Gonzaga. Projeto
de Resolução 966 – Autoriza a Câmara Municipal de Itajubá a
celebrar convênio com a ABEL – Associação Brasileira de Escolas do
Legislativo e de Contas, de autoria da Mesa Diretora. Baixado à
Comissão Especial composta pelos vereadores Joel Carlos de
Almeida, Orlando Dias da Costa e Luiz Fernandes Gonzaga. Projeto
de Resolução 967 – Autoriza a Câmara Municipal de Itajubá a
celebrar convênio com a ASTRAL – Associação Brasileira de
Televisão e Rádio Legislativa, de autoria da Mesa Diretora. Baixado à
Comissão Especial composta pelos vereadores Joel Carlos de
Almeida, Orlando Dias da Costa e Luiz Fernandes Gonzaga. Ordem
do Dia: Leitura de parecer: Projeto de Decreto Legislativo n° 363 –
Denomina “José Rodolfo Lauer” a rua Projetada “A” do Loteamento,
Loteamento Porto Seguro, de autoria do vereador José Maria Silva.
39
Feita a leitura, a Comissão Especial apresentou parecer favorável.
Projeto de Decreto Legislativo n° 364 – Denomina “João Mancilha da
Fonseca” a rua Projetada “D” do Loteamento, Loteamento Porto
Seguro, de autoria do vereador José Maria Silva. Feita a leitura, a
Comissão Especial apresentou parecer favorável. Projeto de Decreto
Legislativo n° 365 – Denomina “Luiz Carlos Gonçalves Corrêa” a rua
Projetada 14 do Loteamento Canaã, de autoria do vereador José Maria
Silva. Feita a leitura, a Comissão Especial apresentou parecer
favorável. Projeto de Decreto Legislativo n° 366 – Denomina
“Benedito Vilas Boas” a rua Projetada que dá acesso ao Presídio de
Itajubá, de autoria do vereador José Maria Silva. Feita a leitura, a
Comissão Especial apresentou parecer favorável. Projeto de Emenda à
Lei Orgânica n° 70 - "Altera a redação do Inciso XV do Art. 37 da Lei
Orgânica do Município", de autoria dos vereadores Antônio
Raimundo Santi, Wilson Marins, Ricardo Luiz Ferreira de Mello, José
Maria Silva. Feita a leitura, a Comissão Especial apresentou parecer
favorável. Uso da Tribuna: O Senhor Jorge Andrade, Presidente da
Associação do Bairro Varginha, usou a Tribuna Popular. Grande
Expediente: Os inscritos que fizeram uso da Tribuna foram os
vereadores Rui Martins Alves Pereira, José Maria Silva, Wilson
Marins, Joel Carlos de Almeida e Luiz Fernandes Gonzaga. Nada
mais havendo a tratar, às 15:40, o senhor Presidente deu por encerrada
à Sessão.
Câmara Municipal de Itajubá, 27de abril de 2015.
José Maria Silva
Vice-Presidente no exercício da Presidência
Valdomiro Ribeiro Cortez
2º Secretário
$VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU/8,=
*21=$*$
&267$