SEGUNDA TURMA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Sessão Ordinária
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos do dia
04/11/2010, quinta­feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma sessão ou sessões
subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de pautas já publicadas.
(1086)
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 32.544/PB (2010/0115418­1)
RELATOR : Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
RECORRENTE : JORGE MÁRCIO PEREIRA
ADVOGADO : FRANCISCO SALES PESSOA ­ DEFENSOR PÚBLICO E OUTROS
RECORRIDO : ESTADO DA PARAÍBA
PROCURADOR : JOSÉ EDISIO SIMÕES SOUTO E OUTRO(S)
3A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF
186/10 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00350 Processo: 2002004039389­0 ­ ORDINARIA
COBRANCA REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
SOLON HENRIQUE DE SA E BENEVIDES.
Despacho: Intime­se a Fazenda Estadual para
informar se concorda com a renuncia dos valores
pleiteada a fl. 147, observando, para tanto,
o prazo de 05 (cinco)dias.
5A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF
065/10 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00372 Processo: 2002008028892­7 ­ EMBARGOS
AUTOR: MAXIM S PERFUMARIA LTDAREU:
ESTADO DA PARAIBA ADV: JOSE EDISIO
SIMOES SOUTO. REPRESENTANTE LEGAL:
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA
PARAIBA ADV: HERCIO LEITE NOBREGA
FILHO. Despacho: Intime­se o apelado para
oferecer contra razoes no prazo da lei.
00373 Processo: 2002008035321­8 ­ ORDINARIA AUTOR:
DECIVALDO SOARES MELO ADV: ANA
PATRICIA VIEIRA DE ALMEIDA, ANDREZA
FERREIRA BORBA CAVALCANTI. AUTOR:
FRANCISCO JOSE DA SILVA ADV: ANA PATRICIA
VIEIRA DE ALMEIDA, ANDREZA
FERREIRA BORBA CAVALCANTI. REU: ESTADO
DA PARAIBA ADV: JOSE EDISIO SIMOES
SOUTO. LITISCONSORTE: F C C FUNDACAO
CARLOS CHAGAS Sentenca: Julgo procedente
a presente demanda
00375 Processo: 2002008035376­2 ­ ORDINARIA AUTOR:
SAMUEL PEQUENO DO VALLE ADV:
ANA PATRICIA VIEIRA DE ALMEIDA, ANDREZA
FERREIRA BORBA CAVALCANTI. AUTOR:
RAFAEL DA COSTA BORBA ADV: ANA PATRICIA
VIEIRA DE ALMEIDA, ANDREZA
FERREIRA BORBA CAVALCANTI. REU: ESTADO
DA PARAIBA ADV: JOSE EDISIO SIMOES
SOUTO. LITISCONSORTE: F C C FUNDACAO
CARLOS CHAGAS Sentenca: Julgo procedente
a presente demanda
00376 Processo: 2002008035395­2 ­ ORDINARIA AUTOR:
MARCOS ANTONIO DOS ANJOS ADV:
ANA PATRICIA VIEIRA DE ALMEIDA, ANDREZA
FERREIRA BORBA CAVALCANTI. AUTOR:
MARCIO NOGUEIRA DA SILVA ADV: ANA PATRICIA
VIEIRA DE ALMEIDA, ANDREZA
FERREIRA BORBA CAVALCANTI. REU: ESTADO
DA PARAIBA ADV: JOSE EDISIO SIMOES
SOUTO. LITISCONSORTE: F C C FUNDACAO
CARLOS CHAGAS Sentenca: Julgo procedente
a presente demanda
00378 Processo: 2002009027961­9 ­ EMBARGOS
AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA
FILGUEIRAREU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
JOSE EDISIO SIMOES SOUTO. Despacho:
Intime­se o apelado para oferecer contra razoes
no prazo da lei.
00379 Processo: 2002009030776­6 ­ OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: NEUZA CANDIDO DO NASCIMENTO
ADV: RIZALVA AMORIM DE OLIVEIRA.
REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
JOSE EDISIO SIMOES SOUTO. Sentenca:
Julgo procedente a presente demanda
00381 Processo: 2002009043750­6 ­ OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: FLAVIO CESAR EMILIANO DA
COSTA ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO
NETO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
PAULO BARBOSA DE ALMEIDA, JOSE EDISIO
SIMOES SOUTO. Sentenca: Julgo procedente a
presente demanda
00382 Processo: 2002009047600­9 ­ OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: MARIA DE FATIMA
RODRIGUES DE SOUSA ADV: FRANCISCO
DE ANDRADE CARNEIRO NETO. REU: ESTADO
DA PARAIBA ADV: CAMILA AMBLARD,
JOSE EDISIO SIMOES SOUTO. Sentenca:
Julgo procedente a presente demanda
00383 Processo: 2002009047710­6 ­ OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: JOSE MARCELINO MOTA
DO NASCIMENTO ADV: FRANCISCO DE
ANDRADE CARNEIRO NETO. REU: ESTADO
DA PARAIBA ADV: JOSE EDISIO SIMOES
SOUTO. Sentenca: Julgo procedente a presente
demanda
00385 Processo: 2002010033826­4 ­ DECLARATORIA
AUTOR: ANTONIO FRANCISCO DA SILVAREU:
ESTADO DA PARAIBA ADV: JOSE EDISIO
SIMOES SOUTO. Despacho: Intime­se o apelado
para oferecer contra razoes no prazo da lei.
6A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF
141/10 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00386 Processo: 2002010022333­4 ­ DECLARATORIA
AUTOR: COMERCIAL NORTE E NORDESTE
DE PNEUS E LUBRIFICANTES LTDA ADV:
CARLOS ULYSSES NETO. REU: ESTADO DA
PARAIBA ADV: JOSE EDISIO SIMOES SOUTO.
Despacho: Intime­se DEFIRO O PEDIDO DE
ANTECIPACAO DE TUTELA REQUERIDA
6A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF
142/10 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00387 Processo: 2002001040540­1 ­ EXECUCAO FISCAL
AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
DA PARAIBA ADV: JOSE EDISIO SIMOES
SOUTO. REU: MIGRA MINERACAO
GRAMAME LTDA Sentenca: Processo extinto.
00388 Processo: 2002006021480­2 ­ EXECUCAO FISCAL
AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
DA PARAIBA ADV: JOSE EDISIO SIMOES
SOUTO. REU: ADELINA BEZERRA DA SILVA
Sentenca: Processo extinto.
00389 Processo: 2002008044951­1 ­ EXECUCAO FISCAL
AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
DA PARAIBA ADV: JOSE EDISIO SIMOES SOUTO.
REU: PEPITTO COM DE CONFECCOES LTDA
Sentenca: Processo extinto.
00390 Processo: 2002009037510­2 ­ OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: FRANCISCA COELHO DE
OLIVEIRA ADV: ANGELA MARIA DANTAS L.
DE ABRANTES. REU: ESTADO DA PARAIBA
ADV: JOSE EDISIO SIMOES SOUTO. Despacho:
Intime­se a parte recorrida para suas
contrarrazoes
00391 Processo: 2002010021189­1 ­ RESTITUICAO
AUTOR: LAUDENICE BEZERRA BARBOSA
ADV: ALAIN DELON SILVA OLIVEIRA. REU:
PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
DA PARAIBA PBPREVREU: ESTADO
DA PARAIBA ADV: JOSE EDISIO SIMOES
SOUTO, RENAN DE VASCONCELOS NEVES.
Sentenca: Pedido julgado improcedente
00392 Processo: 2002010036251­2 ­ ORDINARIA
AUTOR: ADSON PESSOA MATIAS ADV:
JACQUELINE RODRIGUES CHAVES. REU:
ESTADO DA PARAIBA ADV: JOSE EDISIO
SIMOES SOUTO. Despacho: Intime­se acolho
os presentes embargos declaratorios.defiro
o pedido de antecipacao de tutela requerido
1A. VARA DE PATOS NF 140/10 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
00921 Processo: 0252006007294­6 ­ ACAO DE
COBRANCA REU: UNIBANCO AIG SEGUROS
S/A ADV: JOSE ULISSES DE LYRA
JUNIOR, ADSON JOSE ALVES DE FARIAS,
JOSE FERNANDES VIEIRA NETO. Despacho:
Intime­se para pagamento da quantia de
R$ 16.171, 79, ja acrescido da sucumbencia
fixada em 12 por cento, sob pena de penhora
eletronica e encaminhamento do cnpj da empresa
para a procuradoria do Estado.
DESPACHOS DOS (AS)
DESEMBARGADORES (AS)
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 038.2010.002188­0/
001 — 1ª Vara da Comarca de Itabaiana ­ RELATOR:
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos ­ AGRAVANTE:
Sérgio J. da Silva ­ ADVOGADO: Amanda Costa Souza
Villarim ­ AGRAVADO: Estado da Paraíba ­ PROCURADOR:
José Edísio Simões Souto – DECISÃO:
Isto posto, DENEGO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO
DE TUTELA RECURSAL, posto que ausente prova
inequívoca do direito postulado.
Des. José Ricardo Porto
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2010.036322­1/
001. RELATOR: Des. José Ricardo Porto. AGRAVANTE:
Maria de Fátima Araújo da Cunha. ADVOGADO:
Miguel Moura Lins Silva. 1º AGRAVADO: PBPREV –
Paraíba Previdência. 2º AGRAVADO: Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador, José Edísio
Simões Souto. DECISÃO: ACOLHO A PRELIMINAR,
para ANULAR a decisão agravada, determinando que
o juízo de origem aprecie todos os pleitos antecipatórios
formulados na exordial da ação ordinária, restando
prejudicada a análise do agravo de instrumento.
INTIMAÇÃO ÀS PARTES
RECURSO EXTRAORDINÁRIO ­ PROCESSO Nº.
032.2009.000687­8/001 Recorrente: José Francisco
dos Santos. 1º Recorrido: Estado da Paraíba .2º Recorrido:
Pb prev Paraíba Previdência. Intimação ao
(s) Bel (s). JOSÉ EDISIO SIMÔES SOUTO, MOISES
SE SOUZA COELHO NETO , a fim de, no prazo legal,
na condição de patrono(s) do 1º e 2º recorrido (s)
apresentar (em) as contra­razões ao recurso (s) em
referência (Art. 542, do CPC).
JULGADOS DA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 200.2010.001446­9/
001 — 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital — Relator:
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides — Agravante:
Suziane Soares Maurício — Advogado: José
Foerster Júnior — 1º Agravado: Estado da Paraíba —
Procurador: José Edísio Simões Souto — 2º Agravado:
FUB – Fundação Universidade de Brasília — Procuradora:
Maria Carmo dos Santos Targino — AGRAVO DE
INSTRUMENTO — CONCURSO PÚBLICO —EXAME
PSICOTÉCNICO — REPROVAÇÃO — PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA PARA GARANTIR A PARTICIPAÇÃO
NAS DEMAIS FASES DO CERTAME — INDEFERIMENTO
— IRRESIGNAÇÃO — AGRAVO — PEDIDO
DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA
RECURSAL — AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS
LEGAIS — MANUTENÇÃO DO DECISUM — INDEFERIMENTO
DO PEDIDO — MÉRITO — MANUTENÇÃO
— DESPROVIMENTO. — O exame psicológico para
habilitação em concurso público deve estar previsto
em lei e possuir critérios objetivos. AGRAVO REGIMENTAL
NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. EXAME
PSICOTÉCNICO. CONCURSO PÚBLICO. NECESSIDADE
DE CRITÉRIOS OBJETIVOS. REEXAME DE
PROVAS E DE CLÁUSULAS DO EDITAL. IMPOSSIBILIDADE
EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. 1. O
Supremo Tribunal Federal fixou jurisprudência no sentido
de que o exame psicotécnico pode ser estabelecido
para concurso público desde que por lei, tendo por
base critérios objetivos de reconhecido caráter científico,
devendo existir, inclusive, a possibilidade de reexame.
Precedentes. 2. Reexame de fatos e provas e
de clausulas editalícias. Inviabilidade do recurso extraordinário.
Súmulas ns. 279 e 454 do Supremo Tribunal
Federal. Agravo regimental a que se nega provimento.
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes
autos em que figuram como partes as acima nominadas.
ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do
Colendo Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade,
em negar provimento ao recurso.3ª VARA FEDERAL
DRA. CRISTINA MARIA COSTA GARCEZ
Juíza Federal
Nº Boletim 2010. 0209
229 ­ CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
44 ­ 0000600­78.2003.4.05.8200 GLAUCO JOSE
EGGERS E OUTRO (Adv. IVANA LUDMILLA VILLAR
MAIA, KARINA PALOVA VILLAR MAIA) x CAIXA
ECONOMICA FEDERAL ­ CEF (Adv. JOSE EDISIO
SIMOES SOUTO, ITAMAR GOUVEIA DA SILVA) x
EMGEA ­ EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv.
SEM ADVOGADO). Defiro o pedido de dilação de
prazo, requerido pela Caixa Econômica Federal ­ CEF
para comprovar o adimplemento da obrigação. Aguarde­
se, por 15 (quinze) dias. P.
Av. 12 de Outubro, 73 – Jaguaribe – João Pessoa/ PB – Fone/Fax: 83 241.8002 – 83 222.5858 URL: http://www.scclipping.com.br ­ E­mail: [email protected]
Ouvidoria (83) 3045.0502