Painel 21:
Municípios paulistas e transição
de governo: a pesquisa e alguns
resultados
Maria do Carmo Meirelles Toledo Cruz
Transição de Governo em Municípios Paulistas:
um breve panorama
• Elaboração da Fundação Prefeito Faria Lima – Cepam,
órgão do governo do Estado de São Paulo
• Pesquisa aplicada para orientar a ação do Cepam (2011)
•Foco nos processos de transição de governo municipais
• Pesquisa de avaliação dos resultados (2013)
Problemas que Comprometem a Transição
 Contratos de prestação de serviço vencendo nos
últimos dias do mandato que finaliza
 Venda do maquinário no último semestre
 Desaparecimento de sistemas de informação
 Desaparecimento de chaves, materiais e HD de
computadores
 Falta de informação de convênios, contratos, pessoal,
dívida, etc.
 Falta da agenda de atuação dos primeiros dias
 Cultura política
Transição
Processo tem início após a promulgação do resultado
oficial das eleições municipais, encerrando-se na data de
posse do novo governo
 Ações políticas e administrativas
Processo compartilhado
 Exige organização interna da Administração Pública
 Planejamento das ações
2002: passagem de governo Fernando Henrique Cardoso e
Luiz Inácio Lula da Silva
Pesquisa Cepam - 2011
Objetivo
 Identificar o estágio de institucionalização do
processo de transição nos municípios paulistas
 Subsidiar a atuação do Cepam na promoção de
processos de transição democrática e responsável
Metodologia
1. Pesquisa bibliográfica e documental (FHC, estados MG, CE - e municípios)
2. Envio de questionários fechados (645 municípios)
 Complementação de informações, por telefone
 Análise dos instrumentos (lei, decreto, LOM, portaria)
 data de promulgação
existência de comissão de transição
 infraestrutura disponibilizada, entre outros
Entrevista com alguns prefeitos e/ou equipes
Resultados
319 municípios responderam
Resultados
Resultados
Existência de Instrumento de Transição de Governo
18%
Possuem instrumento (59)
Não Possuem Instrumento
82%
Resultados
Tipos de Instrumento
3%
12%
Lei Orgânica
Lei
Decreto
27%
58%
Portaria
Resultados
Concentração: informações contábeis e financeiras (Lei
de Responsabilidade Fiscal – LRF)
 Menor incidência: convênios/contratos, pessoal,
patrimônio, organograma, dívidas, medidas para
regularização no Tribunal de Contas do Estado (TCE),
obras e serviços em execução ou formalizados,
transferências a serem recebidas, projetos de lei na
Câmara
Maior incidência: mista (candidato eleito e atual)
Maioria não estabelece infraestrutura
 Lei Orgânica Municipal: relatórios
Etapas do Projeto Transição de Governo
 Pesquisa Inicial (2011)
 Seminário
 Projeto Piloto com AMENSP (4 oficinas)
 Desenvolvimento de lei, planilhas setoriais e relatório
final
 Criação do grupo na Rede CIM
 Oficinas, videoconferências, encontros e palestras
Pesquisa de Resultados (2013)
Resultados do Projeto - Número de
municípios participantes, por estado,
Estados
Amapá
Amazonas
Paraná
Rio de Janeiro
São Paulo
Total
Fonte: Cepam, 2013
Número de municípios
2
1
3
4
164 (25%)
174
Resultados - Municípios participantes do projeto
Resultados - % de municípios que participaram do
projeto e responderam ao levantamento de 2013
27%
Municipios que
responderam
73%
Fonte: Cepam, 2013
Municípios que não
responderam
Resultados - % de municípios que
institucionalizaram a Transição de Governo
40%
Sim
Não
60%
Fonte: Cepam, 2013
Resultados % de municípios com instrumento
(2011 e 2013)
45%
40%
35%
30%
25%
Existência de
Instrumento (%)
20%
15%
10%
5%
0%
2011
2013
• 14 municípios fizeram transição, mas não institucionalizaram
• Àreas específicas e Câmara Municipal
Fonte: Cepam, 2011 e 2013
Tipos de instrumento de formalização do
processo de transição de governo (em %)
6%
22%
Lei
Decreto
72%
Fonte: Cepam, 2013
Ordem de Serviço
Resultados - % de instrumento – Levantamentos
2011 e 2013
100%
90%
80%
70%
Ordem de serviço
60%
Portaria
50%
Lei orgânica
40%
Decreto
30%
Lei
20%
10%
0%
2011
Fonte: Cepam, 2011 e 2013
2013
Resultados - % de municípios que utilizaram as
planilhas setoriais totalmente ou parcialmente
9%
Sim
31%
60%
Não
Sem Informação
Fonte: Cepam, 2013
Resultados - Municípios da Amesp com instrumento de
transição (2011 e 2013)
Município
2008
Existência de
Instrumento
Andradina
Ano de
Instrumento
2012
Existência de
Instrumento
Ano de
Instrumento
Não
Não
Bento de Abreu Não
Não
Rubiácea
Não
Não
Castilho
Decreto
Decreto
2012
Guaraçaí
Não
Lei
2012
Guararapes
Não
Não
Ilha Solteira
Não
Lei
Itapura
Não
Lei
2012
Lavínia
Não
Lei
2012
Mirandópolis
Não
Lei
2012
Fonte: Cepam, 2013
Continuação
Municípios da Amesp com instrumento de
transição (2011 e 2013)
Município
2008
Existência de
Instrumento
Ano de
Instrumento
2012
Existência de
Instrumento
Ano de
Instrumento
2012
Murutinga do Sul
Não
Lei
Nova
Independência
Não
Não
Pereira Barreto Não
Não
Sud Mennucci
Não
Lei
Suzanápolis
Não
Não
Valparaíso
Não
Lei
2012
Total/Variação
1
9
800%
Fonte: Cepam, 2013
2012
Resultados - % de municípios, por perfil, que
institucionalizaram o processo
100%
90%
80%
70%
60%
50%
40%
30%
20%
10%
0%
Não
Sim
Geral
Fonte: Cepam, 2013
Sem AMENSP
AMENSP
Resultados - % de municípios que
institucionalizaram, por tipo de instrumento (2013)
100%
80%
60%
Ordem de Serviço
Decreto
Lei
40%
20%
0%
Geral
Fonte: Cepam, 2013
Sem
AMENSP
AMENSP
Resultados- % de municípios que utilizaram as
planilhas de diagnóstico setorial
100%
80%
60%
Sem Informação
Não
Sim
40%
20%
0%
Geral
Fonte: Cepam, 2013
Sem
AMENSP
AMENSP
Resultados – Rede Cim e publicações
 Rede Cim: 91 membros, com 14.804 visualizações
 Redes sociais profissionais: instrumento de apoio?
7.098 visualizações
8.057 visualizações
7.995 visualizações
2.483 visualizações
Disponíveis em:
www.redecim.com.br
Considerações Finais
 Processo recente: 82% dos municípios não realizam
(2011)
Institucionalização: 18% (2011) para 40% (2013)
Novo arranjo: comissões de transição
 Lei não garante o processo, mas é um passo
 Avanço o preenchimento das planilhas: assessoria
(Sistema de Informação Municipal)
 Necessidade de aprimoramento: Atribuições,
informações disponibilizadas, composição, prazos para
fornecimento de informações
Considerações Finais
 Palestras ou oficinas: sensibilização dos participantes
que não garantem a implementação do processo
Trabalho de cooperação intermunicipal e liderança:
facilitam mudança de cultura
Legislação – visão de Estado
LRF (LC 101/2000), alterada pela LC 131/2009
(Lei de Transparência ) e Decreto 7.185/2009
Lei de acesso à informação (Lei federal
12.527/2011)