Data: 05/02/2014 19:05:58. Local: TJ-RJ
Ano 6 – nº 105/2014
Caderno II – Judicial – 2ª Instância
Data de Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro
Data de Publicação: quinta-feira, 6 de fevereiro
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019. APELACAO 0020783-04.2011.8.19.0202
Assunto: Serviços Hospitalares / Contratos de Consumo / DIREITO DO
CONSUMIDOR Origem: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0020783-04.2011.8.19.0202 Protocolo: 3204/2013.00534495 APELANTE: EDY PINTO DE SOUZA ARBIZZANI ADVOGADO: ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS OAB/RJ-070847 APELADO:
SARADENT- CLINICA ODONTOLOGICA ESPECIALIZADA APELADO: ANTONIO RODRIGUES SANTANA BARRETO Relator: DES.
CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO DECISÃO: ...Por estas razões, e, com base no art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao
recurso interposto, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.
020. APELACAO 0022107-49.2011.8.19.0066 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano
Material / Responsabilidade Civil / DI Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Ação: 0022107-49.2011.8.19.0066 Protocolo:
3204/2013.00535952 - APELANTE: ANTONIO DE OLIVEIRA DANTAS SOBRINHO ADVOGADO: ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR
OAB/RJ-093254 APELADO: POUSADA DO PORTAL DE PARATY APELADO: BOUGNVILLE FLATS LTDA Relator: DES. MAURO
PEREIRA MARTINS DECISÃO: ...Por todo exposto, na forma do art. 557, caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE
RECURSO.
021. APELACAO 0034347-03.2013.8.19.0001 Assunto: Internação Hospitalar / Realização de Exames / Responsabilidade do
Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDO Origem: CAPITAL 6 VARA CIVEL Ação: 0034347-03.2013.8.19.0001 Protocolo:
3204/2013.00509990 - APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PATRÍCIA
SHIMA OAB/RJ-125212 ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA OAB/RJ-110501 APELADO: MARIA GLORIA DAS
GRAÇAS ADVOGADO: MARIANA ARAUJO LISBÔA CARDOSO DE SOUZA OAB/RJ-125263 Relator: DES. CLAUDIO LUIS BRAGA
DELL ORTO Funciona: Defensoria Pública DECISÃO: ...Por estas razões, com base no artigo 557, caput, do CPC, nego
seguimento ao recurso, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.
022. APELACAO 0053839-88.2012.8.19.0203 Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça / Posse / Coisas / DIREITO CIVIL
Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0053839-88.2012.8.19.0203 Protocolo: 3204/2013.00436066 - APELANTE:
AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: DIOGO DE SOUZA MARTINS OAB/RJ-148299 APELADO:
Antonio Carlos Pereira dos Mons Relator: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR DECISÃO: ...Por tais fundamentos, com
fulcro no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso.
023. APELACAO 0058305-54.2009.8.19.0002 Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica / Contratos de Consumo / DIREITO
DO CONSUMIDOR Origem: NITEROI 1 CARTORIO UNIFICADO CIVEL Ação: 0058305-54.2009.8.19.0002 Protocolo:
3204/2013.00383400 - APELANTE: Antonio Balbino de Carvalho ADVOGADO: SANDRA ROSE JANUÁRIO OAB/RJ-115184 APELADO:
AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO OAB/RJ-081852 Relator: DES. AUGUSTO ALVES
MOREIRA JUNIOR DECISÃO: ...Por todo o exposto, na forma do art. 557, caput do CPC, NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS
RECURSOS DE APELAÇÃO.
024. APELACAO 0084148-53.2011.8.19.0001 Assunto: Cobrança de Quantia Indevida / Responsabilidade do Fornecedor /
DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 4 VARA CIVEL Ação: 0084148-53.2011.8.19.0001 Protocolo: 3204/2013.00552395 APELANTE: JOAO CRESTINO DA SILVA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES OAB/RJ-142196 APELANTE: LIGHT
SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR OAB/RJ-076036 ADVOGADO:
GLADSTON ALMEIDA CABRAL OAB/RJ-159229 APELADO: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO
DECISÃO: ...Por estas razões, e, com base no art. 557, caput, do CPC, nego seguimento a ambos os recursos.
025. APELACAO 0103791-65.2009.8.19.0001 Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento /
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO
Origem: CAPITAL 28 VARA CIVEL Ação: 0103791-65.2009.8.19.0001 Protocolo:
3204/2013.00564849 - APELANTE: ITAPEVA MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITICIOS ADVOGADO:
DR(a). NELSON PASCHOALOTTO OAB/SP-108911 APELADO: SHIRLEIDE MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: IVONEY PEREIRA
BAPTISTA DE SOUZA OAB/RJ-073138 ADVOGADO: MARIA VALDENICE ROCHA DA SILVA OAB/RJ-129376 Relator: DES. CLAUDIO
LUIS BRAGA DELL ORTO DECISÃO: Por estas razões, e, com base no art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao presente
recurso.
026. APELACAO 0118135-80.2011.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral /
Responsabilidade do Fornecedor /
Origem: CAPITAL 36 VARA CIVEL Ação: 0118135-80.2011.8.19.0001 Protocolo:
3204/2013.00494919 - APELANTE: Casa & Video Rio de Janeiro S/A ADVOGADO: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA
OAB/RJ-064037 APELANTE: Liliane Castro Graça ADVOGADO: RONALDO PENA DA SILVA OAB/RJ-123074 APELADO: OS MESMOS
Relator: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR DECISÃO: Por tais fundamentos, na forma do Enunciado nº 65, do Aviso
TJ/RJ nº 100/2011, com aplicação do disposto no artigo 557, §1º-A, do CPC, dou parcial provimento ao recurso adesivo da autora
para majorar a indenização por danos morais para a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária a partir da
data da prolação da presente decisão, e juros de mora conforme já determinado na sentença. Outrossim, com fulcro no artigo 557,
caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso da empresa ré.
027. APELACAO 0138925-17.2013.8.19.0001 Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento /
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO
Origem: CAPITAL 3 VARA CIVEL Ação: 0138925-17.2013.8.19.0001 Protocolo:
3204/2013.00562499 - APELANTE: IGOR DE CAMPOS PASSOS ADVOGADO: MARCELO DE AGUIAR MOTA OAB/RJ-150398 APELADO:
SERASA S A ADVOGADO: IVO PEGORETTI ROSA OAB/RJ-122751 ADVOGADO: DR(a). SANI CRISTINA GUIMARAES OAB/SP-154348
Relator: DES. CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO DECISÃO: Por estas razões, e, com base no artigo 557, caput, do CPC, nego
seguimento ao presente recurso.
028. APELACAO 0165425-57.2012.8.19.0001
Assunto: Contrato / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO
CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 1 VARA CIVEL Ação: 0165425-57.2012.8.19.0001 Protocolo: 3204/2013.00500618 - APELANTE:
BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: FABIA MAMEDE SOUZA DA SILVA OAB/RJ-113302 ADVOGADO: EGBERTO HERNANDES BLANCO
OAB/RJ-137331 APELADO: VANESSA DE SOUZA E SILVA ADVOGADO: CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA OAB/RJ-127063
ADVOGADO: RUI CARLOS DA SILVA OAB/RJ-136083 Relator: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR DECISÃO: Ante o
exposto, estando o recurso em confronto com a jurisprudência dominante desta Corte, nos termos do art.557, caput, do CPC,
NEGO-LHE SEGUIMENTO.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Lei Federal nº 11.419/2006, art. 4º e Resolução TJ/OE nº 10/2008.