Data: 07/01/2014 20:06:12. Local: TJ-RJ
Ano 6 – nº 85/2014
Caderno II – Judicial – 2ª Instância
Data de Disponibilização: terça-feira, 7 de janeiro
Data de Publicação: quarta-feira, 8 de janeiro
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026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066372-72.2013.8.19.0000 Assunto: Assistência Judiciária Gratuita / Partes e
Procuradores / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação:
0047409-80.2013.8.19.0205 Protocolo: 3204/2013.00565279 - AGTE: ADEMILSON SALES DOS SANTOS ADVOGADO: IGOR LEAO
DE SOUZA LIMA OAB/RJ-169514 ADVOGADO: ANDRÉ CORRÊA CARVALHO PINELLI OAB/RJ-168804 AGDO: BANCO BGN S A AGDO:
BANCO DO FIBRA S.A. AGDO: FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO FHE AGDO: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A AGDO: BANCO
DAYCOVAL S A AGDO: BANCO VOTORANTIM S A AGDO: BANCO BMG S A Relator: DES. ANTONIO CARLOS DOS SANTOS
BITENCOURT DECISÃO: (...) conheço e dou provimento ao recurso de Agravo de Instrumento nos termos do art. 557§ 1º-A do
CPC, para reformar a decisão agravada e conceder a gratuidade de justiça em favor do agravante.
027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066810-98.2013.8.19.0000 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por
Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação:
0036379-59.2010.8.19.0203 Protocolo: 3204/2013.00569001 - AGTE: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADO: ALINE LOUREIRO
MIRANDA OAB/RJ-145048 ADVOGADO: RAFAEL LOPES MENDES OAB/RJ-145746 AGDO: ELIZABETH LIMA CAVALCANTI DE OLIVEIRA
P/SI E REP/S/ FILHO LUCAS LIMA CAVALCANTI DE OLIVEIRA ADVOGADO: MAURICIO MARQUES DA PENHA OAB/RJ-160372
Relator: DES. ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BITENCOURT Funciona: Ministério Público DECISÃO: (...) na forma
autorizada pelo §1º-A do art. 557 do CPC, DOU PROVIMENTO ao recurso para tão somente fixar como pontos controvertidos, além
dos já fixados na decisão saneadora, a ocorrência do fato narrado na inicial com a participação da agravante e a condição de
passageiro dos agravados.
028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068509-27.2013.8.19.0000 Assunto: Contrato / Bancários / Contratos de
Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 19 VARA CIVEL Ação: 0379593-46.2013.8.19.0001 Protocolo:
3204/2013.00587047 - AGTE: HUMBERTO DA JUSTA MENESCAL NETO ADVOGADO: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE
ANDRADE OAB/RJ-046172 ADVOGADO: RHUBENS WILLIAM CUNHA ALMEIDA OAB/RJ-143151 AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA
INTERNACIONAL S A Relator: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES DECISÃO: ... Assim, diante dos elementos
apresentados e do pedido alternativo do agravante, dou provimento ao recurso, determinando o pagamento das custas ao final do
processo.
029. APELACAO 0069991-12.2010.8.19.0001 Assunto: Telefonia - Outras / Telefonia / Contratos de Consumo / DIREITO DO
CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 28 VARA CIVEL Ação: 0069991-12.2010.8.19.0001 Protocolo: 3204/2013.00503363 - APELANTE:
JOSE GERALDO MOREIRA ADVOGADO: WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS OAB/RJ-060578 APELADO: TELEFONICA
BRASIL S A ADVOGADO: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET OAB/RJ-015311 Relator: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL
BITTENCOURT SAMPAIO DECISÃO: (...) nego seguimento ao recurso, na forma do artigo 557, caput, do Código de Processo
Civil.
030. APELACAO 0155614-78.2009.8.19.0001 Assunto: Fornecimento de Água / Contratos de Consumo / DIREITO DO
CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0155614-78.2009.8.19.0001 Protocolo: 3204/2013.00522532 - APTE:
COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LUIZ CARLOS ZVEITER OAB/RJ-071132 ADVOGADO: RENATO
LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS OAB/RJ-090104 APDO: CARMELITA PEREIRA DUARTE CRUZ ADVOGADO: VALDIR MACHADO DOS
REIS OAB/RJ-120328 Relator: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO Funciona: Defensoria Pública
DECISÃO: "... nego seguimento ao recurso, com fulcro no artigo 557, caput, do CPC".
031. APELACAO 0161620-33.2011.8.19.0001
Assunto: Contrato / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO
CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 24 VARA CIVEL Ação: 0161620-33.2011.8.19.0001 Protocolo: 3204/2013.00471245 - APELANTE:
Diogo Martins Lima de Castro ADVOGADO: JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA OAB/RJ-013750 ADVOGADO: CAROLINE DA CUNHA
CAMPOS OAB/RJ-165646 APELADO: Banco Panamericano Sa ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA OAB/RJ-002683A
ADVOGADO: NEI CALDERON OAB/RJ-002693A Relator: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO DECISÃO:
(...) nego seguimento ao recurso, na forma do artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.
032. APELACAO 0167971-22.2011.8.19.0001
Assunto: Contrato / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO
CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 27 VARA CIVEL Ação: 0167971-22.2011.8.19.0001 Protocolo: 3204/2013.00475398 - APELANTE:
BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA OAB/RJ-108935 APELADO: Jorge Soaris
de Oliveira ADVOGADO: VERONICA SANTANNA DOS SANTOS BARCELOS OAB/RJ-142228 Relator: DES. MARCOS ALCINO DE
AZEVEDO TORRES DECISÃO: (...) Ante o exposto, nos termos do at7. 557, §1º-A, do CPC, dou provimento ao recurso,
reformando a sentença para majorar o valor da verba indenizatória para R$ 10.000,00 (dez mil reais), o qual deverá ser acrescido
de juros legais de mora a contar do evento danoso e corrigido monetariamente a partir deste julgado.
033. APELACAO 0188362-61.2012.8.19.0001
Assunto: Contrato / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO
CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 47 VARA CIVEL Ação: 0188362-61.2012.8.19.0001 Protocolo: 3204/2013.00459965 - APELANTE:
CELIA REGINA NEVES DA SILVA ADVOGADO: CELIA REGINA NEVES DA SILVA OAB/RJ-082091 APELADO: ITAU UNIBANCO S A
ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA OAB/RJ-019608
Relator: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES
DECISÃO: (...) nos termos do art. 557, §1º-A, do CPC, dou provimento ao recurso, reformando a sentença para julgar parcialmente
procedente o pedido autoral, declarando a inexistência do débito apontado na inicial, bem como condenando a ré a promover a
exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, além do pagamento de indenização no valor de R$ 12.000,00, a
título de danos morais, corrigido monetariamente a partir da presente data e acrescido de juros legais de mora a contar da citação.
Considerando que a autora sucumbiu em mínima parte de seu pedido, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e
honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação.
034. APELACAO 0215865-28.2010.8.19.0001 Assunto: Cobrança de Quantia Indevida / Responsabilidade do Fornecedor /
DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 47 VARA CIVEL Ação: 0215865-28.2010.8.19.0001 Protocolo: 3204/2013.00503853 APELANTE: MEIRE CLEIDE VIEIRA ADVOGADO: AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO OAB/RJ-032099 ADVOGADO: PAULETE
GINZBARG OAB/RJ-032098 APELADO: BANCO IBI S.A - BANCO MULTIPLO APELADO: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA
ADVOGADO: ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA OAB/RJ-108935 ADVOGADO: BRUNO BRAGATO SALES OAB/RJ-163854
Relator: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO DECISÃO: "... com fulcro no artigo 557, caput, do Código
de Processo Civil, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO manifestamente inadmissível".
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Lei Federal nº 11.419/2006, art. 4º e Resolução TJ/OE nº 10/2008.