XXXV ENCONTRO NACIONAL DE ENGENHARIA DE PRODUCAO
Perspectivas Globais para a Engenharia de Produção
Fortaleza, CE, Brasil, 13 a 16 de outubro de 2015.
PROPOSIÇÃO E AVALIAÇÃO DE UM
MÉTODO MULTICRITÉRIO EM
LICITAÇÕES: ESTUDO DE CASO NA
CONSTRUÇÃO CIVIL
Adalberto Pereira de Araujo Junior (UNICAMP)
[email protected]
Fernan Martins Vidal Fernandes Irber (IFAC)
[email protected]
CLAUDIA FERREIRA DE ALMEIDA (IFAC)
[email protected]
ALMIR MARIANO DE SOUSA JUNIOR (UFERSA)
[email protected]
Daniela de Freitas Lima (UFERSA)
[email protected]
No Brasil os recursos aplicados na construção civil são significativos.
O setor público é o maior contratante de obras de engenharia o qual
também é responsável pela sua fiscalização e correta aplicação.
Apesar de todo o cuidado dos legisladores em se ter um processo
licitatório eficaz e confiável, os Tribunais de Contas, responsáveis pela
fiscalização e controle externo, se deparam diariamente com diversas
irregularidades contratuais, tais como: Sobrepreço em relação à
planilha oficial, obras pagas e não realizadas, entre outras. Desse
modo, o presente trabalho tem como objetivo propor e avaliar um
modelo de Apoio Multicritério à Decisão (AMD) que auxilie a
Administração Pública do Estado Acre na classificação das empresas
participantes na fase externa dos processos licitatórios, mais
precisamente no lançamento do edital. Para isso foi realizada a
aplicação de um questionário estruturado segundo o método Analytic
Hierarchy Process (AHP) aos Analistas de Controle Externo do
Tribunal de Contas do Estado do Acre, que de acordo com as suas
experiências definiram importâncias relativas aos critérios: patrimônio
líquido, maior desconto e qualificação profissional. Observou-se por
fim, que tais importâncias influenciaram significativamente o
ranqueamento das empresas antes julgadas unicamente pelo critério de
maior desconto.
Palavras-chave: Licitações, Multicritério, AHP, Construção Civil
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1. Introdução
O setor da construção civil é considerado o grande responsável pela dinamização da economia
nacional, seja no setor público ou privado. Ele é extremamente heterogêneo com grandes
variações, pela abrangência de suas atividades, tipologia das empresas, tecnologias e
qualificação de pessoal e dispersão geográfica. (ABDI, 2009).
Na contratação de uma empresa para a realização de um empreendimento a Administração
Pública, institui normas para licitações e contratos e dá outras providências através da lei
8.666, de 21 de junho de 1993.
Das modalidades de licitações, a concorrência engloba obras e serviços de engenharia de
maiores valores, e permite a administração tenha um maior controle não somente no que tange
os valores apresentados pelas empresas, como também sobre os requisitos mínimos de
qualificação exigidos no edital para a execução do objeto.
Apesar de todo o cuidado dos legisladores em se ter um processo licitatório eficaz e confiável,
os Tribunais de Contas, responsáveis pela fiscalização e controle externo, se deparam
diariamente com diversas irregularidades contratuais. O Tribunal de Contas do Estado (TCE)
do Acre acredita que tais irregularidades poderiam ser evitadas se o processo fosse mais
criterioso.
O atual modelo de classificação de empresas para execução de obras e serviços de engenharia
se baseia, na maioria dos casos, em um único critério de classificação: Menor preço. Diante
disto, faz-se o seguinte questionamento: O modelo de realização das licitações na construção
civil do Estado do Acre poderia ser mais criterioso?
O objetivo deste trabalho é propor e avaliar um modelo de Apoio Multicritério à Decisão
(AMD) que auxilie a Administração Pública do Estado Acre na classificação das empresas
participantes na fase externa dos processos licitatórios, ante a variedade de empresas da
construção civil e suas especificidades e as diversas exigências do gestores públicos.
Para o estado do Acre, aperfeiçoar a aplicação dos recursos públicos neste setor estratégico
para este estado pode trazer economias significativas, levando em consideração todas as
dificuldades que já são inerente à região norte.
2. Construção civil no Brasil e no estado do Acre
2
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A atividade construtiva é dividida por segmentos: residencial ou de edificações, comerciais ou
de empreendimentos; da construção pesada ou de infraestrutura e outros.
Segundo pesquisa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos
(Dieese, 2013), o setor da construção representou 5,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em
2012. Em 2011, o setor possuía cerca de 7,8 milhões de ocupados, representando 8,4% de
toda a população ocupada do país. Esta expansão foi motivada pelo aumento dos
investimentos públicos em obras de infraestrutura e em unidades habitacionais, a partir do
lançamento de dois programas de governo: o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC
I), em 2007, e o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), em 2009. Foram investidos
na cadeia produtiva da construção R$ 349,4 bilhões em 2012.
De acordo com Cabral (2002) em estudo realizado com apoio do TCE-PE, foram analisados
os controles internos e 150 obras analisadas naquele estado, foi constatada a fragilidade dos
mesmos nos seguintes aspectos: 38% das obras não possuem projetos básicos compatíveis
com Lei nº 8666/93; 33,33% das obras não possuem orçamentos estimativos compatíveis com
Lei nº 8666/93; 28,67% das obras não foram executadas por empresas de engenharia,
conforme Lei nº 6.839/80 e Lei 5.194/66; 46,67% das obras não possuem fiscalização
conforme Lei 8666/93; 45,33% das obras não possuem boletins de medição compatíveis com
as obras executadas para liquidação das despesas das mesmas, conforme Lei 4320/64.
No Acre, historicamente a indústria da construção teve seu “’Boom” na década de 80, quando
tiveram investimentos significativos na construção de conjuntos habitacionais. Na época o
setor chegou a empregar cerca de 10.000 trabalhadores. Após este período houve uma
estagnação generalizada, causada pela falta de investimentos do setor público. Só no final dos
anos 90 com o governo Jorge Viana, o setor voltou a ser aquecido devido à política de
revitalização e construções de instituições e espaços públicos. No governo Tião Viana, a
política habitacional passou a ser um dos focos principais com o lançamento do complexo
habitacional “Cidade do Povo”, que terá ao menos 7.000 moradias, beneficiando
aproximadamente 15.000 trabalhadores diretos. É o setor que mais emprega e também o que
mais fatura atualmente na economia Acreana.
3. Licitações
3
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O setor de obras públicas representa grande parte dos recursos financeiros aplicados pelos
gestores nos mais diversos setores da sociedade brasileira, constituindo o grande propulsor da
economia nacional. A situação caótica em que se encontram as obras públicas no país impôs
desafios ao controle, no que se refere à correta alocação de recursos públicos, tendo em vista
que estes são limitados, com o objetivo de maximizar os benefícios para a comunidade.
(AUTORIAN, 2011).
Para contextualizar as etapas da contratação, o processo licitatório, segundo Autorian (2011),
costuma ser dividido em duas fases, a interna e a externa. A primeira delas é desenvolvida
pela Administração até a publicação do edital ou entrega do convite, enquanto a segunda se
inicia a partir daí e termina com a contratação do empreendimento. As etapas de execução de
obras públicas são demonstradas na Figura 1.
Figura 1 – Fluxograma das etapas da execução indireta de obras públicas
Fonte: Adaptado do TCU (2009)
O controle externo de contratos e processos licitatórios é realizado pelo Tribunal de Contas da
União, quando os recursos provêm da esfera Federal, e pelos Tribunais de Contas dos
Estados, órgão destinado à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e
patrimonial dos estados e municípios, auxiliando o Poder Legislativo no controle externo.
Conforme estudo do Tribunal de Contas da União (2009), dentre as principais irregularidades
em obras são: ausência de recursos para execução da totalidade das obras; contrato de
execução dissonante do contrato de financiamento ou do termo do convênio; desvio de
finalidade no emprego dos recursos; projeto básico em desacordo com a; ausência de estudos
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ambientais adequados; e direcionamento da licitação. Ele acrescenta que as consequências
são: o comprometimento dos resultados da implantação de obras devido dificuldade de
adquirir recursos adicionais, aumento dos cursos em decorrência das paralizações, prejuízo
social em virtude dos atrasos das conclusões das obras e a hesitação na viabilidade da
construção com o novo orçamento apresentado.
Essas evidências, que levam as obras públicas a serem consideradas piores do que suas
equivalentes, realizadas para a área privada, estão em desacordo com as necessidades do
Estado e da própria sociedade. (FERREIRA, 2011).
4. A modalidade concorrência
Conforme § 1º do art. 22 da Lei 8.666/93, concorrência é a modalidade de licitação entre
quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os
requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto. A lei ainda
estabelece os limites por modalidade e para dispensabilidade, conforme mostra a Tabela 1:
Tabela 1 – Limites para dispensabilidade e modalidades de licitação
Dispensabilidade e modalidades
Limites para compras e serviços
Limites para Obra e serviços de
engenharia.
Licitação Dispensável
Até R$ 8.000,00
Até R$ 15.000,00
Convite
Até R$ 80.000,00
Até R$ 150.000,00
Tomada de Preço
Até R$ 650.000,00
Até R$ 1.500.000,00
Acima de R$ 650.000,00
Acima de R$ 1.500.000,00
Concorrência
Fonte: Adaptado de Motta (2005)
Por tratar de licitações de grandes vultos, a concorrência tornou-se a modalidade estratégica
para abordagem neste trabalho, no que tange a parte quantitativa. No que se refere à questão
qualitativa tomaremos com base a legislação vigente, propondo uma nova avaliação de
propostas. Discussões a respeito de uma nova abordagem em licitações de obras públicas vêm
ganhando força, apesar de ser uma exigência da administração quanto à qualificação técnica e
econômica.
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5. Método analytic hierarchy process (AHP)
O atual modelo licitatório prioriza principalmente a avaliação de custos para escolha da
empresa vencedora. Nesse contexto, surge a necessidade de se propor um método
multicritério já na fase externa das licitações de maneira a não priorizar somente a proposta de
preço das empresas, mas também suas qualificações técnicas de pessoal e financeira.
O Decision Support Systems Glossary (DSS, 2006) define AHP como “[...] uma aproximação
para tomada de decisão que envolve estruturação de multicritérios de escolha numa
hierarquia. O método avalia a importância relativa desses critérios, compara alternativas para
cada critério, e determina um ranking total das alternativas.”.
O processo utilizado do AHP passa por duas etapas: estruturação hierárquica do problema e a
modelagem do método (GOMES, 2012).
A Figura 2 apresenta a estrutura do problema por meio de um diagrama hierárquico.
Figura 2 – estrutura do problema em diagrama hierárquico
Fonte: Adaptado de Ferreira (2011)
O primeiro ponto a ser considerado é a determinação de uma escala de valores para
comparação, que não deve exceder um total de nove fatores, a fim de se manter a matriz
consistente. Assim, Saaty (1991), definiu uma escala fundamental, conforme a Tabela 2:
Tabela 2 – Escala fundamental de comparações do AHP
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Peso
Importância
Definição
1
Igual Importância
As duas alternativas contribuem igualmente para o objetivo.
3
Importância pequena de uma
A experiência e o juízo favorecem uma atividade em relação a
sobre a outra.
outra.
Importância grande ou
A experiência ou juízo, favorecem fortemente uma atividade em
essencial
relação a outra.
Importância muito grande ou
Uma atividade é muito fortemente favorecida em relação a outra.
demonstrada.
Pode ser demonstrada na prática.
Importância absoluta.
Uma evidência favorece uma atividade em relação a outra. Com
5
7
9
o mais alto grau de segurança.
2/4/6 e
Valores intermediários
Quando se procura uma condição de compromisso entre duas
8
definições.
Fonte: Saaty (1991)
Chen (2004) resume os passos recomendados para aplicação do AHP:
a)
Definir o problema e o que se procura saber;
b)
Decompor o problema estruturado em hierarquias sistemáticas, do topo (objetivo
geral) para o último nível (fatores mais específicos, usualmente as alternativas);
c)
Construir uma matriz de comparação paritária entre os elementos do nível inferior e
os do nível imediatamente acima;
d)
Fazer os julgamentos para completar as matrizes;
e)
Calcular o índice de consistência (IC);
f)
Analisar as matrizes para estabelecer as prioridades locais e globais, comparar as
alternativas e selecionar a melhor opção.
6. Materiais e métodos
A pesquisa caracteriza-se pela combinação métodos quantitativos e qualitativos por meio de
estudo de caso na construção civil.
O estudo de caso é uma abordagem de caráter empírico que investiga um fenômeno atual no
contexto da vida real, geralmente considerando que as fronteiras entre o fenômeno e o
contexto onde se insere não são claramente definidas. (MIGUEL, 2012). A Figura 3 mostra
como o estudo de caso deve ser conduzido.
Figura 3 – Condução de um estudo de caso
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Fonte: Adaptado Miguel (2012)
Fez-se necessário a utilização do estudo de caso, ambientado na cidade de Rio Branco, onde o
setor da construção civil é extremamente dependente de obras públicas, especificamente junto
ao TCE, órgão de controle externo, na definição da importância dos critérios e colhendo
informações das empresas participantes do processo licitatório do qual está sendo estudado na
Comissão Permanente de Licitação do Estado (CPL).
Para guiar este estudo foi traçado um plano para sua realização representado pela Figura 4,
que deixa claro quais os passos a serem percorridos.
Figura 4 – Passos para a realização da pesquisa
Fonte: Autoria Própria (2013)
Para uma melhor caracterização dos critérios que o edital de licitação propõe, foi aplicado
questionário estruturado aos atores envolvidos no controle externo de obras públicas,
composto por 5 Analistas de Controle Externo, na especialidade de Engenharia Civil, que
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abordou a importância relativa entre 3 principais critérios: maior desconto em relação ao
órgão contratante, qualificação do quadro de pessoal e patrimônio líquido.
O método AHP é dedicado ao ambiente decisional multicritério e muito utilizado em todo o
mundo. Dessa forma, esse método foi adotado para este estudo e o resumo dos elementos de
decisão dessa pesquisa apresentam-se no Quadro 1.
Quadro 1 – Elementos da aplicação no presente estudo
Elemento
Aplicação no presente estudo
Objetivo
Classificação das empresas participantes da licitação
Decisor(es)
Analistas de controle externo
Critérios de decisão
Maior Desconto, Patrimônio Líquido e Qualificação Profissional
Alternativas
13 empresas do ramo da construção civil
Estados da natureza
Cidade de Rio Branco-AC
Consequência
Empresa mais qualificada segundo os critérios definidos
Fonte: Adaptado de Malczewski (1999)
7. Resultado
Para atender as etapas de gerais de aplicação do método AHP foi construída a hierarquia de
critérios, realizada a comparação par a par para definir as prioridades e obtida a prioridade
composta das alternativas.
A estrutura hierárquica dos critérios é mostrada na Figura 5.
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Figura 5 – Estrutura hierárquica dos critérios
Fonte: Autoria própria (2013)
Depois de construir a hierarquia, cada decisor deve fazer uma comparação, par a par,
de cada elemento em um nível hierárquico dado, criando-se uma matriz de decisão quadrada.
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O primeiro ponto a ser considerado é a determinação de uma escala de valores para
comparação, a fim de se manter a matriz consistente. Assim, utilizou-se a Escala Fundamental
definida por Saaty.
A comparação par a par das alternativas é utilizada realizando uma
escala linear própria, que varia de 1 a 9, a qual é denominada Escala Fundamental de Saaty,
apresentada na Tabela 3.
Tabela 3 – Escala fundamental de Saaty
Valor
Definição
Explicação
1
Igual importância
Contribuição idêntica
3
Fraca importância
Julgamento levemente superior
5
Forte importância
Julgamento fortemente a favor
7
9
Muito forte importância
Importância absoluta
Dominância reconhecida
Dominância comprovada
2, 4, 6, 8
Valores intermediários
Dúvida
Fonte: Saaty (1994)
Dessa maneira, é gerada uma matriz quadrada recíproca positiva conhecida como Matriz
Superior. A Matriz Superior A é aquela que expressa o número de vezes em que uma
alternativa domina ou é dominada pelas demais, comparadas par a par. Considerando os 3
critérios da estrutura hierárquica e as informações fornecidas pelos questionários aplicados
junto aos decisores foi desenvolvida Matriz Superior A mostrada na Tabela 4.
Matriz A
Tabela 4 – Matriz superior A
Maior
Qualificação
Maior Desconto
Patrimônio
Desconto
Profissional
Líquido
1,00000
1,08000
2,64000
1,00000
3,06600
Qualificação Profissional
Patrimônio Líquido
1,00000
Fonte: Autoria Própria (2013)
Para obter a prioridade relativa de cada critério é necessário:
a)
Normalizar os valores da matriz de comparações (Matriz A);
A matriz A está na Tabela 5 e a sua normalização na Tabela 6.
Tabela 5 – Matriz A, soma das colunas
Maior
Qualificação
Matriz A
Desconto
Profissional
Maior Desconto
1,00000
1,08000
Patrimônio
Líquido
2,64000
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Qualificação Profissional
0,92593
1,00000
3,06600
Patrimônio Líquido
0,37879
0,32616
1,00000
Soma
2,30471
2,40616
6,70600
Fonte: Autoria Própria (2013)
Matriz A
Tabela 6 – Matriz A normalizada
Maior
Qualificação
Patrimônio
Desconto
Profissional
Líquido
Maior Desconto
0,43389
0,44885
0,39368
Qualificação Profissional
0,40175
0,41560
0,45720
Patrimônio Líquido
0,16435
0,13555
0,14912
Fonte: Autoria Própria (2013)
b)
Obter o vetor de prioridades, conforme a Tabela 7;
Matriz A
Tabela 7 – Matriz A e o vetor prioridade
Maior
Qualificação
Patrimônio
Prioridade
Desconto
Profissional
Líquido
Maior Desconto
0,43389
0,44885
0,39368
0,42547
Qualificação Profissional
0,40175
0,41560
0,45720
0,42485
Patrimônio Líquido
0,16435
0,13555
0,14912
0,14968
Fonte: Autoria Própria (2013)
Assim, a partir dos resultados obtidos, o critério Maior Desconto veio em primeiro lugar
seguido de Qualificação Profissional e Patrimônio Líquido.
Ainda nesta etapa é feita a avaliação de consistência das prioridades relativas:
c)
Calcular a Razão de Consistência (RC) para medir o quanto os julgamentos foram
consistentes em relação a grandes amostras de juízos completamente aleatórios.
As avaliações do método AHP são baseadas no pressuposto de que o decisor é racional, isto é,
se A é preferido a B e B é preferível a C, então A é preferido a C. Se o RC é superior a 0,1 os
julgamentos não são confiáveis porque estão muito próximos para o conforto de
aleatoriedade, neste caso os resultados obtidos não apresentam valores consistentes.
Para calcular a Razão de Consistência (RC) é necessário primeiro obter o valor de λmax que
representa o maior autovalor da matriz A, obtido a partir da seguinte equação:
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Aw = λmax x w
(1)
Onde:
A é a Matriz A.
w é o vetor de prioridade.
Uma vez calculado λmax, deve-se calcular o Índice de Consistência (IC), obtido pela equação
(2), para logo calcular a Razão de Consistência (RC).
IC 
 max  n
(2)
n 1
n é o número de critérios (ordem da matriz).
A Razão de Consistência (RC) é obtida pela fórmula:
RC 
IC
RI
(3)
Em que RI é o índice de consistência referente a um grande número de comparações par a par
efetuadas. Este é um índice aleatório calculado para matrizes quadradas de ordem n pelo
Laboratório Nacional de Oak Ridge, nos EUA. Para a matriz n = 3, RI = 0,58.
Assim, obtiveram-se resultados mostrados na Tabela 8:
Tabela 8 – λmax, índice e razão de consistência para a matriz A dos critérios
Variável
Resultado
λmax
3,00571
IC
0,00285
RC
0,00492
Fonte: Autoria Própria (2013)
A última etapa é a construção da matriz de comparação paritária para cada critério,
considerando cada uma das alternativas selecionadas. (Tabela 9)
Tabela 9 – Dados de maior desconto, qualificação profissional e patrimônio líquido
Empresa
Maior Desconto
Qualificação Profissional
Patrimônio Líquido
A
24,9
3
2.650.159,71
B
18,46
3
776.892,97
C
15,78
2
993.844,53
D
12,42
2
506.569,41
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E
11,76
7
1.401.992,61
F
11,3
5
3.116.828,23
G
9,57
3
1.493.633,75
H
8,08
6
1.799.754,84
I
7,52
3
602.417,85
J
7,06
12
2.440.817,30
K
6,51
6
6.883.281,63
L
6,13
2
563.265,46
M
0,82
7
12.274.791,38
Soma
140,31
61
35504249,67
Fonte: Autoria Própria (2013)
Os dados normalizados correspondentes à Tabela 9 estão na Tabela 10.
Empresa
Tabela 10 – Dados normalizados
Maior Desconto
Qualificação Profissional
Patrimônio Líquido
A
0,17746
0,04918
0,07464
B
0,13157
0,04918
0,02188
C
0,11247
0,03279
0,02799
D
0,08852
0,03279
0,01427
E
0,08381
0,11475
0,03949
F
0,08054
0,08197
0,08779
G
0,06821
0,04918
0,04207
H
0,05759
0,09836
0,05069
I
0,05360
0,04918
0,01697
J
0,05032
0,19672
0,06875
K
0,04640
0,09836
0,19387
L
0,04369
0,03279
0,01586
M
0,00584
0,11475
0,34573
Fonte: Autoria Própria (2013)
Com os dados normalizados a última etapa é obtida a prioridade composta para as
alternativas, multiplicando os valores da matriz dos dados pelo vetor prioridade dos critérios
obtidos no início do método (Figura 6).
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Figura 6 – Cálculo das prioridades compostas das alternativas
Fonte: Autoria Própria (2013)
Para uma melhor visualização da resolução do problema se reestruturou a hierarquia dos
critérios e das alternativas (Figura 7).
Figura 7 – Estrutura Hierárquica dos Critérios com seus respectivos pesos.
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Fonte: Autoria própria (2013)
Por fim, verificou-se a classificação das empresas participantes na fase externa do processo
licitatório do estudo de caso (ver Tabela 11).
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Tabela 11 – Prioridade composta das alternativas
Empresa
Prioridade Composta
J
A
0,11528
M
0,10299
K
0,09055
E
0,09032
F
0,08223
B
0,08015
H
0,07388
C
0,06597
G
0,05621
D
0,05373
I
0,04624
L
0,03489
0,10757
Fonte: Autoria Própria (2013)
7. Discussão
Diante o exposto, percebe-se que o processo licitatório do estudo de caso sofreu uma mudança
significativa da classificação final ao passar por uma avaliação mais criteriosa utilizando os
elementos que fazem parte da exigência em edital, não apenas utilizando-os como elementos
inabilitatórios, mas também classificatórios. Tal avaliação passou agir de forma mais
minuciosa e relevante, modelando as preferências dos decisores, tornando o processo mais
confiável para a tomada de decisão, por considerar as diversas variáveis que compõe uma
organização, como seus recursos humanos e financeiros.
Observa-se, por exemplo, a drástica mudança na colocação da empresa J, que possui um
patrimônio líquido de R$ 2.440.817,30, com um quadro total de pessoal de 12, incluindo nível
técnico e superior. No outro extremo, a empresa D, caiu da 4ª para a 11ª posição, ocasionado
principalmente pelo seu quadro de pessoal que conta apenas com 2 responsáveis técnicos
registrado no CREA.
A empresa M não possui um quadro técnico tão expressivo quanto o da empresa J, contando
com 7 responsáveis técnicos, porém possui um patrimônio líquido de R$ 12.274.791,38, o que
contribuiu significativamente para a sua saída de último lugar para o 3º.
No setor público, discussões acerca de uma nova lei de licitações já estão em andamento. Em
audiência pública no senado, o Instituto de Pesquisa Econômicas Aplicadas (IPEA),
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recomendou àquela casa, a formulação de uma nova lei de licitações que entre diversas
exigências, contaria com um maior número de critérios na avaliação da proposta mais
vantajosa para a Administração.
A utilização do método AHP, tornaria o processo mais criterioso de forma a considerar
simultaneamente os vários recursos que compõe as empresas participantes, transmitindo mais
segurança a Administração Pública no que tange ao cumprimento dos contratos.
8. Conclusões
Percebe-se a necessidade de tornar o processo licitatório mais criterioso, não somente devido
aos grandes investimentos feitos no setor de construção civil nos últimos anos e por ser o
setor que mais fatura e emprega no estado do Acre, mas pelos problemas identificados pelo
órgãos de controle como: obras pagas e não realizadas e, sobrepreço em relação a planilha
oficial.
A proposição de um método multicritério, vem despertar na Administração Pública do Acre
uma visão mais ampla do processo de tomada de decisão, saindo de uma análise baseada
apenas no maior desconto, critério atualmente utilizado, e passando a considerar as diversas
características que as empresas são compostas como o corpo técnico e qualificação financeira,
importantes e que não são levados em conta.
Propõe-se que ao utilizar o método os gestores procurem identificar critérios que possam
influenciar na classificação das empresas, deixando claro da legalidade do processo e das
informações que devem ser apresentadas. Ainda se sugere trabalhar com os órgãos de controle
na determinação dos critérios na avaliação tendo em vista a sua responsabilidade de
fiscalização.
Recomenda-se a aplicação de outros métodos no presente estudo, identificando uma possível
forma de tratar as preferências dos decisores de forma a tornar o processo o mais isonômico
possível.
9. Referências
ABDI. Panorama setorial da construção civil – Brasília, 2009.
ALTOUNIAN, C. S. Obras Públicas - Licitação, Contratação, Fiscalização e Utilização. Fórum. 2011.
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2013.
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Relacionados ao Tema. Controle, 37 - 79. 2011.
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10ª ed. rev. atual. e ampl. Belo Horizonte: Del Ray, 2005.
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Apêndice A – Questionário estruturado multicritério AHP
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