Associação dos Aposentados e Pensionistas da Caixa Econômica Federal/RJ
Comemoração
25 anos
A organização da Previdência Pública e Privada no país
Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2008
Previdência Social
A Lei Elói Chaves - Decreto 4682, de
24/01/1923, considerada o ponto de
partida da Previdência Social no Brasil,
determina a criação da Caixa de
Aposentadoria e Pensões para os
empregados de cada empresa
ferroviária.
Previdência Social
Década de 1920
 Regime estendido aos portuários,
marítimos, telegráficos e radiotelegráficos
Previdência Social
Década de 1930
 Institutos de Aposentadoria e Pensões:
dos Comerciários; dos Bancários; dos
Industriários.
Previdência Social
Década de 1960
 Unificação dos institutos de
aposentadorias, formando o INPS –
Instituto Nacional de Previdência Social.
Previdência Complementar
Situação atual
Fundos de Pensão:
 378 entidades
 Investimentos: 429,2 Bilhões
 Participantes ativos: 2 milhões
 Dependentes: 4,2 milhões
 Assistidos: 646 mil
Modelos de Previdência Complementar
Regime operado por Entidades de Previdência Complementar
Fechadas
Abertas
Planos Instituídos
Patrocinadores
Instituidores
Histórico
A primeira lei do sistema de Previdência
Complementar foi a 6435/77 e não
determinava a representação de
participantes na gestão dos fundos.
Durante a Década de 90
• Os participantes começam a acionar as entidades de
classe e associativas, questionando os seus
respectivos Fundos de Pensão, (mudanças de Planos,
privatizações das patrocinadoras, frustração em
relação aos benefícios recebidos);
• Desenvolvimento da consciência da necessidade de
participar da gestão das fundações. Gestão dos
benefícios (passivo) e gestão dos recursos (ativos).
Oportunidade de alavancar o desenvolvimento do
país através da poupança previdenciária.
Durante a Década de 90
• Busca do aperfeiçoamento técnico pelos
participantes para a intervenção
qualificada;
• Movimento para a democratização dos
fundos de pensão – reivindicação de
paridade nos conselhos deliberativo,
fiscal e diretorias executivas;
• Conquista, em algumas fundações do
direito da representação dos
participantes nos conselhos e diretorias.
 Organização de representantes de participantes,
dirigentes sindicais, dirigentes de associações de
aposentados, para interferir na elaboração da
legislação. Embrião da ANAPAR.
 Em 1998 a Emenda Constitucional nº20 institui a
representação dos participantes na gestão dos
fundos.
 Luta para construção de Leis Complementares 108 e
109 que atendessem as demandas dos participantes.
 Criação da ANAPAR em maio de 2001
Marcos Regulatórios
EC nº 20/98
LC nº 109/01
Lei nº 6435/77
LC nº 108/01
A partir de 1998
Lei Complementar 108
Emenda
Públicas
29/05/2001
Constitucional
nº 20
15/12/1998
Lei Complementar 109
29/05/2001
Abertas e
Fechadas
Decreto
nº 4942
Resolução
CGPC 06
Resolução
CGPC 12
Resolução
CGPC 18
Resolução
CMN 3456
30/12/2003
30/10/2003
17/09/2002
28/03/2006
01/06/2007
Fiscalização
Penalidades
BPD,
Portabilidade
Resgate
Res. CGPC
nº13 01/10/04
Controles
Internos
Instituidor
Res. CGPC
nº03 22/05/03
Auditorias
Parâmetros
Técnicos Atuariais
Diretrizes das
aplicações
A estrutura organizacional
LC 109 – Art. 35
 Estrutura mínima: Conselho Deliberativo
Diretoria Executiva
Conselho Fiscal
 Requisitos:
Comprovada experiência
Nível superior para a diretoria
LC 108 – artigo 9°
Conselho Deliberativo
Diretoria Executiva
Conselho Fiscal
O que avançou
• Garantia de Participação dos
associados nos Conselhos Deliberativo
e Fiscal.
• Eleição direta e estabilidade para os
representantes de associados em
fundações patrocinadas por empresas
estatais.
O que avançou
• Assento no Conselho de Gestão da
Previdência Complementar (Ministro da
Previdência Social, Secretário da SPC,
Representante da Secretaria de Previdência
Social do MPS, Representantes do Ministério
da Fazenda, Planejamento, representantes
dos Patrocinadores, das Entidades Fechadas
e dos Participantes)
• Eleição direta para Diretoria Executiva em
várias fundações.
O que avançou
• Criação de Comitês consultivos (ética,
investimento, benefícios, etc.)
• Aperfeiçoamento técnico para o exercício
dos mandatos.
O que faltou
– Em fundações patrocinadas por empresas
privadas a garantia de participação de
representantes dos associados é de
somente um terço dos Conselhos
Deliberativo e Fiscal. Não há eleição para
os representantes.
– Exclusão do Voto de qualidade.
– Não há definição de representação de
participantes na diretoria executiva.
Principais Desafios
• Eleição direta e estabilidade para os
representantes de associados em fundações
patrocinadas por empresas privadas.
• Paridade real com o fim do voto de qualidade.
• Paridade na Diretoria Executiva.
• Manter o sistema de previdência complementar
fechado com o conceito Previdenciário, vinculado
ao Ministério da Previdência.
• Estruturação do órgão Fiscalizador.
• Permanente aprimoramento técnico para o
exercício dos mandatos.
ANTÔNIO BRÁULIO DE CARVALHO
Diretoria de Planejamento e Controladoria
(61) 3329-1932 / 3329-1777
[email protected]