— O ESTADO DE S. PAULO
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Pasta Jan/Maio 86
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Debate 'Çfongtttneioiíal
que vem por ai
proporcionar ao corpo social e a caBENEDICTO FERRI DE BARROS
da indivíduo o maior grau possível
Há já algum tempo vazou pelos de garantia, sob os aspectos econócanais competentes cópia dos rela- mico, social, cultural, moral e retórios ãe dois Comités Temáticos da creativo" (grifos nossos).
Comissão de Estuãos Constitucio3. Como se fará isso? O relator
nais: um relativo à Ordem Econômi- sugce num artigo:... "É garantida a
ea&mtro relativo à Ordem Social.
todos, na forma estabelecida em lei,
'«MO'primeiro é um relatório preli- seguridade social, mediante planos j
minar que se detém em generalida- de seguro social, com a contribuição j
des metodológicas, ocupando-se em da União e, conforme os casos, das \
definir que assuntos devem constar empresas e dos segurados".
do..cçpttulo da Ordem Económica. O
4. Aqui e ali, em diferentes artisegundo
já vem em forma de "suges- gos do corpo constitucional percebeíõèkde articulaáo", isto é, propondo se como se instrumentalizará a "seartigos que devem constar da Ordem guridade": "... Serão criadas colóSocial.
nias de férias e clínicas de repouso,
c:: /[leitura dessas duas peças veio recuperação e convalescença, mancorroborar o que por antecipação tidas pela União, Estados e municípios a fim de promover a criação de
prevíamos.
rede nacional ãe assistência
v-i"--:Não há um pensamento novo ca-uma
materno-infantil,
rede napaz de criar uma estrutura constitu- cional de creches edeãeuma
infra-estrutucignal adaptada à realidade prospéctiva do País. O arcabouço insti- ras de apoio a família.
5. Se a "seguridade" há ãe dar
tucional resultante dos debates dos
éomltês não olha para o futuro: pa- garantia plena a "todo o corpo sorece irremediavelmente comprome- cial e a cada indivíduo", com muito
Uãè-com o arcaico. A imperar essa maior razão deverá dar atendimentendência, a Nova Constituição — to prioritário às "Populações Carenrepetindo a Nova República — já tes e aos Silvícolas". No capítulo a
nascerá senil. Aparentemente, os ho- eles dedicado um artigo estipula que
mens dos comités não se deram con- "... será criado um Fundo Especial
la^seja da profunda revisão do pen- pelo Governo Federal, ãe natureza
samento político que toma conta do permanente, a fim ãe, com os recurcenário intelectual do mundo, seja sos que lhe sejam destinados, dar
dás transformações
espontâneas assistência às populações carentes e
que o próprio povo brasileiro vem marginais em todo o território naimprimindo ás estruturas econômi- cional com o óbjetivo de reduzir as
co-politico-sociais. As "Elites Cons- profundas diferenças sociais e ecotitucionais" brasileiras estão a quo nómicas em que se encontram, reindessas duas forças históricas irre- tegranáo-as à sociedade brasileira,
sistíveis, atrasadas tanto em sua re- no uso ãe cidadania plena".
flexão quanto em sua sensibilidade.
Em síntese, competirá ao EstaO segundo aspecto decepcionan- do, por determinação constituciote desses esboços — decorrente da nal, instaurar a JSepública da Seguausência de um pensamento político ridade no Brasil, proporcionando
original e atualizado — é seu conser- "ao corpo social e a cada indivíduo o
vadorismo com relação às fórmulas maior grau possível de garantia, sob
e conteúdos constitucionais. Não há os aspectos económico, social, cultuideia de se construir uma Constitui- ral, moral e recreativo." (grifos
ção nova, mas simplesmente a de se nossos).
botar remendos na que aí está, conHaverá na atualidaãe ou no fuservando-a não só no seu espírito, turo algum constituinte que tenha a
mas até mesmo nos seus termos. Isto coragem e o bom senso ãe votar conindica falta de disposição renovado- tra aspirações tão nobres, quão inra e uma aprovação explícita do sta- sensatas? Quando o previãencialistus-quo. Trata-se, aparentemente, mo estatal está doutrinariamente
dejse continuar a "ordem" que se condenado e atuarialmente falido
desenvolveu nos últimos decénios, nos países em que mais se desenvolçomòse o movimento histórico que veu; quando no mundo inteiro a podeterminou o encerramento do ciclo lítica se reo-rienta no sentido de dedã última República não houvesse volver "ao corpo social e a caãa inacontecido como manifestação ex- divíduo" o maior grau possível de
pressa da necessidade de mudar. As- autonomia e
responsabilidade,
sim,- substitut-se o regime, troca-se usurpado pelos indivíduos que dode partidos, mudam-se os homens e minam a máquina do Estado; quantudp continua na mesma. Seria ex- do a grande revelação da recente
treinamente incómodo para os novos abertura foi a exposição do estado
donos do poder abrir mão da heran- ãe falência, privilégio e corrupção
ça recebida, mudar ãe rumos, de fi- do providencialismo estatal — que
losofia, alterar o complexo institu- se propõe como novidade constitucional, que ai está.
cional? —, a transformação do País
Z '.' iáto não quer dizer que não se no Estado da Seguridade, uma "Proiriotie nada. Mas toda a inovação brebrás" geral, extensiva a toda a
vem na linha ãe ampliar, avançar e população brasileira, capaz ãe darconsolidar aquilo que aqui está. E Ihe o maior grau possível de garaneste'--.é, 0 terceiro e maior risco que tia sob os aspectos económico, soameaça a futura Constituição: a de cial, cultural, moral e recreativo.
consagrar estruturas irremediavel- Por outras palavras, o paraíso termente obsoletas e falidas.
restre administrado pela máquina
do Estado. Ou seja, pelos políticos.
<•-• Até aqui falamos
generica- Ou seja, pela minoria absoluta da
mente.
população.
' Passemos agora ao específico,
O risco áas utopias — disia Huque demonstra de maneira cabal a
ausência de pensamento novo, a fal- xley, citando Beráiaeff como epígrata de. disposição de mudar, o conti- fe de "O Admirável Mundo Novo" —
niitsmo e agravamento, a limite, do é que elas venham a ser implantadas. Porque — acrescentada Berstatus quo.
traná ãe Jouvenel em "O Poder" —
.:,„ ,Um dos capítulos da Ordem So- toda utopia está grávida de uma ti:Cfál~Çonstitucional acopla aos Di- rania. A utopia democrática — adfèítpsdos Trabalhadores o conceito vertia Tocqueville em "A Democraáê Seguridade Social. Acompanhe- cia na América" — caminha para
mos 0 raciocínio do relator:
um Estado onde uns poucos paterna1. "Seguro social ou mesmo pre- lizam a vida total ãe todos. E comvidência social já são insuficientes, pletava Hayek em "O Oaminho da
pouco importando que o Brasil ain- Servidão": quando o crescimento do
da não tenha realizado plenamente Estado ultrapassa certo limite chetodas as medidas amplas da seguri- ga-se até à programação do lazer.
dade social, mas está a caminho." O
Não é peáir demais que os futuqiie se propõe, então, é que seguro e ros constituintes brasileiros hajam
previdência social sejam substituí- lido e entenáiâo tais livros, se a elite
dos pelo conceito de "seguridade", constitucionalista formula tais pro•ntititó mais amplo e destinado a "es- posições? E mesmo que hajam lido e
iénãèr-se a toda a população na- entendido, como esperar que se opocional".
nham ao que vem ãe mão beijada ao
'"'" 2. Quem vem a ser essa segurida- encontro de seus mais fortes interesde? O relator a define, citando Auré- ses: o de aumentar ainda mais o Eslio: "Conjunto de medidas, provi- tado — a fonte principal de seu po-í\
'
dências, normas e leis que visam a der e de sua economia?!
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