Universidade de Brasília (UnB)
Instituto de Ciências Humanas (IH)
Departamento de Serviço Social (SER)
Programa de pós-graduação em Política Social
Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Seguridade Social e Trabalho
Seguridade Social na Conjuntura Atual
Prof. Evilasio Salvador
Considerações Iniciais
A seguridade social é uma das principais
conquistas sociais da CF
A concretização da conquista passa pela
efetivação do Orçamento da Seguridade
Projeto neoliberal tem na sua agenda um
amplo leque de “reformas” com ataques a
seguridade social
Os recursos das fontes seguridade social
desempenha um papel relevante na
política econômica pós-1994
Seguridade Social e Política
Econômica
Recursos que compõem as fontes de
financiamento da seguridade social garantem as
metas de superávit primário.
18 anos de saque aos recursos da seguridade
social: FSE (1993), FEF, DRU (2011)
O orçamento público é espaço de luta política
As despesas da seguridade social estão
infladas com gastos que são do orçamento fiscal
A conformação orçamentária atual não fortalece
o conceito de seguridade social na sua
totalidade
O Estado Social no Brasil não
reduz desigualdades sociais:
Financiamento regressivo (quem sustenta são
os trabalhadores e os mais pobres), que não faz
redistribuição de renda
Políticas sociais com padrão restritivo e básico,
não universalizando direitos
Distribuição desigual dos recursos no âmbito da
seguridade social e, ainda, transferência de
recursos para o orçamento fiscal
Importância da Seguridade Social
Divergências na concepção sobre
financiamento da seguridade social
Princípio da totalidade X separação das
fontes de custeio
- Mix de receitas tributárias mais
contribuições sobre folha salário para
Fundo da Seguridade Social
- Separação das fontes com três
“orçamentos independentes”
- Não logrou êxito formal/administrativo:
regulamentação por três leis distintas
Quem financia a seguridade
social brasileira?
O financiamento traz pistas sobre caráter
redistributivo da política social
As contribuições sociais são exclusivas –
atender finalidade específica
Características dos tributos: direto x
indiretos, progressividade x regressividade
Bases econômicas: consumo, renda e
patrimônio
Seguridade Social: Distribuição do percentual das
Fontes de Recursos 2000-2007
Seguridade Social em 2008
Orçamento Seguridade Social –
TCU, em 2008
Tabela 47
Participação da DRU no Superávit Primário
Valor em R$ Bilhões, Deflacionados pelo IGP-DI
Participação
da DRU
(a /b)
Ano
DRU (a)
Superávit Primário do
Governo Central (b)
2000
32,20
44,31
72,66%
2001
32,08
41,90
76,56%
2002
32,48
55,13
58,92%
2003
33,89
58,96
57,49%
2004
34,90
64,92
53,76%
2005
36,28
63,14
57,47%
2006
35,83
54,89
65,27%
2007
40,69
62,46
65,15%
278,35
445,70
62,45%
Total
Fonte: STN.
Elaboração própria.
10
Previdência Social: Distribuição do percentual das
Fontes de Recursos 2000-2007
Financiamento Seguridade por base de
incidência (2000 a 2007)
Receitas da Seguridade Social (1)
R$ milhões
(média anual)
%
Renda (Tributo direto)
85.251,56
30,87%
Recursos Ordinários (fontes 100 e 300)
17.822,62
6,45%
Contribuição dos Empregados para Seguridade Social
(2)
35.477,84
12,85%
CSLL
18.993,95
6,88%
523,22
0,19%
Contribuição previdenciária dos servidores
(fontes 156 e 356)
5.001,10
1,81%
CPMF (somente Pessoa Física) (3)
7.432,82
2,69%
171.674,04
62,16%
COFINS
72.571,32
26,28%
Contribuição das Empresas para Seguridade Social (4)
79.989,75
28,96%
CPMF (somente Pessoa Jurídica) (3)
19.112,97
6,92%
Outros
19.235,90
6,97%
Outras Contribuições Previdenciárias (5)
10.226,12
3,70%
9.009,78
3,26%
Contribuição Pensão Militares
Consumo (Tributos Indiretos)
Outras Receitas (6)
Total
Fonte: SIAFI/SIGA Brasil, STN e Aeps- Infologo.
276.161,50
100,00%
Tabela 25
Execução orçamentária Seguridade Social (Valores Liquidados)(1)
Valores em R$ bilhões, deflacionados pelo IGP-DI
Fundos
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
10.446,72
11.988,59
13.501,98
15.500,50
Em valores constantes
FNAS
6.144,17
FRGPS
6.783,32
8.243,91
8.426,75
146.777,14 152.463,21 167.091,62 156.165,92 166.327,07 177.780,74 192.379,20
FNS
42.947,77
41.591,28
41.814,16
40.124,41
39.985,99
40.229,01
41.511,74
45.462,46
Total
49.091,94 195.151,74 202.521,27 215.642,78 206.598,62 218.544,67 232.794,46 253.342,16
Participação %
FNAS
12,52%
3,48%
4,07%
3,91%
5,06%
5,49%
5,80%
6,12%
0,00%
75,21%
75,28%
77,49%
75,59%
76,11%
76,37%
75,94%
FNS
87,48%
21,31%
20,65%
18,61%
19,35%
18,41%
17,83%
17,95%
Total
100,00%
100,00%
100,00%
100,00%
100,00%
100,00%
100,00%
100,00%
FRGPS
Em % do PIB
FNAS
0,24%
0,27%
0,32%
0,33%
0,43%
0,49%
0,54%
0,58%
FRGPS
0,00%
5,91%
5,97%
6,46%
6,49%
6,84%
7,13%
7,15%
FNS
1,68%
1,68%
1,64%
1,55%
1,66%
1,65%
1,66%
1,69%
Total
1,92%
7,86%
7,93%
8,34%
8,59%
8,99%
9,34%
9,42%
Fonte: SIAFI/SIDOR/SIGA
Elaboração própria
Nota:
(1) Valores liquidados nos fundos das seguridade social, independente da função.
Destino dos recursos
10,01% do PIB (2000) para 11,91% (2007)
Saúde reduz participação no montante do OSS de
17,16% para 15%.
Baixo gasto com saúde (56% gasto é privado)
Previdência responde, em média, 77% montante
do OSS
Assistência 3,76% (2000) para 8,11% (2007)
Transf. renda (PBF) – 0,20% para 3,02%
Assistencialização da proteção social
Gastos com inativos da União – 16,5 (2007)
RGPS 58% OSS
15
Destino dos recursos
10,01% do PIB (2000) para 11,91% (2007)
Saúde reduz participação no montante do OSS de
17,16% para 15%.
Baixo gasto com saúde (56% gasto é privado)
Previdência responde, em média, 77% montante
do OSS
Assistência 3,76% (2000) para 8,11% (2007)
Transf. renda (PBF) – 0,20% para 3,02%
Assistencialização da proteção social
Gastos com inativos da União – 16,5 (2007)
RGPS 58% OSS
16
Despesas “infladas” por outros gastos
Em 2009, R$ 389 bilhões executados –
Previdência, Saúde e Assistência Social
R$ 46,8 bilhões em outras funções
Beníficios previdenciários dos servidores
públicos federais (R$ 50 bilhões)
Assistência médica e odontológica aos
servidores, auxílios diversos (alimentação,
creche etc).
Saúde – hospital dos militares, câmara
deputados etc
Fundos públicos da Seguridade Social
76% dos recursos passam pelos fundos. Na Assistência
Social, apenas 60%
FRGPS – mais significativo. A previdência básica
responde pro R$ 186,7 bilhões.
Previdência – dificuldades para universalizar o
direito:
a) Mudanças no perfil das aposentadorias
b) Apenas 47% da PEA tem proteção previdenciária
c) 77% da pop. Idosa, contudo, cada vez mais
dependente da Assistência Social
1995 a 2006 – Pop. Idosa cresce 50%
– Benefícios INSS = 51,5%
–
BPC e RMV = 163%
18
Tabela 30
Cobertura previdenciária da população idosa (1995-2006)
Anos
População
idosa (a)
Total de
Benefícios (1)
(b)
RMV +
BPC (c )
Cobertura
(2) (b)/(a)
Part. Benef.
Assitencial
(c )/(a)
1995
12.719. 198
9.668.775
501.944
76,02%
3,95%
1996
13.267. 022
10.121.027
501.438
76,29%
3,78%
1997
13.501. 830
10.280.976
504.926
76,15%
3,74%
1998
13.914. 371
10.666.918
581.332
76,66%
4,18%
1999
14.512. 803
11.216.129
650.330
77,28%
4,48%
2001
15.457. 823
11.976.960
740.876
77,48%
4,79%
2002
16.176. 740
12.590.131
821.759
77,83%
5,08%
2003
16.918. 941
13.194.306
873.172
77,99%
5,16%
2004
17.662. 715
13.659.521
1.114.178
77,34%
6,31%
2005
18.193. 915
14.238.114
1.223.464
78,26%
6,72%
2006
19.077. 347
14.647.082
1.319.443
76,78%
6,92%
Variação 1995/ 2006
49, 99%
51,49%
162,87%
-
-
Fonte: Microdados da PNAD e base de dados AEPS – I nf ologo
Elaboração própria
Notas:
1) O total de benefícios inclui o recebimento de aposent adoria e/ou pensão ou benefício assistencial de
qualquer regime de previdência pública básico: INSS ou Regime Próprio de Pre vidência dos funcionários
públicos básico: INSS ou Regime Próprio de Previdência dos funcionários públicos. Contabiliza apenas uma
pessoa para o caso de benefícios acumulados.
2) Os dados da cobertura total da população idosa f oram elaborados pelo IPEA com base nos microdados
da PNAD e publicado no anexo d o Boletim de Políticas Sociais, nº 15 (2008)
Cobertura previdenciária
(sexo e raça)
FNS e o perigoso mix públicoprivado
Nem tudo é gasto com saúde. Ex. R$ 26,6
bilhões de gastos com aposentadorias
Tensão permanente de inflar os recursos da
saúde com ações não específicas dessa
política
Gasto instável ao longo do período. Aumenta a
participação de Estados e Municípios e reduz
participação da União.
Reduz a partic. gastos com assistência
hospitalar e ambulatorial (60% para 52%) e
sobe a partic. gastos com atenção básica (13%
para 18%).
21
FNS e o perigoso mix públicoprivado
O setor privado responde por 2/3 da oferta de leitos
para internação
56% dos leitos do SUS são disponibilizados pela
rede privada (duas filas) – “sem planos de saúde” e
os com “planos de saúde”.
Saúde Básica – PSF e contra-reforma do Estado
Descentralização rápida nas três esferas
Orientação de política focalizada de saúde,
priorizando a atenção básica desarticulada da
atenção secundária e terciária
Agentes da própria comunidade, com a utilização de
poucos recursos, baixa tecnologia, em outras
palavras, uma alternativa pobre de política de saúde
voltada para os pobres.
22
FNAS – Quase tudo é BPC
Dificuldades para institucionalização
Pulverização e fragmentação das ações
Desvio de recursos para outras ações que não
são da política de assistência social
Parcos recursos para serviços
socioasssistenciais
Quase tudo para o BPC
Redução de transferência de recursos para
estados e municípios
23
Reforma Tributária e Seguridade
Social
Os tributos que serão extintos com a reforma
tributária deverão alcançar o montante de R$
235 bilhões.
Essas receitas são vinculadas exclusivamente
para fundos sociais que financiam as políticas
da seguridade social (assistência social,
previdência e saúde), educação e trabalho.
A sua extinção significa o desmonte do
financiamento da política social, conforme a
estrutura de receitas exclusivas definida na
Constituição, desde 1988.
Reforma Tributária e Seguridade
Social
Os recursos passarão a ser repassados pelo
orçamento fiscal.
Vantagens das contribuições em relação aos
impostos
As políticas sociais de saúde, de assistência
social, de previdência, de educação e do
trabalho terão que disputar recursos no
orçamento fiscal com os governadores e
prefeitos, e empresários
CRITÉRIOS DE JUSTIÇA FISCAL RELATIVOS À
SEGURIDADE SOCIAL
Exclusividade das fontes e autonomia
orçamentária
Atendimento em cada período fiscal ao princípio
da demanda por direitos sociais já
regulamentados
Não existência de teto físico-financeiro aos
orçamentos sociais
Instituição de um Fundo Nacional da
Seguridade Social
Progressividade na tributação das fontes de
recursos
Agenda para o debate
Fontes de financiamento – construir a
progressividade
Integração entre as política (benefícios e
serviços)
Instituir o orçamento, conforme a CF
Universalidade dos direitos (reforma das
leis orgânicas)
Conselho Nacional da Seguridade Social
Fim da DRU